quarta-feira, 22 de julho de 2015

IMPORTAÇÃO DE SOFTWARE - PERSONALIZADO x PRATELEIRA

Certa vez recebi uma invoice (fatura) de uma importação que havia acabado de chegar no Aeroporto de Viracopos no Brasil. Quando “bati os olhos” no valor da fatura, me assustei!

Isso porque a fatura tinha discriminado em seu total o valor de 1 Dólar! Logo pensei que estivesse errada, e que o exportador teria se equivocado no valor.



Mas depois, analisando com cuidado a fatura observei que na descrição da mercadoria estava escrito o seguinte, traduzindo para o português:
  
CD-Rom gravado com programa de computador (software) para gerenciamento e controle financeiro e contábil”.

Ainda soava estranho, um CD-Rom com todo este conteúdo custar 1 dólar, não justificaria um valor tão baixo.

É...ainda não fazia sentido...

Conversando com o importador pude entender que o fornecedor declarou apenas o custo do bem corpóreo na fatura, ou seja, o exportador declarou o valor de 1 dólar apenas pelo suporte, pelo bem físico, que era o CD-Rom.

O conteúdo do CD-ROM, era um software personalizado, desenvolvido especialmente para a empresa do importador, sob medida, para fins de gestão financeira e contábil.

E o valor deste software fora negociado por USD 5.000, porém o exportador fez uma fatura separada para fins de pagamento.

Isso porque o importador iria pagar estes USD 5.000 como serviço, como bem incorpóreo. Não iriam incidir as taxas da importação de carga sobre o software, uma vez que estávamos falando de um bem intangível.

As taxas e tributos de importação de carga (mercadoria) iriam recair apenas sobre o CD-ROM.

Então assim foi feito, iniciamos o despacho de importação do bem físico, da mídia CD-ROM.

A Declaração de Importação foi registrada utilizando-se a NCM 8523.49.20, de suporte óptico, e a base de cálculo para fins de tributação foi o valor do suporte, ou seja, USD 1, adicionado do valor do frete (collect), sendo este total convertido na taxa de câmbio do dia do registro da DI.

O importador, por sua vez, fez o recolhimento dos impostos do programa gravado no suporte, (software personalizado), como serviço, utilizando-se do valor da Remessa Financeira (USD 5.00O), como base de cálculo.

Para ficar mais clara toda esta história que contei, vejam o fluxograma abaixo:



*O valor para fins de base de cálculo dos tributos na importação é o valor aduaneiro, que é composto do valor da mercadoria, adicionado do frete e seguro, convertidos à moeda brasileira.

** "Não incide a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e para COFINS-Importação sobre os valores remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a título de Royalties, como contrapartida pelo licenciamento de softwaresPorém, se no contrato de licenciamento houver a previsão de prestação de serviços de manutenção e suporte técnico, além do simples licenciamento do software, sobre esses serviços incidirão as contribuições. Nos casos em que o contrato não for suficientemente claro para individualizar esses componentes, o valor total deverá ser considerado referente a serviços e, com isso, sofrer a incidência da contribuição." SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 228, 229, 230 DE 2012 DA RECEITA FEDERAL.


Caso resolvido, mas não assunto encerrado!

O que ocorre é que hoje no mercado além do Software Personalizado” temos também o Software de Prateleira”.

SOFTWARE DE PRATELEIRA

Os Softwares de Prateleira” são programas elaborados para comercialização em massa, qualquer pessoa pode adquiri-los, pois é um programa genérico, pronto para o uso, como por exemplo o Sistema Operacional Windows, que é vendido nas papelarias e livrarias.

Por esse motivo, o STF entende que o Software de Prateleira” é considerado uma mercadoria. Vejam:

II. RE: questão constitucional: âmbito de incidência possível dos impostos previstos na Constituição: ICMS e mercadoria.
Sendo a mercadoria o objeto material da norma de competência dos Estados para tributar-lhe a circulação, a controvérsia sobre se determinado bem constitui mercadoria é questão constitucional em que se pode fundar o recurso extraordinário.
III. Programa de computador ("software"): tratamento tributário: distinção necessária.
Não tendo por objeto uma mercadoria, mas um bem incorpóreo, sobre as operações de "licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador" "matéria exclusiva da lide", efetivamente não podem os Estados instituir ICMS: dessa impossibilidade, entretanto, não resulta que, de logo, se esteja também a subtrair do campo constitucional de incidência do ICMS a circulação de cópias ou exemplares dos programas de computador produzidos em série e comercializados no varejo - como a do chamado "software de prateleira" (off the shelf) - os quais, materializando o corpus mechanicum da criação intelectual do programa, constituem mercadorias postas no comércio.
Recurso Extraordinário nº 176626




Transcrevo abaixo texto de Nilo Michetti, muito bem explicado e exemplificado, a respeito da Valoração Aduaneira, Despacho de Importação e Pagamento doSoftware de Prateleira”:


VALORAÇÃO ADUANEIRA – SOFTWARE DE PRATELEIRA
"Na importação de "Software de Prateleira" não há como aplicar as regras específicas de importação de suporte informático previstas no Acordo de Valoração Aduaneira, uma vez que no "Software de Prateleira", o valor do programa (dados ou instruções) está incorporado ao valor de seu suporte físico (EX: compact disc), formando um corpo único e indissolúvel, apresentado como "mercadoria", e por isso, assim como ocorre na importação de qualquer cópia de obra intelectual (EX: livro), a importação deste tipo de programa de computador ("software de prateleira") deverá receber o tratamento tributário atinente às mercadorias."

