segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

POR QUE A PRIMEIRA IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

*Leia-se 1º Importação Formal.

O título do post de hoje é mais utilizado no dia a dia como uma afirmação. Sempre dizemos:

“A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO.”

Quando temos 100% de certeza dos fatos, não nos damos conta do motivo, e nem levantamos questionamentos a respeito.

Essa convicção com que afirmamos certas coisas sem base teórica está atrelada a experiência prática

Seria como dizer que toda vez que fazemos a ação X iremos obter a reação Y, ou seja, toda vez que participamos da primeira importação formal de uma pessoa jurídica, o canal de conferência percebido sempre foi o vermelho. 

Daí o fato da afirmação. Sabemos a ação e reação, mas não sabemos qual o argumento que justifica esse acontecimento.

Então podemos dizer que este é um conhecimento empírico, por estar ligado e baseado em experiências vividas e observações do dia a dia, e não em teorias e normas.

Mas se esta afirmação, de que a 1º importação tem canal vermelho, for transformada em uma pergunta, "Porque a 1º importação tem canal vermelho?", será que a resposta não parecerá um pouco “vazia” se suportada apenas na experiência prática da observação do dia a dia?

Me parece que sim.

Carol, e onde você quer chegar com este raciocínio?

O que eu quero dizer é que assim como um “porque sim” não é uma resposta aceitável, uma afirmação amparada apenas na experiência prática, ou como costumamos dizer no “achômetro”, às vezes não é razoável para responder a um cliente, ou para fazer um embasamento formal de um pleito, ou até mesmo para esclarecer uma dúvida do seu chefe.

Por isso, é necessário refletir e pesquisar um pouco a respeito do assunto, para que se possa chegar a uma resposta com embasamento teórico, de preferência, na nossa área de comércio exterior até com base legal, que justifique nossa afirmação de tal maneira, que seu cliente ou seu chefe tenham segurança suficiente para acreditar na sua resposta e em você.

Então, a missão de hoje é encontrar uma resposta com base teórica para a pergunta do título:

POR QUE A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

Então, mãos à obra!





Vamos entender uma coisa de cada vez:


1º - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

O registro da DI é feito através do sistema SISCOMEX (Web) pelo importador ou pelo seu representante legal. 

De acordo com a IN 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em seu artigo 15, diz o seguinte:

“Art. 15. O registro da DI caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação, (...)."


O registro da DI chancela o início do despacho de importação. 

Com a DI registrada, o SISCOMEX gera um número automático que a identifica no sistema.

Após o registro, é necessário aguardar a parametrização para saber em qual canal de conferência a DI irá "cair" (ser selecionada).

Vejam a informação da norma sobre os canais de conferência:

“Art. 21. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: 
I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria; 
II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria; 
III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e 
IV - cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.”
Fonte: Artigo 21, IN 680/2006. 


Para fazer este acompanhamento da parametrização do canal é necessário entrar em um menu no SISCOMEX chamado “Consulta - Acompanhamento do Despacho”.

Neste menu de Acompanhamento é possível saber qual a atual situação do despacho de importação e qual o canal de conferência.

Vejam informação disponível no site da Receita Federal sobre as situações do despacho:



Nesta consulta poderão ser apresentadas as seguintes situações do despacho:

- DI desembaraçada.

- DI aguardando desembaraço

- DI aguardando distribuição.

- Despacho interrompido

- Declaração em análise

- DI selecionada para conferência pela Aduana

- DI aguardando recepção de documentos instrutivos do despacho.

- Entre outras (...)



Carol, e o canal? Onde localizamos?

O canal de conferência será apresentado neste mesmo menu de Consulta - Acompanhamento, dentro do campo “Situação DI”. 

Vejam no exemplo abaixo uma DI parametrizada no Canal Cinza.

Fonte: Site da Receita Federal


Mas Carol, como é que o sistema “escolhe” o canal de conferência da DI?

O SISCOMEX irá fazer algumas verificações para então poder determinar qual será o canal, ou seja, o sistema irá fazer comparações entre determinados campos da DI e parâmetros estipulados pela Receita, para então definir o tipo de conferência aduaneira a ser realizado.

Abaixo veremos quais são os CRITÉRIOS para a seleção dos canais de conferência.


