sexta-feira, 1 de agosto de 2014

POR QUE TODA MERCADORIA TEM UMA CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)?


Imaginem a seguinte situação:



Uma empresa na China fabrica botões, desde os mais simples, até os mais sofisticados. 



Uma empresa aqui no Brasil, que fabrica calças jeans, gostaria de comprar 1.000 botões para customizar uma nova coleção de calças jeans. Então decidiu por fazer uma cotação com a fabricante Chinesa.

“Prezados, 

Somos uma empresa no Brasil e gostaríamos de comprar 1.000 botões de metal. 

Por favor nos enviar orçamento.

Atenciosamente.”



Com base nestas informações, minha pergunta é a seguinte:

“Como é possível saber se a fabricante chinesa produz os botões de metal que a empresa brasileira busca? 

OBS: Sem muitas trocas de e-mails,  solicitações de fotos, etc.

Antes de responder, vejam que existe uma gama enorme de botões:

Botões de vestuário, de roupa, etc., incluídos os que servem para ornamentar, qualquer que seja a matéria de que sejam constituídos. Botões inteira ou parcialmente constituídos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

As principais matérias utilizadas na fabricação dos botões são os metais comuns, a madeira, o corozo(marfim-vegetal ou jarina), a palmeira-dum, os ossos, o chifre, os plásticos, a cerâmica, o vidro, a ebonite, o cartão prensado, o couro (natural ou reconstituído), o marfim, a carapaça de tartaruga, madrepérola, etc., ou ainda a combinação dessas matérias; os botões podem, além disso, ser recobertos de matérias têxteis.

Os botões perfurados e os botões de pé,  os botões de pressão, formados por duas ou mais partes e que se fecham por pressão, etc.

(Fonte: NESH)

Então, para unificar e facilitar este tipo de negociação comercial internacional de mercadoria foi criada a NCM.

Com o objetivo de ser uma "linguagem aduaneira comum" e aceita internacionalmente, a NCM foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.

A NCM foi criada em 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que é um método internacional de classificação de mercadorias e utiliza apenas 6 dígitos.

A classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é ordenada por um código de 8 dígitos de acordo com a sua natureza. Todas as mercadorias estão classificadas através deste código na TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela do IPI). E é através da NCM que conseguimos apurar as alíquotas dos impostos e seus benefícios.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do MERCOSUL, e têm por objetivo melhor detalhamento da mercadoria. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-elaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

A NCM tem como função dar condições de comparação entre as mercadorias dos diversos países, criando uma forma única de nomear os produtos, facilitando e agilizando:

- As negociações entre compradores e vendedores;

- As fiscalizações aduaneiras; e

- O transporte da mercadoria.

É dever do importador informar a NCM aos transportadores internacionais, pois é por meio desta que averiguam se a mercadoria é perigosa, se pode ser transportada sem nenhum tratamento especial, se pode entrar ou sair do país sem necessidade de documentação específica, se necessita de alguma licença, etc.

Para finalizar a nossa história, e responder minha pergunta, é possível encontrar os botões e suas especificações na posição “9606” da TEC. Vejam abaixo informação retirada do Simulador da Receita Federal:



A empresa brasileira em sua solicitação de orçamento deveria ter citado o código do Sistema Harmonizado (SH), que seriam os 6 primeiros dígitos da NCM, uma vez que a China adotou o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) em 1992. 

Como a empresa brasileira queria importar botões de metal, poderia utilizar na importação, para fins de nacionalização a NCM:

- NCM 9606.22.00 Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis.

E na solicitação de orçamento à China citar os 6 primeiros dígitos da NCM escolhida, 9606.22, que seria o SH, assim teria seu pedido orçado corretamente, sem necessidade de mais explicações, o que tornaria a negociação mais simples e ágil!


Até a próxima!


Nenhum comentário:

Postar um comentário