segunda-feira, 4 de maio de 2015

POSSO DEVOLVER UMA MERCADORIA IMPORTADA?


Essa é uma pergunta recorrente em nossa área. A resposta para a grande maioria dos casos é “SIM”, apenas em algumas situações, infelizmente, não é possível.

Para tornar mais fácil a visualização, vou apresentá-los alguns casos, e depois comentarei a respeito de cada um.

São eles:

1) MERCADORIA CHEGA VIA COURIER, E É DESCARACTERIZADA PELA FISCALIZAÇÃO. 

2) MERCADORIA CHEGA NO AEROPORTO/PORTO COMO IMPORTAÇÃO FORMAL, MAS ANTES DE REGISTRAR A DI (RECOLHER OS IMPOSTOS), O IMPORTADOR DESCOBRE QUE A MERCADORIA NÃO É A QUE ELE PEDIU. O EXPORTADOR ENVIOU INCORRETAMENTE.

3) MERCADORIA CHEGOU CORRETAMENTE, FOI NACIONALIZADA (REGISTRADA DI E RECOLHIDO OS IMPOSTOS), MAS POR MOTIVO DE DEFEITO, PRECISA SER TROCADA.


Para todas estas situações a pergunta é a mesma:

- Posso devolver a mercadoria para o exportador?


Agora veremos! 


1) MERCADORIA CHEGA VIA COURIER, E É DESCARACTERIZADA PELA FISCALIZAÇÃO. 


















A resposta para esta pergunta está no site da Receita Federal, vejam:



A fiscalização aduaneira poderá autorizar, total ou parcialmente:

A destruição, a devolução ao exterior ou a destinação da mercadoria para despacho por meio de declaração de importação comum ou simplificada, nos casos de não autorização de utilização de despacho de remessa expressa pelos órgãos ou agências da Administração Pública Federal, responsáveis por controles específicos no comércio exterior.

Então, um courier (remessa expressa) que for descaracterizado pela fiscalização poderá retornar à origem (devolução ao exterior), ser destinado para despacho de importação comum (por descaracterização da modalidade de remessa expressa), ou até mesmo ser destruído (por exemplo nos casos que exigem alguma licença, e a mesma não for apresentada). Na realidade, quem vai decidir o destino da mercadoria será a fiscalização da Receita Federal.

Os bens descaracterizados têm como procedimento padrão a devolução ao exterior, a menos que haja manifestação expressa do importador em efetuar o despacho através do procedimento de importação comum (DI), geralmente nos casos de pessoa jurídica.

Já quando o importador trata-se de pessoa física, e tem seu bem descaracterizado em função da presunção de destinação comercial, a Receita Federal, GERALMENTE, autoriza  (total ou parcialmente) a devolução, uma vez que o despacho comum de importação também não será permitido, pois pessoa física não pode importar mercadoria para fins comerciais, independemente da modalidade de importação. Vejam:


A devolução da mercadoria ao exterior, quando se tratar de remessa destinada a pessoa física, cuja quantidade permita presumir que a operação foi realizada com fins comerciais ou industriais.


Ou seja, neste caso, poderá ser devolvido para o exportador

Destaco que existe a análise fiscal (Receita Federal), e há algumas condições específicas envolvidas neste tipo de situação. Mas, para grande maioria dos couriers descaracterizados, é possível efetuar a devolução para origem.

Vejam informação do artigo 37, inciso III, da IN RFB 1475/2014


Art. 37. A empresa de transporte expresso internacional, antes da data em que se configure o abandono pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado, deverá providenciar a devolução ao exterior das remessas informadas no sistema de que trata esta Instrução Normativa, nas seguintes situações:

III - descaracterizadas do despacho aduaneiro de remessa expressa pela fiscalização aduaneira, quando não houver manifestação expressa do destinatário da remessa em efetuar a importação em outra modalidade de despacho aduaneiro.


Caso estejam passando por uma situação deste tipo, sugiro a leitura:

- Do Artigo 37 da IN RFB 1475/2014.


2) MERCADORIA CHEGA NO AEROPORTO/PORTO COMO IMPORTAÇÃO FORMAL, MAS ANTES DE REGISTRAR A DI (RECOLHER OS IMPOSTOS), O IMPORTADOR DESCOBRE QUE A MERCADORIA NÃO É A QUE ELE PEDIU. O EXPORTADOR ENVIOU INCORRETAMENTE.


Então, o que o nosso personagem pode fazer para corrigir esta situação?

Bem, como não houve o registro da DI, é possível solicitar a devolução da mercadoria ao exportador.

Essa solicitação deve ser encaminhada para a Receita Federal, e deve ser informado o motivo do pedido.

Vejam:


O interessado, no seu requerimento, deve expor os motivos da devolução, bem como juntar os documentos originais (conhecimento de carga, fatura, packing-list, certificado de origem, etc) e, quando for o caso, documento emitido pelos órgãos anuentes (Min. Saúde, Min. Agricultura, IBAMA, etc) relativo ao impedimento da entrada da mercadoria no País, com determinação de sua devolução ao exterior.

Esse pedido será analisado pela Receita, e a sua autorização pode estar condicionada à verificação total ou parcial da mercadoria a ser devolvida.

Lembrando que, se autorizado o pedido de devolução, é necessário fazer a operação de exportação (Enquadramento da Exportação: Devolução antes da DI) no prazo de 30 dias. 

Caso estejam passando por uma situação deste tipo, sugiro a leitura:


Ahh...quase ia me esquecendo de uma observação muito importante!!

Vejam o que diz a Receita Federal:


Caso a mercadoria estrangeira, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegue ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, será AUTORIZADA A SUA DEVOLUÇÃO ao exterior, AINDA QUE DESEMBARAÇADA, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda. 

Neste caso o importador poderá solicitar o cancelamento da Declaração de Importação (DI) ao chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro.

Observa-se que a definição legal para o erro inequívoco ou comprovado de expedição não acoberta o caso de envio de mercadoria incorreta. O tratamento previsto no art. 71 do Regulamento Aduaneiro limita-se ao erro quanto ao destinatário da mercadoria.



3) MERCADORIA CHEGOU CORRETAMENTE, FOI NACIONALIZADA (REGISTRADA DI E RECOLHIDO OS IMPOSTOS), MAS POR MOTIVO DE DEFEITO, PRECISA SER TROCADA.




Neste caso, quando a mercadoria já foi nacionalizada, ou seja, já foi registrada a DI; recolhido os impostos; e a fiscalização procedeu com a liberação, não é mais possível devolver ao exterior, EXCETO, em caso de DEFEITO.

Se foi detectado defeito na mercadoria importada, é possível efetuar a devolução, e posterior importação de uma nova para fins de substituição.

A autorização deste procedimento de devolução, e posterior importação de uma nova com não incidência de impostos, uma vez que a mercadoria anterior já havia sido nacionalizada, e teve os impostos recolhidos normalmente, está condicionada aos procedimentos da Portaria MF nº 150/1982, e de outras instruções complementares.


Ai você, leitor, me pergunta ...mas Carol, é só dizer que a mercadoria está com defeito, e pronto, posso devolver?!


Sim, mas terá que seguir alguns procedimentos, vejam:

1) Apresentar Laudo Técnico comprovando o defeito, fornecido por uma Instituição idônea.

2) Deve-se primeiro devolver a mercadoria defeituosa, para depois importar a nova (em casos especiais, pode-se fazer primeiro a importação da nova) – Ver Procedimento Operacional. 

3) Deve-se vincular ao RE (exportação) o número da LI (que será utilizada na importação da nova) - Ver Procedimento Operacional

4) Tem o prazo de 90 dias (da data do desembaraço) para solicitar a devolução da mercadoria com defeito. Em casos especiais, e justificados, poderá ter um prazo de até 180 dias.  Nestes casos há necessidade de apresentação do contrato de garantia. 

A importação da nova mercadoria, em substituição a defeituosa, será realizada sem que o importador tenha que pagar novamente os tributos, uma vez que já foram pagos na primeira importação.

A fundamentação está pautada nos seguintes artigos:

II - art. 71, inciso II ou inciso VI, do RA;
IPI - art. 237, § 1º, inciso I do RA;
PIS e COFINS - art. 2º, inciso II, da lei 10.865/2004;
ICMS - Ver Convênio ICMS no 18, de 04/04/1995, cláusula primeira, incisos I, II e VII. ICMS SP – Ver artigo 37 do Anexo I do RICMS.