DESPACHO DE IMPORTAÇÃO – SOFTWARE DE PRATELEIRA
"No despacho aduaneiro de "software de prateleira", a Fatura Comercial (Commercial Invoice) deverá indicar o valor total da transação (EX: US$ 300,00 p/programa) e os tributos incidentes na importação de mercadorias (Imposto de Importação + IPI + PIS/PASEP + COFINS + ICMS) serão calculados sobre o valor total da transação."

PAGAMENTO – SOFTWARE DE PRATELEIRA
"A remessa financeira ao exterior deverá ser contratada através do "Contrato de Câmbio de Venda - Importação" que será vinculado à respectiva Declaração de Importação, visto que neste tipo de operação cambial (venda - importação) não há incidência de Imposto de Renda na Fonte e nem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE."
 Autor: Nilo Michetti Fonte: http://www.fiscosoft.com.br/a/3307/o-despacho-aduaneiro-de-importacao-de-software-personalizado-e-software-de-prateleira-nilo-michett


Carol, já entendi a diferença do “Software Personalizado” para o “Software de Prateleira”, mas será que dava para fazer um esquema ilustrado?!

Sim, claro!

SOFTWARE PERSONALIZADO X SOFTWARE DE PRATELEIRA



Mas o assunto não para por ai, hoje em dia, os softwares, tanto os “personalizados” como os “de prateleira” estão sendo disponibilizados via download, o que vem gerando ainda mais controvérsias sobre este tema.

O importador pode comprar on line um “software de prateleira” e receber uma senha para “baixar”, ou fazer download do programa via internet.

E ai, como ficam todos aqueles conceitos que conversamos? Será que é considerado mercadoria o “software de prateleira” mesmo sem ter um meio físico?


AQUISIÇÃO DE SOFTWARE VIA DOWNLOAD



Ainda estão sendo discutidos os conceitos e o tratamento tributário aplicável a estas operações de aquisição de software via download, porém algumas decisões pontuais indicam o caminho pelo qual os tribunais irão caminhar a respeito deste assunto.

É o caso do julgado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1945 em face a lei estadual do MT nº 7.098/98 sobre a incidência de ICMS “nas operações que evolvam programas de computador, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados.

Algumas das decisões dos ministros caminharam no sentido de que obter software via download (transferência de dados) ou via CD-Rom (bem físico) é apenas uma questão da FORMA pela qual o software foi adquirido, e isso não muda a natureza do bem adquirido, ou seja, se era considerado mercadoria, continua o sendo. 

Vejam análise feita pelo Ministro Nelson Jobim a esse respeito:

“...Adquiro, então, o que se contém dentro do disquete ou aquilo que me é transmitido via sistema de Internet. Qual a diferença entre um bem e outro? Nenhuma. O que eu adquiri foi um sistema de software. A diferença fundamental foi a forma pela qual me foi transferido esse sistema.”
Min. Nelson Jobim
Então, pelo visto, a incidência dos tributos continuará levando em conta a questão do conteúdo e não da forma.

O "software de prateleira", provavelmente, continuará com a tributação de mercadoria e o "software personalizado" com a tributação de serviço. Mas, para saber ao certo, teremos que aguardar decisão, pois “caberá à Corte refletir com maior profundidade sobre o tema quando do julgamento de mérito da matéria.


“SOFTWARE PERSONALIZADO” - VIA DOWNLOAD

Na aquisição de "software personalizado" via download a única diferença para o caso que explicamos no inicio do post é a forma de aquisição. Como não terá o meio físico que é o CD-Rom, também não haverá o despacho de importação, nem a declaração de importação. Apenas o envio da remessa financeira como pagamento pelo serviço prestado (desenvolvimento do software personalizado, manutenção e suporte técnico).


“SOFTWARE DE PRATELEIRA” - VIA DOWNLOAD

Já para o "software de prateleira" acredito que virão mais debates a cerca deste tema, pois sem um suporte físico, não haverá a importação da carga em si, não terá o despacho de importação, nem a DI, o que geram perguntas do tipo:

...Como será efetuado o despacho de importação? 

...Como será emitida a Nota Fiscal de Entrada sem uma DI a ser vinculada? 

...Se o software de prateleira é considerado mercadoria, e como tal o seu meio físico está incorporado ao valor do programa, como proceder com uma importação de uma mercadoria sem meio físico? 

...Como será efetuada a fiscalização destas aquisições? 

...Qual o fato gerador dos tributos?


Em alguns Estados, a decisão é de que se não existe o meio físico, não há tributação de importação. E a Receita Federal também vem avalizando esta informação.


- Entendimento da RECEITA FEDERAL:



               
           Solução de Consulta da Receita Federal nº 43 de 2009



"Ementa: software de prateleira. Transferência por meio eletrônico (download). Não há base legal para a incidência do imposto de importação bem como da COFINS/Importação e do PIS/Importação na aquisição de software de prateleira, se transferido ao adquirente por meio eletrônico, ou seja, sem o uso de suporte físico."



Como esta outra Solução de Consulta, também no mesmo sentido:


               
           
            Solução de Consulta da Receita Federal nº  95 de 2012


“Sendo os softwares de cópias múltiplas (de prateleira) considerados mercadorias, a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na importação desses produtos corresponde ao valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS sobre a operação. Nos casos em que não há suporte físico para movimentação do programa, só pode compor a base de cálculo dessas contribuições o valor do ICMS apurado sobre a operação de importação, se houver, uma vez que o valor aduaneiro da operação não pode ser determinado. "





"SOFTWARE DE PRATELEIRA" ADQUIRIDO VIA DOWNLOAD – ICMS E A NOTA FISCAL DE ENTRADA


Aqui no Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda Estadual, através de uma Consulta Tributária de nº 891/1999  fez o seguinte esclarecimento quanto o ICMS e a emissão de Nota Fiscal de Entrada para "Software de Prateleira" adquirido via download:

  

              Consulta Tributária de nº 891/1999


“Tratando-se de operações de importação realizadas com software, via INTERNET, por não haver suporte informático, não há base de cálculo e nem imposto a ser recolhido, devendo, no entanto, ser emitida e escriturada Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativamente à entrada do software no estabelecimento (alínea “f” do inciso I do artigo 127 do RICMS/91).


