segunda-feira, 13 de outubro de 2014

E COM VOCÊS...A DIRE!



No último post aqui do Blog, sobre Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional, achei que faltou falar um pouco mais sobre a DIRE, a Declaração de Importação de Remessa Expressa. Por isto resolvi dedicar este post a ela.

Como mencionei acima, a DIRE é uma Declaração de Importação de Remessa Expressa. Ela é uma declaração eletrônica formulada e registrada no sistema de controle de remessa expressa, o chamado sistema REMESSA. O sistema REMESSA é um subsistema do sistema HARPIA.

O sistema Harpia faz parte de um projeto da Receita Federal de Análise de Risco Aduaneiro e Inteligência Artificial Aplicada.

Em 2005 foi estabelecida uma parceria da Receita Federal com a UNICAMP e o ITA para o desenvolvimento de um software a ser incorporado pelo projeto Harpia visando o combate à sonegação fiscal através do cruzamento de dados, processos e declarações.  

“Ficou definido que a nossa missão seria projetar uma plataforma dotada de um sistema de inteligência que fosse capaz de integrar e analisar os dados contidos nos cadastros do órgão”, explica o coordenador do Laboratório de Redes e Comunicação da Universidade Estadual de Campinas.“ (Fonte: Jornal da Unicamp).



E porque deram esse nome: Harpia?

Faz referência a essa ave ai do lado, vejam explicação:

“Ele leva este nome em referência à maior ave de rapina brasileira, conhecida pela profundidade do seu campo de visão, cerca de oito vezes mais potente que o do homem.” (Fonte: Jornal da Unicamp).



A ferramenta (software) é tão potente que através de algoritmos de inteligência artificial, cruza e analisa diversas variáveis, apontando quais processos podem conter eventuais fraudes.

Para visualizarem melhor, segue abaixo a tela do subsistema Controle de Remessa Expressa dentro do sistema Harpia.

Fonte: Receita Federal

Quem efetua o registro da DIRE no sistema Remessa é a empresa de transporte expresso internacional. Assim como para a DI, DSI, RE etc., existe um número de registro para a DIRE também, que é gerado de forma automática.

O próprio sistema calcula o devido Imposto de Importação (II) para cada DIRE com base nas informações que foram declaradas pela empresa de transporte expresso internacional.

A tributação do II, como já mencionei em post anterior, é de 60% do valor aduaneiro. Lembrando que para as remessas expressas não se aplica aquela isenção de tributação para mercadorias de até USD 50, esta é concedida somente para as Remessas Postais Internacionais via Correios.

O interessante do sistema Remessa, é que ele faz a identificação automática do órgão anuente responsável por uma possível conferência.

“Pode-se consultar se a Receita Federal, a ANVISA ou o VIGIAGRO/MAPA selecionaram remessas para o processo de inspeção e quantas remessas foram selecionadas por cada órgão.” (Fonte: Manual do Usuário – Representante de operador de remessa expressa – RFB).

Vejam a tela do sistema:

Fonte: Receita Federal



























E uma pergunta que podem estar imaginando...



...a Remessa Expressa na importação pode ter destinação comercial?



A resposta é SIM, mas cuidado, porque é só para “empresas distribuidoras de livros, jornais ou periódicos.”

Vejam:

“Permissão de importação com COBERTURA CAMBIAL, e FINALIDADE COMERCIAL, utilizando despacho de remessa expressa para livros, jornais e periódicos. A medida beneficia as empresas distribuidoras.” (Fonte: Site da Receita Federal).

O que diz o artigo 23, parág. 3 da I.N. RFB 1.073/2010:

“§ 3º A DIRE poderá ser registrada para a totalidade da unidade de carga com base em conhecimento house ou filhote, quando cumulativamente:
I - se tratar de uma unidade de carga contendo somente livros, jornais ou periódicos;
II - importados com finalidade comercial; e
III - destinados à empresa responsável por sua distribuição ou comercialização, identificada por um único CNPJ."

Falei sobre o sistema Remessa, que gera o documento chamado DIRE...Mas como é uma DIRE? Qual a "cara" dela?