A instrução complementar que ampara este assunto é um pouco confusa. Enquanto a Receita menciona a Notícia Siscomex 51/2003 de 19/09/2003 para orientar como confeccionar a LI (Ver Procedimento Operacional abaixo), outras legislações mencionam a Notícia SISCOMEX 46, de 17/09/03. Me parece que houve uma edição da notícia 46 para a 51.


PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS



 - DEVOLUÇÃO ANTES DA SUBSTITUIÇÃO


Licença de Importação (LI)
Registro de Exportação (RE)

Regime tributário 6
(Não Incidência)

Código de enquadramento: 99122

Fundamento Legal 71 
(Reposição de mercadoria importada com defeito - Devolução já efetuada)

Número do registro (RE), obter, na segunda tela do RE, o número do RE para fins de vinculação à LI.

Informações Complementares:

"LI vinculada ao RE (informar número RE), reposição de mercadoria ao amparo da Portaria MF 150/82 (informar número da DI), situação prevista no item 2.c."

Campo 25 do RE:

Informar o número da DI da importação original e da LI de substituição.





- DEVOLUÇÃO POSTERIOR À SUBSTITUIÇÃO (CASOS ESPECIAIS*)


Licença de Importação (LI)

Registro de Exportação (RE)

Regime tributário 5
(Suspensão)


Código de enquadramento: 99122

Fundamento legal 55
(reposição da mercadoria c/ defeito - devolução a posteriori)


Número do registro (RE), obter, na segunda tela do RE, o número do RE para fins de vinculação à LI.


Informações Complementares:

"LI vinculada ao RE (informar número RE), reposição de mercadoria ao amparo do item 4 da Portaria MF 150/82 (informar número da DI)."

Campo 25 do RE:

Informar o número da DI da importação original e da LI de substituição.



Apresentar autorização da unidade local da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para que se processe o despacho aduaneiro da mercadoria de reposição antes da devolução ao exterior da mercadoria defeituosa ou informar número do processo na RFB no RE e na LI.

*Em se tratando de substituição, a unidade local da RFB, em casos especiais e justificados, poderá autorizar que se processe o despacho aduaneiro da mercadoria de reposição antes da exportação ou destruição da equivalente a ser restituída. Nessa hipótese, é firmado termo de responsabilidade, facultada a exigência de depósito, caução ou fiança, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o interessado comprove a exportação ou destruição da mercadoria objeto da reposição (item 4 da Portaria MF nº 150/82).


Finalizo aqui os 3 casos de devolução de mercadoria importada.

Muitas vezes a devolução para o exportador parece a melhor opção naquele momento, mas cuidado, porque pode-se incorrer em mais custos, devido ao processo de reexportação, armazenagem, etc.

Sugiro que antes de tomarem qualquer decisão quanto a devolução da mercadoria, analisem as opções que lhe são apresentadas, e caso não estejam ainda seguros, pesquisem na legislação e questionem os procedimentos, assim como os custos envolvidos.


Fico por aqui hoje, e até outro dia!






127 comentários:

  1. Olá Carolina! Muito bom o seu artigo! No entanto, estou com uma dúvida sobre uma situação não considerada no artigo: o exportador enviou a mercadoria errada (part number errado), a remessa foi parametrizada em canal verde (sem fiscalização física das mercadorias), desembaraçada e em seguida entregue ao destinatário. Só então constatou-se o erro do exportador. Como devolver a mercadoria errada e receber a correta??? Poderia me ajudar?

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    1. Complementando... toda a documentação da remessa (inclusive a DI) está com o part number correto (diferente do que consta nas mercadorias). O exportador já comprometeu-se a enviar a mercadoria correta e a solicitar a coleta da mercadoria enviada por engano.

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    2. Olá Daniel,

      Obrigada pelo comentário.

      Neste seu caso eu vejo a seguinte hipótese:

      1) Solicitar o cancelamento da DI, depois solicitar a devolução dos tributos pagos; reexportar a mercadoria.

      Veja que o cancelamento está previsto no artigo 63 da IN 680/2006, com a seguinte redação:

      "Art. 63. O cancelamento de DI poderá ser autorizado pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro com base em requerimento fundamentado do importador, por meio de função própria, no Siscomex, quando:

      V - ficar comprovado erro de expedição;

      Art. 65. A devolução ao exterior de mercadoria estrangeira importada poderá ser autorizada pelo chefe da unidade da SRF com jurisdição sobre o recinto alfandegado em que esta se encontre, desde que o pedido seja apresentado antes do registro da DI e não tenha sido iniciado o processo de que trata o art. 27 do Decreto-lei nº 1.455, de 1976, ou na hipótese de ser autorizado o cancelamento da DI."

      Sugiro que solicite ao despachante que converse com o chefe do setor responsável por cancelamento de DI, e questione se este seria o melhor caminho para corrigir a situação.

      Também vejo a hipótese de utilizar a Portaria MF 150, com a seguinte motivação "Devolução de mercadoria por tratar-se imprestável para o fim a que se destinava".

      Abraços!

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  2. PARA IMPORTACAO DESTINADA A PESSOA FISICA, (CONSUMO DA PESSAO FISICA), PRECISA DE LI? (BRINQUEDO - QUANTIDADE 1)

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    1. Boa Tarde,

      Não, desde que respeite as regras para pessoa física tanto via Courier como via Correios.

      Veja informação dos Correios:

      Importação de Brinquedos: somente é permitido para pessoa física, desde que não configure atividade de comércio (Portaria SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) nº. 23/2011). No caso de pessoa jurídica, é necessária de autorização do INMETRO, ou seja, licenciamento prévio/anuência.

      Abraços.

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  3. É possivel devolver mercadoria importada ( o cliente já pagou 30% dela) depois de nacionalizada, pelo motivo de não ser mais financeiramente lucrativo e mesmo o cliente estar disposto a perder o adto de 30%?
    Grato
    Marcos Ghislandi

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    1. Olá Marcos,

      A devolução de mercadoria nacionalizada é permitida apenas em casos de defeito, em que será possível efetuar a substituição, ou seja, uma nova importação, sem incidência de impostos, uma vez que a mercadoria anterior já havia sido nacionalizada, e teve os impostos recolhidos normalmente (Ver Portaria MF 150/1982).

      Também é possível efetuar a reexportação nos casos em que a mercadoria tenha ingressado no Brasil a título não-definitivo, por exemplo admissão temporária, entreposto aduaneiro, etc.

      Caso a mercadoria tenha ingressado a título definitivo, importação normal, e já se encontre nacionalizada e utilizada, não há que se falar em devolução ou reexportação. Neste caso, a operação será considerada uma exportação de mercadoria nacionalizada. Deve ser informado no RE o número da DI de nacionalização da mercadoria, e qual a condição da mercadoria, se nova ou usada (artigo 255 da Portaria Secex).

      “Art. 255. O material usado e a mercadoria nacionalizada poderão ser objeto de exportação, observadas as normas gerais constantes desta Portaria.”

      Abraços.

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    2. Bom dia Carolina.
      Aproveitando o questionamento, tenho uma situação parecida. A mercadoria foi nacionalizada, foram pagos impostos na DI. A mercadoria não tem nenhum defeito mas não atende as necessidades da empresa, por isso vamos devolve-las ao fornecedor no exterior e não será mais feita substituição dessa mercadoria. Teremos que tratar essa remessa ao exterior como EXPORTAÇÂO considerando os benefícios fiscais conforme a regra geral, correto? E nesse caso entendo que o CFOP a ser utilizado na Nota fiscal será o CFOP 7.949 (outras saidas), pois o não estamos vendendo mercadoria ao exterior (vendas ao exterior CFOP 7.101 7.102 7.127) e nem podemos considerar essa operação como devolução (devoluções ao exterior CFOP 7.201 / 7.202). correto?

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    3. Olá,

      Neste caso eu sugiro que dê uma olhada na "Tabela de Enquadramento da Operação - Exportação". Lá você poderá observar as operações possíveis na exportação.

      Quanto ao CFOP concordo com o seu raciocínio, mas acho melhor que primeiro você defina o enquadramento da exportação, e depois comunique ao seu contador, assim ele poderá lhe afirmar o CFOP correto.

      Abraços.

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    4. Encontrei o cod. enquadramento 80120 Exportação de material nacionalizado (especificar se novo ou usado).
      Obrigado pela ajuda!
      abraço

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  4. Bom dia. Se puder me ajudar. Obtive uma CII do DFPC para importar uma arma de pressão, creio que o valor aduaneiro seja de 520 dólares. Nesse sentido, gostaria de saber se basta a CII para realizar o embarque da mercadoria ou ainda terei que realizar o registro de uma LI. Já estou habilitado no RADAR e tenho acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO. Grato.

