quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

O STATUS DE UMA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Uma informação importante, e que diz muito a respeito do andamento do processo de importação, é o status de uma Licença de Importação (LI). Hoje vou falar um pouco sobre as etapas de uma LI e seus respectivos "status".

Partindo do começo, quando uma mercadoria a ser importada requer licença de importação, o primeiro passo é consultar se a licença é AUTOMÁTICA ou NÃO-AUTOMÁTICA. (vejam aqui explicação)

Assim é possível saber se poderemos autorizar o embarque ou não.















Após esta fase, passa-se então para a parte operacional, que é REGISTRAR a LI no sistema. (vejam aqui explicação)

Você, leitor, vai me perguntar: Registrada a LI, então é só aguardar o DEFERIMENTO?

A resposta é NÃO.

É necessário entender o procedimento de cada órgão anuente e a situação (status) de cada etapa da LI para poder chegar no ato final, e tão desejado, que é o seu DEFERIMENTO.

Mas Carol, como funciona tudo isso???

Vamos lá, vou explicar.

A LI terá um tipo de status em cada fase de seu processo. Por exemplo, uma LI que acabou de ser registrada no sistema, terá como status o seguinte dizer “PARA ANÁLISE”. 

O “PARA ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação foi registrada no sistema e direcionada para o órgão anuente responsável pela análise.

Essa informação da situação da LI (status) aparecerá na parte superior e esquerda do Extrato da LI. Vejam imagem abaixo:



Fonte da Imagem: Site Receita da Federal


















Carol, e quais seriam os próximos status?


Irei pontuar cada um, conforme abaixo:

“PARA ANÁLISE”  

Apenas para constar aqui neste rol, como já falamos acima, o status “PARA ANÁLISE” constará na LI após o seu registro, esse status é automático, não precisa tomar nenhuma ação.


O status “PARA ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação foi registrada no sistema e direcionada para o órgão anuente responsável pela análise.



“EM ANÁLISE”  

Após ser registrada a LI, é necessário verificar quais são os procedimentos do órgão anuente responsável pela análise. Geralmente são solicitações documentais e/ou financeiras, como apresentação de Fatura Comercial, Packing List, Certificado, Pagamentos de Taxas, etc.

Por exemplo, no caso de uma LI com anuência do DECEX (analisada pelo Banco do Brasil), é necessário efetuar esse procedimento aqui.

Após cumprido o procedimento exigido pelo órgão anuente, este irá proceder com a análise. A partir do momento que o analista do órgão anuente passa a fazer a avaliação da LI, o status é alterado de “PARA ANÁLISE” para “EM ANÁLISE”.


O status “EM ANÁLISE” significa que a solicitação da Licença de Importação está sendo analisada pelo servidor do órgão anuente responsável.



“EM EXIGÊNCIA”  

Efetuada a análise da LI pelo órgão anuente, este pode colocá-la “EM EXIGÊNCIA”.

Caso conste este status de “EM EXIGÊNCIA” em sua LI, deve-se verificar no campo de andamento das anuências qual a EXIGÊNCIA que o órgão anuente está solicitando.

Por exemplo, se você esqueceu de enviar/anexar algum documento obrigatório para o órgão anuente, como um comprovante de pagamento da taxa, ou a fatura comercial, o órgão no momento da análise irá perceber esta falha, e colocará a sua LI “EM EXIGÊNCIA” solicitando tal documento. Há outras situações de exigência, isso irá depender de cada órgão anuente.


O status “EM EXIGÊNCIA” significa que existe uma exigência feita pelo órgão anuente (discriminada em campo específico da LI), a ser cumprida pelo importador.



"EMBARQUE AUTORIZADO”   

Este status quer dizer que a mercadoria foi autorizada a embarcar, porém a LI ainda não foi deferida.

Geralmente, este status ocorre em LI´s de mercadorias com anuência da ANVISA ou do MAPA, como cargas vivas e/ou refrigeradas.  O órgão anuente autoriza o embarque, e depois, quando a mercadoria chega no Brasil, eles fazem uma conferência física para então DEFERIR ou não a LI. Estes 2 órgãos possuem fiscais nos Portos e Aeroportos.


O status “EMBARQUE AUTORIZADO” significa que o importador está autorizado a embarcar a mercadoria para o Brasil. Porém a LI ainda não está DEFERIDA. A LI passará por nova análise quando a mercadoria chegar no Brasil.



"INDEFERIDO”  

Este status não precisa de muitas explicações. Significa que a LI foi indeferida. É importante verificar o motivo do indeferimento, para que não se repita, ou para que se tome as devidas providencias a fim de não ter outra LI indeferida nas mesmas condições.

O CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) é um órgão anuente responsável pela análise de LI´s de materiais radioativos e equipamentos geradores de radiação ionizante, um exemplo de indeferimento de LI está apontado no próprio site do CNEN:

“No caso de importação de equipamentos de teleterapia, a solicitação será indeferida quando o utilizador não indicar o destino a ser dado ao rejeito radioativo, tanto por troca de fonte de Co-60 por nova fonte quanto por substituição do equipamento por acelerador linear”.

O status “INDEFERIDO” significa que a licença de importação foi indeferida pelo órgão anuente.



“DEFERIDO” 

Este status fala por si só. É o sonho de todo importador receber a notícia de que a sua LI foi DEFERIDA!

As pessoas que trabalham na área de comércio exterior, geralmente usam falar que a LI foi LIBERADA, ACEITA, CONCEDIDA, todos estes termos querem dizer que a LI está DEFERIDA.

Com a LI DEFERIDA é possível proceder com o registro da DI, e vincular o número da LI no campo específico da DI.*

*Enquanto a LI não é deferida, o sistema não deixa que a DI seja registrada.


O status “DEFERIDO” significa que a licença de importação foi deferida pelo órgão anuente.



“DEFERIDO JUDICIALMENTE”  

Este status não é muito comum, ocorre quando há interferência judicial no processo, que culmina em deferimento por determinação judicial.

Um exemplo, são as importações de pneus usados, alguns importadores conseguiram, via liminar judicial, autorização para proceder com este tipo de importação. O deferimento das LI´s é feito, neste caso, diretamente pelo DECEX, por força da liminar concedida.

A LI com este status também está disponível para ser vinculada ao registro de uma DI.


O status “DEFERIDO JUDICIALMENTE” significa que a licença de importação foi deferida pelo órgão anuente por força de uma determinação judicial.



"DEFERIDO UTILIZADO"

Este status na LI pode ser visualizado após o a utilização desta em um registro de uma DI.

Por exemplo, quando a LI está DEFERIDA, e você vai utilizá-la em um registro de uma DI, deve vincular o número da LI no campo específico. Veja abaixo:


Fonte da Imagem: Site Receita da Federal
Depois registrada a DI, se você imprimir um extrato da LI irá verificar o status “DEFERIDO UTILIZADO”. Significa que utilizou a LI na DI.


O status “DEFERIDO UTILIZADO” significa que a licença de importação encontra-se vinculada a uma declaração de importação.


Vale lembrar que quando vincula uma LI em uma DI, os campos da LI migram para a DI, e não há possibilidade de fazer nenhuma alteração neles, a não ser que refaça a LI, através de uma LI SUBSTITUTIVA, mas terá que aguardar novo deferimento.


"DEFERIDO JUDICIALMENTE UTILIZADO"   

Este status acontece da mesma forma que o “DEFERIDO UTILIZADO” porém é apenas para as LI´s que foram DEFERIDAS JUDICIALMENTE.


O status “DEFERIDO JUDICIALMENTE UTILIZADO” significa que a licença de importação, cujo deferimento se deu por determinação judicial, encontra-se vinculada a uma declaração de importação.



Os possíveis status de uma LI são esses que apresentei hoje. Tenham sempre um histórico de suas ações quando participarem ou efetuarem uma importação que contenha LI. É importante fazer este histórico, com prazos, procedimentos, e exigências solicitadas, assim nas próximas importações da mesma mercadoria, já terão todas as informações necessárias e podem agir de forma pro-ativa, apresentando documentos, declarando informações adicionais, e evitando a perda de tempo.

Abraços, e até a próxima!




sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

PERGUNTAS E RESPOSTAS - CORREIOS

Olá Pessoal!

Recebo frequentemente e-mails de leitores do Blog com dúvidas sobre o Importa Fácil dos Correios

Como o “Importa Fácil” trata-se de um programa de importação específico dos Correios, com procedimentos muito peculiares, e regras próprias, eu entrei em contato com os Correios para poder sanar algumas dúvidas oficialmente.

Gentilmente, os Correios me atenderam, e responderam minhas perguntas. Aproveito aqui para agradecer a atenção!

Tenho certeza que essas respostas serão muito úteis àqueles que buscam por informações na internet. E, por favor, repassem a quem precisar, é importante multiplicá-las!

*********************************************************

PERGUNTA 1 :




RESPOSTA:

A Taxa de Armazenagem é cobrada para objetos de Importação, com valor aduaneiro de até US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos), cuja entrega é feita em uma agência dos Correios.

