quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

MADEIRA CONDENADA, MAS O QUE FOI QUE ELA FEZ?


Quando o importador está planejando uma importação, o foco de suas preocupações está em alguns pontos como:

Preço da Mercadoria
Custo do Frete Internacional
Prazo para envio para o Brasil
Prazo para Liberação Alfandegária no Brasil

Não passa pela cabeça do importador que um Pallet de Madeira ou uma Caixa de Madeira (embalagem) pode atrasar em alguns dias a liberação da mercadoria no Brasil, além de gerar alguns custos extras.

Para falar a verdade, é um detalhe muito peculiar, porque é difícil saber de que forma o Exportador acondicionou a mercadoria. Digo mais, até o funcionário do exportador, aquele que fica dentro do escritório, responsável pela emissão dos documentos (Fatura e Packing List), não sabe como a fábrica faz o acondicionamento e a proteção das mercadorias.

Mas, é preciso saber.

Porque o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) faz a inspeção e fiscalização da madeira que entra no Brasil, com o objetivo de proteger a agricultura brasileira contra a entrada de pragas. Todas as embalagens e suportes de madeira oriundos da importação estão sujeitos à inspeção do MAPA no momento que ingressam no Brasil.

Vejam o que diz a previsão legal: 

Art. 3° Nos processos de importação de mercadorias acondicionadas em embalagens e suportes de madeira, a Fiscalização Federal Agropecuária adotará os procedimentos de inspeção e fiscalização, conforme critérios de amostragem, (...)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2004.

*OBS: Essa Instrução Normativa nº 4 de 2004 foi revogada pela Instrução Normativa SDA Sem Número de 26/04/2012.

Vou iniciar este nosso assunto de hoje com um quadrinho:


*Carol = Representante do Importador
* José = Importador






Uma mercadoria importada, como a do Sr. José, que ingressou no Aeroporto de Guarulhos sobre um pallet de madeira está sujeita a inspeção do MAPA.


O MAPA é um dos órgãos anuentes no comércio exterior, e é responsável pela vigilância agropecuária internacional.


O MAPA, no momento da inspeção, pode CONDENAR ou LIBERAR as cargas que contenham madeira. 

Se condenada, ficará indisponível para movimentação até que seja tratada. Ou seja, não pode sair do armazém onde se encontra.

                           

                     



No aeroporto de Guarulhos, as mercadorias que chegam com embalagens e/ou suporte de madeira são direcionadas para um local específico onde os fiscais do MAPA fazem a inspeção. Este local é descrito no MANTRA como ARMAZÉM 1F.

Quando CONDENADA a madeira, durante a inspeção, a mercadoria é direcionada para outro local, que é um armazém apontado no MANTRA como 5F.

Resumindo:

AEROPORTO DE GUARULHOS

LOCAL
MANTRA
ARMAZÉM - INSPEÇÃO MADEIRA

ARM = 1F

ARMAZÉM - MADEIRA CONDENADA


ARM = 5F


*OBS: Cada aeroporto tem suas próprias siglas com relação aos nomes dos armazéns. 



Quando LIBERADA a madeira, durante a inspeção, a mercadoria é direcionada para um armazém de acordo com as características físicas da carga. Por exemplo: Carga Perigosa segue para o armazém “DG” (Dangerous Goods).

Mas, para ter a confirmação do nome do armazém, é necessário ligar no CAC do Aeroporto, porque não constará no MANTRA tal informação.


Ai você, leitor, me pergunta: E o que fazer se a madeira for condenada? Há de ser tratada, claro, mas quem faz isso? E como?

Bem, para madeira condenada, existem 2 opções de tratamento:

Fumigação – É a aplicação de um produto químico (Gás Brometo de Metila). Exige 24 horas de isolamento após sua aplicação. 

Troca de Pallet – Desde que haja condições operacionais e que a embalagem original seja incinerada.

*OBS: Há também o tratamento a calor, mas é menos utilizado.


Quem faz estes serviços?

Há algumas empresas sediadas nos próprios Aeroportos que fazem este serviço.
Podem checar através do próprio site do MAPA, vejam:



Custos?

Fumigar a carga é mais econômico que fazer a troca de pallet. 


Prazos?

Fumigar exige um tempo de isolamento e aeração (aproximadamente 26 horas) já para a troca do pallet, é efetuada no mesmo dia.

Mas, como há procedimentos (documentais) que o despachante tem que efetuar junto ao MAPA e à empresa prestadora do serviço, o impacto temporal é de pelo menos 3 dias até que a madeira seja efetivamente liberada.

No final do serviço, a empresa de fumigação, irá emitir um certificado, garantindo que a madeira foi tratada conforme as normas internacionais. E o MAPA libera a mercadoria para sair do armazém.






Finalizo o post de hoje com 2 dicas importantes:


1) Assim que a mercadoria de importação chegar no aeroporto, verifiquem se a madeira foi condenada, e caso afirmativo, deem inicio ao tratamento. 

Pois, se forem verificar só após o desembaraço da mercadoria, estão sujeitos a incorrer em mais dias de armazenagem e custos extras, no caso de madeira condenada.

