sexta-feira, 26 de setembro de 2014

REMESSA EXPRESSA x REMESSA POSTAL INTERNACIONAL. QUAL A DIFERENÇA?


As compras pela internet têm aumentado em progressão geométrica. Segundo os Correios, houve um crescimento exponencial nas importações de “cerca de 400% nos últimos 5 anos”, a informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Quando o consumidor (pessoa física) compra pela internet algo para seu próprio consumo, de outro país, o único desejo dele é que a mercadoria chegue em sua casa o mais rápido, com o menor custo, e da forma mais segura. Até parece slogan de transportadora, não é mesmo?! Mas é ai que mora a maior dificuldade das encomendas internacionais destinadas para o Brasil.

O consumidor compra pela internet, e aguarda ansioso sua encomenda chegar em casa...será que ele imagina de que forma estas encomendas chegam no Brasil? Quais são os trâmites que “elas” têm que enfrentar junto a Aduana? ...ou vocês acham que só passageiro é parado na alfândega?! Elas também são, têm de passar por raio-X e tudo mais...

Elas sofrem...e como sofrem...é uma árdua viagem...vêm apertadas, como em um ônibus às 18:00 de uma sexta-feira de São Paulo para Guarulhos, como em um vagão de metrô da estação Paraíso em São Paulo às 18:30 de uma segunda-feira...e a viagem delas é longa...internacional...viajam pelo menos 8 horas...sem falar nas baldeações...por isso que é muito difícil saírem sem escoriações.

Ficaram curiosos? Querem acompanhar esta viagem?

Então vamos lá.



1) Compra das passagens e a escolha da Cia Aérea.



Quando o consumidor efetua a compra da mercadoria em um site ele pode escolher a forma de envio, ou seja, o frete.

- Fretes grátis, ou com preços muito baixos geralmente são operados por empresas postais. Neste caso a encomenda é postada no país de origem através da empresa postal oficial deste país e quando a mercadoria entra no Brasil é distribuída pelos Correios. É o caso do envio na modalidade EMS, que alguns sites oferecem.

Tem um site bem interessante, o qual os Correios indicam, que informa os operadores postais nos países de origem.


Por exemplo: 

Origem: China – Empresa Postal: China Post













- Fretes caros geralmente são operados por empresas de Remessa Expressa (courier), exemplo: TNT, DHL, Fedex, UPS, etc. Algumas destas empresas de transporte expresso têm aeronaves próprias que fazem a viagem até o Brasil, e outras fretam espaço com Cia. Aéreas.

Além do preço e de outros aspectos que irei comentar abaixo, existe uma diferença conceitual entre as encomendas enviadas através dos Correios, e as enviadas pelo Courier (Empresa de Transporte Expresso). Vejam abaixo informação do site da Receita Federal:

 As Remessas Postais Internacionais - RPI são os presentes, bens, produtos ou mercadorias que chegam ao País por meio do sistema postal internacional, ou seja, por meio dos Correios oficias dos países, respeitados limites e condições da legislação postal internacional. O importador terá a opção de tributação pelo Regime de Tributação Simplificada - RTS ou pelo Regime de Importação Comum. A fiscalização, atualmente, é feita por amostragem.(Isso logo irá mudar...)

 Remessas Expressas - RE são os presentes, bens, produtos ou mercadorias que chegam ao País sendo transportados por empresas de transporte expresso internacional, também denominadas Empresas de Courier, tais como FEDEX, UPS, TNT, DHL e outras. É obrigatória a opção de tributação pelo RTS, ou seja, não existe a opção pelo regime de importação comum. A própria empresa de Courier irá providenciar o desembaraço da encomenda, junto à RFB, e cobrará, posteriormente, os tributos pagos juntamente com o valor do serviço prestado. A fiscalização tributa 100% das RE.


Remessa Postal Internacional – RPI

Correios


Remessa Expressa – RE

Courier




2) O voo


Todas as encomendas são primeiramente coletadas via terrestre. Por exemplo, as empresas de transporte expresso têm equipe e veículos dedicados para efetuarem as coletas com data agendada pelos clientes. 

As empresas de transporte expresso assim como os Correios de cada país, têm centros de distribuição, geralmente localizados em grandes cidades ou capitais. Então as encomendas são direcionadas para estes centros, para depois seguirem viagem.

A maioria das empresas de transporte expresso concentram suas estruturas em um determinado país e/ou continente, é uma questão de segmentação geográfica. Mas isso não quer dizer que ela não atenda outras demandas fora de sua região. Por exemplo, a TNT tem uma estrutura muito forte na Europa, lá ela é a líder de mercado. Porém ela também faz coletas nos EUA, mas isso demanda uma parceria com terceiros, e assim, um custo maior de frete para o cliente final. É também uma questão estratégica.

É possível acompanhar a viagem de sua encomenda através dos “tracking numbers”, que são “números de rastreio” fornecido pelas  empresas de courier. Os Correios também têm números de rastreio, mas para obtê-los irá depender do tipo de serviço que você contratar. Existem opções de serviços de frete mais baratos que não incluem o rastreio. 