Assim, se a encomenda permanecer na agência dos Correios aguardando retirada por mais de sete dias (prazo de isenção), é cobrada a taxa de armazenagem.  Essa taxa será calculada no momento da retirada da mercadoria.

O preço de armazenagem é calculado em função do valor estabelecido na tarifa postal vigente na data da retirada do objeto (a taxa atual é de R$ 0,80), do seu peso e da quantidade de dias em que ficar sob a guarda da ECT, inclusive o dia da retirada, excetuando-se o prazo de isenção (sete dias). É calculada pela seguinte fórmula:

                             

onde:

PA = preço de armazenagem;
PT = preço estipulado na tarifa;
PO = peso do objeto em quilos (arredondando-se para um quilo a fração em grama);
QD = quantidade de dias.



PERGUNTA 2 :



RESPOSTA:

Não há necessidade de CEP, pois, dependendo do tipo postal, a encomenda seguirá para os Centros de Tratamento Internacional do PR, RJ ou SP. 

Mais informações podem ser encontradas no site:

http://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/importa-facil



PERGUNTA 3 :



RESPOSTA: 

A expectativa de entrada em produção deste novo modelo é para o segundo semestre de 2015.




PERGUNTA 4 :







RESPOSTA:

O tempo varia de acordo com os critérios de fiscalização de cada recinto alfandegário. Por exemplo, em SP, um objeto pedido (em que o cliente sinalizou o interesse pela contratação do Importa Fácil e realizou o cadastramento prévio), o prazo é inferior a 25 dias. Entretanto, já em outros recintos alfandegários, o prazo pode ser diferente.



PERGUNTA 5 :




RESPOSTA:

Só é possível a identificação da carga depois da entrada no Brasil. O ideal é que a solicitação ocorra tão logo o objeto entre no País. 

Lembrando que cada tipo de remessa postal internacional tem um tratamento no centro internacional específico.



*********************************************************


Quem quiser mais informações sobre o Importa Fácil dos Correios pode acessar no site a relação de documentos, que traz muitas informações. Segue:


Também tem o "Boletim" com informações aos consumidores na importação de produtos com dados esclarecedores. Segue:



O que eu sugiro é que, antes de utilizarem o serviço dos Correios, leiam bem as instruções de envio e recebimento, como a Cartilha e o Manual, muitas vezes, na importação de um produto, a informação que o vendedor passa não é exatamente a mais confiável, ele pode estar se baseando nos serviços postais do país de origem dele, o que nem sempre reflete a nossa realidade aqui no Brasil.



Fico por aqui por hoje, e até a próxima!


OBS: Pessoal, decidi por complementar esta postagem com um quadro da própria Cartilha, tem informações resumidas, o que facilita o entendimento, vejam:





sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

VALE A PENA IMPORTAR UM AUTOMÓVEL? - PARTE 2

Vamos então continuar nossa análise de importação de um automóvel!

Na PARTE 1 foram descritas 9 ETAPAS. Nesta PARTE 2 darei continuação com as etapas restantes, e na sequência virá uma simulação.


10) PARAMETRIZAÇÃO – CANAL VERMELHO – CONFERÊNCIA FÍSICA E DOCUMENTAL

O canal de parametrização provavelmente será vermelho, digo isso, porque se o IPI e o ICMS não foram recolhidos em função do deferimento judicial da isenção, o próprio sistema selecionará a DI para conferência física e documental.

Nesta etapa, todas as informações que foram declaradas nos documentos (DI, Fatura Comercial, Packing List, LI, etc.) deverão estar de acordo com o bem físico. Ou seja, se na documentação está descrito que o automóvel é da cor VERDE, o automóvel que veio fisicamente deverá ser VERDE, e isso vale para todas informações, inclusive número de série, número do chassi, etc.

Qualquer erro aqui nesta etapa é passível de multa!

Não há custos nesta etapa, pois estão inseridos nos custos do despacho que a Comissária ou Despachante Aduaneiro cobrarão.


11) DESEMBARAÇO ADUANEIRO – LIBERAÇÃO – FIM DO DESPACHO

Após a conferência física e documental, não havendo nenhuma exigência, o Auditor Fiscal da Receita Federal procederá com o desembaraço aduaneiro, ou seja, a liberação do automóvel.

O próprio Auditor fará o pré-cadastro do automóvel no sistema, na sequência deve-se então solicitar o complemento dos dados na BIN (Base de Informática Nacional) junto a CGIE/DENATRAN para que esse possa ser registrado e emplacado em qualquer DETRAN do país.

