terça-feira, 29 de março de 2016

CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO?


Vejam se a situação abaixo já aconteceu com vocês:



Mercadoria com defeito é comum, porém quando falamos de mercadoria importada com defeito, temos que pensar com mais cuidado, porque muitas vezes, o custo do conserto é maior que da substituição, ou vice-versa. 

Nestes casos, acabamos ouvindo opiniões diversas, porém estas nem sempre vêm de pessoas da área, muitas vezes acabam vindo de diferentes setores (financeiro, jurídico, qualidade, etc.) e trazem informações e opiniões distintas.

Cabe ouvi-las e discutir os fatos. Mas nem sempre o caminho é único, e deve-se ponderar vários fatores.

Assim, você, como responsável pela área de comércio exterior, deverá analisar os seguintes pontos:


CONTRATO INTERNACIONAL - GARANTIA

Faz-se necessário destacar, entretanto, que como o contrato internacional de compra e venda de mercadorias, justamente pelo fato de estar potencialmente conectado a mais de um ordenamento jurídico, é cercado de um elevado grau de insegurança jurídica, a melhor forma de garantir uma maior segurança à transação comercial internacional e, por conseguinte, uma maior previsibilidade à relação contratual é negociar e assinar um contrato escrito e detalhado pelas próprias partes, definindo de forma objetiva e inequívoca todos os elementos fundamentais intrínsecos àquela relação específica (levando-se em consideração as particularidades do produto ou os usos e costumes internacionais do setor), em particular aqueles diretamente relacionados com a segurança da transação comercial, como a cláusula de garantias.
Autor: Francisco Victor Bouissou 
Fonte:http://www.mbsc.com.br/Arquivos/Artigos/ee81c5adc68b480f807d4a25af094a84.pdf

Um dos pontos fundamentais é verificar se existe um contrato internacional com cláusula de garantia entre o exportador e o importador que assegure o conserto da mercadoria defeituosa ou a substituição (troca) por uma nova. No caso de existir um contrato, deve-se verificar qual o prazo da garantia e quais danos são cobertos.


Curiosidades:

"Por meio da cláusula de garantia a parte contratante torna-se protegida contra possíveis atrasos na entrega do bem ou da conclusão do serviço, produtos defeituosos ou esconformes, ou ainda serviços realizados incorretamente, além do descumprimento de uma ou mais obrigações previstas no contrato internacional como um todo. 
(...)
De uma forma geral, as garantias contratuais mais comuns nas negociações internacionais são:
Bid Bond” – garante que o adjudicatário assinará o contrato;
Adavance Payment Guarantees” – garante a devolução ao comprador ou tomador dos serviços dos valores percebidos pelo vendedor ou prestador de serviços, caso ele não cumpra com as suas obrigações, conforme estabelecido naquele contrato;
Performance Bond” – cobre os riscos decorrentes de um possível descumprimento da parte durante a execução do contrato, como, por exemplo, o descumprimento dos prazos previamente estipulados; e
Maintenance Guarantee” – cobre o cumprimento das obrigações da parte durante o período de garantia."
Autor: Francisco Victor Bouissou
Fonte:http://www.mbsc.com.br/Arquivos/Artigos/ee81c5adc68b480f807d4a25af094a84.pdf


CONSERTO

Para efetuar o conserto de uma mercadoria que tenha se mostrado defeituosa após sua nacionalização, é necessário efetuar a operação de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo. Esta operação garantirá que no retorno da mercadoria consertada não incidam novamente os impostos da importação.

Observação Importante: O pagamento de tributos no retorno (reimportação) apenas será devido se ocorrer, por exemplo, a instalação de uma nova peça na mercadoria para que esta funcione corretamente, ou se uma nova peça for agregada à mercadoria, neste caso, o valor desta nova peça deverá constar na Fatura Comercial e será tributado.



Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo

- Texto da Base Legal: Artigo 109, parágrafo 1º da IN 1.600/15.

“Art. 109. O regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de bem nacional ou nacionalizado, para ser submetido a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior importação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.
§ 1º O regime de que trata este artigo aplica-se, também, na saída do País de bem nacional ou nacionalizado para ser submetido a processo de conserto, reparo ou restauração.”