Vejam abaixo um histórico de uma encomenda coletada na China, e enviada para o Brasil via FEDEX, este é o tipo de rastreamento que as empresas de courier oferecem.




Olhando esse “tracking” a encomenda foi coletada em Shenzhen na China em 14/12/2011, seguiu para o centro de distribuição da Fedex em Memphis nos EUA em 14/12/2011, para depois embarcar com destino final para Campinas no Brasil, com chegada em 15/12/2011

Com relação a tempo de viagem, as empresas de courier têm essa informação já determinada, ou seja, no momento em que a encomenda for coletada e scaneada é disponibilizado o rastreio, e já é possível ter a previsão da data de entrega. Claro que existem imprevistos, e pode haver atrasos, mas lhe garantem a rápida entrega. Os Correios, infelizmente, ainda não tem precisão com relação a esse ponto. 

Com relação a acomodação, não há primeira classe, todas vêm de econômica (rs), a maioria das cargas que não requerem cuidados especiais (frágeis, perigosas ou refrigeradas) são acomodadas de forma unitizada, em pallet ou container. 

Há aviões só de carga, os cargueiros, e há aviões que fazem o transporte misto, de passageiro e carga. 

Para ilustrar, segue abaixo uma foto de cargas unitizadas e armazenadas no avião:



Fonte: Portal IFT - International Foreign Trade



















3) Chegada - Desembarque


Quando a encomenda chega no Brasil...

Pelos Correios: As RPI´s seguem para os “Centros de Tratamento do Correio Internacional – CTCI”, onde é feita a triagem. As RPI´s passam pelo raio-X, e dependendo do conteúdo são direcionadas para a análise de outros órgãos como Exército, Anvisa, MAPA, etc. A fiscalização atualmente é feita por amostragem (geralmente pacotes muito leves ou “moles” passam direto, ou seja, não são tributados).

Já existe um projeto para implantação de um novo sistema que irá automatizar o processo de fiscalização de mercadorias importadas por via postal, e assim todos os pacotes processados na aduana serão tributados automaticamente.

Se a encomenda tiver a sorte de não ser tributada, ela é remetida diretamente para o endereço do destinatário. 

Se a encomenda for tributada, os Correios enviarão um aviso para o destinatário comparecer aos Correios mais próximos do seu domicílio. O responsável deverá ir pessoalmente (pode ser um procurador também) portando uma identificação e ciente de que terá que desembolsar os valores dos impostos para poder retirar a encomenda.

O importador terá a opção de tributação pelo Regime de Tributação Simplificada - RTS ou pelo Regime de Importação Comum.




Observações do Importa Fácil dos Correios:
"Para valores até USD 3.000,00, os importadores pessoa física e jurídica, estão dispensados de habilitação prévia no RADAR nos termos do Art. 17 da IN SRF Nº. 650 de 12/05/2006."
"Em se tratando de pessoa jurídica, com CNPJ e Registro Estadual em dia e sem pendências com a Receita Federal, poder-se-á sim utilizar o serviço Importa Fácil para efetuar importações e revendê-las aqui no Brasil, bastando apenas respeitar o limite de US$3.000,00 por importação...a mercadoria não pode ter necessidade de anuência (Licença de Importação), ...e deve respeitar um determinado peso e dimensão..."
(Vejam aqui mais informações sobre o Importa Fácil)

As RPI´s são desembaraçadas (liberadas) em 3 cidades: 

Inspetoria em Curitiba (PR), 
Alfândega no Galeão (Rio de Janeiro - RJ) e 
Alfândega em São Paulo (São Paulo - SP)

Abaixo disponibilizo um vídeo do jornal Gazeta do Povo do Paraná, tem apenas 3 minutos, fala sobre as encomendas postais triadas no CTCI de Curitiba

O interessante é ver o tamanho do local e a quantidade de encomendas:



Pelo Courier: As RE´s quando chegam no Brasil seguem para área alfandegada, geralmente para os Terminais de Courier. Lá são submetidas ao despacho aduaneiro de remessa expressa. Todas, sem exceção, estão sujeitas ao Regime de Tributação Simplificada (RTS). Lembrando que o valor máximo da mercadoria a ser importada neste regime (RTS) é de USD 3.000,00.

Vejam abaixo 2 exemplos:


TNT Express – Desembaraço ocorre no Aeroporto Internacional de Guarulhos-SP.

FEDEX – Desembaraço ocorre no Aeroporto de Viracopos em Campinas-SP.

A remessa expressa também passa pelo raio-X, e dependendo do conteúdo pode ser selecionada para conferência pela fiscalização. Como também pode ser direcionada para análise de outros órgãos, caso seja mercadoria controlada pela ANVISA, ou MAPA, ou Exército, etc.

O início do despacho aduaneiro de remessa expressa é caracterizado pelo registro da DIRE (Declaração de Importação de Remessa Expressa). Essa declaração é registrada no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, chamado de sistema REMESSA, pela empresa de courier.