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  5. Bom dia. Se puder me ajudar. Obtive uma CII do DFPC para importar uma arma de pressão, creio que o valor aduaneiro seja de 520 dólares. Nesse sentido, gostaria de saber se basta a CII para realizar o embarque da mercadoria ou ainda terei que realizar o registro de uma LI. Já estou habilitado no RADAR e tenho acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO. Grato.

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    1. Olá Hugo,

      Para poder lhe auxiliar com exatidão eu precisaria estar a par da operação.

      O que eu sugiro, caso você deseje efetuar a operação por conta própria, sem auxilio de um profissional da área, que converse com alguém do atendimento da DFPC no aeroporto onde a carga chegará (local de chegada), eles poderão lhe instruir com relação aos procedimentos do controle administrativo (LI).


      * DFPC significa “Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados”, é um órgão de apoio técnico-normativo do Comando Logístico (COLOG) do Exército.

      Abraços!

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  6. A troca quando por motivo de defeito tem que ser pelo mesmo produto ou pode ser por outros produtos?

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    1. Olá Rafaella,

      Há de ser pelo mesmo produto, veja o que diz a Portaria MF 150:

      "RESOLVE:

      Fica autorizada a reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina, por MERCADORIA IDÊNTICA, em igual quantidade e valor.

      Abraços.

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  7. Boa tarde Carolina

    E quanto ao Inverso ?
    Exportei uma mercadoria, e por problemas na qualidade, a mesma foi recusada, e esta sendo devolvida, e o cliente não quer outra em troca.
    Note que o cliente utilizou parte da mercadoria, no caso de 300 tambores o mesmo utilizou 60, e esta me devolvendo 240.
    Tenho que pagar os impostos na entrada desta mercadoria que esta sendo devolvida por o cliente, ou ainda é caso de devolução, e não tenho que pagar estes impostos ?

    obrigado
    Gomes

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  8. Olá Gomes,

    O regulamento aduaneiro (artigo 70) prevê algumas situações de retorno de mercadoria exportada, veja:

    "Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de incidência do imposto, a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao País, salvo se (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, § 1º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art. 1º):


    I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;

    II - devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou para substituição;

    III - por motivo de modificações na sistemática de importação por parte do país importador;

    IV - por motivo de guerra ou de calamidade pública; ou

    V - por outros fatores alheios à vontade do exportador. "

    Algumas destas situações deverão ter documentação que ampare e comprove o fato acontecido.

    Abraços!

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    1. Perfeito Carolina

      Muito obrigado

      Gomes

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  9. Carolina

    Ganhei um produto de presente que apresentou defeito. Entrei em contato com a empresa (exterior) que me enviou um novo produto como garantia.
    O produto foi retido na alfândega. Preenchi o formulário e anexei os e-mails trocado com a empresa, porém estou sendo cobrado (valor acima do produto).

    Qual o procedimento liberação do produto?

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    1. Olá,

      Esta importação foi efetuada via remessa expressa ou é uma importação normal?

      Caso seja uma importação normal deve seguir os procedimentos elencados na postagem acima.

      No caso de remessa expressa, não é permitida a substituição.

      Veja informação do site da Receita Federal:

      "Lembramos que em caso de substituição de mercadorias recebidas com defeito e enviadas ao exterior para este fim (substituição), também não há incidência de impostos (Portaria nº 150/1982), entretanto o meio correto de reimportação não é via Remessa Postal Internacional, e sim DI ou DSI."

      Abraços.

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Carolina, boa tarde!

    Estou com um caso. Comprei um produto nos EUA. Quando recebi paguei imposto de importação e tudo mais. O produto apresentou defeito. Entrei em contato com o fabricante que me solicitou o envio do produto. Enviei para os EUA e me devolveram outro. Porém me mandaram via FedEx e sem a ficha de exportação temporária. Me cobraram novamente o imposto. Nesse caso não tem o que fazer? Tenho todos os documentos de importação, de envio ao exterior, texas e tal. Dancei?

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  12. Boa tarde Paulo,

    Infelizmente não. Você quando detectou o problema, deveria ter enviado para conserto sob regime de exportação temporária, ou efetuado a substituição através da Portaria MF 150.

    Abraços.

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  13. Olá Caroline Macedo, boa tarde!

    Aqui na empresa onde trabalho estamos com uma carga parada no porto seco, que devido as circunstâncias do país não faremos mais a nacionalização, portanto a mercadoria ainda é estrangeira. Posso exporta-lá para um outro país que não seja o de origem? qual a legislação exata que trata desse tipo de operação?

    obrigado!

    Alex

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    1. Olá Alex,

      A legislação que trata sobre esse assunto é a PORTARIA MF Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995.

      Veja que a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira depende de autorização da RFB. Eu nunca efetuei uma devolução para um país diverso da origem, mas acho que vale a pena vocês conversarem com a fiscalização a esse respeito.

      *********************************************
      Veja abaixo sobre a devolução de mercadoria antes do registro da DI:

      Pode ser autorizada a devolução de mercadorias estrangeiras ao exterior antes do registro da Declaração de Importação (DI), observada a regulamentação do Ministério da Fazenda (art. 71, inciso IV, do Regulamento Aduaneiro).

      A devolução ao exterior de mercadoria estrangeira depende de autorização da RFB (Portaria MF nº 306/1995).

      A devolução ao exterior de mercadoria estrangeira importada poderá ser autorizada pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro, desde que o pedido seja apresentado antes do registro da DI e não tenha sido iniciado o processo de que trata o art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/1976 (Perdimento), ou na hipótese de ser autorizado o cancelamento da DI (art. 65 da IN SRF nº 680/2006).

      O interessado, no seu requerimento, deve expor os motivos da devolução, bem como juntar os documentos originais (conhecimento de carga, fatura, packing-list, certificado de origem etc.) e, quando for o caso, documento emitido pelos órgãos anuentes (Min. Saúde, Min. Agricultura, IBAMA etc.) relativo ao impedimento da entrada da mercadoria no País, com determinação de sua devolução ao exterior.

      ***************************************************

      Abraços.

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  14. Bom dia'

    Fiz uma importação e foi desembaraçada, e o material já esta em meu estoque, recolhi todos tributos conforme DI e na entrada da mercadoria tomei os créditos do que é aceito, como IPI, PIS, COFINS e ICMS.
    Dias depois tive que devolver esta mercadoria, pergunta-se? Devo estornar o créditos dos tributos que tomei (ICMS, IPI, PIS e COFINS)?
    Na minha opinião não, pois quando faço a importação eu pago esses tributos posteriormente tenho direito de crédito e assim dá efeito zero.

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    1. Olá,

      Depende. Como é um assunto diretamente ligado à área de contabilidade, eu sugeriria que verificasse com o contador.

      Para lhe auxiliar, veja abaixo 2 links com informações a esse respeito:

      1) Estorno de Crédito: Devolução de mercadoria importada

      http://tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=331

      2) Hipóteses de estorno de crédito

      http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=31

      Abraços.

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  15. Olá Carolina! Primeiramente parabens pelo site!
    Gostaria muito que me respondesse uma duvida.
    Importamos Tecidos, só que as cores não vieram conforme esperávamos. ( mas so nos demos conta disso uns 5 meses depois, pois por conta da crise não havia pedidos,e nao viamos necessidade de abrir o rolo pra ver ). Gostariamos de enviar para a China novamente, apenas para corrigir a cor ( no caso, tingi-la na cor certa ). O produto já esta nacionalizado, porém não liberamos venda ( está parada no estoque ). É possivel eu devolve-la apenas para corrigirem a cor, e depois receber novamente sem pagar os impostos novamente? Não posso fazer laudo, pois o defeito no caso seria da tonalidade da cor que veio errada.
    Por favor, se puder também me responder via email, fico muito agradecido! Obrigado!
    EMAIL: kyoungjon@hotmail.com

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    1. Olá Kyoung!

      Obrigada pelo comentário sobre o Blog!

      Na minha opinião, devido ao tempo que se passou, assim como o problema ser uma questão de cor e não de imprestabilidade ou defeito, acho difícil ser autorizada a devolução.

      Mas no caso de uma possível autorização, o custo logístico que terá para exportar e depois reimportar a mercadoria é mais vantajoso do que fazer este serviço de tingimento aqui no Brasil?

      Pois note que mesmo não pagando os impostos na reimportação você terá o frete de exportação + despacho de exportação, e depois o frete de reimportação + despacho de reimportação, além do transporte rodoviário da sua empresa até o porto ou aeroporto e vice-versa, assim como um custo de tempo e pessoas envolvidas nestas operações.

