quarta-feira, 8 de julho de 2015

ENTÃO AS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO AUMENTARAM...


Há aproximadamente 3 semanas, a presidente Dilma sancionou a Lei 13.137 que aumentou as alíquotas do PIS e da COFINS sobre produtos importados.

Mas como tudo começou?

Através da MP (Medida Provisória) 668 publicada em Janeiro/2015 com a proposta de promover alterações na Lei nº 10.865/04 para elevar, a partir de Maio de 2015, as alíquotas do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

E agora no final de Junho, depois de algumas emendas, essa MP 668 tornou-se lei, através da sanção da presidente.

Carol, eu já estava aplicando as novas alíquotas desde Maio/2015, estava errado?

Não. Isto porque a MP-668 já havia sido aprovada, e passou a vigorar em Maio/2015.

Carol, o que é uma MP?

"É uma Norma Legislativa que, pela sua definição, deve ser editada somente em casos de relevância e urgência. A MP começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso."

O caminho foi o seguinte:
  1. Lei 10.865/2004 (lei original)
  2. MP 668 - Medida Provisória (aprovada pelo Congresso Nacional)
  3. PLC 6 - Projeto de Lei de Conversão
  4. Lei Ordinária 13.137/2015 (Presidente da República - sanciona lei)

E sabem qual a justificativa para esse aumento das alíquotas?

Segundo o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy:
"Para compensar o efeito da exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins Importação"..."a medida proporciona isonomia entre a produção doméstica e a estrangeira, visto que o ICMS encontra-se na base de cálculo do PIS/Cofins no caso da produção nacional"

Tá Carol, já entendi o que aconteceu na legislação, mas efetivamente, quanto aumentou o PIS e a COFINS-Importação?

Na regra geral as alíquotas foram alteradas conforme abaixo:


CONTRIBUIÇÃO
DE:
PARA:
PIS-IMPORTAÇÃO
1,65%
2,1%
COFINS-IMPORTAÇAO
7,6%
9,65%
*Essa é a regra geral para os bens estrangeiros que entram no território nacional.

Alguns produtos de segmentos específicos, como farmacêutico, higiene pessoal, automotivo, pneumáticos, dentre outros, que já tinham alíquotas de PIS e COFINS-Importação diferenciadas, por fazerem parte de uma exceção à regra geral, também sofreram majoração.

Para ficar mais fácil a compreensão do impacto da MP 668, atual Lei 13.137, sobre as importações, segue abaixo a simulação dos tributos incidentes em uma importação, via aérea, de um lustre de vidro:

MERCADORIA: LUSTRE DE VIDRO
CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM): 9405.10.92

Existem vários tributos incidentes na importação de uma mercadoria estrangeira. Tais tributos são calculados sobre o valor aduaneiro, que é composto do valor da mercadoria, adicionado do frete e seguro, convertidos à moeda brasileira.

Com os dados do nosso exemplo teríamos:


VALOR ADUANEIRO DO LUSTRE DE VIDRO: R$ 1.650,00

       TRIBUTOS/DESPESAS
ANTES DA LEI 13.137
DEPOIS DA LEI 13.137
I.I.
18%
R$ 297,00
18%
R$ 297,00
I.P.I.
15%
R$ 292,05
15%
R$ 292,05
PIS-Importação
1,65%
R$ 27,22
2,1%
R$ 34,65
COFINS-Importação
7,6%
R$ 125,40
9,65%
R$ 159,22
TAXA SISCOMEX
-
R$ 214,50
-
R$ 214,50
BASE DE CÁLCULO DO ICMS
-
R$ 3.178,25
-
R$ 3.228,56
ICMS (SP)
18%
R$ 572,09
18%
R$ 581,14
TOTAL VALOR ADUANEIRO COM TRIBUTOS/DESPESAS
R$ 3.178,26
R$ 3.228,56

O impacto da majoração das alíquotas do PIS e da COFINS-Importação não é apenas no aumento destes próprios tributos, mas também é sentido no valor do ICMS-Importação, que sofre acréscimo em sua base de cálculo, como podem ver na demonstração acima. (Para saber como é calculado o ICMS na importação, clique aqui.)