- Condições da Operação:

- Deverá ter caráter temporário;

- Deverá ser sem cobertura cambial;

- O prazo de permanência no exterior deverá ser condizente com a finalidade da exportação;

- É necessária a identificação dos bens e cópia da DI de nacionalização;

- É necessário um documento que comprove o defeito assim como a necessidade do conserto.

OBS: O exportador deverá solicitar a formação de dossiê digital de atendimento previamente ao registro da declaração de exportação.


No retorno...

- Operação: Reimportação de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo (IN 1.600/15).

- Texto da Base Legal: Artigo 117, inciso II.

“Art. 117. Na vigência do regime, deverá ser adotada uma das seguintes providências, para extinção de sua aplicação:

(...)

II - reimportação de produtos submetidos ao regime para conserto, reparo ou restauração, cujo despacho poderá ser processado com base em DSI registrada no Siscomex;”





SUBSTITUIÇÃO (TROCA) 

A substituição de uma mercadoria importada que tenha se revelado defeituosa após a nacionalização está amparada pela Portaria MF nº 150 de 1982 e por outras instruções complementares, que garantem a posterior importação da mercadoria substituída sem a incidência dos impostos da importação.



Substituição de Mercadoria Importada

- Texto da Base Legal: Portaria MF nº 150 DE 26 /07/1982

Fica autorizada a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina, por mercadoria idêntica, em igual quantidade e valor.

- Condições da Operação:

1) Apresentar Laudo Técnico comprovando o defeito, fornecido por uma Instituição idônea.

2) Deve-se primeiro devolver a mercadoria defeituosa, para depois importar a nova (em casos especiais, pode-se fazer primeiro a importação da nova) .

3) Deve-se vincular ao RE (exportação) o número da LI (que será utilizada na importação da nova).

4) Tem o prazo de 90 dias (da data do desembaraço) para solicitar a devolução da mercadoria com defeito. Em casos especiais, e justificados, poderá ter um prazo de até 180 dias.  Nestes casos há necessidade de apresentação do contrato de garantia.



A importação da nova mercadoria, em substituição à defeituosa, será realizada sem que o importador tenha que pagar novamente os tributos, uma vez que já foram pagos na primeira importação.

A fundamentação desta não incidência dos impostos na importação da mercadoria substituída está pautada nos seguintes artigos:

II - art. 71, inciso II ou inciso VI, do RA;
IPI - art. 237, § 1º, inciso I do RA;
PIS e COFINS - art. 2º, inciso II, da lei 10.865/2004;
ICMS - Ver Convênio ICMS no 18, de 04/04/1995, cláusula primeira, incisos I, II e VII. 

OBS: Vocês poderão verificar o procedimento operacional para a substituição de mercadoria da Portaria MF nº 150 neste post aqui.


FOI PARA CONSERTO, MAS TEVE QUE SER SUBSTITUÍDA!?

Não é um caso impossível de acontecer. 

Digamos que o importador enviou para conserto no exterior uma mercadoria que acabara de ser nacionalizada. Mediante garantia, o exportador recebeu tal mercadoria, porém no momento do conserto, notou que não seria possível fazer tal reparo, e foi dada opção de troca por uma mercadoria nova e idêntica.

A princípio, para o importador, parece ser um bom negócio, pois receberia uma mercadoria novinha.

Mas será que é possível fazer isto?

Há de ser lembrado que existe um processo de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo aberto, com prazo determinado para retorno ao Brasil!

E para que seja encerrado tal processo, é necessário adotar uma das opções abaixo, conforme descritas na I.N. 1600/15 que trata da Exportação Temporária.

regime extingue-se com a adoção de uma destas opções:

“Art. 117. Na vigência do regime, deverá ser adotada uma das seguintes providências, para extinção de sua aplicação:

I - importação dos produtos resultantes de processo de industrialização, cujo despacho poderá ser processado com base em DSI registrada no Siscomex;
II - reimportação de produtos submetidos ao regime para conserto, reparo ou restauração, cujo despacho poderá ser processado com base em DSI registrada no Siscomex; ou
III - exportação definitiva dos bens submetidos ao regime.”

Neste caso, sendo atestada a imprestabilidade do bem que seria consertado, a opção que existe para encerrar/extinguir o processo de Exportação Temporária, é a aplicação da Exportação Definitiva.

