quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

O QUE É CCA?


Hoje vou falar sobre o CCA a pedido de uma leitora do Blog. Este documento de nome tão reduzido tem um forte impacto em processos de importação aérea. Haja vista sua grande responsabilidade.

Então vamos lá.


O que é CCA?

É um documento que se define como uma Carta de Correção, utilizado para corrigir os erros do conhecimento de carga aéreo.


Utiliza-se o termo "CCA" para os processos aéreos. Nos processos marítimos utiliza-se apenas a denominação de “Carta de Correção”.


O conhecimento de carga original, que contem o erro, não será reimpresso. O CCA ou a Carta de Correção que irá ratificar a informação correta.



Quem emite este documento?

O "CCA", ou a “Carta de Correção”, deve ser enviado para o Brasil pela empresa responsável pela emissão do conhecimento de carga original. Isto quer dizer que o documento deverá vir da origem do embarque da carga.


De praxe, é solicitado que a mesma pessoa que assinou o AWB ou o B/L, assine a Carta de Correção.



Em qual momento deve ser apresentado?


Deverá ser apresentado antes do início do despacho aduaneiro, ou seja, antes de registrar a DI/DIRE/DSI.


Se for apresentado após o início do despacho aduaneiro, caberá à autoridade aduaneira (Auditor Fiscal da RF) aceitá-lo ou não.


O CCA pode ser aceito e assim ser DEFERIDO, ou pode ser negado e assim ser INDEFERIDO pela autoridade aduaneira, independente do momento em que foi apresentado (antes ou depois do início do despacho).


Corre-se um risco menor de indeferimento quando apresentado antes do início do despacho.


Caso seja aceito, acarretará na correção das informações no sistema (Siscomex Carga no marítimo e Mantra no aéreo).



O que diz a previsão legal?

O artigo 46 do Regulamento Aduaneiro diz o seguinte sobre a Carta de Correção:





E seus parágrafos complementam:






E a pergunta que sempre ouço é...

- Mas porque o Fiscal da Receita Federal indeferiu meu pedido de CCA?


Para responder a essa pergunta, vamos analisar um caso prático.

Uma das situações mais comuns para solicitação de CCA é pelo erro dos dados do consignatário (importador) no conhecimento de carga aéreo. Mas existem outros erros, como valor de frete, tipo de mercadoria, dados do exportador, etc.

Vejamos abaixo o caso da Angela, que tem uma empresa de importação de roupas. Como ela tinha urgência em um pedido, solicitou ao exportador que enviasse via courier aos seus cuidados (pessoa física) 10 camisetas.




O caso acima se trata de uma remessa expressa (mercadoria embarcada como courier via aérea) em nome de pessoa física, que foi descaracterizada em função da quantidade embarcada revelar fins comerciais e não para consumo próprio. 

Lembrando que não pode embarcar via courier mercadoria com fins comerciais (revenda). Se quiserem mais informações a esse respeito leiam este post aqui.

A mercadoria da Angela quando descaracterizada por ter finalidade comercial, foi reenquadrada na modalidade de importação formal. 

Porém, para dar início no despacho de importação formal, é necessário a alteração do consignatário da carga de pessoa física para pessoa jurídica, uma vez que o despacho será efetuado em nome da pessoa jurídica, e utilizando o Radar da empresa.




O CCA será necessário para corrigir o nome do consignatário no conhecimento de carga de pessoa física para pessoa jurídica. E assim tornar possível o início do despacho de importação formal.

Mas o auditor da Receita Federal que irá analisar esse pedido de correção (CCA), poderá indeferi-lo?

A resposta é SIM.



Vejam abaixo a informação do Sr. Pedro, Fiscal da Receita Federal:





















Essa é uma resposta que ouvimos muito por parte da Receita Federal nos casos que envolvem troca de consignatário na modalidade de courier.

Analisando a resposta, o courier tem o início do despacho (registro da DIRE) no momento que chega no Brasil. Quando há descaracterização do courier, ela ocorre após o registro da DIRE, uma vez que é através das informações declaradas na DIRE que o fiscal da Receita Federal tem embasamento para descaracterizar ou não uma encomenda.

O pedido do CCA neste caso da Angela foi efetuado após o início do despacho.

