sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

POSSO PAGAR UMA IMPORTAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO?


Sim. É possível pagar uma importação através do cartão de crédito internacional. 

O próprio Banco Central afirma o seguinte:




Vale lembrar que o Banco Central é o órgão responsável pelo controle das operações de crédito relacionadas ao comércio exterior (controle cambial). Atua também como gestor do SISCOMEX, em conjunto com a Secex e a Receita Federal. 

Certa vez, estava conversando com um colega da área, a respeito do pagamento de importação via Cartão de Crédito, e ele me fez a seguinte pergunta:




Bem, como na DI não tem um campo específico para este tipo de pagamento, deverá ser informado da seguinte maneira:


1) ABA CÂMBIO 

Dentro da Declaração de Importação, deve-se ir até a ABA CÂMBIO no sistema SISCOMEX da versão web.

Irá aparecer uma tela exatamente igual a esta abaixo:











2) SEM COBERTURA CAMBIAL

Então se deve escolher pela opção “SEM COBERTURA CAMBIAL”. 

O pagamento via cartão de crédito configura-se como uma operação SEM COBERTURA CAMBIAL, porque apesar de existir o pagamento ao exportador, este não é efetuado mediante contrato de câmbio.

Também será considerada SEM COBERTURA CAMBIAL aquela importação que for paga mediante vale postal internacional ou com recursos mantidos no exterior.

O pagamento da importação só será considerado COM COBERTURA CAMBIAL quando existir o contrato de câmbio.


3) MOTIVO

Assim que escolher a opção SEM COBERTURA CAMBIAL, o sistema irá solicitar o MOTIVO pelo qual esta importação é sem cobertura cambial.

Neste nosso caso, de pagamento via cartão de crédito, deve-se selecionar o código 99, que significa “OUTRAS IMPORTAÇÕES SEM COBERTURA CAMBIAL”.


4) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Além da ABA CÂMBIO, deve-se também ser preenchido o campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES” que fica localizado na ABA BÁSICAS da DI. 

É sugerido indicar, no campo das INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES da DI, o seguinte texto:




Estes passos são a forma correta de declarar na DI um pagamento via cartão de crédito. 

Segundo a Receita Federal, enquanto não forem criados no Siscomex códigos e campos específicos para adequar o sistema às formas de pagamento efetivamente contratadas, como esta via cartão de crédito, a informação sobre câmbio deve ser prestada conforme o procedimento acima descrito.

Mas, eu não poderia deixar de lembra-los, que apesar de ser conveniente e prático o pagamento via cartão de crédito, será cobrado na fatura do cartão 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) sobre o pagamento feito ao exportador. Ou seja, mais um imposto que deve entrar na conta dos custos da importação.

Sendo assim, sugiro colocarem na ponta do lápis o custo que terão utilizando a modalidade de pagamento cartão de crédito X efetuando um contrato de câmbio com um banco ou um agente (corretora). É uma maneira de saber exatamente ou, pelo menos aproximadamente, qual meio é mais vantajoso para pagar uma importação em determinado cenário de mercado.

Lembrando também que os documentos que comprovam o pagamento via cartão de crédito devem ser guardados pelo prazo de 5 anos, pois podem ser solicitados caso haja alguma auditoria ou conferência.


E acabo aqui por hoje! Abraços!



25 comentários:

  1. Carolina, bom dia
    gostei muito do post.

    No entanto, me surgiu uma dúvida:
    Quando eu declaro que a mercadoria é sem cobertura cambial, posso realizar a revenda deste produto?

    Obrigado

    Rafael Silva

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  2. Olá Rafael,

    Sim, é possível revender mercadoria importada sem cobertura cambial. A finalidade da mercadoria (consumo, revenda, etc.), não está ligada obrigatoriamente a forma de pagamento.

    Abraços!

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  3. Uma empresa que paga alguns fornecedores por meio de cartão de credito:

    Teria retenção de impostos ref. importação – IR / Pis /Cofins ?
    Deveria ser informado no Siscoserv ?

    Assinatura de Revista no Exterior
    Aluguel pago no Exterior
    Manutenção paga a imobiliária no Exterior

    Ou só deveríamos pagar o IOF que é cobrado da empresa do cartão ?”

    Desde já, agradeço.

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  4. Carolina, no RMCCI vi assim:

    "Os pagamentos de importação podem também ser realizados mediante utilização de cartão de crédito internacional emitido no País ou, para operações de até US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos), ou o seu equivalente em outras moedas, por meio de vale postal internacional, devendo ser observadas, no que couber, as disposições do capítulo 10. "

    mas não diz explicitamente que isso significa ser não ter cobertura cambial, diz? Eu não entendo da área, talvez diga pela redação e eu que n captei...

