terça-feira, 1 de setembro de 2015

COMO ENTENDER, CALCULAR OU ESTIMAR A ARMAZENAGEM NA IMPORTAÇÃO MARÍTIMA - PARTE 1

"Valores de Armazenagem nos Portos Brasileiros" é um assunto que gera muitas dúvidas, e não digo apenas por parte dos importadores, até os próprios despachantes, agentes de carga, e outros profissionais envolvidos na área de comércio exterior, por vezes, têm dificuldade em entender como os Terminais calculam os valores de armazenagem de carga. Mas toda essa dificuldade também está ligada a falta de clareza na metodologia dos cálculos dos Terminais.

Diante destas dificuldades, decidi por escrever a esse respeito no post de hoje.

Além dos jargões utilizados e da complexidade dos cálculos da armazenagem nos portos, é preciso conhecer um pouco da operação de importação via marítima, inclusive de como é o funcionamento de um terminal portuário, para então poder entender como é efetuado o cálculo da armazenagem. Todos estes pontos são de suma importância, inclusive para aqueles que precisam entender, calcular ou estimar os custos de armazenagem de uma importação marítima.

Antes de entrar no assunto específico da armazenagem, queria falar um pouco sobre a operação de importação marítima.

Vamos lá...

FRETE MARÍTIMO

É fato que o frete marítimo é mais econômico que o frete aéreo. Isto todos nós sabemos.

E neste caso, vale aquela máxima “Tempo é dinheiro”.  Quanto mais lento, maior tempo, mais econômico...e quanto mais rápido, menor tempo, mais caro é.

Mas é possível tomar uma decisão com base apenas nos custos de frete?

Não!

Claro que o frete tem uma grande influência nos custos de importação, porém é necessário analisar os outros serviços envolvidos para poder fazer uma comparação fidedigna.

E um destes serviços envolvidos é a ARMAZENAGEM. 

Primeiro vamos entender como funciona o recebimento das cargas de importação nos Portos, depois irei fazer um passo a passo de como calcular a armazenagem no Porto (PARTE 1), e por último, darei um exemplo para poder demonstrar o custo de armazenagem (PARTE 2).


OPERAÇÃO PORTUÁRIA

Abaixo segue imagem de um Porto. 

Através dos pontos numerados poderão entender, de maneira resumida, o funcionamento de um porto. Tendo como início o item 1 que é a previsão de chegada do navio. 

Vamos acompanhar?





Fonte: JUP - Site: http://www.jupabtra.com.br/


1- PREVISÃO DE CHEGADA DO NAVIO NO PORTO. 

Existe uma programação de navios para atracação. Estes navios entram no canal de acesso que liga o alto-mar com as instalações portuárias. Cada navio está programado para atracar em um determinado Terminal, vejam a coluna “Local” do link da programação.


2- NAVIO ATRACADO. 

Quando o navio atraca no porto, isso quer dizer que foi realizada a operação de fixação do navio ao cais. E já é possível iniciar a operação de descarga/carga.


3- OPERAÇÃO PORTUÁRIA DE CONTÊINER (IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO).

Após a atracação do navio em um determinado Terminal Portuário inicia-se o manuseio da carga, tanto de descarregamento na importação, quanto de carregamento na exportação.

É aqui nesta fase que entra o serviço de Capatazia ou THC - Terminal Handling Charge, que é a taxa de manuseio/movimentação da carga paga ao operador portuário.


4- MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE CONTÊINERES. 

A partir do momento que os contêineres são descarregados do navio, estes são movimentados internamente no porto para os seus respectivos recintos alfandegados/terminais portuários. 

É aqui nesta fase que ocorre a REDESTINAÇÃO dos contêineres. Esta etapa de redestinação compreende a remoção do contêiner do Terminal de Atracação para um outro Terminal (Redestinação) o qual o cliente já tenha negociação pré-definida, ou que o agente de carga (consolidador) já tenha um contrato de prestação de serviço.

