sexta-feira, 17 de junho de 2016

VOCÊS SABIAM...


Olá pessoal,

Hoje trago para vocês algumas informações importantes, que muitas vezes ouvimos e acabamos esquecendo com o tempo ou com a falta de uso...

Então, para relembrar, eu juntei algumas e gostaria de dividir com vocês.




VOCÊS SABIAM...

- Que é possível importar para fins comerciais sem Radar através do Importa Fácil?

- Que não é possível fazer a substituição de uma LI Substitutiva que esteja com status “Em Exigência”?

- Que a LSI ainda não está disponível no SISCOMEX-Web. Continua apenas no Siscomex-VB?

- Que não pode constar valor "zerado" na fatura comercial (importação) mesmo que a mercadoria seja uma amostra e não tenha pagamento ao exportador?

- Que a 1º importação formal geralmente tem canal vermelho?

- Que a finalidade do Imposto de Importação é extrafiscal, ou seja, visa proteger a indústria nacional, e não apenas ser um instrumento de arrecadação?

- Que “ALL IN” é um termo utilizado pelos agentes de carga e significa “com todas taxas e despesas inclusas”?

- Que a taxa de câmbio utilizada para registro da DI é a Taxa PTAX (venda) de 2 dias úteis anteriores ao do registro da DI?

- Que na importação de Software de Prateleira via download não incide II, IPI, PIS, nem COFINS?

- Que uma pessoa física pode importar via courier (remessa expressa) material usado para uso pessoal/próprio?

- Que não é possível fazer a compensação de crédito de imposto no momento do registro da DI?

- Que não pode utilizar a importação via courier para fins comerciais...exceto livros, jornais e periódicos importados pelas empresas distribuidoras?

- Que um vestido de noiva comprado no exterior e utilizado durante a viagem pode ser considerado bagagem, porém se for para ser utilizado no Brasil pode ser passível de tributação?

- Que quando a LI é automática pode ser emitida após o embarque da mercadoria?

- Que produtos importados para competição oficial, como capacetes, por exemplo, são isentos de avaliação da conformidade compulsória, por parte do Inmetro?

- Que na importação de carros elétricos, por não existir uma NCM específica para estes, é necessário emitir a LI com anuência do IBAMA...mas que o controle do IBAMA é específico apenas para a veículos que possuem motor a combustão interna (gasolina/etanol ou diesel) e escapamento para os gases?


São informações “chave” que muitas vezes servem para resolver um caso que estava “parado” porque não se tinha conhecimento ou dados suficientes para dar sequencia no processo.

Por vezes “enroscamos” em um processo de importação por falta de informações, o que nos gera dor de cabeça e até mesmo falta de motivação...

Por isso, aproveito aqui para sugerir para vocês a utilização de uma ferramenta chamada “Comex Responde” disponibilizada pelo governo no Portal Único. Lá vocês poderão esclarecer suas dúvidas e fazer perguntas aos órgãos anuentes e até mesmo à própria Receita Federal! 


Vejam o site: 



É bem fácil de acessar, e os assuntos são separados, o que direciona sua dúvida ou pergunta para o devido responsável. Não deixem de utilizá-lo!

Por hoje é isso pessoal! Até a próxima!


Abraços!




Nenhum comentário:

Postar um comentário