Depois de muita procura na internet, sem nenhum sucesso, sentia como se estivesse procurando uma agulha no palheiro. Estes modelos de documentos de importação não são fáceis de se encontrar através da internet. O título do post de hoje quase foi Procura-se uma DIRE, Paga-se recompensa”, eu estava pensando em divulgar seu sumiço (rs).

Mas não foi necessário.

Localizei em meus arquivos. Revirei daqui, de lá...e lá no fundo, por último, achei um modelo de uma DIRE. 

Então...eis que lhes apresento a DIRE!


OBS: Rasurei o número de registro, o número da remessa, o operador, o número do voo, os dados do importador e os dados do exportador.

Pela imagem podem perceber que se trata de um documento bem simples, se comparado a uma DI ou a uma DSI.

Tem apenas 1 folha, e as informações são resumidas. Todas estas informações são extraídas da Fatura Comercial, sem necessidade de maiores detalhes ou formalizações. Um registro sumário.

Neste caso acima a remessa expressa foi desembaraçada, como podem ver no campo “Situação da remessa” destacado em vermelho. Isso quer dizer que a encomenda foi liberada pela fiscalização, e já pode ser retirada do armazém. 

Vejam o que o Manual do Usuário – Representante de operador de remessa expressa – da Receita Federal fala sobre o status “Remessa desembaraçada”:

Remessa Desembaraçada: status final, atribuído automaticamente a uma remessa que, liberada, tenha recebido o registro do pagamento dos tributos correspondentes."

O pagamento dos tributos é efetuado pela empresa de transporte expresso internacional através de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Esse adiantamento dos valores devidos à Receita Federal é depois cobrado do importador pela empresa de transporte expresso internacional. Por vezes, a entrega da encomenda ao importador está condicionada a este pagamento.

Com estas informações ficou mais claro o que é uma DIRE e agora também já conhecem qual é a aparência dela.

Finalizo aqui o post de hoje, e até outro dia!





34 comentários:

  1. Boa noite Carolina recebo muitas ligações de clientes solicitando a dire para fechamento de cambio. Poderia explicar o motivo da DIRE para fechar o cambio? Desde ja agradeço.

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    1. Olá Guilherme,

      De acordo com a IN RFB 1.073/2010 é possível fazer a importação via remessa expressa de " bens para uso próprio ou amostras, importados por pessoa jurídica com base no Regime de Tributação Simplificado (RTS) e com cobertura cambial."

      Como existe a possibilidade da cobertura cambial, os importadores precisam fazer o "fechamento de câmbio" aqui no Brasil, e um dos documentos que o banco exige para fazer este procedimento é a DIRE ou a DI (nos casos de importação normal).

      Abs!

      Carolina Macedo.

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  2. Ola Carolina. Em 2013 mandei dos EUA para cá um produto via DHL. Paguei todos os impostos de importação no momento em que fizeram a entrega em minha casa.
    Porém esses dias percebi que perdi o comprovante de pagamento. Vou viajar e levarei comigo o produto importado. Tenho receio de quando voltar me tributem novamente. Você saberia me dizer como consigo uma segunda via da DIRE que paguei?

    Obrigado.

    Att

    Dilson

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    1. Olá Dilson,

      Você pode solicitar para própria DHL uma segunda via da DIRE.

      Como foram eles que fizeram esse registro da DIRE poderão, com certeza, lhe providenciar o documento.

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  3. Boa tarde Carolina,

    Obrigado por seu post!

    Temos um cliente que importa usando a DIRE para revender estes produtos, que não são livros e afins.

    Eles fazem uma nota fiscal de entrada a partir da DIRE.

    Podemos considerar isso como uma operação irregular?

    Obrigado!

    Diego

    www.dbcorp.com.br

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    1. Olá Diego,

      Não é permitido utilizar a modalidade de courier para fins comerciais.