Analisando friamente, o impacto é muito pequeno quanto tratamos de valores baixos como este demonstrado acima. Não chega a 2% (R$ 50,30) de aumento no valor total. Mas se formos falar em um aumento de 2% para significativos montantes, ai existe um impacto maior, o que gera necessidade de ter capital disponível ou uma liquidez imediata.




Essa percepção de aumento do preço de um produto importado para o consumidor final irá depender de algumas premissas da empresa importadora como o regime de tributação adotado, se há possibilidade da recuperação dos créditos do PIS e da COFINS-Importação, qual a finalidade da mercadoria importada (revenda ou consumo), uma vez que todos estes fatores impactam na formação do preço para o consumidor final.

Para uma empresa optante pelo regime de tributação Lucro-Real é permitido o crédito, assim esta poderá utilizar o crédito do valor pago na importação para compensar o valor devido na posterior venda. 

Já para as empresas que adotam o regime de tributação do Simples e do Lucro Presumido não há direito ao crédito, e o PIS e a COFINS-importação são contabilizas como custo de importação, essas empresas poderão absorver estes custos e diminuir sua margem de lucro, ou repassá-los ao consumidor.

De qualquer forma, todas as empresas precisarão ter saldo de caixa para arcar com esta elevação dos tributos, o que por si só já é um custo de oportunidade.







Produtos relacionados no Anexo I da Lei 12.546/11
continuam acrescidos de 1% sobre a COFINS-Importação.


Vejam abaixo que curioso o histórico de alíquotas da COFINS (importação) da mercadoria “pneus de borracha de carro”:



OBSERVAÇÕES:

* 10,5% - Alíquota da COFINS-Importação acrescida do adicional de 1%.

** 14,68% - Alíquota estabelecida pela MP 668 de 13,68% acrescida do adicional de 1% (vigorou de 01/05/2015 a 21/06/2015).

*** 13,35% - Alíquota estabelecida pela Lei 13.137 de 12,35% (A presidente fez alterações na MP antes de publicar a lei) acrescida do adicional de 1% (vigora desde 22/06/2015).


Na minha opinião, a lei 13.137 veio onerar a já comprometida e custosa operação de importação no Brasil

O fato é que para corrigir a economia, o governo passou a onerar uma operação que já sofre com infindáveis custos e encargos, seja por conta de crises mundiais, seja pela desvalorização de nossa moeda, e por fim, mas não menos importante, pelo desejo governamental de arrecadação travestido de extrafiscalidade.



Por hoje é só pessoal, até outro dia!






29 comentários:

  1. Adoro seu site, os assuntos são muito bem explicados! está ajudando muito em meu novo emprego. Parabéns!

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    1. Olá!

      Muito obrigada, fico feliz que esteja sendo útil neste sentido!

      Abraços.

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  2. Carolina bom dia
    No caso a Cofinso 1% integra o custo ou é classificado como despesa, já que ele é impostos recuperáveis através de créditos na escrita fiscal.

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    1. Olá,

      Veja o que a LEI diz:

      "§ 1o-A. O valor da Cofins-Importação pago em decorrência do adicional de alíquota de que trata o § 21 do art. 8o não gera direito ao desconto do crédito de que trata o caput."

      Abraços!

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  3. Carolina bom dia, tira uma duvida, em relação as empresas Lucro real que efetua a importação qual seria o credito do Pis e cofins a que ele tem direito, continua os 1,65% pis e 7,6% cofins?

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    1. Olá Bira,

      Esse assunto foge um pouco da minha área de atuação, veja trecho de uma matéria a esse respeito abaixo, acredito que lhe ajudará:

      **************************************************************
      "Já para as empresas do Lucro Real, a MP nº 668/2015, editada no dia 30/01/15, modificou a legislação para permitir o crédito daquilo que é efetivamente pago na entrada da mercadoria, à exceção do adicional de alíquota de 1% criado pela Lei nº 12.715/02.

      Assim, para estas empresas (Lucro Real) o aumento das alíquotas impactará apenas no seu fluxo de caixa, pois permitida a compensação com o PIS e a COFINS incidentes sobre a receita bruta."

      Fonte: http://www.panconsult.com.br/site/as-mudancas-no-piscofins-importacao-e-o-direito-ao-credito/

      *******************************************************

      Abraços.