Para esta remoção, o Terminal de Redestinação (para onde o contêiner irá) envia uma transportadora para remover o container do Terminal de Atracação (onde o navio chegou).

Essa movimentação é controlada através da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA (DTE).
“O sistema DTE tem por objetivo principal acompanhar e controlar a transferência dos contêineres e de carga geral de importação transferidas dos Operadores Portuários para os Recintos Alfandegados vinculados à Alfândega do Porto de Santos.”


5 E 6- LOCALIZAÇÃO DE CONTÊINERES.

Local onde ficam os contêineres e cargas em fiscalização, aguardando a transferência para o seus respectivos recintos alfandegados (Terminais Portuários). 

7- INSPEÇÕES NÃO INVASIVAS E ARMAZENAGEM.

Os contêineres são armazenados em recintos alfandegados (Terminais Portuários e geral), onde ocorre a inspeção não invasiva de contêineres (escâneres), e a desova de cargas contêinerizadas (carga solta).

“O scanner realiza a identificação óptica da carga dentro do contêiner durante a passagem do caminhão pelo pórtico de leitura. As imagens geradas são enviadas em tempo real para o Centro Operacional de Vigilância (COV) da Receita. O sistema funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana.”
(Fonte: http://www.tecnologistica.com.br/destaque/tecon-rio-grande-implanta-sistema-leitura-nao-invasiva-cargas/ 
Para cargas que venham consolidadas dentro de um mesmo contêiner (várias cargas fracionadas de diversos importadores - carga solta) o Terminal deve solicitar à Receita Federal autorização para abertura e desova (retirada da mercadoria) do contêiner. 

Após a desova, o Terminal efetua o cadastro das informações do BL e das avarias de cada carga solta no sistema, gerando o que chamamos de PRESENÇA DE CARGA (NIC - Número Identificador de Carga).

Para os contêineres cheios, ou seja, aqueles contêineres que acondicionam carga de um único importador, a presença de carga também é gerada, assim como as avarias, mas para o contêiner inteiro.



             IN SRF Nº 138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998

Art. 1o O depositário de mercadoria (Recinto Alfandegado) sob controle aduaneiro, na importação, deverá informar à Secretaria da Receita Federal - SRF, de forma imediata, sobre a disponibilidade da carga (Presença de Carga) recolhida sob sua custódia em armazém ou área alfandegada, de zona primária ou secundária, mediante indicação do correspondente número identificador (NIC).

*Grifo Nosso


As próximas etapas, não iriei detalhar, pois para fins de entendimento do cálculo de armazenagem, é suficiente até aqui.

8- CONTÊINERES E CARGAS ABANDONADAS.

9- PESAGEM DE CONTÊINERES E CARGAS.

10 E 11- MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA.

12- MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS.

13- ADMINISTRATIVO.

14- AGENDAMENTO PARA ENTREGA E RETIRADA DE CARGAS.

15- FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTERVENIENTES.


*Pessoal, vejam esse estudo da Receita Federal sobre "tempos" no processo de importação - modal marítimo. Está diretamente ligado a operação que descrevi acima.

Link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana/levantamento-dos-tempos-da-carga-maritima-de-importacao



ARMAZENAGEM NOS PORTOS

Como vimos acima, toda carga de importação que seja transportada via marítima, terá seu desembarque em um porto. 

A partir do momento que a carga dá entrada no seu respectivo Recinto Alfandegado (ver item 7 da ilustração), é registrada sua presença de carga no sistema, e então inicia-se a contagem da armazenagem.

Como regra geral, a armazenagem é cobrada por períodos e normalmente tem como base de cálculo o valor CIF da mercadoria. O valor CIF da mercadoria a ser considerado, em via de regra, é o constante na Declaração de Importação.

Como a armazenagem é cobrada por períodos, geralmente de 7 dias, mesmo que a sua carga fique apenas 5 ou 4 dias, por exemplo, o valor não irá mudar, nem ser fracionado, paga-se o valor referente ao período de 7 dias.

