terça-feira, 10 de março de 2015

VOCÊ SABE O QUE É A NVE NA IMPORTAÇÃO?


Esta sigla 'NVE' me faz lembrar que você nunca pode achar que já declarou todas as informações possíveis no sistema sobre uma importação. Porque ainda é possível que lhe perguntem mais! 

A NVE é uma dessas informações “a mais” e está associada à NCM. Não são todas as NCM´s que “tem” NVE, mas a lista que “tem” é grande.

Mas vocês sabem o que é a NVE?

Vou contar para vocês.



O que é a NVE?

A sigla NVE significa “Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística”.

NVE = Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística


A NVE é apresentada através de um código, constituído por letras e números, que serve para classificar a mercadoria para fins de valor aduaneiro e estatístico.

Apesar da NCM ser suficiente na classificação das mercadorias, em alguns casos essa não é o bastante para identificar uma mercadoria para fins estatísticos e de valoração. Por isso a NVE foi criada.

É como um desdobramento mais específico da NCM, como se a NCM tivesse mais níveis de especificação além do normal. Em uma mesma NCM, podem ser encontradas mercadorias com características técnicas ou comerciais distintas, com variação de natureza, marca, modelo, etc.

Por exemplo, um 'cadeado comum' tem NCM 3924.90.00, dentro desta NCM estão todos os cadeados comuns, não existe especificação nesta NCM com relação a tamanho, modelo, marca, etc. Um cadeado comum feito de bronze tem a mesma NCM que um cadeado comum feito de alumínio, a NVE que irá solicitar esta especificação com relação a 'matéria-prima' - Bronze ou Alumínio.



Qual a previsão legal?

A NVE foi instituída através da Instrução Normativa da Receita Federal de número 80, conforme segue abaixo:

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 
Art. 1º Fica instituída a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, que tem por finalidade identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior. 
Art. 2º A NVE tem por base a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos. 
Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, entende-se por: 
I - atributos, as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço; e 
II - especificações, o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada. 
Art. 3º A indicação da NVE na declaração de importação formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, conforme Instrução Normativa nº 69, de 10 de dezembro de 1996, é obrigatória para as mercadorias indicadas no Anexo. 
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos partir de 1º de fevereiro de 1997.

Existe uma Nota Explicativa da Receita Federal em que além de trazer as informações da IN 80/1996, destaca que:
“A elaboração da NVE foi o resultado de um trabalho da COANA (Coordenação Geral de Administração Aduaneira), através de duas de suas divisões (Divisão de Valoração Aduaneira e Merceologia – DIVAM e Divisão de Aplicação de Regimes Tributários e de Estatísticas de Comércio Exterior – DIREX da Coordenação de Assuntos Tarifários e Comerciais – Cotac).”


Para que serve a NVE?

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) é utilizada para fins de valoração aduaneira, pois através da declaração da NVE na DI é identificada qual mercadoria e qual o seu valor declarado.

E também é utilizada para fins estatísticos, uma vez que todas NVE´s que são declaradas na DI vão para um banco de dados para serem contabilizadas. Vejam este link:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Estatisticas.htmhttp://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Estatisticas.htm



É obrigatório declarar a NVE na DI?

Sim. Caso a NCM exija NVE, é obrigatória sua declaração. Lembrando que deve-se declarar a correta NVE, pois sua omissão ou falsa declaração é passível de multa.

Por exemplo, quando a importação passa por exame documental, a fiscalização verifica informações como:
  • A integridade dos documentos apresentados;
  • A exatidão e correspondência das informações prestadas na declaração em relação àquelas constantes dos documentos que a instruem, inclusive no que se refere à origem e ao valor aduaneiro da mercadoria;
  • O cumprimento dos requisitos de ordem legal ou regulamentar correspondente aos regimes aduaneiros e de tributação solicitados;
  • O mérito de benefício fiscal pleiteado; 
  • A descrição da mercadoria na declaração, com vistas a verificar se estão presentes os elementos necessários à confirmação de sua correta classificação fiscal; e
  • A indicação da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, nos termos da IN SRF nº 80/96.


Como é constituída a NVE?

A NVE tem 3 detalhamentos: Nível, Atributo e Especificação. 

Juntos, estes 3 detalhamentos, servem para melhor caracterizar as mercadorias segundo espécies, marcas comerciais, tipos, modelos, séries, coloração, processos, capacidade, tratamento, acondicionamento, apresentação, etc.

NÍVEL: Determina em qual posicionamento da NCM é solicitada a NVE.

ATRIBUTOS: São “as características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço”

ESPECIFICAÇÕES: São “o detalhamento de cada atributo, que individualiza a mercadoria importada”.

A NVE é formada de 2 letras (atributos) e 4 números (especificações) . O nível apenas determina o posicionamento da NCM que é solicitada a NVE. 

Por exemplo:

Subitem 8301.10.00 (NCM) - Cadeados 
Atributos e Especificações de Nível 'U'
Atributo AD MECANISMO DE ABERTURA:
Especificação 0001 - Por chave plana dentada -Yale 
Especificação 0002 - Por chave plana multiponto 
Especificação 0003 - Por chave tetra ou quádrupla
Especificação 0004 - Por chave tubular
Especificação 0005 - Por combinação numérica 
Especificação 9999 - Outros 

Neste caso a NVE é de nível 'U' exigida apenas para o subitem 8301.10.00, caso o cadeado importado tivesse o mecanismo de abertura por chave plana dentada – Yale o atributo AD teria especificação 0001.