      É preciso também colocá-los no papel.

      Abraços!

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    2. Obrigado pelo retorno Carolina ! A fabrica da China se comprometeu a tingi-la na cor certa,
      problema mesmo seria da possibilidade do envio...
      Estamos cientes dos custos extras, porém preferimos arcar com todos custos como frete e etc, vender sem lucro, do que ficar com mercadoria estocada.
      no ramo de moda, cor que vem errado seria considerado defeito de fabricação... será que isso se aplicaria também pro pessoal da receita?
      Pois como a cor veio errada ( é um tecido que vem 2 tecidos colados,porém apenas 1 tecido veio tingido,e o outro veio cru ), o tecido seria imprestavel,invendável e para nós seria um defeito, pois não foi de acordo com o solicitado..

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  16. Carol boa tarde
    Poderia me auxiliar?
    Qual seria o enquadramento para emissao de DSE para devolução de mercadoria não nacionalizada? Recebemos uma carga o qual teve a LI indeferida pela Anvisa e já tenho a autorização da RF para devolução, agora preciso registrar a DSE e estou com esta duvida.
    Desde já agradeço

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    1. Olá Elisângela, tudo bem?

      A base legal que ampara a devolução através de DSE é:

      “A devolução da mercadoria ao exterior poderá ser processada com base em Declaração Simplificada de Exportação - DSE, nos termos do art. 30, inciso V, da IN SRF nº 611/2006.”

      E a natureza da operação vai depender do motivo que a Receita Federal utilizou para deferir essa devolução, pode ser por exemplo:

      Código 74 – Outros Motivos Portaria MF 306/95 (Por que a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira depende de autorização da RFB de acordo com a Portaria MF nº 306/1995).

      Ou

      Código 71 - Erro de expedição. (Considera-se erro inequívoco de expedição, aquele que, por sua evidência, demonstre destinação incorreta da mercadoria (art. 71 do Regulamento Aduaneiro).

      Ou outros, a depender do critério que a RF utilizou para deferir a devolução.

      Abraços!

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  17. Olá Carolina, tudo bem?

    Eu comprei um produto via remessa expressa (retirei-o nos Correios), paguei o II e ele apresentou defeito. Eu já baixei o formulário de DSE para enviar o produto ao exterior para reparo.
    Minha dúvida é na hora da reimportação. O que o remetente ou eu devo fazer para que seja gerada essa DI ou DSI? O próprio correio faz isso se eu apresentar a DSE?

    Muito obrigado pela atenção,

    Guilherme

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  18. Olá Guilherme,

    Se você recebeu um produto via Correio então foi uma Remessa Postal Internacional. A remessa expressa é transportada apenas pelas empresas de remessa expressa internacional (FEDEX, DHL, TNT, etc).

    A devolução mediante reimportação sem o pagamento dos impostos está atrelada a Portaria MF 150, e deve ser operacionalizada conforme esta. Veja que existe um procedimento operacional burocrático a ser seguido, e a empresa deve estar cadastrada no radar da Receita Federal para poder emitir a LI e a DI.

    Abraços.

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  19. ola minha mercadoria importada esta como atualizada o que significa isto Maiores detalhes:
    A remessa foi dada uma liberação pela Alfândega.Próximo passo:
    A menos que haja um exame ad hoc ou uma parada por outra autoridade reguladora a expedição irá proceder à entrega

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  20. obs só que ela ainda esta CINCINNATI HUB, OH - EUA

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    1. Olá,

      Não consegui compreender sua dúvida. Para informações de rastreamento da carga sugiro entrar em contato com a empresa responsável pelo transporte.

      Abraços.

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  21. Carol, bom dia!E tiver produtos diferentes e um deste produto esteja errado e a remessa for parametrizada em canal verde (sem fiscalização física da mercadorias) desembaraçada e em seguida entregue ao destinatário, como poderá ser feita a devolução do produto que veio errado?

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    1. Olá Ledielma,

      Se a mercadoria foi importada através de DI é possível fazer a devolução através da Portaria MF 150, desde que atendidos os requisitos nela indicados.

      É possível efetuar a devolução de 1 produto da DI, desde que siga corretamente a instrução da portaria.

      Lembrando que:

      "Caso a mercadoria estrangeira, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegue ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, será autorizada a sua devolução ao exterior, ainda que desembaraçada, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda.

      A DEFINIÇÃO LEGAL PARA O ERRO INEQUÍVOCO OU COMPROVADO DE EXPEDIÇÃO NÃO ACOBERTA O CASO DE ENVIO DE MERCADORIA INCORRETA. O TRATAMENTO PREVISTO NO ART. 71 DO REGULAMENTO ADUANEIRO LIMITA-SE AO ERRO QUANTO AO DESTINATÁRIO DA MERCADORIA.

      Abraços.

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  22. Carolina, boa tarde
    Veja se consegue me ajuda, realizamos uma exportação definitiva de um produto, chegou a mercadoria no exterior o importador acabou informando que não terá mais serventia pra ele o produto, mas ele nacionalizou e recolheu todos os impostos, eu consigo trazer esta mercadoria de volta ao Brasil? como ele não quer mais porque não terá serventia eu não vou substituir nem, reparar, o produto vem e fica aqui no Brasil definitivo.

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    1. Olá!

      Veja no artigo 70 inciso V do Regulamento Aduaneiro. E confirme com a Alfândega ou com seu despachante se sua situação se encaixaria nesta norma.

      Abraços.

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  23. Boa tarde, Carolina!
    Por gentileza poderia me ajudar? Como funciona processo de destruição de material de repetro,digo na parte depois de emitir a DI e pagar o DARJ? Teremos que emitir uma nota fiscal de entrada? Qual será o tipo de operação que pode ser usado?

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    1. Boa tarde Ledielma,

      Para dúvidas sobre casos específicos da empresa tenho serviço de consulta on line, caso tenha interesse segue abaixo o link com as instruções:

      http://www.assessoriacomex.com.br/#!consulta/c19z0

      Abraços.

      Excluir
  24. Olá Carolina, me chamo Jorge e tenho uma duvida bem particular. Gostaria de saber se em uma operação de troca no exterior (com pagamento de diferença) eu pago de imposto aduaneiro apenas a diferença? Por exemplo: adquiro um produto de U$ 2000,00 no exterior, mas levo do Brasil outro produto (comprado aqui ou com o imposto devidamente pago) que entra na negociação por U$ 1000,00. A pergunta é: pagarei de imposto apenas o valor relativo aos U$ 1000,00 de diferença? Considerando-se uma situação de viagem. Agradeço

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    1. Olá Jorge,

      A tributação ocorre sobre o valor real do produto. Mesmo que o exportador não lhe cobre um pagamento, os tributos na importação irão recair sobre o valor real da mercadoria.

      Quanto ao pagamento ao exportador, pode ocorrer desconto ou até mesmo negociações "NO CHARGE" (sem cobrança).

      Abraços.

      Excluir
  25. Ola, gostaria de saber se existe a possibilidade de devolver uma importação que não conseguiremos nacionalizar. A DI foi registrada, impostos pagos, mas o fiscal pediu para modificar um NCM e transferi-lo para outro NCM que necessita anuência do MAPA a qual não temos e não temos tempo hábil para consegui-la visto que fomos informados que pode demorar 180 dias e o material já encontra-se no porto a quase 60dd. Existe um caminho para devolver.

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    1. Olá,

      Neste caso sugiro que verifique com a própria fiscalização que conferiu a carga. Exponham os motivos reais pelo qual não conseguiriam desembaraçar com a nova NCM, e solicitem a opção de devolução.

      Note que a exigência de reclassificação pode ser argumentada e discutida, caso não seja cabível.

      Vejam esta postagem abaixo:

      http://www.sosimportacao.com.br/2016/04/se-eu-nao-concordar-posso-questionar.html

      Abraços.

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    2. Obrigado, no caso nós já fizemos a defesa e eles não aceitaram, e exigem que modifiquemos o NCM e neste caso (novo NCM), vai pedir a LI e o posterior registro dos produtos, coisa que não vamos conseguir com menos de 180 dias. No caso, a DI contém 106 itens e 86 estão com este problema. No caso, você acredita ser melhor solicitar a devolução total? ou tentar desmembrar?

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    3. Olá,

      É difícil analisar a operação desta maneira. Mas antes de decidir se devolve ou desmembra acredito que seja melhor verificar se é possível devolver neste estágio, ou se seria autorizado o desmembramento.


      Abraços.