Deve-se então, neste caso, seguir a instrução do artigo 106 da I.N. 1.600/15:

“Art. 106. O despacho aduaneiro para fins de exportação definitiva do bem admitido no regime será processado com base em DE registrada no Siscomex. 
§ 1º A DE deverá ser registrada com a via de transporte meios próprios e ser instruída com a nota fiscal e a fatura comercial ou outro documento que comprove a tradição da propriedade do bem no exterior.”

Uma vez finalizada a exportação definitiva, e dado a "baixa do termo de responsabilidade", encerra-se o processo de exportação temporária. 

Infelizmente, neste caso, o importador sairia prejudicado, uma vez que a importação da nova mercadoria, mesmo que idêntica a anterior, não teria benefício, e estaria sujeita a incidência normal dos impostos de importação.



MAS HOUVE UM TEMPO EM QUE A LEGISLAÇÃO DEIXOU UMA BRECHA...


ANTIGA IN 1.361/2013

Na antiga IN 1.361/2013, que ficou em vigência até final de 2015 (data em que foi publicada a nova IN 1.600/2015), no capítulo sobre Exportação Temporária, em seu artigo 44, parágrafo 5º falava-se:


Da Extinção da Aplicação do Regime

Art. 44. Na vigência do regime, deverá ser adotada uma das seguintes providências, para extinção de sua aplicação:

(...)

§ 5º A exportação temporária de bens referidos no inciso II do § 1º do art. 36 extingue-se com a importação de produto equivalente àquele submetido ao regime.”



Esse dispositivo, na época, abriu espaço para a transferência do regime de exportação temporária para a substituição em garantia. Na realidade, foi uma possibilidade de extinção do regime de exportação temporária mediante reimportação de uma mercadoria equivalente, o que ainda assim era melhor do que o procedimento da Portaria MF nº 150/82 que apenas autorizava a substituição por mercadoria idêntica e ainda havia o ônus da burocracia envolvida.

Na época essa lacuna legal contribuiu para diminuir alguns prejuízos ao importador, dada a burocracia da Portaria MF nº 150/82. A mercadoria que o importador havia nacionalizado, e se revelado defeituosa, poderia ser exportada temporariamente para conserto, e caso fosse dada sua imprestabilidade no exterior, seria substituída por uma equivalente.

“(...) por força do artigo 36, § 1º, inciso II combinado com o artigo 44, § 5° da IN RFB 1.361/2013, a mercadoria exportada temporariamente para conserto, reparo e restauração, que se revele imprestável pelo exportador, poderá ser substituída por outra equivalente, sendo a sua reimportação considerada como forma de cumprimento para extinção do regime.
Dessa forma, nos casos onde a mercadoria seja exportada sob o amparo do regime de exportação temporária e o exportador, ateste a impossibilidade de realizar o seu conserto, reparo ou restauração, poderá o importador autorizar a substituição da mercadoria defeituosa por outra idêntica, e assim, proceder com a extinção do regime com o importação do similar sem a incidência dos tributos originalmente recolhidos na primeira importação.”
Autor: Alan Murça
Fonte: http://www.liraa.com.br/conteudo/2575/exportacao-temporaria-para-conserto-vs-substituicao-de-mercadoria-importada-in-rfb-13612013-e-na-portaria-mf-1501982-


NOVA IN 1.600/2015

Porém, a partir da publicação da nova IN 1.600/15, infelizmente, houve uma alteração neste dispositivo que permitia a mudança do regime, e a nova redação ficou assim:



Da Extinção da Aplicação do Regime

"Art. 107. A exportação temporária de produto, parte, peça ou componente remetido ao exterior para substituição em decorrência de garantia ou para reparo, revisão, manutenção, renovação ou recondicionamento poderá ser extinta mediante a importação de produto equivalente àquele submetido ao regime de exportação temporária, nos casos de:

I - partes, peças e componentes de aeronaves e embarcações importados com a isenção prevista na alínea “j” do inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 8.032, de 1990; e

II - produtos nacionais, ou suas partes e peças, exportados temporariamente para substituição de outro anteriormente exportado definitivamente, que deva retornar ao País para reparo ou substituição, em virtude de defeito técnico que exija sua devolução."



Esta alteração, restringindo a substituição apenas para alguns produtos, acabou, infelizmente, forçando o uso da Portaria MF nº 150/82 para os casos não contemplados pela nova redação. 


CONCLUSÃO

Um contrato internacional bem feito é o primeiro passo para que a operação de importação seja bem sucedida.