*OBSERVAÇÕES - Estado de SP: 

- Atualização 2015: Pessoal, segue abaixo notícia fresca, de Setembro/2015, do OFÍCIO GS Nº 771/2015 do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo: 

Senhor Governador,Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto,que revoga o Decreto nº 51.619, de 27 de fevereiro de 2007, o qual introduz cálculo específico da base de tributação do ICMS em operações com programas de computador.A revogação proposta tem por objetivo adequar, a partir de 1º de janeiro de 2016, a tributação do ICMS incidente nas referidas operações à adotada em outras Unidades Federadas. Com a revogação, a base de cálculo nas operações com programas de computador passa a ser o valor da operação, que inclui o valor do programa, do suporte informático e outros valores que forem cobrados do adquirente.Com essa justificativa e propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar-lhe meus protestos de estima e alta consideração."

- Atualização 2016: Pessoal, segue abaixo nova atualização, de Janeiro/2016, do DECRETO Nº 61.791
“Artigo 37 (DDTT) - Não será exigido o imposto em relação às operações com softwares, programas, aplicativos, arquivos eletrônicos, e jogos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, quando disponibilizados por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming), até que fique definido o local de ocorrência do fato gerador para determinação do estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto.” (NR);
Parágrafo único - O disposto no “caput” não se aplica aos jogos eletrônicos, ainda que educativos, independentemente da natureza do seu suporte físico e do equipamento no qual sejam empregados.” (NR).

GERALDO ALCKMIN

Mas já em outros Estados, como no Paraná, o "Software de Prateleira" por ser considerado mercadoria, está inserido no campo de incidência do ICMS, premissa seguida de acordo com os discursos dos Ministros do STF.

Vejam abaixo Consulta Tributária de nº 66 de 2013 do Paraná, a qual através da Secretaria da Fazenda e a Coordenação da Receita do Estado, dizem o seguinte:



               
              Consulta Tributária de nº 66 de 2013



“As operações de importação e venda de software, via download, têm incidência do ICMS, nos termos do artigo 2º, inciso I e § 1º, inciso I, do RICMS, pois esse produto se reveste da condição de mercadoria quando comercializado em série, equiparando-se ao conceito do chamado "software de prateleira" (off the shelf).
...

Em qualquer caso, a consulente deve emitir nota fiscal de entrada do software adquirido via download, conforme disposto no artigo 160, inciso I, alínea “e”, do RICMS, mencionando no campo “Dados Adicionais” o respectivo tratado e o regime tributário dado ao produto.
...

As operações de saída internas e interestaduais  também não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, devendo ser emitida a nota fiscal de venda, com informação no campo “Dados Adicionais”, que a operação é beneficiada pela isenção prevista no item 167 do Anexo I do RICMS e que foi realizada por meio de download (“produto disponibilizado via download”), conforme previsto no artigo 149, inciso I, no artigo 150, inciso VII e no artigo 221, todos do RICMS.”



Recentemente localizei um Manual que “Divulga orientação sobre como gerar a NF-e em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.” 

E neste está previsto a emissão de NF-e sem o documento de importação no casos de “Dispensa da emissão da DI, DSI ou outro documento controlado pela RFB”, vale a pena darem uma olhada, pois pode elucidar os casos de emissão de NFe para "software de prateleira importado via download", como ainda não existe nenhuma orientação neste sentido, é uma alternativa.


EMISSÃO DE NFe SEM DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO








Matéria difícil, não acham?



Ainda existem muitas perguntas a serem feitas, e milhares de respostas a serem dadas.



Mas acredito que estamos percorrendo o caminho certo, de discussões e debates, a fim de se ter um consenso e uma norma clara a seguir.


Meu único desejo, é que estas decisões sejam tomadas o mais breve, visto que ainda estamos falando em disciplinar atividades que já estão sendo realizadas há alguns anos, de modo que ainda estamos regulando o passado.

O ideal seria olharmos o futuro, a fim de precaver certas situações, e não deixar a sociedade sem a segurança jurídica necessária.

Na prática, o que fazer? ...teremos que aguardar as decisões futuras do STF acerca desta matéria.

Quando tiver alguma novidade, volto aqui para contar para vocês!


Abraços pessoal, e até a próxima!






65 comentários:

  1. Boa tarde!

    Ótima matéria!!

    Só uma dúvida: se o software de prateleira for adquirido por CD, acompanhando a máquina que o utilizará, qual é a NCM que devemos considerar para efeitos de tributação na DI. O NCM da máquina ou o NCM de CD?

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    1. Olá,

      Se o “software de prateleira” estiver gravado em uma mídia, como por exemplo, um CD, a tributação se dará sobre o CD +Software (corpo único), pois o software de prateleira é considerado mercadoria, uma vez que não foi confeccionado sob encomenda, e pode ser instalado em qualquer computador.

