quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

O STATUS DE UMA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Uma informação importante, e que diz muito a respeito do andamento do processo de importação, é o status de uma Licença de Importação (LI). Hoje vou falar um pouco sobre as etapas de uma LI e seus respectivos "status".

Partindo do começo, quando uma mercadoria a ser importada requer licença de importação, o primeiro passo é consultar se a licença é AUTOMÁTICA ou NÃO-AUTOMÁTICA. (vejam aqui explicação)

Assim é possível saber se poderemos autorizar o embarque ou não.















Após esta fase, passa-se então para a parte operacional, que é REGISTRAR a LI no sistema. (vejam aqui explicação)

Você, leitor, vai me perguntar: Registrada a LI, então é só aguardar o DEFERIMENTO?

A resposta é NÃO.

É necessário entender o procedimento de cada órgão anuente e a situação (status) de cada etapa da LI para poder chegar no ato final, e tão desejado, que é o seu DEFERIMENTO.

Mas Carol, como funciona tudo isso???

Vamos lá, vou explicar.

A LI terá um tipo de status em cada fase de seu processo. Por exemplo, uma LI que acabou de ser registrada no sistema, terá como status o seguinte dizer “PARA ANÁLISE”. 

O “PARA ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação foi registrada no sistema e direcionada para o órgão anuente responsável pela análise.

Essa informação da situação da LI (status) aparecerá na parte superior e esquerda do Extrato da LI. Vejam imagem abaixo:



Fonte da Imagem: Site Receita da Federal


















Carol, e quais seriam os próximos status?


Irei pontuar cada um, conforme abaixo:

“PARA ANÁLISE”  

Apenas para constar aqui neste rol, como já falamos acima, o status “PARA ANÁLISE” constará na LI após o seu registro, esse status é automático, não precisa tomar nenhuma ação.


O status “PARA ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação foi registrada no sistema e direcionada para o órgão anuente responsável pela análise.



“EM ANÁLISE”  

Após ser registrada a LI, é necessário verificar quais são os procedimentos do órgão anuente responsável pela análise. Geralmente são solicitações documentais e/ou financeiras, como apresentação de Fatura Comercial, Packing List, Certificado, Pagamentos de Taxas, etc.

Por exemplo, no caso de uma LI com anuência do DECEX (analisada pelo Banco do Brasil), é necessário efetuar esse procedimento aqui.

Após cumprido o procedimento exigido pelo órgão anuente, este irá proceder com a análise. A partir do momento que o analista do órgão anuente passa a fazer a avaliação da LI, o status é alterado de “PARA ANÁLISE” para “EM ANÁLISE”.


O status “EM ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação está sendo analisada pelo servidor do órgão anuente responsável.



“EM EXIGÊNCIA”  

Efetuada a análise da LI pelo órgão anuente, este pode colocá-la “EM EXIGÊNCIA”.

Caso conste este status de “EM EXIGÊNCIA” em sua LI, deve-se verificar no campo de andamento das anuências qual a EXIGÊNCIA que o órgão anuente está solicitando.

Por exemplo, se você esqueceu de enviar/anexar algum documento obrigatório para o órgão anuente, como um comprovante de pagamento da taxa, ou a fatura comercial, o órgão no momento da análise irá perceber esta falha, e colocará a sua LI “EM EXIGÊNCIA” solicitando tal documento. Há outras situações de exigência, isso irá depender de cada órgão anuente.


O status “EM EXIGÊNCIA” significa que existe uma exigência feita pelo órgão anuente (discriminada em campo específico da LI), a ser cumprida pelo importador.



"EMBARQUE AUTORIZADO”   

Este status quer dizer que a mercadoria foi autorizada a embarcar, porém a LI ainda não foi deferida.

Geralmente, este status ocorre em LI´s de mercadorias com anuência da ANVISA ou do MAPA, como cargas vivas e/ou refrigeradas.  O órgão anuente autoriza o embarque, e depois, quando a mercadoria chega no Brasil, eles fazem uma conferência física para então DEFERIR ou não a LI. Estes 2 órgãos possuem fiscais nos Portos e Aeroportos.


O status “EMBARQUE AUTORIZADO” significa que o importador está autorizado a embarcar a mercadoria para o Brasil. Porém a LI ainda não está DEFERIDA. A LI passará por nova análise quando a mercadoria chegar no Brasil.



