quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

CÁLCULO DE ARMAZENAGEM AÉREA

Quando pensamos em importar determinado produto uma das dificuldades é conseguir, de maneira acurada, estimar todos os custos que ocorrem na importação.

Como já descrevi em outras postagens, existem muitas variáveis que influenciam na importação aqui no Brasil, e o planejamento não é apenas algo necessário, é essencial.

Mas Carol, como planejar se eu não sei como calcular os custos da importação?

A dificuldade pode começar por ai, mas é possível aprender e colocar em prática.

Vocês podem começar utilizando como passo inicial a postagem abaixo, que traz explicações a esse respeito:

QUAIS OS CUSTOS DE UMA IMPORTAÇÃO?


Uma forma muito utilizada para estimar custos na importação é determinando algumas porcentagens. Ou seja, as pessoas estimam porcentagens referentes aos custos de armazenagem, transportes, tributos, e no final acabam por aplicar uma porcentagem única sobre o valor da mercadoria importada.

Vocês já devem ter ouvido alguém falar:

“O custo da importação de uma mercadoria no Brasil é de X% do valor CIF!”

Eu até concordo que utilizem tal porcentagem, facilita os cálculos e para tomar algumas decisões é muito mais prático.

Porém, se você é o importador, ou se é um prestador de serviço da área, é melhor saber exatamente como são feitos os cálculos, para não ter nenhuma surpresa ou até para poder dar as devidas explicações dos valores recolhidos ou pagos.

Por isso, no post de hoje, irei abordar um assunto procedimental. Falarei sobre o cálculo de armazenagem nos aeroportos onde as cargas de importação são depositadas.


ARMAZENAGEM NOS AEROPORTOS

A grande maioria das encomendas estrangeiras de porte pequeno são transportadas até o Brasil via aérea.

Quando estas mercadorias importadas chegam no Brasil são armazenadas nos Terminais de Carga (TECA) até que seja efetuado o despacho e posterior liberação.


Observação: Há algumas exceções em que a carga não é armazenada no TECA do aeroporto de chegada como as Remoções (Trânsito Aduaneiro); Remessas Expressas (Courier); e Remessas Postais Internacionais (Correios).
Nos casos de Remessa Expressa Descaracterizada é um pouco diferente, elas são armazenadas no TECA, porém a armazenagem é cobrada de acordo com uma Tabela Especial, que é a Tabela 9.


Os aeroportos mais utilizados pelas Cia. Aéreas que transportam cargas internacionais são:

VCP – Aeroporto de Campinas (SP)

GRU – Aeroporto de Guarulhos (SP)

MAO – Aeroporto de Manaus (AM)

GIG – Aeroporto do Rio de Janeiro (RJ)


Vejam estatísticas retiradas do AliceWeb referente ao ano de 2015:


Estes 4 aeroportos foram os mais utilizados para carga de importação em 2015. Mas há voos internacionais de cargas para quase todos os aeroportos no Brasil, principalmente nas capitais.

Irei utilizar para efeito de exemplo o Aeroporto de Viracopos em Campinas. Quem administra o aeroporto de VCP (Viracopos) é a concessionária “Viracopos - Aeroportos Brasil”. A tabela de tarifas está disponível no próprio site da concessionária.

A partir do momento da entrada da carga no armazém do aeroporto, inicia-se a contagem da armazenagem.

O cálculo é feito da seguinte forma:


1) PERÍODO DE ARMAZENAGEM - TEMPO QUE A CARGA FICARÁ ARMAZENADA.


Toda armazenagem, seja aérea ou marítima, de cargas de importação tem como fator principal o “tempo de armazenamento”.

Nos aeroportos, o tempo de armazenagem é divido em períodos. Vejam abaixo:



Então, por exemplo, se você estimar que sua carga de importação chegará em VCP dia 28/01/2016 e ficará armazenada no Aeroporto por cerca de 7 dias, até que seja nacionalizada e liberada, neste caso, entrará no 3º (terceiro) período de armazenagem.

Determinado o período, vamos para o próximo passo.


2) PERCENTUAL SOBRE O VALOR CIF - TABELA 7

Definido o período de acordo com a quantidade de dias que a mercadoria irá ficar armazenada no Terminal de Cargas (TECA), é possível verificar qual a porcentagem que incidirá sobre o valor CIF da mercadoria para fins de cálculo de armazenagem.