Será através das garantias contratuais definidas no contrato, no início das negociações, que poderão ser evitados no futuro, prejuízos por consequência de uma mercadoria defeituosa, por exemplo.

Mercadoria com defeito é uma situação comum, e no caso de mercadorias importadas que apresentem defeitos, é necessário planejar além do conserto ou da substituição, todo o custo logístico que será empenhado na operação. Este fato também deve ser planejado com antecedência, e inserido nas cláusulas contratuais, tomando cada parte a sua devida responsabilidade, e assim arcando com os custos envolvidos.

Conserto ou substituição?

Se for possível optar, é necessário avaliar, em termos de custos e tempo, qual operação logística valerá mais a pena.

Tanto para enviar para o conserto, como para efetuar a substituição, existirão custos como, por exemplo:


CONSERTO

SUBSTITUIÇÃO

- Frete de Exportação Temporária.
- Frete de Exportação Definitiva ou Custo de Destruição (exige procedimentos específicos que devem ser custeados pelo importador)
- Despacho de Exportação Temporária (é mais caro por ser um regime atípico - Canal vermelho).
- Despacho de Exportação Definitiva (sem cobertura cambial).
- Armazenagem (exportação).
- Armazenagem (exportação).
- Frete de Reimportação.
- Frete de Importação.
- Despacho de Reimportação (é mais caro por ser um regime atípico - Canal Vermelho).
- Despacho de Importação.
- Armazenagem (reimportação).
- Armazenagem (importação)
Prazo para efetuar o conserto: Inicialmente até 12 meses (mediante garantia, tipo de serviço a ser prestado, etc.)
Prazo para efetuar a substituição: Até 180 dias do desembaraço, mediante contrato de garantia.


Estes são apenas alguns dos custos que irão incidir nos casos de conserto ou substituição.

De qualquer maneira, seja a alternativa que escolher, conserto ou substituição, haverão custos ligados à operação. Para que esta operação não se torne inviável em termos de custos, sugiro que ocorrências como defeitos, atrasos na entrega, pedidos incorretos, etc., sejam todos discutidos antes de firmar o contrato internacional.

Consertar ou substituir a mercadoria pode ser o menor dos problemas, uma vez que o custo de movimentação internacional de uma carga é significativo e oneroso ao importador brasileiro. Por isso, o importador deve saber exatamente seus custos operacionais, e negociar com o fabricante as garantias devidas, inserindo no contrato internacional a responsabilidade de cada um.

Pessoal, por hoje é só...abraços e até breve!






sexta-feira, 11 de março de 2016

DIVERGÊNCIA DE PESO. O QUE FAZER?

Existem algumas expressões que estamos tão acostumados a utilizar, e a falar, que nem nos preocupamos se a pessoa para qual emitimos a mensagem entendeu o recado.




O único motivo que nos faz utilizar essas expressões é a agilidade na comunicação. 

Agilidade que tanto buscamos, que às vezes, por pressa ou volume de trabalho, deixamos de falar ou perguntar informações essenciais ao bom andamento da operação. 

Queremos tanta agilidade e rapidez no processo, que negligenciamos procedimentos básicos. Será que não corremos um certo risco?! 

Sim, podemos correr o risco de ter RUÍDOS na comunicação. Vocês sabem o que é o ruído?

Sempre que acontecem aqueles “mal-entendidos” dizemos que existiram ruídos na comunicação. É um “mal-entendido” que impediu a compreensão da mensagem.

A imagem abaixo transmite exatamente o que é o “ruído” na comunicação:



Carol, e por que você está falando sobre isso?

Porque na operação de importação, um dos pontos que eu considero mais importantes para que se evitem erros no processo é a COMUNICAÇÃO sem ruídos.

Como existem muitos envolvidos em uma operação de importação, se a comunicação não funcionar corretamente, estaremos ao final do processo, tendo que corrigir diversas falhas e erros. O que pode gerar além de multas, muita dor de cabeça e retrabalho.

Carol, e o que tem a ver a Divergência de Peso com a Comunicação?

Estão diretamente relacionadas! Pois a divergência de peso pode ser ocasionada por uma falha (ruído) na comunicação.

**********
Importador: Poderia me informar o peso do pedido de importação nº "xxxx"?

Exportador: Sim, claro. O peso é "X" kg.

**********

Apenas com esta conversa é possível saber se o peso é só da mercadoria? Ou é da mercadoria mais a embalagem? Ou ainda, é da mercadoria mais a embalagem mais o pallet?

