segunda-feira, 13 de outubro de 2014

E COM VOCÊS...A DIRE!



No último post aqui do Blog, sobre Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional, achei que faltou falar um pouco mais sobre a DIRE, a Declaração de Importação de Remessa Expressa. Por isto resolvi dedicar este post a ela.

Como mencionei acima, a DIRE é uma Declaração de Importação de Remessa Expressa. Ela é uma declaração eletrônica formulada e registrada no sistema de controle de remessa expressa, o chamado sistema REMESSA. O sistema REMESSA é um subsistema do sistema HARPIA.

O sistema Harpia faz parte de um projeto da Receita Federal de Análise de Risco Aduaneiro e Inteligência Artificial Aplicada.

Em 2005 foi estabelecida uma parceria da Receita Federal com a UNICAMP e o ITA para o desenvolvimento de um software a ser incorporado pelo projeto Harpia visando o combate à sonegação fiscal através do cruzamento de dados, processos e declarações.  

“Ficou definido que a nossa missão seria projetar uma plataforma dotada de um sistema de inteligência que fosse capaz de integrar e analisar os dados contidos nos cadastros do órgão”, explica o coordenador do Laboratório de Redes e Comunicação da Universidade Estadual de Campinas.“ (Fonte: Jornal da Unicamp).



E porque deram esse nome: Harpia?

Faz referência a essa ave ai do lado, vejam explicação:

“Ele leva este nome em referência à maior ave de rapina brasileira, conhecida pela profundidade do seu campo de visão, cerca de oito vezes mais potente que o do homem.” (Fonte: Jornal da Unicamp).



A ferramenta (software) é tão potente que através de algoritmos de inteligência artificial, cruza e analisa diversas variáveis, apontando quais processos podem conter eventuais fraudes.

Para visualizarem melhor, segue abaixo a tela do subsistema Controle de Remessa Expressa dentro do sistema Harpia.

Fonte: Receita Federal

Quem efetua o registro da DIRE no sistema Remessa é a empresa de transporte expresso internacional. Assim como para a DI, DSI, RE etc., existe um número de registro para a DIRE também, que é gerado de forma automática.

O próprio sistema calcula o devido Imposto de Importação (II) para cada DIRE com base nas informações que foram declaradas pela empresa de transporte expresso internacional.

A tributação do II, como já mencionei em post anterior, é de 60% do valor aduaneiro. Lembrando que para as remessas expressas não se aplica aquela isenção de tributação para mercadorias de até USD 50, esta é concedida somente para as Remessas Postais Internacionais via Correios.

O interessante do sistema Remessa, é que ele faz a identificação automática do órgão anuente responsável por uma possível conferência.

“Pode-se consultar se a Receita Federal, a ANVISA ou o VIGIAGRO/MAPA selecionaram remessas para o processo de inspeção e quantas remessas foram selecionadas por cada órgão.” (Fonte: Manual do Usuário – Representante de operador de remessa expressa – RFB).

Vejam a tela do sistema:

Fonte: Receita Federal



























E uma pergunta que podem estar imaginando...



...a Remessa Expressa na importação pode ter destinação comercial?



A resposta é SIM, mas cuidado, porque é só para “empresas distribuidoras de livros, jornais ou periódicos.”

Vejam:

“Permissão de importação com COBERTURA CAMBIAL, e FINALIDADE COMERCIAL, utilizando despacho de remessa expressa para livros, jornais e periódicos. A medida beneficia as empresas distribuidoras.” (Fonte: Site da Receita Federal).

O que diz o artigo 23, parág. 3 da I.N. RFB 1.073/2010:

“§ 3º A DIRE poderá ser registrada para a totalidade da unidade de carga com base em conhecimento house ou filhote, quando cumulativamente:
I - se tratar de uma unidade de carga contendo somente livros, jornais ou periódicos;
II - importados com finalidade comercial; e
III - destinados à empresa responsável por sua distribuição ou comercialização, identificada por um único CNPJ."

Falei sobre o sistema Remessa, que gera o documento chamado DIRE...Mas como é uma DIRE? Qual a "cara" dela?






Depois de muita procura na internet, sem nenhum sucesso, sentia como se estivesse procurando uma agulha no palheiro. Estes modelos de documentos de importação não são fáceis de se encontrar através da internet. O título do post de hoje quase foi Procura-se uma DIRE, Paga-se recompensa”, eu estava pensando em divulgar seu sumiço (rs).

Mas não foi necessário.

Localizei em meus arquivos. Revirei daqui, de lá...e lá no fundo, por último, achei um modelo de uma DIRE. 

Então...eis que lhes apresento a DIRE!


OBS: Rasurei o número de registro, o número da remessa, o operador, o número do voo, os dados do importador e os dados do exportador.

Pela imagem podem perceber que se trata de um documento bem simples, se comparado a uma DI ou a uma DSI.

Tem apenas 1 folha, e as informações são resumidas. Todas estas informações são extraídas da Fatura Comercial, sem necessidade de maiores detalhes ou formalizações. Um registro sumário.

Neste caso acima a remessa expressa foi desembaraçada, como podem ver no campo “Situação da remessa” destacado em vermelho. Isso quer dizer que a encomenda foi liberada pela fiscalização, e já pode ser retirada do armazém. 

Vejam o que o Manual do Usuário – Representante de operador de remessa expressa – da Receita Federal fala sobre o status “Remessa desembaraçada”:

Remessa Desembaraçada: status final, atribuído automaticamente a uma remessa que, liberada, tenha recebido o registro do pagamento dos tributos correspondentes."

O pagamento dos tributos é efetuado pela empresa de transporte expresso internacional através de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Esse adiantamento dos valores devidos à Receita Federal é depois cobrado do importador pela empresa de transporte expresso internacional. Por vezes, a entrega da encomenda ao importador está condicionada a este pagamento.

Com estas informações ficou mais claro o que é uma DIRE e agora também já conhecem qual é a aparência dela.

Finalizo aqui o post de hoje, e até outro dia!