2º - SELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA ADUANEIRA

Segundo a IN 680/2006 a seleção do canal de conferência tem por critério os seguintes pontos:


Fonte: IN 680/2006 – Artigo 21, Parág. 1º


E o que estes critérios querem dizer?

Que o sistema irá determinar (parametrizar) o canal de conferência de acordo com estas orientações acima descritas.

São várias as situações que podem direcionar uma DI para um canal de conferência mais rigoroso.

Por exemplo:

Mercadorias que possuem um alto índice de fraude podem ter suas NCM´s programadas no sistema para que toda importação seja encaminhada para o canal vermelho. Desta forma, a Receita Federal estaria utilizando o critério número 7 para uma fiscalização mais rigorosa.

Vejam comentário em uma entrevista do inspetor-chefe da Alfândega de Santos com relação a operação Maré-Vermelha, que aumentou o rigor das fiscalizações aduaneiras em Santos em 2012:

“A forma de selecionar um despacho de importação (DI) para conferência física deve mudar um pouco. Semanalmente, vamos mandar relatórios para Brasília, para que sejam criados novos parâmetros de seleção das declarações de importação para o canal vermelho, ou seja, para conferência física.”
Fonte: Canal do Transporte - Inspetor-Chefe:Cleiton Alves dos Santos João Gomes.


Ou seja, os parâmetros de fiscalização podem ser alterados com base nos critérios acima mencionados, a depender da situação do país ou das orientações do governo.

E o critério que quero discutir para responder a nossa pergunta do título do post de hoje é o de número 2:



Veremos detalhadamente no tópico a seguir.


3º - HABITUALIDADE DO IMPORTADOR

Vamos primeiro entender o quer dizer “habitualidade”. 

Segundo o dicionário Michaelis online:

habitualidade

“sf (habitual+i+dade) 1. Qualidade de habitual.”



E o que seria habitual?


habitual

adj (lat habituale) 1. Que acontece ou se faz por hábito. 2. Frequente, comum, vulgar. 3. Usual.



Ou seja, o que a norma quis dizer com “Habitualidade do Importador” é que a seleção do canal de conferência levará em consideração a rotina, constância, ou a frequência com que o importador efetua suas operações de importação.

Pensando em nosso título de hoje, para os casos em que o importador fará sua primeira importação formal (através do Radar), qual a habitualidade que existiria nesta operação?

Nenhuma.

Pois, o sistema verificará que, para este importador, não existe operação de importação registrada anteriormente, ou seja, nenhuma habitualidade, sendo assim, provavelmente, o considerará de alto risco.

Em uma escala de 0 a 10, esse novo importador tem 0 de habitualidade, então, seria possível estimar que a sua DI seria direcionada para um canal mais rigoroso de conferência, ou seja, para o canal vermelho. (OBS: O canal cinza é mais utilizado para importações com indícios de fraude, principalmente no que se refere a preços.)

Assim, seguindo este raciocínio, podemos responder, com base na norma, a nossa pergunta do título de hoje.


POR QUE A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

Resposta (possível): Porque o importador não tem habitualidade na operação de importação.

Base Legal: IN 680/2006 – Artigo 21, Parág. 1º, Inc. II.



Mas, não podemos afirmar que a habitualidade é o único fator a direcionar a DI, de uma primeira importação, para o canal vermelho. 

A própria norma lista alguns elementos, como vimos acima, e todos podem ter alguma influência no momento da parametrização do canal.

E é sobre esta questão, que trago, no tópico a seguir, uma valiosa contribuição da Receita Federal!


4º - DESMISTIFICANDO O ASSUNTO

Com intuito de enriquecer a matéria e desmistificar o assunto sobre o "canal vermelho na 1º importação" obtive uma valiosa contribuição da Receita Federal.

Agradeço a Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência da Receita Federal em São Paulo que gentilmente respondeu a pergunta, e a Assessoria de Comunicação da Receita Federal de São Paulo pelo profissionalismo e atenção com que atendeu a solicitação do Blog.

Sempre ouvimos alguns mitos na área de comércio exterior, muitos ligados a fatos fundados apenas no "achômetro". E a pergunta que formulei foi baseada em um destes mitos.

