quarta-feira, 7 de outubro de 2015

É POSSÍVEL REDUZIR ALGUNS CUSTOS NA IMPORTAÇÃO - PARTE 2

Olá!

Hoje vou dar sequência no assunto do último post sobre as possíveis reduções de custos na importação.

Inicio esta PARTE 2 já no item 3, pois foi onde paramos no post anterior (PARTE 1). E como combinado, ao final deste último item, farei minhas considerações finais.

Vou inserir novamente a figura do post anterior para vocês poderem acompanhar a indicação do número.




DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO




REGISTRO DA DI – DÁ PARA ESCOLHER O DIA DE REGISTRO DA DI? 

SIM!

A partir do momento que a mercadoria importada fica disponível no sistema ou como falamos na prática recebe a “presença de carga” é possível registrar a DI.

Não é obrigatório que o registro da DI seja efetuado no mesmo dia da disponibilização da carga no sistema.

Quem irá decidir pela data de registro da DI é o próprio importador, de acordo com seu fluxo de caixadisponibilidades financeiras e até mesmo, para aqueles que entendem de mercado, com relação às variações cambiais.

Só não pode ultrapassar o prazo de permanência no recinto. Vejam sobre isto neste post aqui.


TAXA DE CONVERSÃO DO CÂMBIO - QUAL A TAXA UTILIZADA? É POSSÍVEL PREVÊ-LA?

O que a gente fala no dia a dia é:

“A taxa de câmbio utilizada para registro da DI é a PTAX de 2 dias úteis anteriores ao do registro da DI.”

Tá legal, é isso mesmo, mas tá escrito aonde? Com base em que falamos isso?

Vamos ver o que diz a norma com relação a taxa de conversão utilizada para registro da DI na importação, segue abaixo:


PORTARIA MF Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 1999

Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o do Decreto No 1.707, de 17 de novembro de 1995, resolve:

Art. 1o A taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação será fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produzirá efeitos no dia subseqüente.

Art. 2o A taxa de câmbio a que se refere o artigo anterior será obtida mediante acesso ao Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, por meio da transação "PTAX800, opção   05 - Cotações para Contabilidade", e divulgada por intermédio da tabela específica "Taxa de Conversão de Câmbio" do Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX.


PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999

Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MF Nº 06, de 25 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A taxa de câmbio utilizada para cálculo dos tributos incidentes na importação, de que trata o art. 1o da Portaria MF No 06, de 1999, será disponibilizadadiariamente, na tabela "Taxa de Conversão de Câmbio" do Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, pela Coordenação de Estatísticas Econômico-Tributárias - COEST da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários - COGET.

Parágrafo único. A taxa a que se refere este artigo terá por base a taxa de câmbio para venda da moeda estrangeira, divulgada pelo Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, por meio da transação "PTAX800, opção 05 - Cotações para Contabilidade", no fechamento do dia útil imediatamente anterior àquele em que houver sido disponibilizada no SISCOMEX, e será aplicada ao cálculo dos tributos relativos às declarações de importação registradas no dia subseqüente ao da disponibilização.




Agora vamos ver o significado da Taxa PTAX800, divulgado em um comunicado do Banco Central:



Trocando em miúdos...


Conclusão: A taxa de câmbio utilizada para registro da DI é a Taxa PTAX (venda) de 2 dias úteis anteriores ao do registro da DI, porque o primeiro dia foi o do fechamento, e o segundo é o dia subsequente ao da disponibilização, como informa a norma.

Vejam:











DICA!

Sendo assim, dá para prever a Taxa de Câmbio a ser utilizada no registro da DI!

Então, por exemplo, se hoje fosse dia 23/09/2015, o importador poderia analisar se valeria a pena registrar a DI com dólar a 3,9821, ou se seria melhor esperar o próximo dia (24/09/2015), e a registrar a DI com o dólar a 4,0425. (Neste caso não seria um bom negócio esperar o próximo dia!)

Lembrando que os tributos incidentes na importação são calculados e recolhidos (mediante débito em conta) no dia do REGISTRO DA DI.

Qualquer pessoa pode ter acesso a essas taxas, vejam abaixo onde encontrá-las:

TAXA DE CÂMBIO (BANCO CENTRAL): Através do próprio site do banco central na opção  “Taxas de câmbio”  » “ Cotações e boletins”. Ou acessar este link: http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao

TAXA DE CÂMBIO (SISCOMEX): Basta procurar no site da Receita Federal pelas “Tabelas Aduaneiras” » “ Taxa de Conversão de Câmbio”. Ou acessar este link: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/private/pages/telaInicial.jsf#T




TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX – COMO CALCULAR?


taxa de utilização do SISCOMEX, é uma taxa cobrada por cada nova adição que se "abre" na Declaração de Importação (DI). 

Vejam o que diz a Norma:


Taxa Siscomex é devida independentemente da ocorrência de tributo a recolher, sendo debitada em conta-correntejuntamente com os tributos incidentes na importação. A Portaria MF No. 257 de 20 de maio de 2011 reajustou os valores definidos em Lei para os seguintes:

R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;

R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Limites:    
           
a) até a 2ª adição - R$ 29,50;

b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60;

c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70;

d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80;

e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e

f) a partir da 51ª - R$ 2,95.