2) Outra dica é solicitarem ao exportador que envie a mercadoria em pallets de plástico, como o Sr. José falou, ou que a madeira da embalagem contenha a marca internacional (igual essa aqui), assim dispensa o risco de fumigação.


OBSERVAÇÃO: 

Pessoal, 

De acordo com a Instrução Normativa do MAPA nº 32/2015. As embalagens (pallets e suportes) de madeira que forem condenadas pelo MAPA terão que ser trocadas e devolvidas ao exterior, vejam:

Art. 33. A mercadoria acondicionada em embalagens e suportes de madeira que apresentam não-conformidade disposta nos incisos III, IV ou V, do art. 31, desde que não associadas à presença de praga quarentenária viva ou sinais de infestação ativa de pragas, pode ter sua importação autorizada se a embalagem ou suporte de madeira puderem ser dissociados da mercadoria e devolvidos ao exterior. 

Art. 34. O importador fica obrigado, imediatamente após a ciência de que não será autorizada a importação, a: 

I - devolver ao exterior a mercadoria e suas respectivas embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 32 desta Instrução Normativa; e

II - devolver ao exterior as embalagens e suportes de madeira, conforme o art. 33 desta Instrução Normativa. 

Parágrafo único. A autorização de importação de mercadoria, com fundamento na legislação vigente e em atendimento a controle fitossanitário, conforme o inciso II deste artigo, está condicionada à comprovação, pelo importador ou pelo responsável pela mercadoria, do cumprimento da medida fitossanitária relativa à embalagem ou suporte de madeira que a acondiciona.




  Por hoje é isso! Até outro dia!



2 comentários:

  1. Pessoal,

    Apenas para complementar esse post, incluo um Comunicado do Mapa de Janeiro de 2015.

    Segue:

    COMUNICADO MAPA - SIGVIG


    Senhores Importadores e Seus Prepostos.

    Por determinação do Ministério da Agricultura – MAPA/SIGVIG, a partir de 05 de janeiro de 2015, haverá mudanças no sistema de inspeção de madeira em embalagens e suportes, pelo Vigiagro-STS.

    Principais Mudanças

    1. Não haverá mais a necessidade de se protocolar o Pedido de Inspeção de Madeira, exceto as entradas no Recinto Alfandegado em datas anteriores à 03 de janeiro de 2015 da implantação do novo sistema.

    2. A unidade de carga e carga solta, selecionada para inspeção (processo eletrônico) será prévia e estará disponível em nosso site, no modulo Extrato da Situação da Carga, no espaço MAPA/SIGVIG, com a situação de:

    Status Mapa BL/Conteiner:

    >> Em análise – (Expediente interno MAPA/SIGVIG).
    >> Liberado – (Pós análise, sem necessidade de nenhum procedimento).
    >> Retido – (Deverá sofrer inspeção MAPA/SIGVIG).
    >> Em Inspeção – (Após posicionamento para Inspeção).
    >> T. Ocorrência – (Necessidade de Tratamento Fitossanitário).

    Status Posicionamento Conteiner / Carga Solta:

    >> Em analise - (Aguardando confirmação MAPA/SIGVIG).
    >> Agendado dd/mm/aaaa - (Data prevista para inspeção MAPA/SIGVIG).
    >> Comparecer ao Mapa – (Problema no cadastro do representante no MAPA/SIGVIG).

    3. A unidade e ou carga com citação de Retido, deverá ser objeto de Pedido de Posicionamento para Inspeção*, após seu respectivo desembaraço aduaneiro, pois deverá esta ser objeto de aferição pelo MAPA, enquanto que a com citação Liberado, não haverá qualquer procedimento necessário quanto ao MAPA.

    4. Após inspeção, a unidade ou carga “condenada” (Termo de Ocorrência) deverá ser objeto de pleito de tratamento fitossanitário, o qual será direcionado e apresentado no SVA SANTOS/ MAPA no centro.

    5. Depois de confirmado a necessidade de tratamento fitossanitário, deverá o interessado comunicar o Recinto Alfandegado com cópia do protocolo Comunicado de Tratamento Fitossanitário (pessoalmente ou por e-mail, e via site requerer o Pedido de Posicionamento para Expurgo/Fumigação*, identificando a empresa devidamente habilitada e credenciada no MAPA/BDCC à proceder tal serviço, por conta e ordem do interessado.

    6. Importante ressaltar que quando do Pedido de Posicionamento para Inspeção, o requerente deverá designar 02 (dois) números de CPF, os quais serão das pessoas habilitadas e autorizadas à entrada no Recinto Alfandegado, para acompanhar tal serviço (uma ou outra tão e somente), portanto tal identificação deverá ser criteriosa ou haverá problemas de acesso.

    Observações:

    • Somente as unidades e ou cargas na condição de Retidos, será aceito Pedido de Posicionamento para Inspeção de Madeira.
    • O MAPA / SIGVIG definiu o dia 05 de janeiro de 2015 para implantação do novo sistema.

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  2. Bom Dia!! ótima publicação!!

    O retorno da madeira condenada é a unica opção?
    Não existe a possibilidade de incineração?

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