      Já se o “software de prateleira” estiver instalado em um hardware (computador, por exemplo), na minha opinião, deverá ser classificado na NCM do hardware, e o valor aduaneiro deverá ser do software + hardware. (Minha opinião)

      Agora no seu caso, como estão separados, entendo que você tem 2 mercadorias distintas. Uma o computador, que seria uma adição da sua DI, e outra o “software de prateleira” gravado no CD, que seria outra adição da sua DI. (Minha opinião)

      Mas como sugestão, antes de efetuar a importação, converse com a fiscalização da Receita Federal onde você fará o desembaraço, e veja qual é a posição deles, assim não terá nenhuma surpresa.

      Abraços!

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    2. Tudo depende da invoice, se o pagamento foi da máquina e acompanha o software o tributo incide sobre o valor da máquina e o software é parte integrante, portanto, pagamento apenas do tributo referente à máquina.

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  2. Carolina,

    Parabéns por este artigo e pela maneira clara e de fácil entendimento com que você expôs este assunto. Se as leias fossem tão claras quanto suas palavras, teríamos um país muito melhor!

    Continue com este belo trabalho!

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    1. Olá,

      Muito obrigada pelo comentário e pelo incentivo!

      Abraços!

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  3. Oi Carolina, parabéns pela matéria, fantástico post!
    Tenho uma pergunta pra você. Preciso comprar um um transmissor/receptor baseado em uma tecnologia de software unica no mundo, ele é custom a propósito. Como será tarifado esse tipo de material, Receptor (que contem o software e transmite e recebe os impulsos), mais os conectores, se não existem similares ou paralelos no Brasil, no mundo e no universo?
    Muito Obrigado e Parabéns pelo Blog e pelo ótimo post

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    1. Olá,

      Obrigada pelo contato e comentário!

      Para responder sobre casos específicos preciso analisar e entender melhor a mercadoria e sua aplicabilidade. Assim como estudar as possibilidades da importação para poder lhe informar sobre a tributação.

      Caso tenha interesse, me envie um e-mail que lhe darei mais detalhes a respeito. Contato: carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  4. parabens pelo artigo , mas fiquei com uma duvida,,,,, como é que o exportador vai poder especificar na fatura dele os impostos do Brasil ? tipo ISS PIS , COFINS?

    grato

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    1. Olá,

      Obrigada pelo comentário. O exportador não deverá especificar os valores dos impostos do Brasil na fatura comercial, uma vez que estes são de responsabilidade do importador. O importador que deverá arcar com os impostos no Brasil.

      Abraços.

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  5. Carolina bom dia! parabéns pelo artigo!

    Minha empresa trabalha com inovação e desenvolvemos um Software de prateleira que iremos começar a comercializar internamente, você saberia me informar qual NCM devo utilizar?

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    1. Bom dia!

      Obrigada pelo comentário. Para classificar é necessário analisar e estudar a mercadoria, pois existem algumas regras a seguir. Caso tenha interesse, me contate através do e-mail carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  6. Carolina,

    Há algum risco de software de prateleira ser considerado como intangível e haver a obrigatoriedade de registro no SISCOSERV?

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    1. Olá,

      O software de prateleira é considerado mercadoria, sendo assim não está elencado como serviço.

      Veja algumas definições:

      "O Siscoserv é um sistema informatizado criado pela Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior que tem como objetivo registrar informações sobre transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio."

      ***********************************************

      “A aquisição de programa de computador na modalidade “software” de prateleira desenvolvido e comercializado no exterior e obtido através de “download” na rede mundial de computadores não constitui fato gerador do PIS/Importação e da Cofins/Importação”. (Solução de Consulta nº 149 de 05 de Agosto de 2013 – Disit 9)

      Abraços.

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  7. Carolina, parabéns pelo trabalho. Fiquei com uma dúvida: ao fazer um download de um jogo, pagando com cartão de crédito internacional: a) teria imposto de renda a recolher e b) quem é responsável pelo recolhimento? A mesma regra se aplicaria com pagamento via cartão de crédito nacional ou boleto bancàrio?

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    1. Olá,

      Entendo que o primeiro passo é entender o conceito e as características do jogo/programa que você está importando. Caso seja caracterizado como importação de mercadoria, não incide Imposto de Renda, caso seja caracterizado como serviço, então é passível da incidência do IR.
      Já com relação a transação bancária, se você comprar o jogo ou o software via uma empresa nacional, não há que se falar em importação, trata-se de uma compra no mercado nacional.

      Sugiro que leia o artigo abaixo:

      https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14631:tributacao-de-videogame-na-importacao&catid=45&Itemid=73

      Abraços.

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  8. Ótima matéria, Carolina. A melhor quep pude encontrar pela internet. No entanto tenho uma dúvida, você poderia me auxiliar quanto a isso ? Para empresas de grande porte, há a opção de você adquirir uma licença de uso de Software de Prateleira via Download e junto com o mesmo, você ganha um suporte de uso por um período (geralmente anual) para eventuais correções de defeitos e/ou esclarecimento de dúvidas de funcionamento. Neste caso, como deveríamos considerar essa importação ? Serviço ou Produto ?

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  9. Ótima matéria, Carolina. A melhor quep pude encontrar pela internet. No entanto tenho uma dúvida, você poderia me auxiliar quanto a isso ? Para empresas de grande porte, há a opção de você adquirir uma licença de uso de Software de Prateleira via Download e junto com o mesmo, você ganha um suporte de uso por um período (geralmente anual) para eventuais correções de defeitos e/ou esclarecimento de dúvidas de funcionamento. Neste caso, como deveríamos considerar essa importação ? Serviço ou Produto ?

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    Respostas
    1. Olá,

      Obrigada pelos comentários!

      Acredito que no link abaixo você irá encontrar a informação que precisa, veja:

      http://www.conjur.com.br/2013-fev-28/empresa-estar-atenta-mudanca-tributacao-licenca-software

      Abraços.

