terça-feira, 24 de março de 2015

VOCÊ SABE SE O PRODUTO QUE ESTÁ IMPORTANDO É PIRATA?

Pedro é um importador (pessoa jurídica) que revende no mercado interno aparelhos de celular de marcas famosas chinesas como Huawei, Xiaomi, Lenovo, etc. Ele gostaria de trazer outras marcas para revender no Brasil, e está pesquisando na internet novos fornecedores.

Só que Pedro tem muitas dúvidas com relação à confiabilidade dos fabricantes...



















São dúvidas pertinentes, não só de um importador (pessoa jurídica), mas também do consumidor final. Quem procura por produtos originais, deve saber responder a estas perguntas, caso contrário, corre risco de ser enganado.

Na importação, essa tarefa é um tanto quanto complicada, porque além das diferenças culturais e do idioma, há o distanciamento físico, que dificulta ainda mais a percepção do produto.


Mas então...

Vamos tentar responder as perguntas do Pedro?



1) Como eu sei identificar se um produto é pirata? Qual a diferença entre produto falsificado, contrafeito e pirata?



Para responder esta pergunta do Pedro, fui buscar ajuda profissional, uma vez que é um assunto específico, e envolve outras áreas além do comércio exterior, como o Direito, Marketing, etc.

Quem prontamente me respondeu foi José Henrique Werner, que é sócio do escritório Dannemann Siemsen e diretor secretário da ANGARDI – Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais.

Segundo Werner, para identificar um produto pirata, o primeiro indicativo é:

“O preço, muito inferior ao de um produto original. Além disso, dados do fabricante, como nome, endereço, CNPJ devem constar da embalagem ou do próprio produto, assim como as ressalvas dos direitos de propriedade intelectual envolvidos (™, ®, Marca Registrada, ©, Direito Autoral, etc.).”


Símbolo ™ = do inglês Trademark;

Símbolo ® = Marca Registrada;

Símbolo © = do inglês Copyright.

"A diferença entre produto falsificado, contrafeito e pirata é meramente técnica. A falsificação está mais atrelada à reprodução desautorizada de obra intelectual (filmes, músicas, desenhos), enquanto que contrafação trata da reprodução desautorizada de marca registrada. Na prática, o melhor é tratar tudo como pirataria, que é o termo informal para definir essas práticas ilegais.”


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Encontrei na internet um exemplo ilustrativo da pirataria de celulares. A imagem abaixo foi retirada da matéria sobre "Celulares e Tablets Falsificados", do redator Muni Perez para o site CanalTech.








Outra comparação interessante que encontrei na internet, representa a pirataria na indústria da moda, vejam abaixo. Notem que a pirataria está impregnada em todos os segmentos do mercado, dos eletrônicos à moda. E em cada um destes segmentos, a pirataria tem suas peculiaridades com relação as técnicas de falsificação.






















Na imagem fica claro a diferença entre a “Pirataria de Design” em relação à “Contrafação de Marca” na indústria da moda. Como no círculo laranja, empresas “apenas roubam” o design (estilo) de algumas marcas famosas, mas colocam a sua marca na roupa, outras, como no círculo roxo, utilizam-se "apenas" do nome da marca, mas não copiam o design. E na intersecção temos nome da marca e design (estilo) copiados.


2) Como eu sei que o fabricante tem autorização da marca?

Quando uma empresa licencia o uso de sua marca a um fabricante/distribuidor é celebrado um “Contrato de Licença de Uso de Marca”. Estes contratos dão direito ao fabricante/distribuidor de comercializar os produtos, utilizando-se da marca de propriedade da cedente, dentro de um espaço geográfico delimitado. Geralmente estes fabricantes/distribuidores têm exclusividade sobre a marca no espaço geográfico definido.

Na importação quando uma carga contendo um grande volume de produtos de alguma marca famosa “cai” em canal vermelho, geralmente, os fiscais da Receita Federal exigem o contrato de licença de uso da marca no Brasil, ou solicitam informação do representante da marca para averiguarem se os produtos são originais e se têm o consentimento da marca para importação e comercialização.