Não há custos nesta etapa, pois estão inseridos nos custos do despacho, que a Comissária ou Despachante Aduaneiro cobrarão; e no valor cobrado pela I.T.L..


As etapas de importação finalizam aqui, mas a nossa pergunta “Vale a pena importar um automóvel?” ainda não foi respondida.

Para isso, irei fazer uma simulação de custos, em formato de tabela, considerando o custo envolvido em cada etapa de acordo com as características do automóvel.

Para esta simulação irei considerar a importação de um Dodge Challender R/T (SCAT PACK 6.4-LITER V8 SRT® HEMI®) Modelo 2015 dos Estados Unidos (Porto de Miami) para o Brasil (Porto de Santos), com valor de USD 40.000, e com NCM 8703.24.10. Igual a esse da figura abaixo:

Fonte Imagem: site www.dodge.com



Abaixo a simulação:




Então temos um custo ESTIMADO na importação direta por pessoa física do Dodge Challenger de R$ 199.889,69. Claro que podem ocorrer variações, principalmente em função da taxa do dólar, e como estamos tratando de altos valores, essas pequenas variações podem ser significativas.

As concessionárias da Dodge no Brasil não oferecem este modelo para venda, então a única forma de adquirí-lo, por enquanto, é através da importação, seja direta (pessoa física), ou através de uma importadora (revenda).

O preço de revenda através de uma importadora incia por R$ 200.000 e pode chegar até R$ 300.000. 

Um concorrente direto do Dodge seria o Camaro, que chega nas concessionárias do Brasil com valor de R$ 228.000 aproximadamente.

E com relação a garantia? Quando é feita a importação direta por pessoa física como fica esta questão? Vejam informação sobre essa garantia no texto abaixo:

"E os carros importados? Caso a compra tenha sido feita via importadora, há duas situações possíveis: quando a montadora tem filial no Brasil, ela é a responsável pela garantia, mesmo que o modelo não seja fabricado no país ou vendido em concessionárias brasileiras; mas quando a montadora não tem braço nacional, a importadora é quem fica responsável. Seja como for, a montadora ou a importadora são obrigadas, nesses casos, a manter o mercado nacional abastecido com as peças de reposição desses veículos. Mas se for feita a importação direta, o responsável pela garantia é o fornecedor estrangeiro, sendo que são válidas apenas as leis de seu país de origem." (Fonte: Revista Exame)

Considerando as informações expostas, temos que um Dodge Challender nos Estados Unidos custa por volta de USD 40.000, e que para importá-lo como pessoa física teria um custo na importação direta de R$ 199.899,69, e a garantia seria dada pelo fornecedor estrangeiro. O concorrente direto, Camaro, revendido pela sua concessionária no Brasil tem custo de aproximadamente R$ 228.000, sendo esta, a concessionária, responsável pela garantia.

Vale a pena????

Seja via importação direta, seja através de uma importadora, ou através da concessionária, a grande diferença, é quando comparamos os preços praticados lá fora, com os que são praticados aqui no Brasil. 

A pergunta se vale a pena importar um automóvel, não é respondida pela comparação dos preços praticados pelas importadoras ou concessionárias no Brasil, e sim dos preços que os americanos pagam pelos seus carros.

Vale a pena pagar R$ 200.000 por um carro que um americano compra por USD 40.000? Esta é a questão.

Um fator significativo, é a taxa de conversão cambial praticada no Brasil, imaginem se a taxa do dólar fosse "1" para "1"; 1 Dólar equivalente a 1 Real, ai sim, mesmo com a carga tributária, valeria a pena...mas tenho a impressão que não vamos chegar a esse tipo de cotação!

Na minha opinião, se você está com R$ 250.000 para comprar um carrão, vale a pena importar, pois a variedade de modelos e marcas de carros que são oferecidos lá fora é muito maior do que os que são oferecidos nas concessionárias do Brasil, sem falar na qualidade, potência, design, etc., e no sonho de ser proprietário de um carro deste porte.

Mas se você não tem tanta disponibilidade financeira, e tem dinheiro para investir na compra de um carro mais popular, com valor baixo, o custo da importação não compensa, além da carga tributária há diversas despesas fixas, ou com pouca variação, como o caso do frete, do seguro, das taxas portuárias, dos prestadores de serviço, etc., o que irá encarecer demais o valor do automóvel.

Acho que cada um deve fazer a sua análise, e colocar na balança o quanto vale a pena importar o carro que deseja. Essa é uma análise muito pessoal, aliada, claro, a uma certa disponibilidade financeira!

Fico por aqui, e até a próxima!