Não é possível determinar. Mas é o tipo de conversa que as vezes acontece por skype, ou mesmo por e-mail. E está sujeita a ruídos, pois o importador pode estar falando do peso líquido e o exportador do peso bruto.

Como a divergência de peso é um dos problemas que geram perda de tempo e retrabalho, é importante evitá-lo, e para isto, a comunicação entre os envolvidos no processo de importação deve ser bem clara, desde o início da operação.

Quer dizer, desde do momento em que o exportador está separando o pedido de importação...



Quando o exportador lhe informar que a mercadoria está pronta para ser coletada, certifique-se de que ele pesou a carga, ou seja, verifique se o exportador pesou a mercadoria já embalada e palletizada, assim você saberá qual é o correto PESO BRUTO (Em inglês Gross Weight).

Um problema muito comum, é que geralmente, o exportador informa nos documentos, na Fatura Comercial e no Packing List, apenas o peso líquido da mercadoria (Em inglês Net Weight)

Porém, depois que a mercadoria é embalada e palletizada, o peso muda, ou seja, aumenta!

Este peso da mercadoria mais a embalagem é considerado como o PESO BRUTO.

Mas é preciso ficar atento, pois é necessário estar bem claro nos documentos o que é o PESO LÍQUIDO da mercadoria (ainda não embalada), e o que é o PESO BRUTO (embalada e palletizada, pronta para embarque).




CUIDADO NA COMUNICAÇÃO!

Os fornecedores dos Estados Unidos geralmente utilizam apenas o termo “GROSS” para se referir ao PESO BRUTO, e “NET” para se referir ao PESO LÍQUIDO. Geralmente, esses fornecedores informam os pesos em LIBRAS.


Por exemplo, nos casos de importação aérea, o agente de carga tem por costume fazer a repesagem da carga antes de embarcar para o Brasil, porém, há casos que este procedimento as vezes não acontece, e o agente de carga segue apenas as informações documentais (da Fatura ou do Packing), fazendo com que o problema venha a “estourar” com a chegada da carga no Brasil, no momento em que o armazém faz a verificação das avarias e a repesagem. Por isso que é imprescindível a comunicação, para saber se o agente de carga efetuou a repesagem, e se esta foi aferida corretamente.

Carol, e qual a consequência de não ter sido efetuada a pesagem correta da carga na origem?

O armazém no Brasil (importação aérea) irá detectar a diferença de peso na repesagem (antes de armazená-la), e se esta diferença de peso for significativa, será inserido no Mantra um alerta de divergência de peso, da seguinte forma:

“22 - DIVERGÊNCIA DE PESO”
-------------------------------------------------------------------------------                                                                        
 SISCOMEX - MANTRA IMPORTACAO                                  18/06/2008  08:29
                                                               PAG.  01 / 02  
 -----------------------------  SITUACAO DA CARGA  --------------------------
  HAWB     010 7050 6094  11234567345 DE 13/06/2008  AEROPORTOS=> PEN / VCP   
                                                NC=>      ¦PREP           321,23
  CONSIGNAT FULANO DE TAL                                 FRETE¦COLL               
  VOL.    1 PESO          5,000 K                          COD. MOEDA FRETE  MYR
                                                                              
  URF - 0817700 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS                        
    INF  15/06/2008 AS 21:04     TERMO  08001242-5 ...GEC9540    15/06/2008    
    CHEGADA        16/06/2008 - 02:00      VOL. 1               5,000 K TC= 6  T
        INDISP.  22    DIVERG. PESO                                    
                I  16/06/2008   09:54      CPF  12345678-09     
                                                      VOL. 1     PESO      10,000 K   
            
-------------------------------------------------------------------------------

E é aí que está a dor de cabeça. Porque esta divergência poderá gerar atraso no despacho e aumento do custo da operação (armazenagem).

Por que Carol?

Porque para o importador poder registrar a DI e iniciar o despacho de importação é necessário que o Mantra esteja regularizado, ou seja, sem a indisponibilidade 22.

E para retirar esta indisponibilidade 22 existe um procedimento a ser seguido, que varia de alfândega para alfândega, e que pode gerar um certo atraso, tanto no aguardo desta regularização do Mantra, quanto até mesmo no despacho.