Vejam.


PERGUNTA:

A primeira importação formal de uma pessoa jurídica habilitada no Radar tem canal vermelho porque a análise fiscal para seleção do canal tem como base a habitualidade do importador (IN 680, artigo 21, parag. 1º, inc.II) ou há alguma relação direta com a inscrição no REI* (Portaria SECEX 23/2011 artigo 8º)?

*REI é o Registro de Exportadores e Importadores e sua inscrição é realizada no ato da primeira operação de exportação ou importação em qualquer ponto conectado ao SISCOMEX. 


RESPOSTA:

"A habitualidade do importador é um dos critérios (com "peso" significativo no conjunto) que podem levar a primeira operação de importação a ser direcionada para o canal vermelho, mas pode não ser o único. Lembrando o próprio parag. 1º do artigo 21 da IN 680/2006: 
§ 1º A seleção de que trata este artigo será efetuada por intermédio do Siscomex, com base em análise fiscal que levará em consideração, entre outros, os seguintes elementos:
I - regularidade fiscal do importador;
II - habitualidade do importador;
III - natureza, volume ou valor da importação;
IV - valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
V - origem, procedência e destinação da mercadoria;
VI - tratamento tributário;
VII - características da mercadoria;
VIII - capacidade operacional e econômico-financeira do importador; e
IX - ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador. 
Uma vez que estamos tratando de um importador cujo comportamento (tipo de mercadoria importada, origem, ocorrências anteriores etc.) é desconhecido da Receita Federal, usualmente as primeiras DI´s são direcionadas para o canal vermelho do Siscomex a fim de que a administração possa traçar um perfil do comportamento deste operador e, desta forma, facilitar e agilizar a análise das demais operações. 
Não há relação com o número de inscrição no REI."

Fonte: Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência da Receita Federal em São Paulo.  


CONCLUSÃO

Na área de comércio exterior, devido a abrangência dos fatos e das situações, as normas não têm como contemplar todos os acontecimentos que podem vir a ocorrer no dia a dia.

Porém, mesmo que a norma não traga uma resposta expressa, podemos traçar um raciocínio com base nas normas vigentes.

Como é o caso do nosso post de hoje. Em que para chegarmos a uma resposta teórica fomos buscar informações na norma vigente relacionada ao assunto da pergunta.

Com um pouco de paciência, é possível fazer este tipo de análise para todas as situações que passamos na área de comércio exterior, isso pode demandar um certo tempo, mas amplia nosso conhecimento e nos traz mais clareza para as situações que enfrentamos no dia a dia.

Aliar conhecimentos práticos com conhecimentos teóricos é a melhor forma de compreender os fatos do dia a dia, e de explicá-los com a devida segurança jurídica. Não deixem que o "achômetro" interfira em suas opiniões e decisões.


Finalizo por aqui o post de hoje, e até breve!





11 comentários:

  1. Clap, clap, clap, clap.

    Parabéns!! Fantástico. Excelente embasamento teórico.

    Tive um caso há um tempo atrás que a primeira importação deu verde (eu só fazia o agenciamento). Conversei com o despachante e ele me disse que existem casos raros em que a primeira importação dá verde, e que este verde se estende por 6 meses aproximadamente, até dar vermelho, já ouviu a respeito?
    Se quiser mais informações sobre isso, me escreva pelo Linked IN.

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    1. Olá Jackson,

      Obrigada pelo comentário!

      Eu desconheço esta situação que você relatou acima. Talvez tenha sido algum caso pontual. Seria necessário analisar o histórico desta empresa para saber se ela já não havia, em algum momento, importado anteriormente.

      Agradeço sua contribuição!

      Abraços.

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  2. Parabéns pelo conteúdo da matéria, Carolina.

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  3. Matéria muito bem elaborada, parabéns. Precisamos de pessoas como você nessa área, de certa forma, complexa.

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  4. Carolina, mas uma vez estas de parabéns pelo belíssimo trabalho, pela forma que foi atras e investigou as informações! Entretanto, confesso que ainda fiquei com uma dúvida: Será que o Registro de DSI, apesar de não possuir canal de parametrização (mas é como vermelho), conta para essa "habitualidade", para que a administração possa traçar o perfil do comportamento, do importador?