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  26. Boa tarde ,

    efetuamos uma importação (Compra de Mercadoria ), nacionalizamos e pagamos todos impostos corretamente, porem , em comum acordo com exportador, iremos efetuar a dissolução da parceria, portanto temos que devolver a mercadoria ao exportador , filial nacional, mas ao mesmo tempo consta em aberto o valor que deveriamos pagar ao exportador por esta importação porem devido ao acordo ja nao iremos mais precisar arcar com este custo, duvida, oque devemos emitir de documentação para quitar e deixar tudo registrado em relação dos acertos e em relação junto a receita federal, impostos..

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    1. Bom dia,

      Você terá que primeiro verificar a operação de exportação. Entendo que não caiba a Portaria MF 150 porque vocÊs não irão fazer a substituição. Devem verificar na tabela de enquadramento de operação da exportação a que melhor se encaixe nesta situação.

      Quanto ao câmbio, verificar com o banco como poderá ser liquidado esse saldo, considerando que a mercadoria será exportada definitivamente.

      Abraços.

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  27. Carolina, bom dia!

    Poderia me ajudar? Em uma DI é obrigatório informar o valor do ICMS ou essa informação é informação complememntar, visto que tem a guia paga deste imposto?

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    Respostas
    1. Olá,

      É necessário porque você terá que vincular o ICMS recolhido com a DI registrada.

      Veja neste link:

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/registrar-icms-de-uma-di


      Abraços.

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  28. Carolina, bom dia! E se ao invés de constar a informação do ICMS na DI fosse colocado no DARJ pago no campo (informações complemantares)um código, uma referência que lincasse a DI isso poderia? Neste caso, seria uma informação inversa, ou seja, ao invés de cosntar da DI informação do ICMS constaria no DARJ informação da DI.

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  29. Carolina, recebí um produto da China, e após alguns dias, um componente eletrônico (a placa) queimou. O fornecedor Chinês vai me enviar gratuitamente somente essa placa para que eu conserte o produto.
    Nesse caso, sei que devo pagar os impostos referentes, mas uma vez que não haverá custos para mim, qual o valor o chinês coloca na invoice? USD0.00? E há alguma observação a ser escrita? Como remessa de garantia ou algo do tipo?
    Grato

    ResponderExcluir
  30. Carolina, bom dia! A mercadoria entrou no estoque, apresentou defeito, foi feito a NF de devolução saindo com a mercadoria no estoque, minha pergunta é, obviamente eu tenho que sair com a mercadoria com o mesmo valor que ela entrou, porém vou creditar estoque e debitar o fornecedor com o valor do produto, e o impostos (siscomex, cofins e frete) que fazem parte do valor total do produto que entra no estoque, vou estornar pra onde? Pois quem arca com essa despesa é o despachante, porém o valor já foi pago no numerário, e como foi pago não tem debitar a conta do despachante.

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    1. Olá Cintia,

      Essa dúvida sua foge da minha área de atuação, eu sugiro que você converse com colegas da área de contabilidade.
      Tem um Fórum de contabilidade interessante, veja: www.contabeis.com.br

      Abraços,
      Carolina.

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  31. Carolina, bom dia! A mercadoria entrou no estoque, apresentou defeito, foi feito a NF de devolução saindo com a mercadoria no estoque, minha pergunta é, obviamente eu tenho que sair com a mercadoria com o mesmo valor que ela entrou, porém vou creditar estoque e debitar o fornecedor com o valor do produto, e o impostos (siscomex, cofins e frete) que fazem parte do valor total do produto que entra no estoque, vou estornar pra onde? Pois quem arca com essa despesa é o despachante, porém o valor já foi pago no numerário, e como foi pago não tem debitar a conta do despachante.

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  32. Carolina, bom dia, e obrigado por tomar o tempo de esclarecer este tipo de dúvida!

    Minha dúvida é a seguinte:

    Eu comprei uma peca por e-bay (tela de laptop, único item, pessoa física, importação por correio normal), mas o vendedor enganou-se ao listar a compatibilidade da peça.
    Contactei o vendedor, e ele me pediu para devolve-la e pedir o reembolso por e-bay mesmo, e comprar a peça correta separadamente.
    Eu paguei o valor da importação para poder retirar o pacote, antes de perceber o erro.
    É possível efetuar a devolução sem pagar imposto de exportação?
    É possível conseguir um reembolso sobre o imposto de importação?

    Desde já grato,
    Alexandre B. Valarini

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    1. Olá Alexandre,

      Pelos Correios, é possível fazer o conserto, mas troca não. Veja:

      Quando uma mercadoria apresentar defeito e necessitar de reparo no exterior,
      o detentor do bem deverá informar em uma agência de Correios que precisa fazer
      uma exportação temporária de bens para conserto ou reparo. Para conclusão do
      processo com êxito, é importante estar atento às orientações relacionadas ao retorno
      da mercadoria.


      “Art. 33. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a
      saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem
      nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no
      mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste
      Capítulo.”


      Os casos mais comuns de encomendas enviadas pelos Correios são aquelas
      destinadas a conserto, reparo ou restauração e, também, a exposição em feiras e
      eventos. Os Correios não estão autorizados a realizarem envio de bens sob regime
      de exportação temporária para a modalidade “troca”.

      Abraços,

      Carolina.

      Excluir
  33. Ola Carolina!

    Voce pode me ajudar, preciso trocar um produto que veiu do exterior errado. Ja paguei a NTS (nota de tributaçao simplificada), como faço para trocar, sem ter que pagar o imposto de novo?

    Voce tem como me passar o passo a passo? pois nao entendo nada, nao sei oque é DI, LI.

    Desde ja agradeço

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá!

      Pelos Correios é possível fazer o conserto, mas troca não.

      Veja:

      Quando uma mercadoria apresentar defeito e necessitar de reparo no exterior,
      o detentor do bem deverá informar em uma agência de Correios que precisa fazer
      uma exportação temporária de bens para conserto ou reparo. Para conclusão do
      processo com êxito, é importante estar atento às orientações relacionadas ao retorno
      da mercadoria.


      “Art. 33. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a
      saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem
      nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no
      mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste
      Capítulo.”


      Os casos mais comuns de encomendas enviadas pelos Correios são aquelas
      destinadas a conserto, reparo ou restauração e, também, a exposição em feiras e
      eventos. Os Correios não estão autorizados a realizarem envio de bens sob regime
      de exportação temporária para a modalidade “troca”.

      Abraços,

      Carolina.

      Excluir
  34. Carolina,
    Primeiramente agradeço sua boa vontade em compartilhar seu conhecimento. Bom, minha dúvida é que fizemos uma exportação, que teve problema de qualidade em uma quantidade parcial da carga. A empresa achou conveniente incinerar o produto defeituoso. E o cliente só pagou os produtos que recebeu em boa qualidade. Se a exportação inicial foi feita com valores totais (RE, DDE) há algum em só receber uma parte das divisas que registramos?
    Obrigada,
    Anne G.

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    Respostas
    1. Olá Anne,

      Provavelmente terão que fazer uma retificação do RE para que os valores fiquem de acordo. Sugiro que converse com o despachante que fez a exportação, com certeza ele saberá fazer este procedimento.

      Abraços!

      Excluir
  35. Boa tarde, Carolina
    Tenho que retornar um equipamento para o exterior, pois ele não serviu para o meu processo. Já paguei todos os impostos. O PIS/Cofins são estornados na saida do produto, como o ICMS ou não?
    Grata pela atenção,
    Erika

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Erika,

      Para fins de exportação não há imposto. Mas não sei lhe dizer sobre a questão de contabilização. Sugiro verificar com a área contábil.


      Abraços.

      Excluir
  36. Olá Carolina comprei um produto da china e veio com defeito, o vendedor pediu para que eu envie o produto para estorno do valor , porém paguei todos os impostos aqui no Brasil. Como faço para receber essa taxa de 60% sobre importação que eu tive que pagar quando o produto chegou no Brasil ja que não vou receber outro produto e sim o valor pago ? Obrigado.

    ResponderExcluir
  37. Olá Carolina comprei um produto da china e veio com defeito, o vendedor pediu para que eu envie o produto para estorno do valor , porém paguei todos os impostos aqui no Brasil. Como faço para receber essa taxa de 60% sobre importação que eu tive que pagar quando o produto chegou no Brasil ja que não vou receber outro produto e sim o valor pago ? Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá J. Szarowicz,

      Neste caso, de produto com defeito, os Correios têm a opção de envio da mercadoria para conserto, e no retorno da mercdaoria consertada, não há incidência dos tributos, pois já foram pagos no primeiro envio.