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  10. Carolina, primeiramente gostaria de agradecer pelo seu texto. Foi o mais esclarecedor que encontrei na Internet. Apelando para a sua boa vontade, gostaria de saber sua opinião sobre a seguinte questão : trabalho em uma multinacional que possui um contrato global com a Microsoft firmado no exterior. Este contrato permite que a filial no Brasil faça o download de software deste fabricante para instalação em seus computadores. O representante da Microsoft no exterior irá emitir a fatura cobrando a filial no Brasil pelo software utilizado. Como ficaria a questão dos impostos a serem cobrados neste tipo de transação ? Agradeço antecipadamente. Sergio Sanchez.

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    1. Olá Sergio,

      Obrigada pelo contato. Eu acredito que o primeiro passo é definir conceitualmente do que se trata esse relação. Verificar quais os serviços estão determinados neste contrato e se o software é personalizado ou não.

      A partir disso é possível investigar se são royalties, serviço de assistência técnica, etc.

      Sugiro a leitura dos textos abaixo:

      1) http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI17857,81042-Tributacao+das+remessas+de+royalties+ao+exterior

      2) https://tributarionosbastidores.wordpress.com/2013/02/25/roy/

      Abraços.

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    2. Carolina, obrigado pela resposta.

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  11. Carolina,

    Excelente matéria!!
    Achei bastante esclarecedora e, melhor, fiquei orgulhoso em saber que um artigo que escrevi há quase dez anos (2006) foi tão bem utilizado (e com a citação da fonte) por você no esclarecimento desta matéria (que como você bem colocou, ainda está em evolução..).

    Parabéns!!!

    Nilo Michetti

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    1. Olá Nilo,

      Muito obrigada pelo comentário! E lhe parabenizo pela sua matéria também, pois me ajudou muito, e por isso a compartilhei no Blog da maneira como você a escreveu, para que os leitores também tivessem a oportunidade de ter acesso a esse conteúdo tão claro e didático.

      Abraços e obrigada pelo contato!

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  12. Boa tarde Carolina

    Parabéns pela matéria.

    Existe uma outra possibilidade, em caso de software de prateleira com entrega via download e pagamento via boleto bancario emitido por empresa brasileira (PagBrasil, por exemplo) contratada pela empresa extrangeira fabricante do software. Neste caso, quais impostos a empresa brasileira que compra o software deve recolher?

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    1. Olá Marcello,

      Não sei se compreendi bem sua dúvida, mas para o "software de prateleira" via download, como descrevi no post, acredito que virão mais debates a cerca deste tema, pois sem um suporte físico, não haverá a importação da carga em si, não terá o despacho de importação, nem a DI, o que geram dúvidas sobre a questão. Em alguns Estados, a decisão é de que se não existe o meio físico, não há tributação de importação. E a Receita Federal também vem avalizando esta informação. Mas já em outros Estados, como no Paraná, o "Software de Prateleira" por ser considerado mercadoria, está inserido no campo de incidência do ICMS, premissa seguida de acordo com os discursos dos Ministros do STF.

      Abraços.

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  13. Bom dia Carolina Macedo!

    Pode me ajudar?

    A empresa onde eu trabalho comprou um software(personalizado e importado) via download, vc sabe me dizer quais os impostos e se devemos emitir nota fiscal? O meu chefe quer colocar no Ativo intangível, porém como colocaremos se não tiver nota?

    Sabe me dizer qual o procedimento?

    Aguardo!!!

    Desde já agradeço!

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    1. Olá,

      Se é um software personalizado, pode ser considerado como um serviço. É necessário analisar o contrato firmado entre o exportador e o importador. A tributação incidente será a de serviço.

      Com relação a procedimentos específicos para o seu caso, eu precisaria analisar a questão com mais informações para poder lhe gerar uma resposta mais acurada.

      Caso tenha interesse, favor entrar em contato através do e-mail: carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  14. Olá Carolina !
    Primeiramente parabéns pela matéria, está de fácil entendimento e bem explicada.
    Tenho uma dúvida: uma empresa estabelecida no município de São Paulo fará importação de licença de uso e de cópias de software personalizadas. O ISS incidente nessa operação deve ser pago no momento da "entrada no país/prestação do serviço" ou apenas quando a empresa efetuar pagamento (fechar câmbio) da Invoice ?
    Preciso transmitir o SISCOSERV e alertar sobre todos os tributos incidentes nessa operação.

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    1. Olá Kátia,

      Como se trata de importação de serviço, O artigo 1º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 dispõe que a prestação do serviço é o fato gerador da incidência do ISSQN, tanto para os serviços provenientes do exterior iniciados
      em outro país ou para os finalizados no Brasil. A alíquota obedece à legislação vigente no município de residência ou domicílio do tomador, não inferior a 2% e não superior a 5%.

      Quanto ao siscoserv depdenderá de alguns fatores, como tipo de empresa, etc.

      Abraços!

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  15. Boa noite Carolina,
    felizmente encontrei seu texto através do Google. Já esclareceu várias dúvidas mas gerou algumas outras... :) Agradeço antecipadamente sua atenção a mais esta dúvida...
    Pensando em um software de "prateleira" que é entregue através de Download... se este software custa $1000 nos EUA e ainda paga-se $100 de suporte anual ao mesmo, quais impostos a empresa que importa este software deve pagar para importá-lo ? E no caso do suporte a tributação é diferente ?
    Pagamento do software... Ainda haveriam impostos a serem pagos quando da remessa do dinheiro para pagamento do referido software ? Quais impostos seriam ? E no caso do suporte, haveria tributação específica ou seria a mesma do software ?