Como a NVE é declarada no Siscomex-VB?

O SISCOMEX-VB tem esta tela abaixo dedicada a declaração da NVE, vejam:



Segundo a própria “Ajuda Siscomex” este campo somente deverá ser preenchido quando:

“A adição for composta de apenas um produto e for utilizado o primeiro método de valoração”

Nesta tela terá que ser informado:

- Nível: O importador deverá informar qual o nível (letra(s)) de inserção da NVE na NCM, são eles:

C (capítulo), 
P (posição), 
SA (subposição de nível 1)
SB (subposição de nível 2) 
N (ítem)
U (subitem)

Fica mais fácil entender estes níveis, analisando como a NCM é composta:











Por exemplo, quando a NVE for de nível ‘C’, quer dizer que para todo o Capítulo “X” será solicitada a NVE.

Quando a NVE for de nível ‘U’, quer dizer que só para aquele subitem X será solicitada a NVE.

Entenderam? Confesso que eu acho um pouco confuso.

- Atributo - o importador deverá informar o código de atributo escolhido para caracterizar a mercadoria, que é formado por 2 letras, “cada atributo é discriminado segundo especificações que individualizam a mercadoria da forma mais homogênea possível.”

Deverá escolher de acordo com a tabela disponível.

- Especificação - o importador deverá informar o código da especificação do atributo escolhido para caracterizar a mercadoria.

Deverá escolher de acordo com a tabela disponível.



Como a NVE é declarada no Siscomex-WEB?

Da mesma forma que no Siscomex-VB, a única diferença é que o SISCOMEX-WEB só disponibiliza o campo da NVE quando a NCM informada pelo usuário possui dados que necessitem da declaração da NVE.


Agora uma pergunta frequente sobre NVE:



























































































São muitas informações, não acham? Aliás, na minha opinião, muitas especificações estão defasadas e desatualizadas, não acredito que desta forma sirvam para algum controle estatístico ou de valoração, o exemplo que coloquei acima da placa-mãe é um caso de especificação ultrapassada, não existe mais uma placa-mãe NOVA a ser importada com processador 80486, é muito antiga esta especificação!!

Desta forma, as novas placas-mãe acabam sempre entrando nas especificações "outros", o que para fins estatísticos e de valoração não tem aproveitamento nenhum. 

Espero que sejam atualizadas o mais breve. Mas caso não encontrem a especificação exata da NVE, declarem 'outros', e sempre descrevam a mercadoria importada na DI da forma mais completa possível.


Por hoje é isso, até outro dia!




12 comentários:

  1. Obrigado pela explicação, foi muito completa.
    Procurei o NVE do NCM 8543.20.00 e não encontrei, mas o SEFAZ ainda me obriga a colocar o código. O que eu faço se os dois são obrigatórios?

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  2. Tbm estou com o mesmo problema do Marcos Roberto e não sei com resolver.

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    1. Bom dia,

      Este campo da NVE é opcional.

      Abraços.

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    2. No Meu * é obrigatório o NVE, nota não fecha. Emissor de Nota Fiscal Eletronica (NF-e) 3.10.

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    3. Olá,

      A última informação da Nota Técnica que sei a respeito da NVE , é essa abaixo:

      "03.9 Detalhamento do NCM: NVE
      Incluído o campo opcional com a codificação da "NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística", que detalha alguns códigos de NCM -
      Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Esta codificação tem o objetivo principal de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de
      importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior."

      Abraços.

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    4. Carolina

      Como faz para fechar a nota fiscal, no meu sistema também não aceita se não colocar o NVE.

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    5. Carolina

      Como faz para fechar a nota fiscal, no meu sistema também não aceita se não colocar o NVE.

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    6. Bom dia Naiara,

      Veja informação do último Manual da NFe:

      ***********************************************
      A Receita Federal definiu originalmente a codificação da "NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística", com o objetivo de identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior.

      *Nota: Na posição de Julho/2013, existem 1.315 códigos NCM com detalhamento pelo NVE, totalizando 5.414 codificações NVE.

      COMPOSIÇÃO:
      A NVE tem por base a codificação do NCM - Nomenclatura Comum do MERCOSUL, acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos. A mesma codificação NVE tem significado diferente, conforme o NCM que está sendo detalhado.

      VALIDAÇÃO POSSÍVEL:
      - Campo: Composto por 2 letras e 4 algarismos, com tamanho total de 6 posições;
      - Tabela: Somente alguns códigos NCM possuem o detalhamento da NVE, conforme tabela publicada pela RFB.

      *****************************************************

      Abraços.

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  3. Onde consigo a tabela do NVE

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    1. Olá,

      A tabela está no anexo único da IN 1268/2012.

      Abraços.

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  4. Olá Carolina Macedo,

    Há uma tabela de correlação entre o NCM e o NVE, assim como temos para NCM e CEST?
    Já consultei a IN 1268/2012 - retificada pela da 80/1996 e não localizei.

    Obrigada,
    Vitória Souza

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    1. Olá Vitória,

      Esta no anexo único da IN 1268/2012, é um documento em Word.

      Veja no link abaixo:

      http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37886&visao=anotado

      Abraços.

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