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  4. Olá, bom dia.
    Gostaria de tirar uma dúvida com relação ao crédito, se será possível a tomada do crédito do valor total, ou seja, 11,75?
    Obrigada

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    1. Olá,

      Não compreendi sua dúvida. Caso seja sobre um caso específico da sua empresa, pode solicitar a consulta on line, disponível na barra lateral direita do Blog.

      Abraços.

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  5. Olá ouvi dizer que para obter os créditos de 2,10% e 9,65% (no lucro real)é necessário que a nota fiscal de venda tambem saia com 2,10% e 9,65% é alguem sabe da veracidade desta informação?

    Obrigado

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    1. Olá,

      Desculpe, desconheço o procedimento, foge da minha área de atuação.

      Abraços.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Empresa que paga PIS e COFINS pelo regime cumulativo deve recolher PIS e COFINS – Importação?

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    1. Olá,

      Precisaria analisar mais informações para poder lhe responder.

      Abraços.

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  8. Olá, boa tarde,

    Empresa que paga PIS e COFINS pelo regime cumulativo deve recolher PIS e COFINS – Importação?

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  9. Olá carolina Macedo,

    Sou do lucro real e no momento dessa alteração eu já tinha mercadoria importada diretamente em meu estoque que, na ocasião da importação eu paguei as alíquotas antigas (1,65 e 7,60) e continuei vendendo estas mercadorias nesta mesma alíquota após a alteração. Depois de alguns meses importei novamente pagando as novas alíquotas na importação (2,10 e 10,65), e só depois disso é que passei a faturar nas novas alíquotas. Meu entendimento foi correto? Ou deveria estar faturando a 2,10 e 9,65 desde o dia em que a lei entrou em vigor?

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    1. Olá!

      A lei instituiu que:

      *************************************************************************
      Art. 26. Esta Lei entra em vigor:

      I - em relação ao art. 1o, no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da Medida Provisória no 668, de 30 de janeiro de 2015, observado o disposto nos incisos II e VI;

      II - em relação ao art. 1o, no que altera os §§ 5o e 10 e insere o § 9º-A no art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, na data de sua publicação;

      III - em relação ao art. 2o e aos incisos I a IV do art. 27, na data da publicação da Medida Provisória no 668, de 30 de janeiro de 2015;

      IV - em relação ao inciso V do art. 27, a partir da data de entrada em vigor da regulamentação de que trata o inciso III do § 2o do art. 95 da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015;

      V - em relação aos arts. 18, 19, 20, observado o disposto no inciso VI deste artigo, 22, 23 e ao inciso VI do art. 27, na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de maio de 2015;

      VI - em relação aos arts. 1o, no que altera o § 19 do art. 8o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, 4o, 5o, 20, no que altera o art. 24 da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 21 e ao inciso VII do art. 27, no primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação; e

      VII - em relação aos demais dispositivos, na data de sua publicação.
      ************************************************************************************

      Abraços.

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  10. Olá Carolina, tudo bem?!
    Estou querendo fazer importação de alguns produtos da China e não sei ao certo a base de cálculos correta para formular meu preço de revenda. Pode me ajudar, por gentileza?

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    1. Olá,

      Sim, por favor envie e-mail com as informações para carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  11. Parabéns Carolina pelo seu excelente trabalho.

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  12. olá vc tem assunto atualizado 2016 ou nenhuma mudança?

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    1. Olá André,

      Sobre o que especificamente? As alíquotas? A forma de cálculo?


      Abraços.

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  13. Uma empresa que importa uma mercadoria sendo que esta esta amparada pelo Decreto 6426/2008, nao pagando o pis e cofins (exceto o 1%) ela pode creditar o pis e cofins no regime não cumulativo ? Lucro real ?

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    1. Olá Franklin,

      Essas dúvidas fogem da minha área de atuação, sugeriria que você consultasse um contador.

      Abraços.

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  14. Carol, uma questão. Depois de ter calculado todos impostos que serão agregados ao meu produto, II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, eu ainda posso me creditar do PIS, COFINS e ICMS como é feito com produtos de fabricação nacional?

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  15. Olá ! Fiz uma compra eastbay no valor de 235dolares , só que me mandarám e-mail dizendo que eu teria que paga imposto sobre produtos antes , para que eles me envia o produto do valor é 255,29 dólares valor mais caro que produto ! Eagora oqe eu posso fazer? , o produto vai sair bem mais caro, que aki no Brasil

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