domingo, 24 de setembro de 2017

NOVIDADES NA IMPORTAÇÃO!

Olá pessoal!


Assim como os descobridores que gritaram “Terra à vista!” quando avistaram um pedacinho de terra após meses de procura no mar, acho que nós, profissionais de comex, podemos fazer o mesmo e gritar “Novidades à vista!” após a publicação do estudo do Novo Processo de Importação.





Nestes últimos dias foram publicadas notícias importantes para a nossa área de importação.

E venho percebendo pelos caminhos e movimentos que estão acontecendo que teremos mais novidades ao longo dos próximos meses.

Queria dividir com vocês algumas das mais recentes e, na minha opinião, umas das mais importantes da área.


  • GOVERNO LANÇA CONSULTA AO SETOR PRIVADO SOBRE NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO



NOTÍCIA: O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores




OBS: Os documentos em PDF que estão disponíveis no Portal único são estes:




Carol, e o que isso quer dizer?

Essa mudança é a mais importante dos últimos anos na minha opinião.

Vejam que teremos alterações na Declaração de Importação!

Eu li o relatório a respeito do estudo e implantação do novo processo de importação, e gostaria de destacar aqui alguns pontos que eu achei importante, para isso fiz uma comparação do atual com o novo.




Gostaria de também dividir algumas frases do relatório:


“...quando a mercadoria estiver sujeita à inspeção física em recinto alfandegado a cargo de algum órgão distinto da RFB, a Duimp substituirá as atuais LI no Siscomex.”


“Os dados da Duimp serão utilizados para os seguintes processos: despacho aduaneiro, inspeções físicas em recinto alfandegado por órgão anuente, e controles administrativos e aduaneiros a posteriori.”


“O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual e permitirá a visualização da integralidade da operação tanto pelo operador privado como pelos órgãos governamentais.”

A armazenagem em recinto alfandegado de mercadoria amparada por Duimp selecionada para o canal verde e que não seja objeto de inspeção física pelos órgãos anuentes não será mais obrigatória no novo processo de importação.”  


“possibilidade de início do processo antes da chegada da mercadoria permite o redesenho das etapas do despacho aduaneiro, conduzindo a um novo modelo de processo de importação.”


“Trata-se da alteração da lógica atual de importação, com foco no armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados, para um modelo que otimize o fluxo logístico, tendo o recinto sob controle aduaneiro apenas como lugar de passagem.


“...análise da fiscalização da RFB poderá ser iniciada antes mesmo da atuação dos órgãos anuentes, sendo o momento do desembaraço o novo marco temporal para o cumprimento da totalidade das obrigações processuais dos importadores.”

Os dados da carga, independentemente do modal, serão vinculados à Duimp após a informação do número do conhecimento de carga prestada pelo importador. Dessa forma, pretende-se evitar que o importador tenha que prestar as mesmas informações que o transportador, eliminando-se a duplicidade na entrada de dados.”


“A licença de importação poderá ser obtida por quantidade, valor ou prazo, sendo reutilizável até que se esgotem. Na prática, a cada nova operação em que o importador utilize a licença, haverá o abatimento do saldo conforme a quantidade declarada naquela operação “


“Uma licença para avaliação de conformidade do Inmetro não terá necessariamente a mesma validade de uma licença de importação de psicotrópicos emitida pelo DPF. Não haverá mais, portanto, o prazo de validade padrão de 90 dias, aplicável tanto em relação ao embarque das mercadorias no exterior como em relação ao registro de declarações, conforme hoje existente na LI.”


“...satisfeita a exigência, o processo retornará para análise do anuente. Tem-se, portanto, o fim das dificuldades trazidas pelas atuais “LI substitutivas”.”


“Como será possível associar atributos que dizem respeito à natureza das mercadorias classificadas em cada código da NCM, a sistemática pode servir como importante assistência para os importadores no processo de classificação fiscal.”


“O recolhimento de tributos também sofrerá uma importante evolução.” 


"Enquanto o fluxo atual exige que pagamentos de impostos, taxas e contribuições sejam feitos por diversos meios e momentos, consumindo tempo valioso dos importadores e da própria Administração Pública para controlá-los, o novo processo contemplará o pagamento centralizado de tributos”.


"Excepcionalmente, a entrega da carga será desvinculada do pagamento de tributos federais para determinados contribuintes que façam jus ao tratamento mais benéficobaseado em critérios ainda a serem estabelecidos, como, provavelmente, a habilitação no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA)."


“...o objetivo dessa proposta de novo processo de importação é facilitar o comércio internacional legítimo.”


“No compêndio de Gestão de Riscos da OMA são identificadas quatro categorias de operadores (...). As categorias são: aqueles que são voluntariamente cumpridores de suas obrigações; os que tentam ser cumpridores, mas não conseguem sempre obter sucesso em seus esforços; os que evitam o cumprimento sempre que possível; e os que deliberadamente não cumprem.”


“Vale destacar que a funcionalidade denominada “Embarque Autorizado” não existirá no novo processo. Atualmente, ela atende à necessidade dos órgãos anuentes em obter de forma antecipada as informações sobre as mercadorias a serem inspecionadas. No novo processo de importação, essa necessidade será acolhida diretamente pela Duimp e pelo RIF.”


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Sugestões?!

A hora é agora! 

Pessoal leiam o relatório e caso tenham sugestões encaminhem as propostas para o e-mail disponibilizado: consulta@siscomex.gov.br.

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Fico muito feliz com todas estas novidades que estão surgindo. Vejo um imenso otimismo e determinação por parte das pessoas envolvidas tanto da área privada como da área pública.

Eu muitas vezes duvido de algumas parcerias e mudanças em nossa área, mas desta vez tenho que admitir que estou confiante e esperançosa para que todo esse caminho de transformações evolua para melhorar os procedimentos da operação de importação no Brasil.


Parabéns a todos envolvidos nestas mudanças!



5 comentários:

  1. Obrigado, sempre acompanho seu Blog. Valeu pela dica!

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  2. Parabéns pela excelente divulgação desse importante trabalho!
    Mas precisamos atentar que, a importante ferramenta 'gestão de risco', considerando nossas características culturais, requer a previsão de punições pesadas nos casos de irregularidades, especialmente nos casos que envolvam riscos ambientais, de saúde pública, animal e vegetal.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Passar por um recinto alfandegado sem pagar armazenagem? Quem viver verá! Não é para importações marítimas pelo porto do Rio.
    Excelente postagem, como sempre, parabéns!

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  5. Olá boa noite, meu fornecedor fez um envio para Brasil, mais ele error colocou como pessoa física não jurídica, e minha mercadoria não pode entra no Brasil, mais ele falou que ia enviar os documentos para receita federal, tem como concerta isso, por favor me ajudar obrigada

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