Vou explicar melhor:

Quando a carga apresentar indisponibilidade 22 no Mantra, por motivo de divergência de peso, terá que solicitar ao EQDEI, que é a Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação da Receita Federal* a regularização, ou seja, a exclusão da indisponibilidade para que a carga tenha o processo visado.
*A depender da Alfândega pode ser que esse procedimento seja atribuído à outra Equipe, como a EQVIG ou a ECARG, por exemplo.

Porém este procedimento junto ao EQDEI não é padrão, cada alfândega pode adotar um trâmite diferente, mas claro que dentro dos parâmetros legais. 

Vejam:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.

GERÊNCIA DE PARÂMETROS DE CONTROLE

Art. 28. O Chefe da unidade local da SRF poderá utilizar parâmetros para controle e gerência de prazos ou fixar margens de tolerância para divergências de peso ou quantidade, dentro dos limites estabelecidos por normas específicas.


Também a depender do critério adotado pela Alfândega, a divergência de peso pode ser retirada e o Mantra regularizado sem nenhum tipo de alerta, ou poderá ser inserido um número de processo, para que a carga seja direcionada para o canal vermelho ou amarelo.

Esse direcionamento para o canal vermelho ou amarelo irá depender, principalmente, do procedimento adotado pela alfândega.

Por exemplo, em uma Portaria da Alfândega do Aeroporto de Manaus, ficou determinado que:


PORTARIA Nº 24, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Art. 22 - Incumbe ao servidor designado pelo Chefe da Eqvig:

I - em regime de plantão:

a) executar as atividades previstas no art. 20, incisos de I à IX;

b) retirar a indisponibilidade 22 (Divergência de Peso) no sistema Mantra e visar o armazenamento das cargas sem indício de violação e com peso manifestado e armazenado menor ou igual a 10kg;”.



Já na Alfândega de Guarulhos o procedimento oficial é:


Será requerida na EQDEI a exclusão de indisponibilidades 9, 22, 23 e 44, através do Formulário I.

A decisão quanto à formalização de processo para os pedidos caberá à EQDEI. A necessidade de informação de número de processo na D.I. será informada ao importador por meio da via de protocolo devolvida a ele.

Nos casos de simples exclusão de indisponibilidade / visar carga, serão restituídos junto da via do protocolo os documentos originais ao importador, mediante recibo, para sequência da liberação da carga (parametrização normal, ou seja, não forçada por menção de processo ou qualquer outro procedimento).

Quando o importador receber o protocolo sem os documentos originais, será informado neste, por carimbo, o procedimento a ser seguido.



E na Alfândega de Campinas (Viracopos), em via de regra*:


A solicitação de retirada da Indisponibilidade 22 deve ser feita ao EQDEI, que:

          1)      Removerá do Mantra a Indisponibilidade 22;
          2)      Aplicará a Indisponibilidade 09 (Outros);
          3)      Determinará data e hora para registro da DI;
          4)      Parametrizará a DI no canal vermelho ou amarelo.

*Há alguns casos, de carga de geladeira ou câmara fria, que não estão sujeitos  a este procedimento.

Viram como é possível existir diferentes procedimentos para um mesmo assunto?!

Por isso, sempre verifiquem na alfândega em que se encontra sua carga qual o procedimento adotado.

Também frisei a respeito da questão de perda de tempo e custos financeiros, porque, como viram acima, provavelmente a carga ficará armazenada por mais tempo do que o planejado, no caso de uma divergência de peso.


UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE...

Geralmente no pleito (pedido) feito à Receita Federal para retirada da Indisponibilidade 22 – Divergência de Peso era solicitado que o importador informasse sobre a “Desistência da Vistoria Aduaneira”.

A frase a constar no pedido do importador à Receita Federal era mais ou menos essa:

“Nós, da empresa XXXXXX, CNPJ XXXXXXX, desistimos da Vistoria Aduaneira, nos termos do art. 655 do Decreto 6759/2009, assumindo inteira responsabilidade pelo pagamento dos tributos incidentes na importação e penalidades cabíveis.”

Isso porque a divergência de peso detectada no Brasil poderia estar ligada, por exemplo, ao extravio de parte da mercadoria. Como a alfândega neste primeiro momento apenas analisava os documentos e a repesagem efetuada pelo armazém, não era possível detectar se havia ocorrido algum extravio durante o trânsito até o Brasil, ou se era apenas erro de expedição, para isso, deveria ser efetuada a Vistoria Aduaneira.