Toda DIRE tem um número de registro. “É gerada uma numeração automática única, seqüencial e nacional, reiniciada a cada ano, disponibilizado pela RFB.(Site: Receita Federal)

O pagamento dos tributos advindos do RTS é efetuado pela empresa de transporte expresso internacional através de uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

Esse adiantamento dos valores devidos à Receita Federal é depois cobrado do importador pela empresa de transporte expresso. Por vezes, a entrega da encomenda está condicionada a este pagamento.

Assim finaliza a viagem das RE´s e das RPI´s. Há ainda outras informações que distinguem a RE da RPI. Para que possam visualizar essas diferenças, segue abaixo uma tabela comparativa.

Vejam:


* P.F. = Pessoa Física
* V.A. = Valor Aduaneiro



Finalizo aqui, e minha sugestão, antes de escolherem pelo frete mais barato quando comprarem alguma mercadoria via site, analisem a fragilidade da sua mercadoria, o quanto ela vale para você, e qual a sua urgência em recebê-la. Pensando nestes pontos conseguirão decidir pela modalidade mais adequada.


Por hoje é só!




13 comentários:

  1. Olá, Carolina

    O que seria a isenção que eles dizem? qualquer livro, jornal ou periodico fica isento de pagamento de tributos? a taxa de armazenagem, é cobrada por dia? como o despachante sabe a hora correta de apresentar a DI para uma RPI?

    Agradeço,

    Raoni

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    1. Bom Dia Raoni,

      A isenção é para qualquer livro, jornal ou periódico impressos em papel. Com relação a taxa de armazenagem não sei lhe informar, mas deve ser por dia, ou período, como ocorre nos aeroportos.

      Com relação a apresentação da DI, veja o que o manual dos Correios orienta:

      "Para as empresas que desejam optar pelo despacho de suas importações por meio de seu representante legal no Siscomex, deverão endereçar a carga para o serviço Importa Fácil Correios e optar pelo despacho próprio quando da chegada da mercadoria. Para tanto, deverão aguardar o contato inicial da equipe do Importa Fácil que enviará os procedimentos, bem como
      cópias dos documentos necessários para emissão da Declaração de Importação/Declaração Simplificada de Importação (DI/DSI). De posse destas informações, a empresa providenciará os documentos necessários para o despacho de sua remessa e o recolhimento dos tributos incidentes na importação. Em seguida, deverá enviar os documentos, via Sedex, para a unidade responsável pela conclusão do processo de nacionalização.

      Abraços!

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Cara Carolina,
    parabéns pelo blog e disposição em públicar informações importantes.

    Tenho a seguinte dúvida: Em Remessas Expressas - RE por Courier, como relatou: A empresa de transporte expresso internacional faz o pagamento dos tributos para depois receber do importador.

    Não cabe, ou não é obrigatório que estas empresas comuniquem-se antes com importador? Para verificar se o mesmo deseja receber ou devolver a referida remessa?
    Se é que pode ser devolvida?

    Pelo que entendi a empresa pagará e depois cobrará do destinatários. E se este, por qualquer razão, não puder/quiser pagar por estes impostos, o que acontece?

    Grato

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    1. Olá Djalma,

      Muito obrigada pelos comentários!

      Na próxima semana irei publicar um artigo com algumas "Perguntas e Respostas" que fiz para a Receita Federal a respeito da Remessa Expressa (courier), e uma das perguntas está ligada a sua dúvida.

      Abraços.

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  4. PARA RECEBER IMPORTACAO DE REMESSA POSTAL PRECISA DE HABILITACAO NO SISCOMEX? APARTIR DE QUAL VALOR É PRECISO HABILITAR NO SISCOMEX? QUEM IMPORTA POR REMESSA POSTAL ATE 2 KILOS, REMESSA SIMPLES COM VALOR DO BEM EM 99 $US... PRECISA SE HABILITAR NO SISCOMEX?

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    1. Bom Dia,

      Veja abaixo informação:

      "Para valores até USD 3.000,00, os importadores pessoa física e jurídica,VIA IMPORTA FÁCIL (Remessa Postal Internacional), estão dispensados de habilitação prévia no RADAR nos termos do Art. 17 da IN SRF Nº. 650 de 12/05/2006."

      Abraços!

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    2. Olá Carolina, preciso tirar uma dúvida, é possível?

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  5. Olá, Caroline!

    Tenho uma dúvida, em relação à RE:

    - Pessoa Jurídica pode importar por courier mercadoria com LI de anuência da Anvisa, por exemplo?

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    1. Olá Rafael,

      Desde que seja para uso próprio e com fins de amostra/teste, sem finalidade comercial, pode. Deve ser apenas para dar a conhecer a natureza ou as características do material. Lembrando também que deve estar dentro dos limites de quantidade e valor.

      A ANVISa no momento da entrada desta RE poderá solicitar várias informações, assim como também é importante verificar se a empresa transporte expresso internacional transporta a mercadoria normalmente.


      Abraços.

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  6. Parabéns Carolina, excelente artigo, muito elucidativo.

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