Outro ponto é que mesmo se tratando de revenda (fins comerciais), caso a encomenda não tivesse sido descaracterizada, e fosse liberada como courier, o importador não solicitaria a correção do conhecimento, é desta forma que a fiscalização examina o caso, pois a Angela sabia que estava fazendo a operação de forma incorreta, mas "tentou ver se passava" como courier para ser mais rápido. Os fiscais analisam o histórico do importador, averiguam se ele possui RADAR, se tem habitualidade na importação, etc.


Então o que acontecerá com este courier que teve o pedido de CCA INDEFERIDO?

Provavelmente será exigido que retorne à origem, ou será destinado para perdimento. 

A empresa de transporte expresso internacional que é responsável por este retorno à origem, dependendo do caso, poderá cobrar os custos de frete do importador.

Reforço aqui a necessidade de conferir os dados que são declarados no AWB ou no B/L. O caso da Angela podemos enquadrá-lo como uma impostura, pois ela tinha conhecimento dos procedimentos de importação. Mas há outros diversos casos, em que o agente de carga ou a cia. aérea simplesmente preenchem o AWB ou B/L errado, gerando necessidade de correção.

A dica é sempre solicitar um draft (rascunho) do AWB ou do B/L antes do efetivo embarque da mercadoria. Assim é possível fazer um check-up dos dados informados e minimizar os erros/equívocos.


Abraços e até a próxima semana!





7 comentários:

  1. Oi Carol, gostei da explicação. Mas tenho uma dúvida...no caso de carga para pessoa jurídica, os fiscais não costumam aceitar CCA para troca de consignatário, eles pedem que seja feito endosso. Nesse caso do seu exemplo, não haveria essa possibilidade?? Obrigado.

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    1. Olá Laíse,

      Obrigada pelo comentário.

      Eu entendo que o ENDOSSO não serve para corrigir informações. Ele é efetuado para transferência de titularidade, mas em uma operação já previamente planejada e negociada. Como a própria Receita cita no site:

      “Existe, inclusive, um tipo de operação bastante comum, que é o AWB consignado a banco comercial, que o endossa para o importador.”

      Para os casos que têm um ERRO no AWB, o correto mesmo é fazer o CCA.

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  2. Olá Carolina !
    Ótima explicação,
    O fiscal pode Indeferir mais de uma vez , existe um limite ou podemos ir tentando ate o Deferimento do CCA ?
    Com a Indisponibilidade 45, interfere o CCA ou somente o desembaraço?
    Muitas perguntas ainda rs
    Obrigada pela atenção e carinho com os seguidores.

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    1. Olá Ana Paula,

      Obrigada pelos comentários!

      Uma vez feito o pedido de CCA, argumentado através de uma petição/carta os motivos da solicitação, e apresentado os documentos que comprovam a importação, se este CCA fosse indeferido pela fiscalização, esta teria que informar quais as providências deveriam ser tomadas daí em diante. No caso da minha postagem, a medida tomada seria o perdimento da mercadoria ou retorno à origem, dependeria do entendimento do fiscal, mas não haveria possibilidade de solicitar uma nova análise de CCA.

      Com relação a IND. 45 entendo que são 2 procedimentos, um para tirar a IND. 45, solicitando o interesse no prosseguimento do despacho, e outro procedimento é do CCA para corrigir as informações do conhecimento. Talvez possa até solicitar ambos juntos, que seria o ideal, mas são solicitações distintas. De qualquer maneira a mercadoria será conferida documental e fisicamente.

      Abraços e agradeço o contato!

      Carolina Macedo.

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  3. Boa tarde Carolina,
    No caso da Cia. Aérea / Agente de Carga ter manifestado o peso bruto errado (menor) no conhecimento e ter gerado alerta 22 divergência de peso quando armazenado em Guarulhos, é possível corrigir com CCA?
    Sabemos que é possível repesar a carga e após confirmando que o peso manifestado está realmente errado, é possível o despachante entrar com pedido de desistência de vistoria e retirar a 22, só que o importador não quer desistir da vistoria, ele quer que o agente de carga corrija o erro com CCA, para assim sair a 22 e ele registrar a DI.
    O agente de carga está informando que não cabe processo de CCA para correção de peso, será que ele está dizendo isso porque existe multa para corrigir as informações após a chegada do veículo?
    Grato
    Anderson

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