AGORA POSSO TRAZER DOCE DE LEITE NA BAGAGEM?

Neste mês de Maio, dia 11, foi publicada uma Instrução Normativa do MAPA autorizando a entrada de produtos de origem animal no país. 

Essa autorização foi feita através da Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10 de Maio de 2016, e é destinada para os viajantes e tripulantes que entram no Brasil vindos do exterior. 

Vejam a notícia que saiu na mídia:

"A partir de agora, viajantes e tripulantes estão autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal que tragam na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. A decisão foi instituída pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (10), por meio de instrução normativa. A medida traz melhorias no processo de fiscalização do trânsito internacional, que terá foco em produtos de maior risco."

Fonte: Notícias - Site do MAPA 

Carol, e o que essa instrução autorizou?

O QUE PODE TRAZER?

Os viajantes brasileiros e também os tripulantes (pessoal de bordo) que estejam voltando de uma viagem do exterior para o Brasil, poderão trazer em sua bagagem produtos como chocolate, doce de leite, queijo, salame, etc.

QUANTIDADE

A Instrução Normativa determinou uma quantidade limite por pessoa, alguns produtos têm limites definidos em quilos, outros em litros e outros em unidades.

FINALIDADE

Conforme é citado na Instrução, a autorização vale para produtos destinados ao uso e consumo humano. 

Não esquecendo, que neste mesmo parágrafo a instrução também autoriza a entrada de produtos para uso animal, por exemplo, para seu cachorro ou gato de estimação.

Porém não podem ser trazidos produtos para fins de revenda no Brasil, ou seja, não é possível trazer na bagagem itens com finalidade comercial!

“Art. 1º Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas, elencados a seguir.” “Art. 3º Os produtos previstos no art. 1º desta Instrução Normativa e seus similares, não podem ser comercializados no território nacional.” Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.

Tá legal Carol, mas quais são todos esses produtos que foram autorizados a entrar com os viajantes na bagagem?

Para ficar mais fácil de visualizar quais são os produtos, eu os coloquei em uma tabela. 

QUADRO-RESUMO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 MAPA 

GRUPO	PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	QUANTIDADE POR PESSOA
CARNES	Esterilizados comercialmente	10 kg.
	Cozidos
	Extratos ou Concentrados
	Dessecados: Bresaola, salame, beef jerky, carne bovina desidratada em pó, bacon, torresmo, presuntos de maturação longa.
	Dessecados e salgados: Charque, jerked beef e tasajo.
	Gelatinas e Colagênicos
LÁCTEOS	Leite UHT	5 Litros OU 5 Kg.
	Doce de leite
	Leite em pó
	Soro de leite em pó
	Manteiga
	Iogurte
	Bebida láctea fermentada
	Creme de Leite
	Hidrolisado de proteína do leite
	Lactose
	Queijo com maturação longa
	Requeijão
OVO	Ovo em pó	5 Kg.
	Ovo líquido pasteurizado
	Clara de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada.
	Clara desidratada
	Conserva de ovos
	Gema de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada.
	Gema desidratada
	Ovo integral pasteurizado
PESCADO	Salgado inteiro ou eviscerado dessecado.	5 Kg.
	Defumado eviscerado
	Esterilizado comercialmente
CONFEITARIA	Produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou carne na sua composição.	5 kg.
USO ANIMAL	Alimentos termicamente processados	5 Kg. (por animal)
	Produtos mastigáveis destinados a animais de companhia.	5 unidades (por animal)
ORNAMENTAÇÃO	Produtos de origem animal para ornamentação.	5 unidades

LISTA EXEMPLIFICATIVA

Vale destacar que esta lista que está discriminada na Instrução Normativa é EXEMPLIFICATIVA, pois a própria Instrução admite que sejam trazidos outros produtos similares.

Vejam:

“Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo contempla também os produtos similares constantes dos incisos I a VII, desta Instrução Normativa.” Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.

EMBALAGEM

Sabe aquele iogurte que te deram no avião e você abriu e não tomou todo? E pensou: "Vou levar para casa!" 

Bem, esse não pode...os alimentos que você abriu e comeu (parcialmente) na viagem não podem entrar no território brasileiro. Apenas são permitidos produtos com embalagem original e lacrados. 

Vejam:

“Art. 2º Para fins de ingresso no território nacional os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrados, sem evidência de vazamento ou violação.” Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.

Essa Instrução Normativa nº 11 do MAPA é de grande importância porque autoriza e oficializa práticas que são frequentes entre os viajantes, e que de certa forma não trazem risco ao país. 

O próprio secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Rangel, disse que:

"Fizemos o alinhamento aos procedimentos internacionais de trânsito de bagagens. Isso não trará nenhum prejuízo para a defesa agropecuária.”

   Fonte: Notícias - Site do MAPA  

Por isso entendo que esta normativa é importante, porque vem regularizar uma prática comum dos viajantes e assim normalizar uma situação corriqueira, que requer das autoridades aduaneiras de fiscalização uma atuação condizente com a realidade.

Isso não quer dizer que não existirá fiscalização, pelo contrário, existirá, e estará focada nos produtos e quantidades que efetivamente representam um perigo ao país, evitando, por exemplo, a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente.

Pessoal, por hoje é só, abraços e até outro dia!


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