terça-feira, 31 de maio de 2016

AGORA POSSO TRAZER DOCE DE LEITE NA BAGAGEM?

Neste mês de Maio, dia 11, foi publicada uma Instrução Normativa do MAPA autorizando a entrada de produtos de origem animal no país. 

Essa autorização foi feita através da Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10 de Maio de 2016, e é destinada para os viajantes e tripulantes que entram no Brasil vindos do exterior. 

Vejam a notícia que saiu na mídia:

"A partir de agora, viajantes e tripulantes estão autorizados a entrar no Brasil com produtos de origem animal que tragam na bagagem, como queijos, salames e doces de leite. A decisão foi instituída pela ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), nesta terça-feira (10), por meio de instrução normativa. A medida traz melhorias no processo de fiscalização do trânsito internacional, que terá foco em produtos de maior risco."



Carol, e o que essa instrução autorizou?


O QUE PODE TRAZER?

Os viajantes brasileiros e também os tripulantes (pessoal de bordo) que estejam voltando de uma viagem do exterior para o Brasil, poderão trazer em sua bagagem produtos como chocolate, doce de leite, queijo, salame, etc.


QUANTIDADE

A Instrução Normativa determinou uma quantidade limite por pessoa, alguns produtos têm limites definidos em quilos, outros em litros e outros em unidades.


FINALIDADE

Conforme é citado na Instrução, a autorização vale para produtos destinados ao uso e consumo humano

Não esquecendo, que neste mesmo parágrafo a instrução também autoriza a entrada de produtos para uso animal, por exemplo, para seu cachorro ou gato de estimação.

Porém não podem ser trazidos produtos para fins de revenda no Brasil, ou seja, não é possível trazer na bagagem itens com finalidade comercial!


“Art. 1º Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas, elencados a seguir.”

“Art. 3º Os produtos previstos no art. 1º desta Instrução Normativa e seus similares, não podem ser comercializados no território nacional.”

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.



Tá legal Carol, mas quais são todos esses produtos que foram autorizados a entrar com os viajantes na bagagem?

Para ficar mais fácil de visualizar quais são os produtos, eu os coloquei em uma tabela. 



QUADRO-RESUMO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11 MAPA 


GRUPO
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
QUANTIDADE POR PESSOA
CARNES
Esterilizados comercialmente
10 kg.
Cozidos
Extratos ou Concentrados
Dessecados:
Bresaola, salame, beef jerky, carne bovina desidratada em pó, bacon, torresmo, presuntos de maturação longa.
Dessecados e salgados:
Charque, jerked beef e tasajo.
Gelatinas e Colagênicos
LÁCTEOS
Leite UHT
5 Litros

OU

5 Kg.
Doce de leite
Leite em pó
Soro de leite em pó
Manteiga
Iogurte
Bebida láctea fermentada
Creme de Leite
Hidrolisado de proteína do leite
Lactose
Queijo com maturação longa
Requeijão
OVO
Ovo em pó
5 Kg.
Ovo líquido pasteurizado
Clara de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada.
Clara desidratada
Conserva de ovos
Gema de ovo pasteurizada, resfriada ou congelada.
Gema desidratada
Ovo integral pasteurizado
PESCADO
Salgado inteiro ou eviscerado dessecado.

5 Kg.
Defumado eviscerado
Esterilizado comercialmente
CONFEITARIA

Produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou carne na sua composição.

5 kg.
USO ANIMAL
Alimentos termicamente processados
5 Kg.
(por animal)
Produtos mastigáveis destinados a animais de companhia.
5 unidades
(por animal)

ORNAMENTAÇÃO


Produtos de origem animal para ornamentação.

5 unidades



LISTA EXEMPLIFICATIVA

Vale destacar que esta lista que está discriminada na Instrução Normativa é EXEMPLIFICATIVA, pois a própria Instrução admite que sejam trazidos outros produtos similares.

Vejam:


“Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo contempla também os produtos similares constantes dos incisos I a VII, desta Instrução Normativa.”

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.




EMBALAGEM

Sabe aquele iogurte que te deram no avião e você abriu e não tomou todo? E pensou: "Vou levar para casa!" 

Bem, esse não pode...os alimentos que você abriu e comeu (parcialmente) na viagem não podem entrar no território brasileiro. Apenas são permitidos produtos com embalagem original e lacrados. 

Vejam:


“Art. 2º Para fins de ingresso no território nacional os produtos devem estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrados, sem evidência de vazamento ou violação.”

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2016. DOU 11/05/2016.



Essa Instrução Normativa nº 11 do MAPA é de grande importância porque autoriza e oficializa práticas que são frequentes entre os viajantes, e que de certa forma não trazem risco ao país. 

O próprio secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Rangel, disse que:

"Fizemos o alinhamento aos procedimentos internacionais de trânsito de bagagens. Isso não trará nenhum prejuízo para a defesa agropecuária.”


Por isso entendo que esta normativa é importante, porque vem regularizar uma prática comum dos viajantes e assim normalizar uma situação corriqueira, que requer das autoridades aduaneiras de fiscalização uma atuação condizente com a realidade.

Isso não quer dizer que não existirá fiscalização, pelo contrário, existirá, e estará focada nos produtos e quantidades que efetivamente representam um perigo ao país, evitando, por exemplo, a entrada de pragas que possam causar danos ao meio ambiente.


Pessoal, por hoje é só, abraços e até outro dia!


Postagem Sugerida: O que é bagagem?


3 comentários:

  1. Sucesso
    Sempre que lembro de você, a alegria contagia todo meu coração. Você é a melhor amiga que conheço! É bom demais compartilhar meus sucessos e meus fracassos com uma pessoa tão verdadeira quanto você!

    Quero que você saiba que estou muito feliz com seu sucesso profissional. Essa etapa que você alcançou representa o quanto se esforçou, o quanto lutou. Espero que sua realização pessoal ande a par com a profissional, porque você merece. Porque você é uma guerreira!

    ResponderExcluir
  2. Ótima notícia.. Através da égide econômica e cultural, teremos acesso a uma maior quantidade de bens de boa qualidade.. O que, a rebote, tende a fomentar a indústria local!

    Concorda?

    Yuri Torreão

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Yuri,

      Acredito que é um passo importante porque regulariza uma prática comum entre os viajantes que é trazer alimentos de outros paises para seu próprio consumo no Brasil.

      Mas vale lembrar que não podem ser revendidos, ou seja, não poderão ser comercializados. Assim o impacto em termos comerciais/industriais é muito pequeno.

      Abraços!

      Excluir