segunda-feira, 3 de novembro de 2014

NEM TUDO QUE RELUZ É OURO...NEM TODA AMOSTRA É SEM VALOR COMERCIAL...


Esse é um assunto que dá muito “pano pra manga”, como é de costume falar, ou seja, rende muita discussão.

O fato é que o termo “amostra”, mesmo com sua conceituação expressa no Regulamento Aduaneiro, deixa dúvidas, e abre espaço para as infinitas interpretações.

Vejam, por exemplo, uma situação muito comum em nossa área de importação:


Carol = Representante do Importador
Bete = Importadora


E não bastando esta confusão a cerca do termo amostra, suas complementações “sem valor comercial” e “com valor comercial”, vêm emaranhar ainda mais essa questão.

Vejamos o conceito de amostra, segundo o dicionário Michaelis:

Amostra é “Pequena parte ou porção de alguma coisa que se dá para ver ou provar.” “Exemplar, modelo.”

Para a Receita Federal, de acordo com Art. 153 do Regulamento Aduaneiro, as amostras são:

...“representadas por quantidade, fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, estritamente necessários para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade.”

E mais, quando a amostra se encaixar nesta descrição da Receita Federal, ela será considerada uma amostra sem valor comercial.

Ou seja, as...

...amostras sem valor comercial são mercadorias que não podem ser comercializadas, pois não se apresentam na devida quantidade, dose, massa, volume ou outras condições necessárias a dar seu todo valor comercial. Por vezes apresentam características que a inutilizam para fins comerciais, como dizeres impressos “amostra” ou deformidades físicas.


Nas invoices geralmente aparecem os seguintes termos em inglês:


PORTUGUÊS
INGLÊS
AMOSTRA SEM VALOR COMERCIAL.
VALOR APENAS PARA FINS ADUANEIROS.
SAMPLE. NO COMMERCIAL VALUE.
VALUE FOR CUSTOMS PURPOSES ONLY.


A amostra sem valor comercial tem ISENÇÃO do(a):


  • IPI - ver previsão legal, termos, limites e condições no art. 245, inciso I, do Regulamento Aduaneiro;
  • COFINS-Importação e PIS/PASEP-Importação - ver previsão legal no art. 256, inciso II, alínea "a", do Regulamento Aduaneiro, e termos, limites e condições no art. 256, § 1º, do Regulamento Aduaneiro;


OBS: São consideradas também amostras sem valor comercial mercadorias destinados a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais e eventos assemelhados, produtos alimentícios destinados a degustação, inclusive bebidas, até o limite de valor (FOB) de US$ 5,000.00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, por expositor.


Existe também a AMOSTRA COM VALOR COMERCIAL. Sua denominação é um pouco redundante ao meu ver (rs): 

“...Amostra com valor comercial é aquela que possui valor comercial e pode ser comercializada.”


Ou melhor dizendo, são aquelas mercadorias que podem ser comercializadas caso haja interesse por parte do importador. Alguns casos de amostras que não comprovem ser “sem valor comercial” frente à fiscalização aduaneira também poderão ser consideradas “amostras com valor comercial”. Neste caso, a amostra com valor comercial é tributada normalmente, e receberá tratamento tributário correspondente a outras mercadorias não amostras.

Vejam exemplo da equipe técnica do site FISCOSoft: 

“Como exemplo de amostras sem valor comercial pode-se destacar os calçados, que para serem caracterizados como sem valor comercial em uma importação, devem ter a gravação de amostra nos solados.
Ao contrário, na importação de um maquinário, a caracterização como amostra sem valor comercial pode ser subjetiva, mesmo com a alegação do importador de que aquele produto será desmontado para pesquisa, pois poderá haver o desvio da real utilização do produto e este ser comercializado.”

No caso do maquinário, a fiscalização aduaneira poderia entender que existe valor comercial e possível desvio da utilização, e caracterizar a mercadoria como “amostra com valor comercial”, obrigando o importador a recolher os devidos tributos.

Já no caso dos sapatos, por exemplo, se fosse importado apenas o pé direito, com o dizer no solado "amostra", não haveria o que questionar, pois se trataria, claramente, de uma “amostra sem valor comercial”.

Entenderam a diferença? 

Uma outra palavrinha que sempre infiltra-se nas importações de amostra é COBERTURA CAMBIAL.