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  5. Carolina, mas uma vez estas de parabéns pelo belíssimo trabalho, pela forma que foi atras e investigou as informações! Entretanto, confesso que ainda fiquei com uma dúvida: Será que o Registro de DSI, apesar de não possuir canal de parametrização (mas é como vermelho), conta para essa "habitualidade", para que a administração possa traçar o perfil do comportamento, do importador?

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    1. Olá Jamil!

      Eu acredito que sim, porque segue o mesmo rito de despacho da DI (veja norma abaixo), apesar de não ter expresso na norma os critérios de seleção para conferência.

      ******************************************************
      SELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA ADUANEIRA (IN 611/2006).

      Art. 13. Os bens submetidos a despacho aduaneiro com base em DSI poderão ser desembaraçados:

      I - sem conferência aduaneira, hipótese em que ficam dispensados o exame documental, a verificação física e o exame do valor aduaneiro; ou

      II - com conferência aduaneira, hipótese em que a mercadoria somente será desembaraçada e entregue ao importador após a realização do exame documental e da verificação física e, se for o caso, do exame do valor aduaneiro.

      Art. 14. A seleção para conferência aduaneira referida no artigo 13 será efetuada de conformidade com os critérios estabelecidos pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e pelo titular da Unidade da SRF responsável pelo despacho aduaneiro.

      § 1o No caso de DSI registrada no Siscomex, a seleção será realizada por intermédio do sistema.

      § 2o Na hipótese do parágrafo 1o, o importador entregará na Unidade da SRF que jurisdiciona o local onde se encontre a mercadoria a ser submetida a despacho aduaneiro, a DSI impressa, instruída com os respectivos documentos.

      CONFERÊNCIA ADUANEIRA

      Art. 15. A conferência aduaneira de mercadoria objeto de DSI selecionada nos termos do art. 14 deverá ser concluída no prazo máximo de um dia útil, contado do dia seguinte ao da entrega da declaração e dos documentos que a instruem, salvo quando a conclusão depender de providência a ser cumprida pelo importador.

      Art. 16. A verificação da mercadoria será realizada na presença do importador ou de seu representante.

      Art. 17. O importador prestará à fiscalização aduaneira as informações e a assistência necessárias à identificação da mercadoria e, quando for o caso, ao exame do valor aduaneiro.

      ****************************************************

      Abraços e obrigada pelo comentário!

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  6. Carolina. Li inúmeros artigos em seu blog e todos eles superaram as dezenas de leituras que fiz anteriormente na internet e videos no youtube para entender melhor o processo de importação. Parabéns pelos excelentes conteúdos e brilhante forma de apresenta-los! Gostaria de um auxilio seu: Minha empresa está situada em Belo Horizonte/MG. Estou para iniciar processo de importação de contêiner cheio e não consigo identificar se é melhor utilizar porto seco ou "molhado", não sei como funciona a logistica e tarifações neste caso. De qualquer forma a carga chegará no porto de Santos. No caso de optar por porto seco, a carga vai direto para o porto seco para ser alfandegada? Desde já agradeço o tempo dedicado.

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    1. Olá Ederson,

      Muito obrigada pelo comentário! Fico feliz pelo seu feedback, pois meu intuito com o blog é justamente esse, compartilhar as boas práticas da área de maneira didática.

      Com relação a sua dúvida, sugiro que faça duas simulações, uma considerando o porto seco e outra um terminal (armazém) portuário. Veja com o agente de carga o qual irá lhe cotar o frete marítimo, se ele possui parceria com algum Terminal no Porto de Santos, e caso afirmativo, quais as taxas aplicadas. Também questione ele o “Free Time”, que é o período livre para utilização do contêiner pelo importador, no qual não há incidência de demurrage.

      Para o porto seco, a carga é remetida via "Trânsito Aduaneiro", ou DTA como é de costume falar. Verifique um próximo a sua empresa, e também questione as taxas, tanto de armazenagem, quanto para desova e entrega do contêiner vazio.

      Geralmente, vale a pena a remoção de contêiner cheio para um porto seco, mas não é sempre que essa operação é vantajosa.

      Por isso é importante fazer estas simulações.

      Abraços!

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