Carol, e como se "abrem" novas adições na DI?

Então, não é apenas por nova mercadoria (NCM) que se acrescentam adições na DI.

Por exemplo, posso importar 2 placas-mãe para computador com as mesmas especificações técnicas, e por consequência com a mesma NCM, e cada uma ser alocada em uma adição diferente da DI.

Por que Carol?

Porque se elas tiverem Fabricantes diferentes, ou Alíquotas de ICMS diferentes, ou até mesmo NVE´s diferentes serão alocadas em adições separadas, mesmo que contenham a mesma NCM. 


DICA!

Sendo assim, dá para planejar qual o gasto total da Taxa Siscomex que será cobrado no momento do registro da DI. E digo mais, é possível agrupar mercadorias e consolidar cargas para embarque na importação de acordo com estas regras.

Claro que este impacto da Taxa Siscomex é mais significativo quando falamos de grandes volumes de importação, mas toda possível redução de custos é bem-vinda, e este é um custo pouco explorado no momento do planejamento da importação.





CONSIDERAÇÕES FINAIS

Finalizo aqui esta PARTE 2 do post de hoje. 

Eram estas dicas e comentários que eu queria deixar registrados aqui no Blog através dos posts PARTE 1 e PARTE 2.

Como o Blog tem o intuito de divulgar as boas práticas da área de importação, vocês puderam notar que é possível reduzir alguns custos e evitar outros apenas tendo conhecimento das regras do comércio exterior e do processo de importação.

Não caiam em “pegadinhas” muito comuns na internet como: “Aprenda a Importar Sem Custos” ou “Como importar sem pagar impostos nem taxas para revender no Brasil, porque, como podem ver através dos posts do Blog, a importação é uma operação onerosa, uma vez que o Brasil possui diversas barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, então importar sem custos é uma inverdade, e muitas vezes, estes que vendem esta ideia de facilidade, se utilizam de artifícios ilegais através de meios não confiáveis, e assim acabam na realidade trazendo mais custos do que economia para o importador.

Sempre que tiverem dúvidas consultem as normas ou profissionais idôneos.

Abraços e até a próxima!


7 comentários:

  1. Como de costume ótimo artigo.
    Tenho uma duvida quanto a taxa de conversão para pagamento de valores de frete e demurrage no Brasil. Os Armadores através de suas agencias costumam apresentar taxas com valores diferentes dos apresentados pelo BC. No caso dos processos que vão a justiça, normalmente a jurisprudencia considera : "Para os contratos em moeda extrangeira deve ser considerado o taxa oficial do Banco Central". Existe alguma forma dos importadores se protegerem desta cobrança "adicional" sem que para tanto tenham que entrar em um longo processo na justiça ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá,

      É um dos assuntos que estão sendo discutido com a Antaq.

      Atualmente estão ocorrendo algumas audiências públicas para discutir alguns pontos da Resolução n.º 4.271, que veio com intuito de “Aprovar proposta de norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.”

      Os usuários devem se proteger utilizando a própria norma, que traz em seu artigo 17, inciso I, o seguinte dizer:

      Art. 17. Constituem infrações administrativas de natureza média:
      I - deixar de converter moeda estrangeira para o padrão monetário nacional com base na tabela "taxa de conversão de câmbio" do Sistema de Informações do Banco Central – SISBACEN, vigente na data do vencimento da fatura: advertência ou multa de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

      Abaixo, segue link do texto do profissional André de Seixas, que trata com propriedade sobre este assunto: http://uprj.com.br/resolucao-n-4.271-cambio.html

      Abraços!

      Excluir
  2. Só é preciso SEMPRE olhar o processo como um todo. Não adianta ler usa dica sobre esolher a data de registro a DI e não pensar no resto.

    Exemplo: a taxa do dólar hoje é 3,98, segunda feira é 3,94. Isso me faz economizar R$600,00 de impostos mas vou precisar virar o período de armazenagem, o que me faz gastar mais R$1.000,00. Deste jeito não houve economia nenhuma.

    O processo é feito de várias partes, não de uma só. Sempre tenho que lembrar meus importadores disso e parece sempre haver outros despachantes que passam ideias mirabolantes pra eles que dão mais prejuízo do que benefício, não é??

    Marcela Vasconcellos
    Kotah BR
    21-2216-6400

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Marcela,

      Sim, você está correta. É necessário estudar e analisar o processo de importação como um todo, e não pontualmente. Ainda digo mais, é necessário analisar de forma personalizada, para o tipo do importador.

      Por isso minhas postagens visam sempre esclarecer informações, que muitos desconhecem, principalmente aqueles que estão inciando na área.

      Abraços!

      Excluir
  3. Oi.. gostaria falar contigo sobre um produto q estou querendo importar. Como posso me comunicar ? Obrigada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Patricia,

      Pode entrar em contato comigo através do meu e-mail: carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços!

      Excluir