A cobertura cambial não está vinculada a amostras com valor comercial, assim como a “não cobertura cambial” a amostras sem valor comercial, ok?

Trocando em miúdos para ficar mais claro.

A amostra pode ser “COM” ou “SEM” cobertura cambial independentemente de ter ou não valor comercial. O exportador poderá cobrar pela amostra que está remetendo ao importador, ou não, isso tudo dependerá na negociação comercial efetuada entre eles.

Pode-se ter uma fatura comercial:

“Amostra sem valor comercial. Sem cobertura cambial”
“Sample. No commercial value. Free of charge.”


Ou:
 
“Amostra sem valor comercial. Com cobertura cambial”
“Sample. No commercial value. With Charge.”


E a última polêmica, é a questão do VALOR ADUANEIRO.

Amostra tem preço? Sim!

Pode ter declarado valor “zerado” na fatura comercial? Não!

O fato de ser AMOSTRA não justifica que a mercadoria não tenha preço ou valor. O preço declarado na fatura comercial deve ser o preço corrente da mercadoria. Se não houver preço, o valor aduaneiro para fins de tributação será calculado de acordo com o Método de Valoração Aduaneira com base no Acordo de Valoração Aduaneira de 1994. O Acordo de Valoração Aduaneira estabelece seis métodos de valoração que devem ser aplicados de forma sequencial. A exceção quanto à ordem sequencial está na utilização dos métodos quinto e sexto, que podem ser adotados alternativamente, desde que impossível a adoção sequencial. Resumindo, a regra geral é que se aplique o primeiro método, Valor Real, e em caso de impossibilidade, se aplique o segundo, e assim por diante. 


Agora entenderam porque a Bete terá que solicitar uma nova Fatura Comercial ao exportador?


Abraços, e até a próxima!


13 comentários:

  1. Adorei seu blog, mt legal!! Parabéns...
    Gostaria de sugerir um assunto: admissão temporária, que inclusive será tema do meu TCC e adoraria poder ler suas considerações.

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  2. Olá Laíse!

    Muito obrigada pelo comentário. Anotei aqui sua sugestão! Em breve devo publicar um post a respeito.

    Carolina Macedo.

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  3. Boa explicação, obrigado, sou importador é vou acompanhar seu blog é sempre bom está por dentro, as leis estão sempre mudando, Dilma sempre está arrumando um jeitinho de aumentar os impostos!

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  4. Oi Camila!

    Num processo de importação de amostras sem valor comercial, o despachante informou que o regulamento aduaneira condiciona a aplicação da isenção, no artigo 118, desde que a mercadoria não tenha similar nacional e seja transportada em navio de bandeira brasileira.

    Na prática, isto é verificado pela Receita?

    Tem conhecimento?

    Obrigada.

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    1. Olá Amanda,

      Não compreendi sua pergunta. Vocês queriam utilizar isenção de II em uma importação de amostras, é isso?

      Abraços.

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    2. Olá!

      SIM, importação de amostra sem valor comercial tal como definido na alínea “b” do inciso II do art. 136 e Art. 153, inciso I do Regulamento Aduaneiro.

      Obrigada.

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    3. Olá Amanda,

      Não tive tempo de analisar direito este seu assunto, mas não o esqueci. Vou verificar e lhe retorno!

      Abraços.

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    4. Olá Amanda,

      Estava relendo esta matéria e percebi que não lhe respondi.

      Você conseguiu uma resposta?

      Sinceramente, na prática nunca vi a aplicação deste artigo na importação formal.

      Abraços!

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  5. Olá Carolina, comprei uma impressora 3D aproveitando promoções da black friday, e o vendedor me perguntou quanto eu gostaria de declarar na fatura, essa impressora será para uso próprio, eu não sei exatamente o que responder, voce poderia me ajudar?

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    1. Olá Adriano,

      Tem que ser declarado o valor REAL do produto na invoice!


      Abraços.

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  6. Numa importação formal de amostra com valor comercial; e cobertura cambial, devo considerar o TTD, ou recolho a alíquota integral do ICMS? Devo informar algo na fatura comercial?

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  7. Olá Monique,

    Eu não tenho conhecimento do TTD (seria o TTD 113?). Eu sugiro que você questione a sua área contábil.

    Abraços.

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  8. Olá Carolina,

    Pessoa jurídica na importação de amostra via courier, quais os meios de pagamentos que são permitidos? Somente contrato de câmbio?

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