"INDEFERIDO”  

Este status não precisa de muitas explicações. Significa que a LI foi indeferida. É importante verificar o motivo do indeferimento, para que não se repita, ou para que se tome as devidas providencias a fim de não ter outra LI indeferida nas mesmas condições.

O CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é um órgão anuente responsável pela análise de LI´s de materiais radioativos e equipamentos geradores de radiação ionizante, um exemplo de indeferimento de LI está apontado no próprio site do CNEN:

“No caso de importação de equipamentos de teleterapia, a solicitação será indeferida quando o utilizador não indicar o destino a ser dado ao rejeito radioativo, tanto por troca de fonte de Co-60 por nova fonte quanto por substituição do equipamento por acelerador linear”.

O status “INDEFERIDO” significa que a licença de importação foi indeferida pelo órgão anuente.



“DEFERIDO” 

Este status fala por si só. É o sonho de todo importador receber a notícia de que a sua LI foi DEFERIDA!

As pessoas que trabalham na área de comércio exterior, geralmente usam falar que a LI foi LIBERADA, ACEITA, CONCEDIDA, todos estes termos querem dizer que a LI está DEFERIDA.

Com a LI DEFERIDA é possível proceder com o registro da DI, e vincular o número da LI no campo específico da DI.*

*Enquanto a LI não é deferida, o sistema não deixa que a DI seja registrada.


O status “DEFERIDO” significa que a licença de importação foi deferida pelo órgão anuente.



“DEFERIDO JUDICIALMENTE”  

Este status não é muito comum, ocorre quando há interferência judicial no processo, que culmina em deferimento por determinação judicial.

Um exemplo, são as importações de pneus usados, alguns importadores conseguiram, via liminar judicial, autorização para proceder com este tipo de importação. O deferimento das LI´s é feito, neste caso, diretamente pelo DECEX, por força da liminar concedida.

A LI com este status também está disponível para ser vinculada ao registro de uma DI.


O status “DEFERIDO JUDICIALMENTE” significa que a licença de importação foi deferida pelo órgão anuente por força de uma determinação judicial.



"DEFERIDO UTILIZADO"

Este status na LI pode ser visualizado após o a utilização desta em um registro de uma DI.

Por exemplo, quando a LI está DEFERIDA, e você vai utilizá-la em um registro de uma DI, deve vincular o número da LI no campo específico. Veja abaixo:


Fonte da Imagem: Site Receita da Federal
Depois registrada a DI, se você imprimir um extrato da LI irá verificar o status “DEFERIDO UTILIZADO”. Significa que utilizou a LI na DI.


O status “DEFERIDO UTILIZADO” significa que a licença de importação encontra-se vinculada a uma declaração de importação.


Vale lembrar que quando vincula uma LI em uma DI, os campos da LI migram para a DI, e não há possibilidade de fazer nenhuma alteração neles, a não ser que refaça a LI, através de uma LI SUBSTITUTIVA, mas terá que aguardar novo deferimento.


"DEFERIDO JUDICIALMENTE UTILIZADO"   

Este status acontece da mesma forma que o “DEFERIDO UTILIZADO” porém é apenas para as LI´s que foram DEFERIDAS JUDICIALMENTE.


O status “DEFERIDO JUDICIALMENTE UTILIZADO” significa que a licença de importação, cujo deferimento se deu por determinação judicial, encontra-se vinculada a uma declaração de importação.



Os possíveis status de uma LI são esses que apresentei hoje. Tenham sempre um histórico de suas ações quando participarem ou efetuarem uma importação que contenha LI. É importante fazer este histórico, com prazos, procedimentos, e exigências solicitadas, assim nas próximas importações da mesma mercadoria, já terão todas as informações necessárias e podem agir de forma pro-ativa, apresentando documentos, declarando informações adicionais, e evitando a perda de tempo.

Abraços, e até a próxima!




9 comentários:

  1. Gostaria de ver uma publicação sobre SISCOSERV.

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  2. Boa tarde Carolina, você tem alguma experiência com contratos sociais de Agente de Carga?

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    1. Olá,

      Infelizmente não tenho. Sugiro que você procure uma empresa de contabilidade, eles poderão lhe auxiliar.