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  5. Tô com uma contestação da receita baseada nisso, o valor é abaixo de 50 dólares e mesmo assim querem taxar por "ter cobertura cambial"... ¬¬

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    1. Camila,

      Se uma importação foi efetuada sem cobertura cambial, quer dizer que não há expectativa de pagamento. O caso em questão do artigo do Blog é para importação formal (de carga) em que o sistema (SISCOMEX) não traz campo específico para pagamento via cartão de crédito, então há necessidade de informar "sem cobertura cambial".

      Mas eu imagino que o seu caso não seja importação formal via DI, correto?

      A legislação diz o seguinte (Portaria MF 156):

      " 2º Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas."

      Para encomendas trazidas através dos Correios (Remessa Postal) é permitido a isenção do II desde que cumpridas as regras, remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Para encomendas trazidas através das Empresas de Remessas Expressas (TNT, FEDEX, DHL, etc) não é permitida a isenção.


      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  6. Carolina,

    Bom dia!

    Mesmo quando se utiliza o sistema de importação "do importa fácil ciências dos correios" e o pagamento é via cartão de crédito, deve se colocar sem cobertura cambial? Fiquei na dúvida, porque eu liguei para os correios e fui informada que deve ser feito "com cobertura cambial"

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    1. Olá,

      As importações via Importa Fácil Ciências são registradas através de DSI.

      A DSI possui campos e finalidades um pouco diferentes da DI.

      Pode ser que os Correios tenham algum outro tipo de procedimento, uma vez que na DSI não há o campo de pagamento (câmbio) como na DI.

      A questão é que na DI não existem campos específicos para que seja declarado de forma correta o pagamento via cartão de crédito, por isso que acaba sendo necessário fazer da forma como descrevi na postagem.

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  7. Olá Carolina,

    Você conhece base legal para a afirmação abaixo?

    ============================
    Também será considerada SEM COBERTURA CAMBIAL aquela importação que for paga mediante vale postal internacional ou com recursos mantidos no exterior.

    O pagamento da importação só será considerado COM COBERTURA CAMBIAL quando existir o contrato de câmbio.
    ============================

    Pergunto, pois estou procurando e não encontro.
    No meu entendimento a importação paga com recursos mantidos no exterior deveria ser considerada uma operação com cobertura cambial, tal como a exportação quando os recursos obtidos são mantidos também no exterior.

    Não encontro base legal para nenhuma das duas opções (com ou sem), o único lugar onde encontrei era um manual do siscomex da RFB, mas que também não está mais disponível.

    Agradeço a ajuda.
    Obrigado.

    Julyan Alves

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    1. Olá Julyan,

      O fato de ser com ou sem cobertura está ligado a “remessa de divisas para pagamento da dívida através da contratação de câmbio”. O problema é que no SISCOMEX existem apenas 2 opções: com ou sem cobertura cambial, o que se refere a ter ou não contrato de câmbio.

      Por isso, que a orientação, nos casos de pagamento com cartão de crédito, ou transferências internacionais é a opção sem cobertura, porque não há contratação de câmbio, e no sistema não há outra alternativa.

      Se você der uma olhada na Tabela Aduaneira do SISCOMEX “Motivo de Importação Sem Cobertura Cambial” poderá verificar as diversas opções para operações sem cobertura cambial.

      ************************************************

      No site do Banco Central:

      12. Posso pagar as minhas importações com cartão de crédito internacional?

      Sim. Não existe restrição para esse tipo de pagamento, podendo as importações de qualquer valor ser pagas com cartão de crédito internacional emitido no País.

      http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/expImp.asp#16

      ************************************************

      Veja também a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central. Lá existe um capítulo específico para esse assunto sobre pagamento com recursos mantidos no exterior.

      *************************************************
      Abraços.

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  8. Boa tarde Carolina,
    Primeiramente desculpa o meu português, sou espanhol morando a 3 anos em Porto Alegre.
    Faz 1 mês criei a minha empresa de importação com 2 sócios espanhois. A duvida que tenho e que estamos nos tramites de abrir uma conta de empresa no Banco de Brasil, e alguem falou que a empresa para fazer um "pagamento antecipado" de um fornecedor chines, a empresa deveria ter como mínimo 1 ano formalizada, para poder fazer esse tipo de pagamento. O custo da mercadoria não chega aos $15.000, você sabe se e possível uma empresa recém criada fazer um pagamento para o seu fornecedor chines?

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    1. Olá Iker,

      Não tenho conhecimento desta solicitação, mas acredito que possa ser uma exigência do Banco do Brasil.