      Veja o que diz a legislação (I.N. 1.073/2010):

      Art. 4º Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro, nos termos desta Instrução Normativa, as remessas expressas que contenham:
      IV - outros bens destinados à pessoa jurídica estabelecida no País, na importação, para USO PRÓPRIO ou em QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA PARA DAR A CONHECER A SUA NATUREZA, ESPÉCIE E QUALIDADE, cujo valor total não seja superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda;

      1º Para os efeitos do disposto NO INCISO IV, entende-se por BENS PARA USO PRÓPRIO aqueles NÃO DESTINADOS À REVENDA OU À OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO.

      Uma sugestão é utilizar o Importa Fácil. Veja:

      “Em se tratando de pessoa jurídica, com CNPJ e Registro Estadual em dia e sem pendências com a Receita Federal, poder-se-á sim utilizar o serviço Importa Fácil para efetuar importações e revendê-las aqui no Brasil, bastando apenas respeitar o limite de US$3.000,00 por importação...a mercadoria não pode ter necessidade de anuência (Licença de Importação), ...e deve respeitar um determinado peso e dimensão..."

      Abraços.

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  4. Olá Carolina, tudo bem!
    Nossa empresa foi habilitada para operar como empresa de transporte internacional de remessas expressas aqui no sul. Nossa empresa é a primeira a obter essa habilitação, e confesso a você, foi muito dificil e trabalhoso,pois nunca ninguém havia solicitado essa habilitação aqui. Mas vamos ao que interessa, estamos com muitas dúvidas em como utilizar o Sistema Remessa, a maior dela é na transmissão dos documentos, que devem ser em arquivo XML. Você conhece, ou sabe como são gerados esses arquivos? Existe alguma empresa venda um sistema/software de auxilio? A Bysoft lançou o módulo i-courier, mas não está funcionado.
    Desculpe o texto extenso, espero que possa me ajudar. Obrigada, Edna

    ResponderExcluir
  5. Olá Carolina, tudo bem!
    Nossa empresa foi habilitada para operar como empresa de transporte internacional de remessas expressas aqui no sul. Nossa empresa é a primeira a obter essa habilitação, e confesso a você, foi muito dificil e trabalhoso,pois nunca ninguém havia solicitado essa habilitação aqui. Mas vamos ao que interessa, estamos com muitas dúvidas em como utilizar o Sistema Remessa, a maior dela é na transmissão dos documentos, que devem ser em arquivo XML. Você conhece, ou sabe como são gerados esses arquivos? Existe alguma empresa venda um sistema/software de auxilio? A Bysoft lançou o módulo i-courier, mas não está funcionado.
    Desculpe o texto extenso, espero que possa me ajudar. Obrigada, Edna

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    1. Olá Edna,

      Parabéns pela conquista! É uma ótima notícia para a área de comércio exterior!

      Com relação ao uso do sistema, eu lhe sugeriria que solicitasse à Receita Federal, na unidade onde você conseguiu a habilitação, orientação sobre a utilização. Talvez fosse interessante até mesmo vir no TECO (Terminal de Courier) de Guarulhos ou de VCP para ver como funciona a operação, e também tirar as dúvidas do sistema.

      Também existe a ABRAEC (www.abraec.org.br) que é a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas, que também poderá lhe dar alguma orientação nesse segmento.

      E por fim, o SERPRO, que é o desenvolvedor de sistemas para a Receita Federal, e soluciona os problemas relacionados a esses, através de chamados.

      Existe uma empresa no mercado de sistemas para comércio exterior que é a Softway (da Thomson Reuters), eu não conheço exatamente todos os produtos nem a empresa especificamente, mas talvez tenham algum sistema de integração que lhe atenda.

      Abraços e boa sorte!

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  6. Parabéns pelo texto, Carolina, foi muito explicativo!

    Carolina, você é despachante aduaneiro?

    Do mais, tenho um cliente a importar peças de uso para sua empresa por remessa expressa. Nesse caso, você saberia se devo informar o INCOTERM de DAP ou a Receita Federal não faz questão da apresentação de um incoterm para importações via courier dentro do limite de 3.000,00 USD?

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    1. Boa tarde Thomas,

      Obrigada pelo comentário. Eu não sou despachante aduaneiro.