Há "serviços complementares" que são cobrados em função do peso ou volume da carga (o que for maior), como: Handling In, Handling Out; e há "taxas fixas" para determinados serviços como: Cadastramento de BL, Inspeção não invasiva por Scanner, etc.


COMO CALCULAR A ARMAZENAGEM?


1) CONTÊINER CHEIO OU CARGA SOLTA?

As mercadorias transportadas por navio na importação, em via de regra, vêm acondicionadas em contêineres. 

Porém, para poder iniciar o cálculo da armazenagem você precisa saber se sua carga está toda acondicionada em um contêiner só para ela, que é o que chamamos de Contêiner Cheio ou FCL (Full Container Load).

Ou se ela está consolidada juntamente com outras mercadorias, e todas foram acondicionadas juntas em um contêiner, que é o que chamamos de Carga Solta ou LCL (Less than Container Load).

Ok? Definido isto, vamos para o próximo passo.


2) DEFINIR O VALOR CIF DA MERCADORIA.

O valor da armazenagem é cobrado através de uma porcentagem sobre o valor CIF da mercadoria

Lembram o que é o CIF?...Se não lembrarem deem uma olhada aqui.

Geralmente o Terminal utiliza-se do valor CIF declarado na DI para fazer os cálculos. Mas se você estiver apenas querendo estimar o valor da armazenagem basta estimar também o valor CIF da sua mercadoria, que seria:

VALOR CIF = (VALOR DA MERCADORIA + FRETE + SEGURO) x TAXA CAMBIAL DO DIA


3) APLICAR A PORCENTAGEM DA ARMAZENAGEM.

Definido se a mercadoria é carga solta ou contêiner cheio, e qual o valor CIF desta, vamos para o cálculo da armazenagem em si.

Abaixo um quadro geral que fiz de acordo com as principais tabelas disponíveis pelos dos Terminais Portuários em seus respectivos sites. A grande maioria executa a aplicação da porcentagem da forma como está discriminado abaixo.

Cada Terminal tem suas porcentagens, e seus valores fixos, mas de um modo geral, a forma de calcular serviço de armazenagem é conforme descrito no quadro.



















*Acima de 2 HBL´s por CTN. O que isso quer dizer?

Como a carga solta para ser transportada é consolidada com outras cargas em um contêiner, quando esta chega no seu destino final, é aberto o contêiner e separadas as cargas de cada importador. Cada carga solta possui seu próprio conhecimento de carga, que é o HBL (House Bill of Lading). Se dentro de um contêiner possuir "acima de 2 HBL´s", ou seja acima 2 importadores distintos, entra nesta faixa de cobrança.

*Até 2 HBL´s por CTN. O que isso quer dizer?

Como a carga solta para ser transportada é consolidada com outras cargas em um contêiner, quando esta chega no seu destino final, é aberto o contêiner e separadas as cargas de cada importador. Cada carga solta possui seu próprio conhecimento de carga, que é o HBL (House Bill of Lading). Se dentro de um contêiner possuir "Até de 2 HBL´s", ou seja 1 ou até no máximo 2 importadores distintos, entra nesta faixa de cobrança.


4) SERVIÇOS COMPLEMENTARES

Apesar de já termos calculado a armazenagem, os Terminais cobram serviços complementares em separado, e como alguns não são opcionais, somam-se aos valores de armazenagem.

É mais ou menos como quando se compra um carro popular novo (0 km), que vem praticamente sem nada dentro (sem tapetes, sem desembaçador, sem vidro elétrico, sem travas, etc). Então você compra o carro e ainda soma-se ao valor pago  itens opcionais, que na realidade, alguns são obrigatórios, como é o caso do desembaçador traseiro.

Na armazenagem, existem serviços complementares, como a “movimentação interna da carga para retirada do Terminal”, o Handling Out, que é um serviço complementar, porém não deixa de ser quase obrigatório, uma vez que toda e qualquer carga que entre no Terminal irá sair um dia. 