Também há outros casos, quando, por exemplo,  o produto a ser importado precisa de licença de importação prévia ao embarque, o órgão anuente pode solicitar a licença de uso da marca.

Danielle dos Santos Barbosa, autora do artigo “Importações paralelas e marcas: medidas de precaução“ descreve uma situação interessante neste contexto de licença de uso de marca, sobre o que é chamado de  “Importação Paralela”:

“Importação Paralela é aquela efetuada por pessoas naturais ou jurídicas, fora dos circuitos de distribuição exclusiva existente em determinado território, de produtos genuínos comercializados em outro território pelo titular da marca, seus afiliados ou licenciados. O importador paralelo geralmente adquire os produtos em países onde o preço é baixo, o que torna possível trazê-los com preço inferior ao praticado pela rede oficial de distribuição no país. Cria-se um cenário em que os produtos genuínos importados por terceiros não autorizados competem com os produtos genuínos colocados no mesmo mercado pelo titular da marca ou por terceiros autorizados.”
Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI108053,61044-Importacoes+paralelas+e+marcas+medidas+de+precaucao


Ou seja, é possível importar produtos de marcas famosas para revendê-los no Brasil, porém há necessidade de ter o consentimento da empresa e/ou a licença da marca. O conceito sobre licença de uso está amparado pelo Art. 139. da Lei nº 9.279/96.


3) Se eu importasse um produto pirata, eu estaria transgredindo alguma lei? A fiscalização da Receita Federal poderia aplicar alguma sanção no momento da conferência?

Questionei ao o Sr. José Henrique Werner, quais leis o importador (pessoa jurídica) fere quando importa produtos falsificados, piratas, ou contrafeitos e ele me respondeu que fere:

- A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96); 
- A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98); 
- O Código Penal Brasileiro;
- O Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759/2009);
- Além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário ou partícipe.

Quanto a aplicação da sanção, eu pesquisei, e a fiscalização pode aplicar punição de acordo com algumas leis que preveem estas situações, como por exemplo:

Lei nº 9.279/96 - Art. 198. Poderão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pelas autoridades alfandegárias, no ato de conferência, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas ou que apresentem falsa indicação de procedência.

Convenção da União de Paris - Artigo 9º: O produto ilicitamente assinalado por uma marca de fábrica ou de comércio ou por um nome comercial será apreendido no ato da importação nos países da União em que essa marca ou esse nome comercial têm direito a proteção legal.

Regulamento Aduaneiro - Art. 605.  Poderão ser retidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pela autoridade aduaneira, no curso da conferência aduaneira, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência (Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, art. 198). 


Perguntas respondidas...

Agora Pedro já pode identificar se um produto é pirata ou não. Caberá a Pedro decidir pela compra através de um fornecedor seguro e confiável em prol do bem comum, ou escolher por um fornecedor de produtos piratas apenas para reduzir seus custos, em vista de seus próprios benefícios. 

Infelizmente a rede de produtos piratas fomentam outros tipos de crime como o de sonegação fiscal, contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas, uma vez que não respeitam a lei. 

Entendo que a carga tributária na importação seja muita alta, mas fomentar o crime e o trabalho ilegal não é um bom negócio.


Fico por aqui hoje, até a próxima pessoal!



4 comentários:

  1. Carolina, primeiramente parabéns pelo seu blog que acabo de conhecer. Temos algo em comum, somos viciados em comércio exterior. Você apresenta uma rara combinação de conhecimentos, didatismo e bom humor.

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  2. Tudo isso poderia ser evitado se as Grandes Marcas praticassem preços justos no País que eu acho também uma pirataria....

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  3. Pretendo importar um mini carro eletrico da china . esse veiculo alcança ate 50 km por hora e tem capacidade para quatro passageiros . existe alguma restriçao a esse tipo de veiculo?

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