Vejam na tabela abaixo:


Como no nosso exemplo a carga entraria no 3º período de armazenagem, vamos agora verificar qual a porcentagem correspondente a este período:



Ou seja, irá incidir 1,65% sobre o valor CIF da mercadoria importada.

Digamos então, que a mercadoria deste nosso exemplo tenha um valor CIF em Reais de:


CIF = R$ 15.000,00



Calculando, teríamos:



R$ 15.000,00 x 1,65% = R$ 247,50

Valor Tabela 7 = R$ 247,50



Porém, precisamos olhar atentamente o que diz nas observações desta Tabela7! 

Vocês viram que tinham 2 observações?!

Pois é!

A observação que nos interessa para fins de cálculo da armazenagem é a “Observação 02”.


Essa observação é importante porque teremos que acrescentar ao Valor Tabela 7 o montante que a Tabela 8 indicar.

Carol, e cadê a Tabela 8?


3) CAPATAZIA - TABELA 8



A Tabela 8 diz respeito ao serviço de capatazia, que é a movimentação da carga dentro do Terminal. Esse serviço será somado ao valor da armazenagem.

O valor da Tabela 8 terá que ser calculado de acordo com o peso bruto da mercadoria. Digamos que a mercadoria do nosso exemplo tenha um Peso Bruto de 20 Kg.

Vejam:


R$ 0,0380 x 20 Kg = R$ 0,760

Porém, a observação 03 da Tabela 8 diz que a cobrança mínima é de R$ 10,00.

Sendo assim, como R$ 0,760 é menor que R$ 10,00, o valor a ser cobrado será de R$ 10,00.

Valor cobrado da Tabela 8 = R$ 10,00



Carol, agora é só somar o Valor Tabela 7 + Valor da Tabela 8?

Não!


4) ATAERO - ADICIONAL DE TARIFAS AEROPORTUÁRIAS

Se vocês repararem no rodapé das tabelas há a seguinte informação:



Isso quer dizer que deverá ser acrescido, em cada montante encontrado, o Adicional Tarifário de 35,9%, conhecido como ATAERO.

Carol, o que é esse ATAERO?

O ATAERO é a sigla de Adicional de Tarifas Aeroportuárias. Tributariamente o ATAERO é uma contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as tarifas aeroportuárias.

No caso do nosso exemplo as tarifas aeroportuárias seriam as de armazenagem e capatazia

Vejam base legal de tal tributação:

LEI Nº 12.648, DE 17 DE MAIO DE 2012.

“Art. 1o  É criado o adicional no valor de 35,9% (trinta e cinco inteiros e nove décimos por cento) sobre as tarifas aeroportuárias referidas no art. 3o da Lei no 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

 § 1o  O adicional de que trata este artigo destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias.



Bom, agora vamos aos cálculos do ATAERO:


Valor Tabela 7 = R$ 247,50
+
35,9% (ATAERO)

R$ 247,50 + 35,9% = R$ 336,35

VALOR TABELA 7 + ATAERO = R$ 336,35



Valor Tabela 8 = R$ 10
+
35,9% (ATAERO)

R$ 10 + 35,9% = R$ 13,59

VALOR TABELA 8 + ATAERO = R$ 13,59



Agora sim, é só somar os valores encontrados para chegarmos no valor total:


Valor Cobrado = (Valor da Tabela 7 + ATAERO) + (Valor da Tabela 8 + ATAERO)

Valor Cobrado = R$ 336,35 + R$ 13,59

VALOR COBRADO = R$ 349,94


Carol, e como eu efetuo esse pagamento?


5) PAGAMENTO DA ARMAZENAGEM - DAI

Existe um setor nos aeroportos que efetua estes cálculos e disponibiliza para o importador o boleto para pagamento. Esse boleto é chamado de DAI.

DAI significa Documento de Arrecadação de Importação. 

Vocês já devem ter ouvido alguém falar: 

“A mercadoria já está desembaraçada, mas ainda falta pagar o DAI para tirar a carga do armazém.”

Pois é, mesmo que a mercadoria esteja “desembaraçada” é necessário pagar o DAI para poder efetuar o carregamento.