      Veja o que diz o Banco Central a respeito da contratação de câmbio (Circular 3.691, de 16/12/2013):


      Art. 2º. As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais, de qualquer natureza, sem limitação de valor, sendo contraparte na operação agente autorizado a operar no mercado de câmbio, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação.

      Art. 137. A realização de operações no mercado de câmbio está sujeita à comprovação documental.


      Sugiro que você questione ao gerente da sua conta se esta exigência é só do Banco do Brasil, e caso afirmativo, quais outras alternativas você teria como cliente.

      Veja que você também poderá fazer contratação de câmbio com Corretoras de Câmbio autorizadas. Abaixo segue o link das instituições autorizadas pelo Banco Central para efetuarem essas operações.

      http://www.bcb.gov.br/?IAMCIFO

      Abraços.

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  9. Boa tarde Carolina,
    E no caso de débito e crédito de comissão? Sou representante de uma empresa internacional, recebemos comissão de venda de importação direta; posso pagar minhas invoices com a comissão?
    Att,

    Evelyn

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    1. Olá Evelyn,

      Desculpe a demora em responder, não havia visto seu comentário antes.

      Seria comissão de agente? A invoice seria de importação de mercadoria?

      Abraços.

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  10. Boa tarde, Carolina.

    Gostaria de saber se para uma importação sem cobertura cambial há limite de valor utilizando o código 99, “OUTRAS IMPORTAÇÕES SEM COBERTURA CAMBIAL”.

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    1. Olá,

      Na legislação não há informações a esse respeito. Talvez fique a cargo da análise do fiscal da Receita, ou seja, o sistema não bloqueia, mas a fiscalização pode questionar.

      Se descobrir algo na legislação, me avise!

      Abraços.

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  11. E no caso de débito e crédito de comissão? Sou representante de uma empresa internacional, recebemos comissão de venda de importação direta; posso pagar minhas invoices com a comissão?
    Att,

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    1. Olá!

      Eu não sei lhe responder, teria que analisar a operação toda para poder entender.


      Abraços.

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  12. Parabens pela postagem. bem didatica. no caso de pagamento das importacoes com recursos no exterior, vc entende tambem que deve ser colocado sem cobertura na ficha cambio?

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    1. Olá Danielle!

      Sim, e se você for na tabela de "motivos" verá que existe uma opção para este tipo de caso.

      Abraços.

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  13. Boa tarde Carolina.
    Estou importando uma ferramenta para minha fábrica. é a primeira operação que faço com meu radar, e o faço justamente para mantê-lo ativo devido ao fato de não ter feito nenhuma operação internacional nos últimos 5 meses.

    Enfim, cheguei a este tópico porque em virtude do valor ser baixo, não compensa eu fechar um contrato de câmbio. porém minha empresa não trabalha com cartão de crédito e a gerente disse que se eu pedir agora, demora cerca de 15 dias pra chegar e não tenho tempo para esperar...

    Gostaria de saber se posso fazer essa importação, através da minha empresa, porém pagar com cartão de crédito de pessoa física? Há algum impedimento para isso?

    Segundo, é possível contratar courier e fazer o desembaraço por via formal, com DI, utilizando meu radar?? Ou se eu contratar a HDL necessariamente o desembaraço será por via DSI ou com cobrtança dos 60%??

    Fico no aguardo de sua resposta.

    Parabéns pelo Blog e muito obrigado desde já!

    Neto

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    1. Olá Neto!

      Não é recomendado efetuar o pagamento com cartão de crédito pessoa física, pois a Receita Federal pode solicitar este documento. Melhor seria fazer um contrato de câmbio.

      Você pode trazer como importação formal através do courier, e pagar os impostos de acordo com a NCM, basta que informe isso (DEIXE BEM CLARO) para a transportadora (DHL, FEDEX, etc). Para não ter problema é melhor você solicitar a coleta pelo Brasil e avisar q será uma importação formal. Pois se deixar seu exportador solicitar a coleta pode ter problemas.

      Abraços.

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  14. Bom dia Carolina.
    Estou com uma dúvida, posso pagar com bitcoin um produto que será entregue por courier no Brasil?

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    1. Olá João!

      Sinceramente não sei. Acredito que vai depender da empresa exportadora aceitar este tipo de pagamento ou não.

      Os impostos no Brasil terão que ser pagos com dinheiro normal.


      Abraços.

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  15. Carol, bom dia.
    podemos ter uma unica DI com duas invoices, uma com e outra sem cobertura cambial?
    ai fazer a vinculação na adição correspondente?

    Abs.
    Karoline

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