segunda-feira, 11 de agosto de 2014

E AGORA, JOSÉ? DESCARACTERIZAÇÃO DA LI ORIGINAL


Sabemos o quanto é burocrática a operação de importação no Brasil. Basta vermos a quantidade de legislação e procedimentos que temos a esse respeito.

E no comércio exterior, sempre somos pegos de surpresa com novas notícias, na maioria das vezes, não são tão boas, ou melhor, não visam facilitar como o esperado. Pois é. Mas não vou entrar neste assunto agora, vou apenas contar para vocês uma nova história do “misterioso mundo do comércio exterior”.

Tudo começou quando, por um erro da origem, houve a necessidade de corrigir o peso líquido na documentação de uma mercadoria que estava pronta para embarcar para o Brasil. Vejam:


*Carol = Representante do Importador
*Bia = Agente de Carga

Com esta notícia, fui obrigada a fazer uma LI substitutiva, para alterar o peso da mercadoria. 

Assim foi feito.

Porém, para minha surpresa, alguns dias depois, verifiquei que o órgão anuente, no caso o Banco do Brasil (DECEX), colocou na LI o status de “EM EXIGÊNCIA”, com a seguinte observação: 






Meu Deus, eu pensei, se já estava ruim, agora com esta notícia, piorou!

E agora, José?

Tentei falar com o Banco do Brasil, e depois de algumas tentativas, recebo a seguinte informação:

De acordo com o artigo 26 da Portaria SECEX 26, § 2º, “Não serão autorizadas substituições que descaracterizem a operação originalmente licenciada”.
Em se tratando de alteração que descaracterize o licenciamento original, o importador deverá registrar uma nova LI no SISCOMEX e não uma LI substitutiva. 
Dúvidas, ou pedidos de reavaliação deverão ser encaminhados diretamente ao DECEX.


Meu trabalho foi em vão, pensei. Fazendo uma análise rápida, iria perder mais tempo. A mercadoria já estava à caminho. E eu ainda estava sem entender muito bem o que era essa tal de “descaracterização”.

Resolvi então escrever para o DECEX, solicitando que reavaliassem a minha LI substitutiva. Talvez assim eles explicassem do que se tratava essa descaracterização, verificassem melhor a alteração que fiz, analisassem a LI substitutiva e a deferissem. Esperança era pouca.


Abaixo transcrevo meu pedido ao Decex.


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Bom Dia Sr.(s), 

Houve uma alteração de peso líquido, e por isso foi emitida uma LI substitutiva (LI 13/xxxxxx-x). O peso havia sido aferido incorretamente, e antes de embarcar efetuaram a correção. 

Porém o Banco do Brasil informa que não é possível essa alteração porque descaracteriza a LI Original. 

Não compreendemos o porquê. É possível reanalisarem esta LI 13/xxxxxxx-x e efetuarem o deferimento? 

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E, depois de vários dias, me responderam. Claro que eu não pude esperar esta resposta, e acabei fazendo uma nova LI, conforme orientação do Banco do Brasil.

De qualquer maneira, achei muito esclarecedora a resposta que me enviaram, e por isso a transmito abaixo


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Prezada Senhora, 


Confirmamos a anuência efetuada pela agência do Banco do Brasil. A exigência está correta, em face das normas vigentes para operações de comércio exterior.

Alterações significativas em peso, quantidade ou valor, bem como alterações significativas de especificação da mercadoria, dentre outras, de forma isolada ou conjunta, também podem configurar descaracterização do licenciamento originalmente deferido. 

Em se tratando de alteração que descaracterize o licenciamento original, o importador deverá registrar uma nova LI no SISCOMEX e não uma LI substitutiva. 

Ademais, salientamos que apesar de o SISCOMEX permitir a declaração de “fabricante desconhecido”, para algumas operações a informação dos dados do fabricante é fundamental e imprescindível para a análise. Assim, orientamos o preenchimento dos dados do fabricante do produto na LI. 

Por fim, 6201.93.00 encontra-se sob a modalidade de Licenciamento Automático, sendo assim, quando não submetida a tratamento mais restritivo em caso de anuência exclusiva do Decex, ela pode ser deferida sem restrição de embarque. 

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Interessante. Eles analisaram até a classificação, pois se tratava de uma LI automática, e mesmo tendo que efetuar uma nova, eu não teria problemas com multas no desembaraço, pois não haveria restrição de data de embarque.(Lembram destes conceitos? Vejam aqui.

Pois bem, mas ainda fiquei com uma pulga atrás da orelha com relação a quais parâmetros o órgão anuente estava se guiando para determinar se a substituição descaracterizava ou não a LI original. 

E encontrei, em uma pesquisa na internet, o seguinte comunicado do Banco do Brasil:


Então pude entender a tal de "descaracterização". Foram bastante claros com relação aos itens que descaracterizavam a LI original, o que já era uma grande contribuição, pois já era possível saber como proceder quando tivesse uma das alterações citadas no comunicado. 