      Neste seu caso, como o problema foi específico no produto, acredito que o exportador que terá que lhe reembolsar, mas sugiro que entre em contato no telefone do importa fácil.

      Abraços.

      Excluir
  38. Boa tarde! Meu nome é Ana Carolina. Fiz a compra de um produto num site de Portugal, no valor de R$189 reais, estão cobrando R$220 para retirá-lo nos Correios. Não compensa retirar, pois se for assim, o produto sairá mais caro do que o mesmo produto comprado no Brasil. Me informaram que se não retirar, o produto volta ao remetente, isso procede? Qual a melhor solução para uma desistência da compra?
    Agradeço!!

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    Respostas
    1. Olá Ana Carolina,

      Segundo os Correios "Caso o objeto não seja procurado pelo destinatário na agência, ele será devolvido ao remetente."

      Com relação ao pagamento da mercadoria, verifique com o exportador o que pode ser negoiciado.

      Abraços.

      Excluir
  39. Boa tarde Carolina ,
    Parabéns pelo blog e principalmente pelo tempo dedicado a todas as respostas . Trabalho com o comércio internacional há 20 anos . Além de ser super profissional você simplifica suas respostas de modo que as pessoas compreendam e tenham rápida solução.
    O Brasil carece de mais profissionais como você de BOA VONTADE .
    Sucesso sempre !!
    Angela

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Angela,

      Muito obrigada! Através de mensagens como a sua que tenho estímulo para seguir em frente!

      Agradeço o prestígio pelo blog!

      Abraços e sucesso também!

      Excluir
  40. boa noite, meu nome é Edivaldo, tenho empresa de importacao, minha empresa teve problemas com o radar, dai acabei trazendo dois contêiner com uma empresa de um amigo, com maquinas em julho do ano passado, chegando no brasil em outubro/2015, mas enquanto os conteiner estavam no mar, acabou a empresa que utilizei, perdendo o radar, chegou os conteiner e nao conseguimos liberar no porto de Navegantes-Sc, tentamos diversas vezes liberar o radar da empresa, mas sem sucesso. Nao tendo outra saida, resolvemos devolver os 2 conteiner para fabrica na china, como uma DEVOLUCAO, mas quando chegou na china, a fabrica informou que nao conseguia fazer como devolucao, pois excedeu prazo de 1 ano, com isso a fabrica esta querendo liberar como importacao pela propria fabrica la, com isso impostos super altos, gostaria de saber se existe esse prazo de 1 ano para devolver a mercadoria, sendo que nao conseguimos liberar no brasil, voce pode me ajudar ? fico no aguardo, obrigado

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  41. boa noite, meu nome é Edivaldo, tenho empresa de importacao, minha empresa teve problemas com o radar, dai acabei trazendo dois contêiner com uma empresa de um amigo, com maquinas em julho do ano passado, chegando no brasil em outubro/2015, mas enquanto os conteiner estavam no mar, acabou a empresa que utilizei, perdendo o radar, chegou os conteiner e nao conseguimos liberar no porto de Navegantes-Sc, tentamos diversas vezes liberar o radar da empresa, mas sem sucesso. Nao tendo outra saida, resolvemos devolver os 2 conteiner para fabrica na china, como uma DEVOLUCAO, mas quando chegou na china, a fabrica informou que nao conseguia fazer como devolucao, pois excedeu prazo de 1 ano, com isso a fabrica esta querendo liberar como importacao pela propria fabrica la, com isso impostos super altos, gostaria de saber se existe esse prazo de 1 ano para devolver a mercadoria, sendo que nao conseguimos liberar no brasil, voce pode me ajudar ? fico no aguardo, obrigado

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    Respostas
    1. Olá,

      Eu teria que entender mais detalhes desta operação para poder lhe responder. Mas com relação a prazos e procedimentos da China, deve-se verificar com representantes chineses, pois seguem a lei do país.

      Abraços.

      Excluir
  42. Boa tarde Carolina,

    Trabalho em uma empresa de Importação e Exportação e o cliente quer devolver uma mercadoria defeituosa nacionalizada mas ele não fará substituição pelo mesmo produto. Pelo que li em seu artigo, deveríamos neste caso fazer uma Exportação de mercadoria Nacionalizada. Poderia falar mais sobre este procedimento em específico? Outra forma seria fazer uma exportação temporária em substituição? Agradeço muito sua ajuda. Obrigada!! Alana

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    1. Olá Alana,

      O importador não teria interesse de enviar para conserto? É uma operação mais simples (exportação temporária).

      Do contrário, se ele for apenas "devolver" (não substituir, nem consertar) é uma exportação apenas, teria que ver na tabela de enquadramento das exportações o que melhor se encaixa, exportação de material usado nacionalizado, algo do tipo...

      Abraços!

      Excluir
  43. Quando recebemos uma mercadoria, no meu caso, com defeito pelo qual paguei cerca de 50 reais, e o frete dos correios fica no minimo 100 reais para devolução ao pais de origem, como proceder?

    Quem deve arcar com os encargos pela devolução? eu ou o vendedor?

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    Respostas
    1. Olá Konrad,

      Terá que verificar se é possível que o frete seja cobrado direto ao destino. E verificar se o exportador arcaria com este por causa do defeito.

      Abraços.

      Excluir
  44. Oi Carol, boa noite!
    Preciso da sua ajuda, se possível.
    É a primeira vez que importo um produto e já deu problema.
    Comprei uma peça para minha moto, que foi enviada, via correios, pela empresa que é dos EUA.
    Ocorre que mandaram um modelo diferente do que comprei e, portanto, não serviu na minha moto.
    Estou sem saber por onde começar!!!
    Você pode me aconselhar? Qual caminho devo seguir?
    Agradeço antecipadamente.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Jose,

      Esses casos de necessidade de troca de mercadoria importada através dos Correios, não tem como ser efetuado conforme minha mat´ria do Blog.

      Você terá que verificar com o exportador se ele aceita lhe enviar outra. Veja:
      "Os Correios não estão autorizados a realizarem envio de bens sob regime de exportação temporária para a modalidade “troca".

      Vai ser uma negociação sua com o exportador.

      Abraços.

      Excluir
  45. olá Carol! Comprei uma mercadoria do exterior (Estados Unidos), já ocorreu o desembaraço da mercadoria importada e também ja paguei o ICMS dela, entretanto, chegou uma mercadoria diversa da qual pedi, e por isso, devolvi-a. Nesse caso, é possível a restituição do ICMS que ja paguei?

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    Respostas
    1. Olá,

      Até onde eu sei não teria como, mas sugiro verificar com o próprio Correio se existiria essa possibilidade.


      Abraços.

      Excluir
  46. Olá, o exportador exportou via courrier em modalidade encomenda expressa mad o produto não é o que eu importei. Tenho como pedir a devolução ou, se quiser ficar com a mercadoria, solicitar para que mudem a modalidade para importação formal? A courrier é a FEDEX, ninguém sabe me orientar lá.

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    Respostas
    1. Olá Gilmar!

      Tem como você negar o recebimento quando vem via courier.

      Também é possível solicitar a atracação como carga para importação formal, mas tem que fazer esse pedido à FEDEX antes da mercadoria chegar, e precisa ter o Radar para poder fazer o desembaraço com a DI.

      Abraços!

      Excluir
  47. Bom dia Carolina parabéns pelo seu blog, sou despachante aduaneiro e tenho um processo de de devolução já autorizado por desacordo comercial (antes do registro da D.I.) agora o importador decidiu ficar com a mercadoria. existe lei que ampara o cancelamento de autorização de devolução de mercadoria ? Acredito eu que apenas deveriamos entrar com um simples pedido no processo e o registro do despacho jun to ao siscomex.

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    Respostas
    1. Olá!

      Eu não sei lhe dizer de prontidão, teria que estudar o caso. Mas vale a pena verificar na alfândega que está o processo autorizado qual seria o procedimento.


      Abraços!