      É importante mencionar o incoterm correto na invoice, mesmo se tratando de courier. Pois o limite de USD 3.000 é referente ao valor aduaneiro, que é o valor da mercadoria, mais o frete internacional e mais o seguro, quando tiver. E o incoterm irá influenciar neste raciocínio.


      De acordo com art. 17 da I.N. RFB 1.073/2010:

      Art. 17. O valor aduaneiro do bem importado será o preço de aquisição dos bens, acrescido:

      I - da importância a ser paga pelo destinatário à empresa de transporte expresso internacional, pelo serviço de transporte até o domicílio do destinatário;

      II - do seguro a ser pago pelo destinatário, relativo ao transporte da encomenda internacional, quando não incluído na importância a que se refere o inciso I.

      Parágrafo único. O custo do transporte, bem como do seguro a ele associado, referido neste artigo, não será acrescido ao preço dos bens integrantes da remessa ou encomenda quando já estiver incluído no preço de aquisição desses bens ou suportado pelo remetente.

      Abraços.

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  7. Obrigado pelo post e esclarecimentos!
    Fiz uma encomenda e na minha DIRE o valor total da remessa e o tributável estão em R$157.02 ($47.20 com câmbio a R$3.33), mas a empresa me enviou um invoice de cobrança via paypal de R$210,14 por uma compra de R$188.15 (Pouco mais de R$30 acima do valor que veio especificado na DIRE). É correto este procedimento? Fui lesado e acabei sendo lesado? Se sim, existe algum procedimento que possa ser adotado? Pois a mesma situação ocorreu com outras duas compras.

    Muito obrigado!

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    1. Olá Alxe,

      Eu teria que analisar os documentos para poder lhe responder. Tem que verificar as taxas cambiais e se tem alguma taxa administrativa embutida.

      Abraços.

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  8. Carolina, boa noite.

    Eu, como uma empresa que irá terceirizar o serviço de transporte para a empresa que é habilitada a operar como empresa de transporte internacional de remessas expressas (DIRE), posso utilizar o documento (DIRE) para transportar em todo estado ou interestadual?

    Abraços

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  9. Olá!

    Eu não sei lhe responder com precisão essa dúvida, acredito que seria interessante você ir até um Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda para verificar com eles quais as exigências no transporte dessas remessas internamente no Brasil.

    Eu acredito que com a DIRE e a DARF comprovando que os impostos foram pagos e recolhidos é suficiente. Geralmente cada remessa tem anexado em seu pacote documento que constam os tributos recolhidos.

    Abraços.

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  10. Carolina boa tarde
    Gostei da sua página e vou tornar hábito lê-la. Parabéns, você é dedicada e traz esclarecimentos como poucos.
    Preciso emitir uma nota para remessa expressa, como faço com o IPI, PIS, COFINS?
    São isentos ou alíquota zero? A tributação é apenas 60% do II, conforme citado acima.
    Abraço

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    1. Olá!

      Obrigada pelo comentário!

      Para responder sua pergunta, segue um link de uma postagem que contém estas informações:

      http://www.sosimportacao.com.br/2014/01/tributacao-da-remessa-expressa.html

      Abraços,

      Carolina Macedo. 

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  11. Se eu importar remessa expressa com um valor de 1000 reais sem RADAR. meu produto vai chegar? vou ter que emitir algumas dsi, di? nao entendo direito!

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    1. ou a propria empresa expressa faz isso e me manda o valor junto com os 60%, icms e taxas administrativas das empresas?

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    2. ou a propria empresa expressa faz isso e me manda o valor junto com os 60%, icms e taxas administrativas das empresas?

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    3. Olá,

      Você poderá importar até USD 3.000 via Remessa Expressa (mercadoria + frete), sem necessidade de estar habilitado no Radar.

      Porém sua importação não pode ser para fins de revenda, nem ter características que presumam revenda, por exemplo 20 camisas de tamanhos diferentes (só exemplo).

      Se a mercadoria estiver dentro das regras da remessa expressa a própria empresa de transporte que fará a DIRE e depois lhe cobrará os impostos.