Para vocês terem uma ideia de como é este documento DAI, segue abaixo um modelo:


OBS: Eu capturei essa imagem da internet. Fiz algumas alterações e rasuras para facilitar entendimento. Notem que é um DAI de 2006, e os valores cobrados estão de acordo com as tarifas vigentes na época.


SIMULADORES

Para facilitar a nossa vida, existem alguns simuladores que fazem os cálculos de armazenagem e capatazia automáticos.

A própria GRU Airport (Concessionária do Aeroporto de Guarulhos) disponibiliza em seu site um simulador:


Também existe um site, o SAC Armazenagem, em que é possível efetuar simulações de armazenagem tanto aéreas como marítimas:



Para finalizar, gostaria de destacar a importância de se efetuar um planejamento minucioso da importação. 

Vejam que uma estimativa de armazenagem incorreta no planejamento pode até inviabilizar a venda da mercadoria no mercado nacional, dada a estreita margem de lucro adicionada nas mercadorias importadas em função da acirrada concorrência.  

Quanto mais cara e mais pesada for a mercadoria, maior será o custo de armazenagem no aeroporto, por isso, cargas mais leves e com valores não tão elevados são as que têm melhor margem para se trabalhar quando o assunto é custo de armazenagem. Lembrando que armazenagem é apenas um dos custos envolvidos na operação de importação, existem vários outros com significativo peso, por isso, é necessário analisar a operação como um todo, e se possível, estimar os valores da forma mais detalhada possível.


Fico por aqui hoje e até outro dia!




segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

POR QUE A PRIMEIRA IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

*Leia-se 1º Importação Formal.

O título do post de hoje é mais utilizado no dia a dia como uma afirmação. Sempre dizemos:

“A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO.”

Quando temos 100% de certeza dos fatos, não nos damos conta do motivo, e nem levantamos questionamentos a respeito.

Essa convicção com que afirmamos certas coisas sem base teórica está atrelada a experiência prática

Seria como dizer que toda vez que fazemos a ação X iremos obter a reação Y, ou seja, toda vez que participamos da primeira importação formal de uma pessoa jurídica, o canal de conferência percebido sempre foi o vermelho. 

Daí o fato da afirmação. Sabemos a ação e reação, mas não sabemos qual o argumento que justifica esse acontecimento.

Então podemos dizer que este é um conhecimento empírico, por estar ligado e baseado em experiências vividas e observações do dia a dia, e não em teorias e normas.

Mas se esta afirmação, de que a 1º importação tem canal vermelho, for transformada em uma pergunta, "Porque a 1º importação tem canal vermelho?", será que a resposta não parecerá um pouco “vazia” se suportada apenas na experiência prática da observação do dia a dia?

Me parece que sim.

Carol, e onde você quer chegar com este raciocínio?

O que eu quero dizer é que assim como um “porque sim” não é uma resposta aceitável, uma afirmação amparada apenas na experiência prática, ou como costumamos dizer no “achômetro”, às vezes não é razoável para responder a um cliente, ou para fazer um embasamento formal de um pleito, ou até mesmo para esclarecer uma dúvida do seu chefe.

Por isso, é necessário refletir e pesquisar um pouco a respeito do assunto, para que se possa chegar a uma resposta com embasamento teórico, de preferência, na nossa área de comércio exterior até com base legal, que justifique nossa afirmação de tal maneira, que seu cliente ou seu chefe tenham segurança suficiente para acreditar na sua resposta e em você.

Então, a missão de hoje é encontrar uma resposta com base teórica para a pergunta do título:

POR QUE A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

Então, mãos à obra!





Vamos entender uma coisa de cada vez:


1º - REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI)

O registro da DI é feito através do sistema SISCOMEX (Web) pelo importador ou pelo seu representante legal. 

De acordo com a IN 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em seu artigo 15, diz o seguinte:

“Art. 15. O registro da DI caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação, (...)."


O registro da DI chancela o início do despacho de importação. 

Com a DI registrada, o SISCOMEX gera um número automático que a identifica no sistema.

Após o registro, é necessário aguardar a parametrização para saber em qual canal de conferência a DI irá "cair" (ser selecionada).

Vejam a informação da norma sobre os canais de conferência:

“Art. 21. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: 
I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria; 
II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria; 
III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e 
IV - cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.”
Fonte: Artigo 21, IN 680/2006. 