      Excluir
  48. Boa noite, Carolina!
    Primeiramente, gostaria de parabenizá-la pelo conteúdo do blog e pelas respostas claras e objetivas, que certamente contribuem, pelo que vejo, não apenas para que os importadores amadores tenham um norte de como agir nos casos postos, como também àqueles que fazem dessa atividade um meio de vida.
    No meu caso, enquadro-me no primeiro contingente. Fiz um compra pelo e-bay de um peça veicular. Foi enviada pela DHL, que realizou o desembaraço aduaneiro no Brasil. Os tributos foram recolhidos. Ocorre que, ao receber a peça, constatei que não condizia com aquela que adquiri. Não apenas a marca era diversa, como também a numeração de série se encontrava raspada. Além disso, a peça possui dimensões incompatíveis com o veículo. Em suma, recebi uma mercadoria diversa da anunciada.
    Não vejo viabilidade na devolução pelo que li nos seus posts acima.
    Então, considerando que possivelmente conseguirei reaver o valor da mercadoria abrindo uma disputa no e-bay, pergunto se há viabilidade em conseguir a restituição do tributo com a RF? Veja que se trata de um verdadeiro estelionato praticado pelo exportador.
    Em caso positivo, teria que encaminhar o objeto à RF? Qual a base normativa?
    Muito grato.
    Vinicius

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    Respostas
    1. Olá Vinícius,

      Neste caso a mercadoria já está nacionalizada, não há como voltar. A única opção é a descrita nesta matéria, para que possa ter isenção na entrada da mercadoria nova.

      Veja que o erro foi do exportador, não da Receita, acredito que você teria que verificar com ele a possibilidade de restituição dos tributos pagos.


      Abraços.

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    2. Muito obrigado pelo retorno, Caroline.

      Excluir
  49. Olá Carolina,
    Primeiramente gostaria de parabenizá-la pelo conteúdo do blog. Estou sempre procurando um auxílio por aqui nas questões relacionadas a importação.
    Estou com um problema para resolver e gostaria de sua opinião/sugestão de como devemos proceder.
    Fizemos a importação de uma mercadoria, porém, a mercadoria enviada não foi a solicitada ao exportador. Infelizmente só foi percebido o erro após o desembaraço aduaneiro.
    O produto não está com defeito, mas não é o que solicitamos ao exportador. Como podemos proceder nestes casos?
    Conseguimos fazer a substituição através da Portaria 150?
    Informo que em todos os documentos de embarque foi indicado a referência correta do produto, mas não foi observado o erro antes do desembaraço aduaneiro.
    O que é possível fazer neste caso?
    Desde já agradeço pela atenção, Kellen

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    Respostas
    1. Olá Kellen,

      Com estas informações que você me passou não vejo alternativa de devolução nem substituição.

      Talvez como alternativa poderia tentar uma negociação com o exportador por ter sido erro dele.

      Abraços.

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  50. Comprei uma mercadoria nos USA o Raspberry Pi 3 Model B, mas não fazia o LCD touch Screen funcionar o problema é o cartão SD que a firma não quer me vender recomendado pela mesma. Perguntou se queria devolução e me deu os procedimentos de devolução. Nesse caso como devo proceder, quanto aos impostos. A questão é que a FIRMA DIGI KEY NÃO QUER ME VENDER UMA PEÇA PARA REPARAR O DANO. Sew puder me ajudar agradeço.

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    1. Olá!

      Esta mercadoria veio pelos Correios? Sem DI?

      Se sim, pelos Correios é possível fazer o conserto, mas troca não.

      Veja:

      Quando uma mercadoria apresentar defeito e necessitar de reparo no exterior,
      o detentor do bem deverá informar em uma agência de Correios que precisa fazer
      uma exportação temporária de bens para conserto ou reparo. Para conclusão do
      processo com êxito, é importante estar atento às orientações relacionadas ao retorno
      da mercadoria.


      “Art. 33. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a
      saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem
      nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no
      mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste
      Capítulo.”


      Os casos mais comuns de encomendas enviadas pelos Correios são aquelas
      destinadas a conserto, reparo ou restauração e, também, a exposição em feiras e
      eventos. Os Correios não estão autorizados a realizarem envio de bens sob regime
      de exportação temporária para a modalidade “troca”.

      Abraços,

      Carolina.

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  51. Trouxe um celular com nota fiscal em minha recente viagem para os USA com valor abaixo da cota permitida ( US 500,00). Adquiri o mesmo com a informação da loja que o mesmo estaria desbloqueado para uso aqui. Em contato com a loja estão solicitando o envio do mesmo para reparo ou troca do aparelho. O pessoal do correio aqui estão em dúvida. Como faço o procedimento para envio ??? preciso fazer alguma declaração ??? e para o retorno ??? Não terei problema com imposto visto que trouxe em viagem dentro da minha cota ???

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    1. Olá Osvaldo!

      Se vai enviar pelos Correios, veja o que eles dizem no site:

      Veja:

      Quando uma mercadoria apresentar defeito e necessitar de reparo no exterior,
      o detentor do bem deverá informar em uma agência de Correios que precisa fazer
      uma exportação temporária de bens para conserto ou reparo. Para conclusão do
      processo com êxito, é importante estar atento às orientações relacionadas ao retorno
      da mercadoria.


      “Art. 33. O regime aduaneiro especial de exportação temporária é o que permite a
      saída do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de bem
      nacional ou nacionalizado, condicionado à reimportação em prazo determinado, no
      mesmo estado em que foi exportado, na forma e nas condições previstas neste
      Capítulo.”


      Os casos mais comuns de encomendas enviadas pelos Correios são aquelas
      destinadas a conserto, reparo ou restauração e, também, a exposição em feiras e
      eventos. Os Correios não estão autorizados a realizarem envio de bens sob regime
      de exportação temporária para a modalidade “troca”.

      Abraços,

      Carolina.

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  52. Este comentário foi removido pelo autor.

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  53. Bom dia Carol,

    Preciso elaborar uma licença de importação de substituição em garantia com devolução antes da substituição.
    Iremos esperar o deferimento da LI para poder enviar a peça com defeito, ou seja, o RE está deferido e não averbado. Mas só faremos o registro da DI e despacho aduaneiro depois. Pode ser assim?
    Para esse caso esses enquadramentos Regime tributário 6/ Fundamentação legal do II 71 estão corretos?

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    1. Olá Rejane!

      O que eu sugiro, nestes casos de dúvidas operacionais, é solicitar ao seu despachante que consulte a fiscalização aduaneira Da Receita Federal onde ocorrerá o despacho.

      Abraços.

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  54. Bom dia
    Carol, a empresa é uma importadora de componentes eletronicos e importamos de diversos países.
    Ainda esse ano a empresa irá encerrar suas atividades no Brasil, porém gostaríamos de exportar para os países de origem o que restar do nosso estoque. Como proceder nesse caso?

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  55. Olá!

    Eu precisaria entender melhor a situação para poder auxiliar.

    Mas esta matéria do blog está voltada para os casos de mercadoria com defeito ou enviada incorretamente, por isso que seria devolução, mas entendo que não seja esse o seu caso.

    Abraços.

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  56. Ola!
    Eu devolvi um celular que apresentou defeito, mas não fiz esse procedimento para restituição do imposto pago. Já enviei o celular para o vendedor em não tenho o laudo técnico.
    Perguntei no correio e não fui orientado sobre este procedimento.
    Como faço para não pagar novamente o imposto?

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    1. Olá!

      Teria que ter enviado seguindo as orientações da exportação temporária.

      Veja o link de orientação do site dos Correios:

      https://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/pdf/importa-facil/Exportacao_Temporaria_Reimportacao.pdf


      Abraços.

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    2. Bom dia!
      Eles irão enviar um outro celular, vou ter que pagar novamente o imposto?

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  57. Olá Carolina, eu fiz uma compra de uma câmera fotográfica no eBay e quando ela chegou no Brasil foi parar no importa fácil. Calculando todos os impostos e taxas do importa fácil percebi que não vale a pena eu pagar os impostos e queria que ela fosse devolvida ao remetente. Só que estou com medo de eles não devolverem, qual procedimento devo realizar para que a devolução seja feita?

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    1. Bom dia Guilherme!

      Eu acredito que os Correios tenham um prazo para efetuar a devolução à origem. O que eu lhe sugiro é que abra um chamado formalmente solicitando que a mercadoria seja devolvida e que lhe informem o prazo.


      Abraços!

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  58. Bom dia!!

    Carolina, verifiquei as mensagens acima, mas ainda assim gostaria de sua opinião se possível. Importamos um produto via Mercosul em Maio/16, no qual foi feito todo procedimento de nacionalização do produto, porém a qualidade não era boa. Esse produto encontra-se parado em nosso estoque. Agora o fabricante irá receber esses produtos. Qual o procedimento, para envio dessa mercadoria e atender a nossa legislação, haja vista, que eu acredito, não poderemos mais simplesmente devolver a mercadoria.
    Desde já agradeço e parabéns pelo site.

    Abraço

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    1. Olá!

      Se adiantar efetuar algum conserto ou reparação podem fazer uma Exportação Temporária.