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  16. Olá Marcelo,

    Para poder lhe responder com precisão eu precisaria entender um pouco melhor essa sua operação e como funciona essa questão do suporte, que você cita no texto.

    Mas, atualmente, o entendimento é que quando se tratar de software personalizado, a tributação é devida como serviço, e quando se tratar de software de prateleira, é considerado mercadoria. Mas ainda há discussões a esse respeito.

    Abraços.

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  17. Carolina, confesso que apesar da leitura me restaram algumas dúvidas. Preciso comprar um software para revendê-lo aqui no Brasil. O custo do fabricante é de 9.000 dolares e o pagamento seria feito via transferência. Sei que preciso ter um contrato com o fabricante (não basta apenas o invoice)? Correto? O que receberei será apenas um contrato de licenciamento com chave para download, Quero fazer tudo dentro da mais clara legalidade. Estou no RJ que impostos são devidos? Pode me ajudar? atenciosamente

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    1. Olá Luiz,

      Para poder lhe auxiliar com precisão eu precisaria entender um pouco melhor essa sua operação.

      Eu acredito que o primeiro passo é definir conceitualmente do que se trata esse relação. Verificar quais os serviços estão determinados no contrato e se o software é personalizado ou não.

      A partir disso é possível investigar existem royalties, serviço de assistência técnica, etc.

      Sugiro a leitura dos textos abaixo:

      1) http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI17857,81042-Tributacao+das+remessas+de+royalties+ao+exterior

      2) https://tributarionosbastidores.wordpress.com/2013/02/25/roy/

      Abraços.

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    2. Olá Luiz,

      Para poder lhe auxiliar com precisão eu precisaria entender um pouco melhor essa sua operação.

      Eu acredito que o primeiro passo é definir conceitualmente do que se trata esse relação. Verificar quais os serviços estão determinados no contrato e se o software é personalizado ou não.

      A partir disso é possível investigar existem royalties, serviço de assistência técnica, etc.

      Sugiro a leitura dos textos abaixo:

      1) http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI17857,81042-Tributacao+das+remessas+de+royalties+ao+exterior

      2) https://tributarionosbastidores.wordpress.com/2013/02/25/roy/

      Abraços.

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  18. Carolina, bom dia
    Em termos práticos, quais seriam os tributos e suas respectivas alíquotas? Encontrei em materia anterior:
    IRRF: 15% (quinze por cento)
    +CIDE: 10% (dez por cento)
    +PIS/PASEP e COFINS (importação de serviços)
    +ISS (% do município)
    o ICMS seria conforme entendimento de cada UF.
    Está correto este entendimento?

    Muito Obrigado

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    1. Boa tarde Anderson,

      Veja o Manual do CNI, fala exatamente sobre isso:

      http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2013/06/14/4197/20130614182313348110i.pdf

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  19. Se trabalho com software personalizado e sou distribuidor aqui no Brasil de uma empresa americana, qual imposto incide sobre o pagamento ao fornecedor nos EUA na hora de enviar os recursos para pagamento por wire transfer?

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    1. Olá,

      Se é um software personalizado, pode ser considerado como um serviço. É necessário analisar o contrato firmado entre o exportador e o importador. A tributação incidente será a de serviço.

      Abraços.

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  20. Olá bom dia!
    Tentei contato com a Comex e não obtive exito na resposta. Poderia me ajudar?
    Prezado(a) ALEXANDRE OLIVEIRA,
    Em 28/06/2016 15:21:01, o Comex Responde recebeu um questionamento seu com o seguinte teor:
    Somos uma revenda de Software aqui no Brasil. Temos um parceiro nos EUA para trabalhar com licença de software adquirido por meio eletrônico, ou seja por realização de download.
    Neste sentido, temos algumas duvidas:

    Na importação do "software" de prateleira via "download" não há entrada física de mercadoria, nem desembaraço aduaneiro, razão pela qual não há incidência destes tributos.

    Assim, o "software" de prateleira importado via download não é registrado no Siscomex.

    Por outro lado, o "software" de prateleira também não é item de registro no Siscoserv, visto que também não é serviço.

    O entendimento esta coreto? Quais impostos temos que recolher?

    Obrigado pela ajuda

    A resposta para sua questão é:
    Não temos a informação que necessitas. Por gentileza consultar a Receita Federal para orientação adequada, pois esse assunto é de competência exclusiva da RFB : https://ouvidoria.fazenda.gov.br/sisouvidor/livre/mensagem/CadastroManifestacaoInternet.so ou http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/Servico.aspx?id=743&idArea=143&idAssunto=146

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    1. Olá Alexandre,

      Precisaria de mais detalhes para poder estudar sua operação.

      Caso tenha interesse, me envi e-mail para carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  21. Olá Carolina!

    Meu nome é Nilson, e acompanho seu blog já há algum tempo, e primeiro gostaria de parabenizá-la pela extraordinária qualidade das explicações disponibilizadas, com profundos embasamentos técnicos, bem como pela sua atenção, paciência, dedicação.

    Tenho também uma pergunta e gostaria de contar com sua ajuda;

    Como deve ser formalizada a documentação de uma importação de máquina que depende de software para funcionamento, cujo CD vem em separado? É necessário uma fatura proforma só para o software, e por isso, ficaria sujeito a todos os impostos incidente sobre a máquina por ser parte integrante da máquina? Ou, o CD poderia vir simplesmente acompanhando a máquina sem a necessidade de fatura proforma específica? Seria possível o desembaraço do CD simplesmente acompanhando a máquina?