“A Vistoria Aduaneira tinha como objetivo verificar a ocorrência de avaria ou falta de mercadoria estrangeira entrada no território aduaneiro e identificar o responsável pelo pagamento dos tributos exigíveis.”
Autor: Aparecido Mendes Rocha.
Fonte: http://www.pibernat.com.br/index.php/noticias/1723-governo-decreta-o-fim-da-vistoria-aduaneira-.html.

Como era um processo demorado, muitos vezes o importador preferia desistir da vistoria aduaneira, e assumir as responsabilidades desta. Como mencionava o antigo Artigo 655 do R.A.:

“Art. 655 Poderá ser dispensada a realização da vistoria se o importador assumir a responsabilidade pelo pagamento do imposto de importação e das penalidades cabíveis. (Revogado pelo Decreto nº 8.010, de 2013).”

Porém, esse artigo 655 do Regulamento Aduaneiro foi revogado (abolido) pelo Dec. 8.010/13.

Com a revogação deste conceito de Vistoria Aduaneira, atualmente, não há mais que se falar em “Desistência de Vistoria Aduaneira”.

Porém, o conceito de “extravio”, com a devida ressalva sobre os casos de erro de expedição, não foi abolido, e ainda continua expresso no Regulamento Aduaneiro, no inciso II, do artigo 649.

Art. 649.  Para os fins deste Decreto, considera-se (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 60, caput, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010, art. 40): 
I - avaria, qualquer prejuízo que sofrer a mercadoria ou o seu envoltório;
II - extravio - toda e qualquer falta de mercadoria, ressalvados os casos de erro inequívoco ou comprovado de expedição;"

Assim como também está previsto no R.A. a forma de responsabilização fiscal pelo extravio:

Da Responsabilidade Fiscal pelo Extravio 

“Art. 660.  Os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes às mercadorias extraviadas na importação, inclusive multas, serão exigidos do responsável por meio de lançamento de ofício, formalizado em auto de infração, observado o disposto no Decreto nº 70.235, de 1972.
§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, considera-se responsável:
I - o transportador, quando constatado o extravio até a conclusão da descarga da mercadoria no local ou recinto alfandegado, observado o disposto no art. 661; ou
II - o depositário, quando o extravio for constatado em mercadoria sob sua custódia, em momento posterior ao referido no inciso I.
§ 2º Fica dispensado o lançamento de ofício de que trata o caput na hipótese de o importador ou de o responsável assumir espontaneamente o pagamento dos créditos."

Desta forma, a norma retirou o conceito de “Vistoria Aduaneira” e reforçou os conceitos específicos e pontuais de Avaria, Extravio e Acréscimo de mercadoria.

“Portanto, não mais existe a figura da Desistência de Vistoria Aduaneira, pelo simples fato de não mais existir Vistoria Aduaneira! O que existe é a dispensa de lançamento de ofício na hipótese de o importador ou o responsável (transportador ou depositário) assumir ESPONTANEAMENTE o pagamento de tributos decorrentes de extravio (§ 3º do artigo 40 daquela Lei nº 12.350/2010, combinado atualmente com o artigo 660, § 2º, do Regulamento Aduaneiro, com a nova redação dada pelo Decreto nº 8.010/2013).”
Autor: Domingos de Torre. 
Fonte: http://www.sdas.org.br/siteasp/web/vistoriaaduaneira.pdf


CONCLUSÃO

Fazendo uma “costura” dos conceitos e fatos que vimos no post de hoje, poderíamos concluir que:

A COMUNICAÇÃO é uma ferramenta imprescindível na operação de importação, questionar os envolvidos no processo, solicitar informações, analisar os documentos, são maneiras de se evitar erros e falhas no decorrer da importação.

A falta de comunicação pode ocasionar um problema muito comum que é a DIVERGÊNCIA DE PESO. Essa divergência, se detectada antes da mercadoria embarcar para o Brasil, não gera grandes problemas, porém, do contrário, se detectada pelo armazém recebedor da carga no destino, ficará sujeita a procedimentos burocráticos da alfândega brasileira.

Procedimentos estes que visam detectar avarias, EXTRAVIOS e até mesmo acréscimos de mercadoria, averiguar o ocorrido, identificar os responsáveis e dar a cumprir o devido processo legal.


Pessoal, por hoje é só. Abraços, e até a próxima!