      Abraços.

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  12. Carolina, parabéns pelo artigo.

    Comigo aconteceu na exportação, eu como pessoa jurídica exportei pela DHL, mas não foi formal, foi por courier, sendo assim não foi emitido DSE, somente DRE-E, meu operador de cambio não quer fechar o cambio. Mas acredito que seja possível fechar o cambio sem a DSE e sim com a DRE-E. Estou correto?

    Obrigado

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    1. Olá Maurício,

      Eu acredito que sim! Pois é possível ter cobertura cambial neste tipo de operação.

      Abraços!

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  13. Carolina, parabéns pelo artigo. Até hoje tem pessoas lendo e comentando sobre ele.
    Minha dúvida é a seguinte: A DIRE tem adições? É que o sistema que eu uso na minha empresa (ERP) só permite fazer NF de importação criando uma adição para cada produto. E a importação que eu fiz foi via Courier e DIRE traz somente um produto com o valor total da Invoice (e não os 35 produtos da Invoice real).

    Att, Odair.

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    1. Olá Odair!

      A DIRE não tem adições. Eles descrevem na DIRE a mercadoria de uma maneira bem simplificada.

      Abraços,

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  14. Boa noite Carolina,
    Recebemos uma mercadoria que deveria ter vindo como BSO, mas o exportador nos enviou como remessa expressa. Tentei reverter (pedi atracação em VCP), mas não foi possível pois a carga já estava no Brasil e o pedido foi negado. A mercadoria foi entregue na minha empresa e temos que fazer a NF de entrada. O item será usado para fazer um serviço de reparo para um cliente. É possível? Posso entender essa importação como bem para uso próprio (uso e consumo)?
    Atn., Caroline

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    1. Olá Caroline,

      Sim, é possível, desde que não seja para para fins comerciais.

      Veja o que diz a legislação (I.N. 1.073/2010):

      Art. 4º Somente poderão ser objeto de despacho aduaneiro, nos termos desta Instrução Normativa, as remessas expressas que contenham:

      IV - outros bens destinados à pessoa jurídica estabelecida no País, na importação, para USO PRÓPRIO ou em QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA PARA DAR A CONHECER A SUA NATUREZA, ESPÉCIE E QUALIDADE, cujo valor total não seja superior a US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda;

      1º Para os efeitos do disposto NO INCISO IV, entende-se por BENS PARA USO PRÓPRIO aqueles NÃO DESTINADOS À REVENDA OU À OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO.


      Abraços.

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  15. Olá Carolina,

    Fiz uma compra de 132 Cabos no valor de U$ 149,00 pagamento Aliexpress e envio por UPS/Express. Minha dúvida se tenho chance de receber estes cabos, pois como foi dito por você pode caracterizar revenda. Qual os procedimentos para receber meu produto ?

    Deste já agradeço e Deus te ilumine e continue com esse site.

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    1. Olá Eder,

      Devido a quantidade a probabilidade da descaracterização é grande. Caso ocorra a descaracterização, sugiro que questione a UPS se é possível fazer o desembaraço via DSI formulário.


      Abraços.

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  16. Olá Carolina,

    Estou com um caso de Remessa Expressa em andamento e surgiu um probleminha para efetuar a liberação junto a aduana.
    A Nota fiscal o contador não sabe o que fazer para emitir pois o cliente é um prestador de serviços.
    Tem ideia de como funciona?

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    1. Olá!

      Não compreendi direito a situação. Seria com relação a Nota Fiscal da empresa importadora no Brasil ou com relação a Fatura Comercial do exportador?

      abraços.

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  17. Boa tarde!
    Vejo que o limite para realizarmos uma importação de Peq.Encomendas é de USD.3.000,00, porém os Banco e as instituições "Corretoras" só realizam os pagamentos de USD.500,00.
    Como posso realizar o pagamento da mercadoria ?

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    Respostas
    1. Olá,

      Você pode efetuar fechamento de câmbio através de contrato de câmbio com qualquer valor desde que tenha documentação para tal.

      Abraços.

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