    Grato pela atenção

    Nilson Sass

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    1. Olá Nilson,

      Obrigada pelo comentário. Eu teria que entender melhor essa operação, que tipo de software, que tipo de máquina, NCM, finalidade, etc..

      Se tiver interesse em uma consulta específica me escreva no carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços!

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  22. Carolina

    excelente artigo, muito esclarecedor. Seguindo uma sugestão tua num outro post, baixei do site da CNI o material sobre a tributação sobre Serviços e aí aumentou minha confusão... Veja bem: se importo um SW como CD+Serviço pago 16% sobre o valor do CD (ou seja, uns U$ 0,16) e IRRF+ISS+PIS+COFINS+IOF num total de uns 31%, talvez ainda somando mais 10% da CIDE se houver transferência de tecnologia - no exemplo do teu artigo, 31%*U$ 5.000 = U$ 1550,00 aproximadamente. Por outro lado, se importar como Licença de SW (Importação de Direitos) tenho somente de pagar IRRF e CIDE, uns 25%. Ou seja, importar como Serviço sai mais caro. POr que então importar como Serviço e não como LIcença simplesmente? Ainda mais que li em um outro artigo que o IRRF nesse caso de licença seria somente 1,5%. Poderia esclarecer?

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    1. Olá Luiz,

      Acredito que exista necessidade de primeiro conceituar o que está importando, eu não sou especialista da área de tecnologia, mas vejo que existe diferença entre adquirir uma Licença de Uso (Direito Autoral); um Software Personalizado (Encomendado - Serviço) e um Software de Prateleira (produto em massa - mercadoria.).

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  23. Carolina, bom dia!

    Minha empresa fez uma importação em modalidade de encomenda de um hardware e nele tinha o software. Recebemos duas faturas para pagamento, uma foi fechada como importação e outra como financeiro. Minha dúvida é quanto ao siscoserv. Como estou mediando a importação, eu preciso fazer o registro no Siscoserv?

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    1. Olá,

      Desculpe pela demora na resposta, não tinha notado seu comentário.

      É preciso analisar algumas informações da sua empresa e de como foi feita a operação.

      Mas o SISCOSERV foge um pouco da minha área de atuação, apesar de ter o nome parecido com o SISCOMEX, não tem objetivos nem funções semelhantes.

      Abraços.

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  24. Otima materia, gostaria de tirar uma duvida, o software de prateleira não pagamos impostos como Pis/Cofins ISS e CIDE ?

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    1. Olá!

      Preciso saber mais detalhes para poder te responder. Caso tenha interesse em uma consulta on line, me envie as informações através do link:

      http://www.assessoriacomex.com.br/consulta

      Abraços.

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  25. Olá Carolina !
    Distribuo um equipamento importado que vem com o software instalado na sua memória e de acordo com as funcionalidades necessárias, posso adquirir licenças para habilitar neste software. Entendo que pelas suas explicações não posso considerar como software de prateleira e nem personalizado.
    Neste caso, devo declarar somente o valor do hardware para o pagamento do imposto de importação ou como ele está no mesmo corpo é parte integrante e devo declarar o hardware + software ?

    Abraços,

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    1. Olá!

      Como é um caso específico, preciso saber mais detalhes para poder te responder. Caso tenha interesse em uma consulta on line, me envie as informações através do link:

      http://www.assessoriacomex.com.br/consulta

      Abraços.

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  26. Oi Carolina!

    Trabalho numa empresa que importa impressoras de grandes formatos e de alta produção. Essas impressoras precisam de uma licença (Software) para funcionarem. Cada impressora possui um ou mais tipos de licenças, que possibilitam habilitar uma ou mais funções da máquina, de acordo com a necessidade do cliente.
    Essas licenças são desenvolvidas apenas para as nossas máquinas, portanto, funcionam apenas em nossas máquinas. Porém já são licenças prontas para a aquisição no momento em que um cliente compra uma máquina nova.
    Neste caso, devo considerar como software de prateleira ou software personalizado?

    Obrigado!

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    1. Olá Bruno!

      Desculpe pela demora, e sinceramente não sei lhe responder. É preciso analisar outros pontos com relação ao contrato firmado entre você e a empresa no exterior.

      Eu sugiro buscar ajuda a princípio para determinar que tipo de software e serviços envolvidos estão relacionados ao seu produto.

      Abraços.

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  27. Prezada Carolina, bom dia!

    Parabéns pelo seu blog, contém informações precisas que nos auxiliam muito no dia a dia.
    Estou com uma dúvida e gostaria muito que você me ajudasse ou orientasse, se possível.
    Empresa optante pelo Simples Nacional no estado de SP e está importando software de uma máquina computadorizada, e o mesmo vem em um Pen-Drive.
    Conforme a legislação DECRETO Nº 51.619, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, (**base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação realizada com programa para computador
    (“software”)**), personalizado ou não, o valor equivalente a 200% (duzentos por cento) do suporte informático.
    Minha pergunta, em que momento deve considerar 200%, sabendo que o próprio ICMS integra a base para cálculo do ICMS final?
    Qual o artigo legal que traz a legislação detalhada?
    Obrigada.

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    1. Olá Edi,

      Veja na parte de atualização 2016 deste artigo do blog sobre software.

      Abraços.

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  28. Olá Carolina, gostei muito de passar por aqui e ter tantas informações disponíveis. Sucesso!
    At.
    Antonio Soares

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    1. Olá Antonio!

      Muito obrigada pelo comentário!

      Abraços.

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  29. Olá Carolina, bom dia!