      Att,

      Carolina Macedo.

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  3. Bom dia Carolina
    Aqui na empresa sofremos no deferimento de Li´s. Isso porque nosso produto importado (tecidos) está em uma NCM genérica onde o preço varia de US$3,15 a US$7,25/kg dependendo do tipo de trama. Importamos a US$3,25/kg mas sempre temos a Li negada por exigência de preço mínimo. Já justificamos junto ao MDIC em processo administrativo que durou mais de 3 meses sem nenhum acordo. A Li hoje é deferida apenas com preço mínimo de US$4/kg. Ou seja, temos que recolher um imposto a mais por uma sanção administrativa. É o mesmo que basear o preço médio do Fusca pela compra de um Fusca e uma Ferrari, considerando os dois como veículos automotores. Com que base o MDIC determina esse preço mínimo? Você acha que temos alguma solução?

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    1. Olá Luiz,

      Obrigada pela contribuição!

      Este assunto já gerou muitas discussões, tanto na esfera judicial, quando junto ao MDIC. O que o MDIC me informou com relação ao DECEX é o seguinte:
      "...o DECEX não indefere Licença de Importação por conta da prática de dumping, pois o DECEX não possui esta competência. O que este anuente pode fazer é monitoramento de preços (art. 30, Portaria SECEX n. 23/11), implicando em exigências para o importador para que demonstre a compatibilidade do preço descrito na LI com o praticado em países de economia de mercado. Até esta comprovação a LI fica em exigência. Não havendo comprovação, ela é cancelada depois de 90 dias automaticamente pelo SISCOMEX."

      Lendo este artigo 30 da Portaria 23/2011, é possível ter a informação da base de preços, veja:

      "Art. 30. O DECEX efetuará o acompanhamento dos preços praticados nas importações, utilizando-se, para tal, de diferentes meios para fins de aferição do nível praticado, entre eles, cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricante estrangeiros consularizadas no país de origem da mercadoria; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; estatísticas oficiais nacionais e estrangeiras e quaisquer outras informações porventura necessárias, com tradução juramentada e devidamente consularizadas.
      Parágrafo único. O DECEX poderá , a qualquer época, solicitar ao importador informações ou documentação pertinente a qualquer aspecto comercial da operação."

      E o objetivo de tudo isso é proteger a economia nacional, evitando a entrada de mercadorias que possam prejudica-la.

      Abraços!

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    2. Carolina
      Concordo que a economia nacional deva ser protegida mas o fato não é esse. E analiso que nem é o instrumento correto. O fato é que essa base de preços é calcada em NCM´s de cunho extremamente genérico, onde a variações de preços dentro da mesma nomenclatura é absurda. Com isso a base de avaliação de preço médio dos produtos de menor valor agregado torna-se viciado pelas importações dos de alto valor agregado que estão juntos na mesma categoria. E esse fato gera uma deturpação fiscal. Como temos que pagar mais imposto devido a exigência de preço mínimo na LI, a Invoice também é majorada. Contudo, pagamos ao fornecedor o preço do produto que é cerca de 20% a menos do preço mínimo. Portanto anualmente ficamos com um excedente de crédito para envio ao exterior já devidamente lastreado pelos impostos que pagamos e declarados em DI. Estranho não?
      Aproveito para parabenizar seu site... um achado!!!

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  4. Carolina, bom dia!

    Estou tentando registrar uma D.i., com apenas 1 L.I. que já foi deferida, porem está dando a seguinte mensagem: 019
    LICENCIAMENTO - LI RESERVADO POR OUTRA ADICAO.
    RETRANSMITA SUA DI AMANHA, POIS SEU LI JÁ ESTARA
    DESBLOQUEADO.
    Entrei na L.i. e realmente consta um numero de D.I., porem com o numero:
    Informações da LI Vinculada a DI
    Declaração Vinculada: 2138661924
    Adição Vinculada: 019
    Retificação:
    Saberia me dizer qual o motivo??

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    1. Olá Saraiva,

      Desculpe pela demora. Você conseguiu resolver esse problema?

      A DI que estava vinculada a LI não era sua?

      Abraços.

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  5. Boa tarde
    Por acaso poderiam me informar onde encontro uma list de preços minimos importados por NCM?

    meu email fdtomazi@gmail.com

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