Irei elencar alguns destes serviços complementares:

- Carregamento de Entrada (Handling In): Geralmente é cobrado na forma de uma TAXA por TONELADA ou METRAGEM CÚBICA (o que for maior). O serviço contempla a retirada da carga de veículos proveniente de outros recintos alfandegados para o Terminal escolhido.

- Carregamento de Saída (Handling Out): Geralmente é cobrado na forma de uma TAXA por TONELADA ou METRAGEM CÚBICA (o que for maior). O serviço contempla o carregamento do veículo para a retirada da carga do atual Terminal.

- Inspeção Não Invasiva (Scanner): Geralmente é cobrada na forma de uma TAXA FIXA. Cobrada pelo serviço de Inspeção Não Invasiva (scanner) para todas as cargas cuja inspeção seja obrigatória pelas instruções vigentes da Receita Federal. (Ver item 7 da ilustração)


               
         

PORTARIA RFB Nº 3.518, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

Art. 14. A administradora do local ou recinto deve disponibilizar, sem ônus para a RFB, inclusive no que concerne à manutenção, durante a vigência do alfandegamento, equipamentos de inspeção não invasiva (escâneres) de cargas, bagagens, veículos e unidades de carga.







PORTARIA Nº 228, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012








- Cadastro de BL: Geralmente é cobrada uma TAXA FIXA. É o cadastro do conhecimento de carga (BL) no sistema pelo terminal. Geralmente este serviço está também atrelado as cargas “captadas”, aquelas que o próprio Terminal identifica que são contêiners de clientes habituais, e que por este motivo devem ser redestinadas para ele. (ver item 7 da ilustração)



- Presença de Carga: Geralmente é cobrada uma TAXA FIXA. Esse serviço, geralmente, contempla a separação (carga solta), vistoria (avarias), pesagem, movimentação para área de armazenagem, e inserção no sistema da carga. (ver item 7 da ilustração)


- Gerenciamento de Risco: Geralmente é aplicada uma PORCENTAGEM SOBRE O VALOR CIF DA MERCADORIA. Na teoria, este serviço seria apenas para cargas perigosas, mas na prática, é cobrado para todas.

Existem ainda uma série de outros serviços complementares: Devolução de contêneir vazio, Posicionamento, Desunitização, etc.


5) SERVIÇOS EXTRAS

Caso, durante o processo de despacho de importação, sua mercadoria seja parametrizada no canal vermelho, ou ainda, caso sua mercadoria venha acondicionada em caixa ou pallet de madeira não tratada...má notícia...estes fatos irão acarretar em serviços extras

Vejam alguns exemplos:


FATO OCORRIDO
SERVIÇOS EXTRAS COBRADOS
Canal Vermelho – Conferência Fiscal
- Abertura de Contêiner/Carga Solta para Vistoria;
- Movimentação para área de conferência.
Madeira Condenada
- Serviço de Fumigação;
- Transferência para área segregada;
- Posicionamento para fumigação.


6) INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS

Além da Armazenagem + Serviços Complementares + Serviços Extras (se houver), irão incidir os tributos previstos na legislação nacional para prestadores de serviços.

Os valores encontrados de armazenagem + Serviços Complementares + Serviços Extras deverão ser acrescidos de:


1,65% de PIS
7,60% de COFINS
2% a 5% de ISS (conforme legislação vigente)



7) CONCLUSÃO - CÁLCULO DE ARMAZENAGEM

Para se chegar no valor total da armazenagem que será cobrada/estimada é necessário somar os itens:

CÁLCULO DA ARMAZENAGEM = ARMAZENAGEM + SERVIÇOS COMPLEMENTARES + SERVIÇOS EXTRAS (SE OCORREREM) + TRIBUTOS.


E assim, vocês conseguirão estimar e prever quais serão os valores cobrados de armazenagem na importação por um Terminal Portuário.