    Demorei em responder, pois estava de férias. Primeiro obrigada por responder minha pergunta.
    Relendo a atualização de 2016 não encontrei o porquê ela se encaixaria no meu caso, sendo que, o software que me refiro não é download ou streaming.
    Talvez minha dúvida não tenha sido tão clara.
    A Empresa para qual presto serviços faz importação de máquinas e estas máquinas possuem software de atualização, os aplicativos são disponibilizados juntamente com a compra do maquinário, os mesmos
    estão em pen- drive, ou seja, estão acompanhando a mercadoria em todo trajeto da importação.
    Minha principal dúvida é: Em relação ao processo do cálculo ou ainda a legislação que aborda detalhadamente como proceder para efetuar o cálculo.
    Como sou a prestadora de serviço deste cliente (ERP) fico na dúvida do cálculo, porquê sei que há incidência do ICMS em dobro, termo dobrar base, porém em que momento isto ocorre?
    Por exemplo: Este cliente é atendido por despachantes diferentes:
    -Este item, por exemplo, possuí redução da base de cálculo de ICMS também;
    Um despachante aplica a redução e depois dobra a base do ICMS;
    o outro;
    Dobra a base do ICMS e depois aplica a redução.
    Pergunto:
    Qual seria o correto?

    Agradeço antecipadamente.

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    1. Olá Edi,

      Desculpe pela demora em responder. Eu sugiro que você dê uma olhada em uma matéria aqui do blog sobre Redução da base de cálculo de ICMS.

      link: http://www.sosimportacao.com.br/2015/11/reducao-da-base-de-calculo-do-icms-na.html


      Abraços.

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  30. Olá Carolina! Eu sou João.

    Não entendo muito de tributação mas lendo este post fiquei preocupado e pode ser que isso pode afetar um negocio que tenho aqui no Brasil e temo que posso nao estar recolhendo algum imposto. Veja se pode me ajudar:

    Represento no Brasil um software em nuvem/ download de uma empresa extrangeira. Minha empresa é do simples nacional. O meu cliente compra de mim o acesso ao sistema desta empresa. Eu faço o serviço de implantação e dou uma nota pra isso. Eu também dou uma outra nota mensal do valor da assinatura do software e também recolho os impostos do simples. Eu repasso para o fornecedor 75% do valor (tirando os impostos) via cartão de crédito. Nesta transação, também cobro do cliente no preço final o % de 6,38 de IOF. e só. Estou deixando de pagar algum imposto? esta transação é legal. Não tenho Inscrição estatual por que a principio não comercializo produto.

    Grato!!

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    1. Olá João!

      Teria que ter mais informações para poder analisar sua operação como um todo.

      Abraços.

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  31. Boa tarde Carolina!!
    A situação é a seguinte: Temos uma rede composta de uma séria de sensores espalhados no campo, e uma central de processamento (software).

    De tempos em tempos, necessitamos ou comprar novos sensores ou atualizar a central de processamento, caso esse na qual necessito de esclarecimento sobre a incidência de tributação.

    Por razão da tecnologia empregada, as contratações para essa rede só podem ser efetuadas diretamente com seu fabricante, no caso a empresa no exterior. Essa empresa não possui representação comercial no Brasil, portanto não possui CNPJ.

    Nesse caso, a contratação necessária, está segmentada no fornecimento da nova versão do software de processamento, como também na realização de serviços de instalação, integração e treinamento desse novo software por um técnico daquela empresa aqui no RJ.

    Dessa forma, pergunto que impostos estariam incidindo nesta contratação?

    Atenciosamente,
    Renata

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    1. Boa tarde Renata,

      Eu acredito que seria interessante você solicitar a um advogado tributarista a análise do contrato internacional firmado entre você e o seu fornecedor.



      Abraços.

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  32. Olá Carolina, parabéns pelo texto, muito esclarecedor. Estou ressuscitando este tópico pois no meu caso tem um detalhe diferente.

    Nossa empresa está situada no Paraná e fizemos a compra de software de prateleira (por download) pelo mercado livre. Á princípio era pra ser uma aquisição de software importado adquirido no mercado interno (já nacionalizado). O vendedor disse que emitia nota fiscal, porém depois de efetuado o pagamento e recebido as chaves de acesso, ele me enviou uma Invoice e disse que se tratava de uma fatura de importação.

    A minha dúvida é: Como fizemos o pagamento em reais, entendo que não se enquadra numa importação. O vendedor é quem deveria emitir a NF de venda do software. Estou certo ou posso emitir a NF de acordo com as instruções da Secretaria da Fazenda do PR?

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  33. Prezada Carolina, boa noite.

    Antes de mais nada, parabéns pelo excepcional conteúdo. Trata-se da melhor referência que encontrei após vasta pesquisa.

    Se possível, queria tirar uma dúvida a respeito de livros digitais. Bem, minha empresa exporta livros técnicos, "de prateleira", em arquivos PDF. Toda a venda e entrega é feita online: clientes do mundo inteiro compram os livros em nosso website, e nós fornecemos links pelos quais eles fazem o download dos arquivos PDF.

    Nesse contexto, qual tratamento tributário apropriado para essas exportações - produtos digitais, "de prateleira", sem meio físico? Preciso reportá-las no SISCOMEX?

    Vale frisar que trata-se de livros digitais, e não serviços (estou familiar com o SISCOSERV).

    Qqr ajuda/comentário será extremamente bemvindo!

    Desde já grato,
    --
    Thiago Carneiro

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    1. * Pequena correção: qual tratamento ADUANEIRO apropriado para essas exportações - produtos digitais, "de prateleira", sem meio físico? Preciso reportá-las no SISCOMEX? Existe despacho aduaneiro para esses casos?

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