      Do contrário, se tiver que fazer substituição, tem que verificar se existe um contrato de garantia que cubra todo esse tempo e verificar com a Receita Federal se ela autoriza a substituição através da portaria MF 150.

      Abraços.

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  59. Olá Carolina, não sou importador jurídico, eu apenas comprei um produto em nome de pessoa física para uso próprio, veio com defeito e o vendedor não dá a minima, eu paguei U$ 50,00 "dólares" no produto e U$74,00 "dólares" de frete, chegando no Brasil paguei mais R$ 305,00 "reais" em impostos.
    Como O vendedor não responde vou entrar com disputa pra devolver o produto e pedir reembolso total, que acredito eu que seja apenas sobre o valor produto, ou seja, U$ 49,99 kkk
    vou perder uma grana mas faz parte...agora te pergunto eu não quero outro produto sem custo de importação quero o dinheiro de volta a receita federal devolve nestes casos?
    não adianta pedir outro já perdia confiança na loja!
    ou pelo menos existe alguma forma de eu se isentar do imposto mas comprando em outra loja?
    Agradeço sua atenção, e é muito bacana o site obrigado por dispor seu tempo.
    Fábio - São José dos Pinhais - Paraná

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    1. Olá Fábio!

      Este seu caso veio pelos Correios? Teria que verificar se alegando imprestabilidade do item e a não garantia do exportador a Receita Federal nos Correios tem algum procedimento de reembolso. O que eu acho difícil. Geralmente as pessoas que se sentem lesadas nesta situação solicitam todos os custos e ônus gerados ao exportador através de processo judicial.


      Abraços.

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  60. Minha empresa faz importação de peças e máquinas da França atualmente estamos sem depósito e sem armazém para guarda-las caso haja a devolução das mesmas e nao temos como receber a devolução das mesmas caso haja em nosso escritório alguém esta passando ou passou por isso e sabe se temos algo na legislação que nos possibilite que a devolução seja enviada para o armazém alfandegário ou para o aeroporto ate a regularização da nota para assim o mercadoria ser enviada novamente para o cliente.? Muito obrigada

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    1. Olá Andreia!

      Não compreendi direito sua situação.


      Abraços.

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  61. Primeiro, gostaria de parabenizar este ótimo espaço e conteúdo relacionado à importação. Acredito que ajuda e auxilia (e muito) importadores pessoa física iniciantes (o meu caso) até os de pessoa jurídica de pequeno porte.

    Li os diversos posts acima o que me auxiliou a ter um norte. No entanto, gostaria da sua orientação.

    Comprei em um site espanhol um produto esportivo (traje tecnológico de natação, o mesmo usado pelos atletas de ponta). Chegou pelo Correios via Remessa Postal, paguei a NTS e retirei o produto. No entanto, começou a descosturar (defeito) e com isso entrei em contato com a empresa que enviou a DHL para recolher o produto para análise a fim de constatar o defeito. Após algumas semanas depois entraram em contanto e efetuaram o reembolso do valor pago pelo traje, pois pela política da empresa reembolsam o valor pago ao invés de enviar um novo produto.

    Com isso terei de comprar um novo traje (será igual ao adquirido anteriormente) e daí minhas dúvidas:

    1 – É procedente solicitar o reembolso do imposto pago?
    A documentação que tenho são: a fatura da compra do produto, a NTS do imposto pago na agência do correio, um comprovante de recolhimento da DHL informando o número para rastrear, o email da empresa informando que serei reembolsado e o reembolso já efetuado no meu cartão.

    2 – Se eu comprar o mesmo traje na mesma empresa (site) há como pedir isenção do imposto? Pois é uma substituição do que apresentou defeito.
    O preço do produto é variável, tanto para mais ou para menos, além de ter a variação da cotação do Euro. Ou seja, dificilmente será um valor igual. Será aproximado.

    ---
    Atenciosamente,

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  62. Bom dia,

    Estou um pouco confuso com este post pois nao sei como fazer uma RE LI ou DSI. Enfim, estou com uma peça de computador que esta com defeito. Trouxe ela na minha ultima viagem de aviao do exterior e como estava dentro da cota de 500 dolares eu nao precisei declarar ela. Gostaria de enviar ela para a garantia no exterior usando correios ou fedex. Como posso fazer isso para que eu nao pague imposto quando receber ela de volta? Eu nao tenho como saber se eles vao conseguir consertar a peça, pois se nao, eles vao enviar outra com outro numero de serie.

    Abs
    Philippe

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  63. Olá. Parabéns pelo blog e pela boa vontade! Adorei.
    Mas lá vai minha dúvida: tenho uma mercadoria com anuência da ANVISA, e a mesma já deferiu o LI. Porém, como o processo demorou muito tempo pra ser liberado,e os custos de armazenagem se tornaram altos, a empresa não deseja mais nacionalizar a mercadoria; mas também não quer devolvê-la, e sim destruí-la. É possível destruir uma mercadoria que não esteja ainda nacionalizada? Qual regulamento seria melhor aplicado?

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    1. Olá!

      Tem que verificar com a fiscalização da alfândega onde a carga se encontra se é possível fazer este pleito para eles analisarem.


      Abraços.

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  64. Este comentário foi removido pelo autor.

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  65. rimeiramente parabéns por sua atitude ajudar nós pobres leigos!

    Carolina, eu importei em Abril/2017 uma central multimídia no Aliexpress da china via DHL (chegou em 1 semana praticamente) inclusive foi a propria DHL que entregou em minha residencia. Ocorre que o produto apresentou defeito agora dia 01/09/2017 - tem garantia de 1 ano - e a fábrica provavelmente irá me enviar outra e eu terei que enviar essa para eles.

    Gostaria de saber o que devo fazer, onde ir ou em que site preencher eventual formulário, para evitar o pagamento de impostos novamente, visto que estou exportando e importando produtos idênticos e que se substituem em garantia?

    Desde já, agradeço sua prestatividade.

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    1. Boa tarde Patrick!

      Para se beneficiar da Portaria MF 150 você teria que estar habilitado no Radar e fazer um processo de exportação como o descrito na matéria. Sugiro que par isso contrate um profissional ou empresa da área.

      Abraços.

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  66. Boa tarde, será que alguem pode me ajudar?
    Mês passado emitimos uma nota fiscal de importação de acordo com a D.I que é o procedimento normal que realizamos.
    Porém o fornecedor enviou mercadoria em quantidades menores. Exemplo: Na nota fiscal esta 10 itens e ele enviou 2. Porém só conseguimos ver o erro do fornecedor assim que a mercadoria chegou até a empresa. Conversamos com o fornecedor, e este irá enviar os 8 itens que faltaram. Mas como devo proceder? Será uma nova importação? E os impostos deverá ser pago novamente? Ou existe outra maneira? Desde já agradeço pela atenção.

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  67. Boa tarde, será que alguem pode me ajudar?
    Mês passado emitimos uma nota fiscal de importação de acordo com a D.I que é o procedimento normal que realizamos.
    Porém o fornecedor enviou mercadoria em quantidades menores. Exemplo: Na nota fiscal esta 10 itens e ele enviou 2. Porém só conseguimos ver o erro do fornecedor assim que a mercadoria chegou até a empresa. Conversamos com o fornecedor, e este irá enviar os 8 itens que faltaram. Mas como devo proceder? Será uma nova importação? E os impostos deverá ser pago novamente? Ou existe outra maneira? Desde já agradeço pela atenção.

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    1. Olá Ana Luzia,

      Acho interessante vocês conversarem na alfândega onde a carga foi desembaraçada. Talvez uma alternativa seja solicitar a retificação da DI registrada de 10 para 2 itens.

      Abraços.

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  68. Oi Carolina, poderia me ajudar?

    Importei uma mercadoria pela DHL como pessoa física. Após enviar a documentação o valor arbitrado (impostos + multa), ficou extremamente alto. Cerca de 3x o valor da encomenda, e desta forma não poderei pagar por isso.
    Infelizmente pela DHL não é possível recorrer, e agora quando solicito a devolução para o remetente eles falam que não é possível depois de tributado.

    ''Informamos que o caso em questão de solicitar a devolução e ser decidido pela Receita Federal cabe somente aos casos em que a remessa permanece sob análise, porém neste caso a remessa já encontra-se desembaraçada, o que não permite que seja feito este tipo de solicitação.''

    Nesse caso realmente a encomenda não volta ao remetente? Irei perdê-la?

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    1. Olá Fabi,

      Pelas informações que você colocou acima provavelmente a mercadoria irá para perdimento.

      Mas questione a DHL quais as opções possíveis.


      Abraços.

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