Lembrando que todos os Terminais disponibilizam para download em seus sites as “Tabelas de Preços” dos serviços prestados. Estas tabelas são aplicadas para todos os usuários que não tenham um acordo ou uma negociação específica com o Terminal.


Pessoal, para o post de hoje não ficar muito comprido, irei dividi-lo em 2 Partes.

Finalizo aqui a PARTE 1, e no próximo post, PARTE 2, conto para vocês um caso fictício com a simulação de armazenagem de importação em um Porto do Brasil, e também farei minhas considerações finais sobre esse assunto!



18 comentários:

  1. Gostei do texto muito relevante para meus conhecimentos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Carolina Macedo. Boa noite. Tudo bem? Eu gostaria de trazer um motor de uma Harley Davidson. E gostaria de usar o frete marítimo. O frete marítimo ele é tributado também dependendo do peso da mercadoria? E como eu faço pra poder rastrear a minha encomenda? No caso, eu moro em Goiás, aqui não tem porto. Eu teria que ir até São Paulo buscar?

      Excluir
    2. Olá!

      Sugiro contatar uma empresa que faça este serviço, pois irão envolver vários procedimentos dos quais são necessários ter conhecimento.


      Abraços!

      Excluir
  2. Carolina, incide IR sobre operações de inspeção marítima?
    Abs.,
    Caio

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Caio,

      Eu precisaria de mais informações sobre a operação para poder lhe auxiliar.

      Caso tenha interesse, tenho serviço de consulta on line, disponível na barra lateral direita do Blog.

      Abraços.

      Excluir
  3. ola Carolina.
    Te he escrito por correo pero nio se cual sea mejor manera, te queria preguntar cual es el tempo inicial para armazenamento de importação maritima, y como podria extender

    molto obrigado

    ResponderExcluir
  4. Li seu artigo e achei muito didático, esclarecedor parabéns. Só tenho uma dúvida, para calcular o valor da armazenagem deve-se tomar como base de cálculo o valor CIF, agora se o Incoterm for por exemplo FOB como deve se proceder? A base de calculo será sempre valor da mercadoria+frete+seguro?
    O importador soma o valor do frete independente de quem está pagando o mesmo? Desde já muito obrigado por sua atenção e mais uma vez parabéns pelo seu artigo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Moises,

      A base de cálculo para armazenagem utilizamos dizer que é o valor CIF, mas não está diretamente ligado ao incoterm da sua importação, é apenas uma forma que os terminais utilizam para dizer que o valor da base de calculo da armazenagem é mercadoria + frete + seguro.

      Se o valor do frete estiver já contido no valor da mercadoria, não precisa somar.

      Abraços.

      Excluir
  5. Ola Carolina, Fiz um processo de importacao recentemente e me cobraram uma taxa chamada HBL. Voce poeria comentar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Giorgio!

      É difícil lhe afirmar porque cada terminal "cria" suas taxas. Mas com este nome provavelmente esteja ligada a desconsolidação do HBL (House BL). Sugiro que confirme com o terminal.


      Abraços.

      Excluir
  6. Pode me passar seu telefone para uma consulta? 14 99856 0347WhatsApp

    ResponderExcluir
  7. Voc~e ministra cursos de importação?

    ResponderExcluir
  8. Como calcular a armazenagem do contêiner vazio ... sabe dizer quanto custa um contêiner armazenado por dia?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Digo, quanto custa, aproximadamente, um contêiner parado (armazenado) vazio, por dia, esperando manutenção? Muito obrigado, ótimo post!

      Excluir
  9. Boa tarde,
    Estou fazendo uma nota de importação e estou com duvidas no valor do frete da mercadoria, onde na guia de importação informa o valor de U$$3560,00 e no documento que recebi do despachante o valor está diferente, está U$$3973,71. Você saberia me dizer quais os outros impostos/taxas que sao agregadas ao frete da mercadoria? Se a taxa do siscomex é acrescentada ao frete?

    ResponderExcluir