Para fazer este acompanhamento da parametrização do canal é necessário entrar em um menu no SISCOMEX chamado “Consulta - Acompanhamento do Despacho”.

Neste menu de Acompanhamento é possível saber qual a atual situação do despacho de importação e qual o canal de conferência.

Vejam informação disponível no site da Receita Federal sobre as situações do despacho:



Nesta consulta poderão ser apresentadas as seguintes situações do despacho:

- DI desembaraçada.

- DI aguardando desembaraço

- DI aguardando distribuição.

- Despacho interrompido

- Declaração em análise

- DI selecionada para conferência pela Aduana

- DI aguardando recepção de documentos instrutivos do despacho.

- Entre outras (...)



Carol, e o canal? Onde localizamos?

O canal de conferência será apresentado neste mesmo menu de Consulta - Acompanhamento, dentro do campo “Situação DI”. 

Vejam no exemplo abaixo uma DI parametrizada no Canal Cinza.

Fonte: Site da Receita Federal


Mas Carol, como é que o sistema “escolhe” o canal de conferência da DI?

O SISCOMEX irá fazer algumas verificações para então poder determinar qual será o canal, ou seja, o sistema irá fazer comparações entre determinados campos da DI e parâmetros estipulados pela Receita, para então definir o tipo de conferência aduaneira a ser realizado.

Abaixo veremos quais são os CRITÉRIOS para a seleção dos canais de conferência.


2º - SELEÇÃO PARA CONFERÊNCIA ADUANEIRA

Segundo a IN 680/2006 a seleção do canal de conferência tem por critério os seguintes pontos:


Fonte: IN 680/2006 – Artigo 21, Parág. 1º


E o que estes critérios querem dizer?

Que o sistema irá determinar (parametrizar) o canal de conferência de acordo com estas orientações acima descritas.

São várias as situações que podem direcionar uma DI para um canal de conferência mais rigoroso.

Por exemplo:

Mercadorias que possuem um alto índice de fraude podem ter suas NCM´s programadas no sistema para que toda importação seja encaminhada para o canal vermelho. Desta forma, a Receita Federal estaria utilizando o critério número 7 para uma fiscalização mais rigorosa.

Vejam comentário em uma entrevista do inspetor-chefe da Alfândega de Santos com relação a operação Maré-Vermelha, que aumentou o rigor das fiscalizações aduaneiras em Santos em 2012:

“A forma de selecionar um despacho de importação (DI) para conferência física deve mudar um pouco. Semanalmente, vamos mandar relatórios para Brasília, para que sejam criados novos parâmetros de seleção das declarações de importação para o canal vermelho, ou seja, para conferência física.”
Fonte: Canal do Transporte - Inspetor-Chefe:Cleiton Alves dos Santos João Gomes.


Ou seja, os parâmetros de fiscalização podem ser alterados com base nos critérios acima mencionados, a depender da situação do país ou das orientações do governo.

E o critério que quero discutir para responder a nossa pergunta do título do post de hoje é o de número 2:



Veremos detalhadamente no tópico a seguir.


3º - HABITUALIDADE DO IMPORTADOR

Vamos primeiro entender o quer dizer “habitualidade”. 

Segundo o dicionário Michaelis online:

habitualidade

“sf (habitual+i+dade) 1. Qualidade de habitual.”



E o que seria habitual?


habitual

adj (lat habituale) 1. Que acontece ou se faz por hábito. 2. Frequente, comum, vulgar. 3. Usual.



Ou seja, o que a norma quis dizer com “Habitualidade do Importador” é que a seleção do canal de conferência levará em consideração a rotina, constância, ou a frequência com que o importador efetua suas operações de importação.

Pensando em nosso título de hoje, para os casos em que o importador fará sua primeira importação formal (através do Radar), qual a habitualidade que existiria nesta operação?

Nenhuma.

Pois, o sistema verificará que, para este importador, não existe operação de importação registrada anteriormente, ou seja, nenhuma habitualidade, sendo assim, provavelmente, o considerará de alto risco.

Em uma escala de 0 a 10, esse novo importador tem 0 de habitualidade, então, seria possível estimar que a sua DI seria direcionada para um canal mais rigoroso de conferência, ou seja, para o canal vermelho. (OBS: O canal cinza é mais utilizado para importações com indícios de fraude, principalmente no que se refere a preços.)