Mas com relação a quantidades, seja de peso ou de valor, infelizmente, não temos informações. O DECEX apenas cita que “alterações significativas” de pesos e valores podem descaracterizar a LI original. 


CONCLUSÃO

Pois bem, para finalizar minha história. A nova LI foi deferida, a mercadoria chegou no Brasil, e foi desembaraçada normalmente. Por sorte, tivemos um canal verde, e não houve conferência naquele momento.

Finalizando, notei que o tempo que perdi não foi apenas por ter que seguir novos procedimentos, mas por ter que levantar informações e entende-las. Que é o que acontece na maioria das vezes que temos “novas notícias” na área de comércio exterior. 

Mas agora já temos um norte. É sabido que antes de efetuar uma LI substitutiva, devem verificar quais as alterações são permitidas, e caso não estejam dentro dos parâmetros, devem fazer uma nova LI.

Justamente por esta e outras histórias que já passei, é que faço estas postagens no Blog. Para poder dividir e divulgar informações para aqueles que estão passando pelas mesmas situações!


Por hoje é só! Até breve!




15 comentários:

  1. Olá Carolina!

    Parabéns pelo Blog.
    Ontem mesmo estava lendo sobre este assunto e me fiz a mesma pergunta: O que o DECEX entende como "alteração significativa"?
    Já coloquei seu blog nos favoritos e sempre vou dar uma consultada nele, pois já vi que será bem útil.
    Abraços.
    Alex Reis
    Despachante Aduaneiro
    Salvador-Ba

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  2. Carolina,
    Ontem tentei fazer um comentário e não consegui que ele seguisse seu caminho. Vou tentar novamente.
    Vamos lá.
    Iniciando, quero te dizer que gostei muito da didática de suas colocações. Certamente estará ajudando pessoas a caminharem sem surpresas pelos aparentemente confusos caminhos do comércio exterior brasileiro.
    Continuando, vale comentar que hoje tenho uma empresa de consultoria em comex aqui do Rio de Janeiro, mas trabalhei durante anos na Cacex e depois na área internacional do Banco do Brasil.
    Chamávamos, acredite, no tempo da GI, de "alteração fundamental" o que hoje é denominado de "descaracterização" da LI. Diferente de como é tratada uma LI, as antigas GI e seus aditivos eram estudados por mais de uma pessoa, ou melhor, um estudava e dava o parecer e outro avaliava e, dependendo de seu entendimento, o documento seria emitido ou não.
    De quando em quando nos deparávamos com uma alteração que alguém chamava de "alteração fundamental" e sempre rolava a questão "mas o que é isto? Como saber se é ou não?", apesar de, como nos dias de hoje, existir legislação sobre o tema, a consulta era mais complicada.
    Depois de um determinado momento, o grupo que eu trabalhava chegou ao entendimento de que alterar moeda, peso na faixa de 10% para menos ou para mais, exportador e, em alguns casos, o importador, significavam este tipo de alteração e o documento era indeferido.
    No banco, por um longo tempo, trabalhei com anuência de LI, já que a Decex usava a capilaridade do banco para poder atender os importadores e exportadores em todo o território nacional. Minha senha de acesso tinha, por conta disto, o perfil Decex, quer dizer, tudo se passava como se eu fosse um funcionário de lá.
    Antes de me desligar, apesar de ser um conceito já bem sedimentado, ainda ouvia das pessoas que estudavam as LI esta questão: Que alterações através de substitutivas descaracterizava o licenciamento original e não poderia ser anuída?
    Como o comércio é dinâmico, estas questões, no meu entender, não deveriam existir. Nada impede que algumas características mudem no meio do caminho motivada por enganos ou mesmo por conta de alterações de última hora do produto.
    Pelo jeito esta peleja vai continuar por muito tempo.
    Finalizando, pergunto se você teve sua nova LI com a clausula de sem restrição de embarque.
    Abraço,
    Solano Telles

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    1. Boa tarde Solano,

      Primeiramente, quero lhe agradecer pela excelente contribuição no texto acima. Mesmo se tratando de uma experiência de data antiga, foi possível ter idéia de como funcionava a análise dos funcionários, e na minha opinião, isso ajuda muito quem está do lado de cá, a entender e visualizar melhor os procedimentos do órgão. Acho até que os órgãos anuentes deveriam abrir as portas para visitas técnicas, assim aproximaria o importador, e ele teria noção do trabalho que existe envolvido na analise e deferimento de uma LI.

      Quanto a sua pergunta, a minha nova LI foi deferida sem restrição de data de embarque, porque se tratava de uma LI Automática (ainda bem rs).

      Muito obrigada pelo comentário.

