É POSSÍVEL REDUZIR ALGUNS CUSTOS NA IMPORTAÇÃO - PARTE 2

Olá!

Hoje vou dar sequência no assunto do último post sobre as possíveis reduções de custos na importação.

Inicio esta PARTE 2 já no item 3, pois foi onde paramos no post anterior (PARTE 1). E como combinado, ao final deste último item, farei minhas considerações finais.

Vou inserir novamente a figura do post anterior para vocês poderem acompanhar a indicação do número.

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

REGISTRO DA DI – DÁ PARA ESCOLHER O DIA DE REGISTRO DA DI? 

SIM!

A partir do momento que a mercadoria importada fica disponível no sistema ou como falamos na prática recebe a “presença de carga” é possível registrar a DI.

Não é obrigatório que o registro da DI seja efetuado no mesmo dia da disponibilização da carga no sistema.

Quem irá decidir pela data de registro da DI é o próprio importador, de acordo com seu fluxo de caixa, disponibilidades financeiras e até mesmo, para aqueles que entendem de mercado, com relação às variações cambiais.

Só não pode ultrapassar o prazo de permanência no recinto. Vejam sobre isto neste post aqui.

TAXA DE CONVERSÃO DO CÂMBIO - QUAL A TAXA UTILIZADA? É POSSÍVEL PREVÊ-LA?

O que a gente fala no dia a dia é:

“A taxa de câmbio utilizada para registro da DI é a PTAX de 2 dias úteis anteriores ao do registro da DI.”

Tá legal, é isso mesmo, mas tá escrito aonde? Com base em que falamos isso?

Vamos ver o que diz a norma com relação a taxa de conversão utilizada para registro da DI na importação, segue abaixo:

PORTARIA MF Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre a fixação da taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o do Decreto No 1.707, de 17 de novembro de 1995, resolve: Art. 1o A taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação será fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produzirá efeitos no dia subseqüente. Art. 2o A taxa de câmbio a que se refere o artigo anterior será obtida mediante acesso ao Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, por meio da transação "PTAX800, opção   05 - Cotações para Contabilidade", e divulgada por intermédio da tabela específica "Taxa de Conversão de Câmbio" do Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX. PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MF Nº 06, de 25 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º A taxa de câmbio utilizada para cálculo dos tributos incidentes na importação, de que trata o art. 1o da Portaria MF No 06, de 1999, será disponibilizada, diariamente, na tabela "Taxa de Conversão de Câmbio" do Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, pela Coordenação de Estatísticas Econômico-Tributárias - COEST da Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários - COGET. Parágrafo único. A taxa a que se refere este artigo terá por base a taxa de câmbio para venda da moeda estrangeira, divulgada pelo Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, por meio da transação "PTAX800, opção 05 - Cotações para Contabilidade", no fechamento do dia útil imediatamente anterior àquele em que houver sido disponibilizada no SISCOMEX, e será aplicada ao cálculo dos tributos relativos às declarações de importação registradas no dia subseqüente ao da disponibilização.

Agora vamos ver o significado da Taxa PTAX800, divulgado em um comunicado do Banco Central:

Trocando em miúdos...

Conclusão: A taxa de câmbio utilizada para registro da DI é a Taxa PTAX (venda) de 2 dias úteis anteriores ao do registro da DI, porque o primeiro dia foi o do fechamento, e o segundo é o dia subsequente ao da disponibilização, como informa a norma.

Vejam:

DICA!

Sendo assim, dá para prever a Taxa de Câmbio a ser utilizada no registro da DI!

Então, por exemplo, se hoje fosse dia 23/09/2015, o importador poderia analisar se valeria a pena registrar a DI com dólar a 3,9821, ou se seria melhor esperar o próximo dia (24/09/2015), e a registrar a DI com o dólar a 4,0425. (Neste caso não seria um bom negócio esperar o próximo dia!)

Lembrando que os tributos incidentes na importação são calculados e recolhidos (mediante débito em conta) no dia do REGISTRO DA DI.

Qualquer pessoa pode ter acesso a essas taxas, vejam abaixo onde encontrá-las:

TAXA DE CÂMBIO (BANCO CENTRAL): Através do próprio site do banco central na opção  “Taxas de câmbio”  » “ Cotações e boletins”. Ou acessar este link: http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao TAXA DE CÂMBIO (SISCOMEX): Basta procurar no site da Receita Federal pelas “Tabelas Aduaneiras” » “ Taxa de Conversão de Câmbio”. Ou acessar este link: https://www35.receita.fazenda.gov.br/tabaduaneiras-web/private/pages/telaInicial.jsf#T

TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX – COMO CALCULAR?

A taxa de utilização do SISCOMEX, é uma taxa cobrada por cada nova adição que se "abre" na Declaração de Importação (DI). 

Vejam o que diz a Norma:

A Taxa Siscomex é devida independentemente da ocorrência de tributo a recolher, sendo debitada em conta-corrente, juntamente com os tributos incidentes na importação. A Portaria MF No. 257 de 20 de maio de 2011 reajustou os valores definidos em Lei para os seguintes: - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI; - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Limites:                 a) até a 2ª adição - R$ 29,50; b) da 3ª à 5ª - R$ 23,60; c) da 6ª à 10ª - R$ 17,70; d) da 11ª à 20ª - R$ 11,80; e) da 21ª à 50ª - R$ 5,90; e f) a partir da 51ª - R$ 2,95. Fonte: Lei No. 9.716, de 26 de novembro de 1998 e Portaria MF No. 257 de 20 de maio de 2011.

Carol, e como se "abrem" novas adições na DI?

Então, não é apenas por nova mercadoria (NCM) que se acrescentam adições na DI.

Por exemplo, posso importar 2 placas-mãe para computador com as mesmas especificações técnicas, e por consequência com a mesma NCM, e cada uma ser alocada em uma adição diferente da DI.

Por que Carol?

Porque se elas tiverem Fabricantes diferentes, ou Alíquotas de ICMS diferentes, ou até mesmo NVE´s diferentes serão alocadas em adições separadas, mesmo que contenham a mesma NCM. 

DICA!

Sendo assim, dá para planejar qual o gasto total da Taxa Siscomex que será cobrado no momento do registro da DI. E digo mais, é possível agrupar mercadorias e consolidar cargas para embarque na importação de acordo com estas regras.

Claro que este impacto da Taxa Siscomex é mais significativo quando falamos de grandes volumes de importação, mas toda possível redução de custos é bem-vinda, e este é um custo pouco explorado no momento do planejamento da importação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Finalizo aqui esta PARTE 2 do post de hoje. 

Eram estas dicas e comentários que eu queria deixar registrados aqui no Blog através dos posts PARTE 1 e PARTE 2.

Como o Blog tem o intuito de divulgar as boas práticas da área de importação, vocês puderam notar que é possível reduzir alguns custos e evitar outros apenas tendo conhecimento das regras do comércio exterior e do processo de importação.

Não caiam em “pegadinhas” muito comuns na internet como: “Aprenda a Importar Sem Custos” ou “Como importar sem pagar impostos nem taxas para revender no Brasil”, porque, como podem ver através dos posts do Blog, a importação é uma operação onerosa, uma vez que o Brasil possui diversas barreiras alfandegárias e não-alfandegárias, então importar sem custos é uma inverdade, e muitas vezes, estes que vendem esta ideia de facilidade, se utilizam de artifícios ilegais através de meios não confiáveis, e assim acabam na realidade trazendo mais custos do que economia para o importador.

Sempre que tiverem dúvidas consultem as normas ou profissionais idôneos.

Abraços e até a próxima!