Assim, seguindo este raciocínio, podemos responder, com base na norma, a nossa pergunta do título de hoje.


POR QUE A 1º IMPORTAÇÃO TEM CANAL VERMELHO?

Resposta (possível): Porque o importador não tem habitualidade na operação de importação.

Base Legal: IN 680/2006 – Artigo 21, Parág. 1º, Inc. II.



Mas, não podemos afirmar que a habitualidade é o único fator a direcionar a DI, de uma primeira importação, para o canal vermelho. 

A própria norma lista alguns elementos, como vimos acima, e todos podem ter alguma influência no momento da parametrização do canal.

E é sobre esta questão, que trago, no tópico a seguir, uma valiosa contribuição da Receita Federal!


4º - DESMISTIFICANDO O ASSUNTO

Com intuito de enriquecer a matéria e desmistificar o assunto sobre o "canal vermelho na 1º importação" obtive uma valiosa contribuição da Receita Federal.

Agradeço a Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência da Receita Federal em São Paulo que gentilmente respondeu a pergunta, e a Assessoria de Comunicação da Receita Federal de São Paulo pelo profissionalismo e atenção com que atendeu a solicitação do Blog.

Sempre ouvimos alguns mitos na área de comércio exterior, muitos ligados a fatos fundados apenas no "achômetro". E a pergunta que formulei foi baseada em um destes mitos.

Vejam.


PERGUNTA:

A primeira importação formal de uma pessoa jurídica habilitada no Radar tem canal vermelho porque a análise fiscal para seleção do canal tem como base a habitualidade do importador (IN 680, artigo 21, parag. 1º, inc.II) ou há alguma relação direta com a inscrição no REI* (Portaria SECEX 23/2011 artigo 8º)?

*REI é o Registro de Exportadores e Importadores e sua inscrição é realizada no ato da primeira operação de exportação ou importação em qualquer ponto conectado ao SISCOMEX. 


RESPOSTA:

"A habitualidade do importador é um dos critérios (com "peso" significativo no conjunto) que podem levar a primeira operação de importação a ser direcionada para o canal vermelho, mas pode não ser o único. Lembrando o próprio parag. 1º do artigo 21 da IN 680/2006: 
§ 1º A seleção de que trata este artigo será efetuada por intermédio do Siscomex, com base em análise fiscal que levará em consideração, entre outros, os seguintes elementos:
I - regularidade fiscal do importador;
II - habitualidade do importador;
III - natureza, volume ou valor da importação;
IV - valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação;
V - origem, procedência e destinação da mercadoria;
VI - tratamento tributário;
VII - características da mercadoria;
VIII - capacidade operacional e econômico-financeira do importador; e
IX - ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador. 
Uma vez que estamos tratando de um importador cujo comportamento (tipo de mercadoria importada, origem, ocorrências anteriores etc.) é desconhecido da Receita Federal, usualmente as primeiras DI´s são direcionadas para o canal vermelho do Siscomex a fim de que a administração possa traçar um perfil do comportamento deste operador e, desta forma, facilitar e agilizar a análise das demais operações. 
Não há relação com o número de inscrição no REI."

Fonte: Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência da Receita Federal em São Paulo.  


CONCLUSÃO

Na área de comércio exterior, devido a abrangência dos fatos e das situações, as normas não têm como contemplar todos os acontecimentos que podem vir a ocorrer no dia a dia.

Porém, mesmo que a norma não traga uma resposta expressa, podemos traçar um raciocínio com base nas normas vigentes.

Como é o caso do nosso post de hoje. Em que para chegarmos a uma resposta teórica fomos buscar informações na norma vigente relacionada ao assunto da pergunta.

Com um pouco de paciência, é possível fazer este tipo de análise para todas as situações que passamos na área de comércio exterior, isso pode demandar um certo tempo, mas amplia nosso conhecimento e nos traz mais clareza para as situações que enfrentamos no dia a dia.

Aliar conhecimentos práticos com conhecimentos teóricos é a melhor forma de compreender os fatos do dia a dia, e de explicá-los com a devida segurança jurídica. Não deixem que o "achômetro" interfira em suas opiniões e decisões.


Finalizo por aqui o post de hoje, e até breve!