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  3. Carolina

    Parabéns pelo seu site!
    Como contribuição, posso dizer que sofro muito com relação as variações de peso e consequentemente de valor. Por ser tecidos, as variações de volume dentro do container variam demais. Nesse último embarque o fornecedor enrolou os rolos de maneira muito frouxa. Consequentemente 80 rolos ficaram de fora. Já com a Li emitida e com embarque programado, tivemos que refazer a solicitação de Li para a nova configuração de peso, após o embarque. Certamente seremos multados.

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  4. Melhor site de comércio exterior do Brasil. Impressionante o conhecimento da Carol e a boa vontade em compartilhar. Parabéns!

    A minha dúvida também reside na LI para tecidos. Mesmo quando importamos carga LCL, a quantidade final produzida pelos fornecedores nunca é exata. Ex : Se pedimos 1000 metros. Temos que aceitar uma margem na produção de 5 a 10% dependendo do fornecedor.

    Ou seja, para ter a quantidade/peso exata para confeccionar a LI, preciso aguardar a produção, produção que por sua vez após finalizada terá que aguardar o deferimento da LI para só então embarcar.

    Minha dúvida, é possível emitir a LI baseado na proforma invoice, e assim que tivermos a real variação após a produção, autorizar o embarque de imediato e solicitar LI substitutiva ajustando as quantidades/pesos, no limite de 10% ?

    Ou seria um risco muito grande de incidir em descaracterizão e ter que pagar multa ?

    Obrigado a todos!

    Aldo

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    1. Olá Aldo,

      Obrigada pelos prestígio e pelos comentários!

      Diante da sua dúvida, eu vou dar a minha opinião. A LI geralmente é confeccionada com base na Pro forma Invoice. Com a LI deferida, ou com o embarque autorizado, você pode autorizar o seu exportador a embarcar a mercadoria (no caso de LI não automática), e assim que ele emitir a Commercial Invoice, você deverá ajustar as informações através de uma LI Substitutiva. Essas variações devem ser pequenas, como pequenos ajustes de peso líquido por exemplo.

      Sem alterar valores, não vejo risco, nem probabilidade da LI original ser descaracterizada neste caso.

      Lembrando que vale a pena verificar se a sua NCM solicita LI Automática ou não automática, pois no caso de ser LI automática ela pode ela ser deferida sem restrição de embarque.

      Abraços!

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  5. Muito obrigado.

    Meu NCM é Li não automática, portanto tem que ser precisa aí embarque mesmo.

    Apesar do exportador garantir que as mudanças não passarão de 10%, essas mudanças ocorrerão tanto no peso quanto na quantidade e também no valor.

    Isso porque quando pedimos 1000 metros de tecido em rolos de 50 metros por exemplo, o fabricante não consegue ter essa precisão de 100%. O pedido final acaba variando de 900 a 1100 metros, assim como cada rolo irá variar de 47 a 53 metros.

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    1. Olá Aldo,

      Neste seu caso específico eu entendo ser melhor aguardar as informações finais para fazer a LI. É a minha opinião. Uma vez que solicitando a LI substitutiva por mudanças de vários itens da LI original pode-se correr o risco de descaracterização, assim como você também incorrerá em mais custos, mais 1 taxa do Banco, mais tempo seu ou de um funcionário para fazer a LI substitutiva, mais uma taxa do despachante pela LI Sub, etc.

      Mas a decisão é sua, e você deverá pontuar todos estes detalhes.

      Abraços!

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  6. Meus comentários: Com relação a descaracterização do L.I., acredito que, em algumas situações, ser prejudicial ao importador, pois, a substituição de um L.I. pode ser simplesmente pelo fato de haver aumento do valor do frete internacional. Por estar descaracterizado não será deferido, sendo necessário o registro de novo L.I.Este novo L.I., normalmente, será deferido com nova data e restrição de embarque. Em que o embarque já tenha sido efetivado, incorrerá a multa de 30%, reduzida para 15%.

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  7. Estou com um caso de classificação incorreta (NCM).Qual o seu entendimento. Seria o caso de uma nova LI ou LI substitutiva? A mercadoria está em depósito alfandegado na fronteira.

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    1. Olá,

      Desculpe, mas teria que analisar toda a operação para poder lhe dar uma resposta.


      Abraços.

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  8. Carol , Boa Tarde

    tenho uma LI em exigência referente a alteração na descrição , ou seja , preciso detalhar mais , neste caso faço uma substitutiva ou emito uma nova , tenho que efetuar novo pagamento neste caso ?

    obg e abrçs

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    1. Olá!

      O que o órgão anuente orientou?? Descaracterizou a LI?

      Se for possível fazer uma SUB é melhor. Mas tem que verificar. E cuidado com relação a data de restrição de embarque, se existe essa limitação a sua NCM.

      Abraços.

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