quinta-feira, 28 de agosto de 2014

ALGUMAS COISAS NÃO VOLTAM ATRÁS...

Existe um provérbio chinês que diz o seguinte:

“Há três coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada e a oportunidade perdida.”

E no “misterioso mundo do comércio exterior” há uma máxima parecida (rs), que diz o seguinte:

“Há quatro coisas na vida que nunca voltam atrás: a flecha lançada, a palavra pronunciada, a oportunidade perdida e a DI registrada.” *

*Citação do site Comex da Deprê.

Será mesmo verdade? Por quê? Por que o registro de uma DI (Declaração de Importação) pode ser tão trágico?

Vejam a história que contarei abaixo, ela responderá a estas perguntas.
*Carol = Representante do Importador
*Rapaz = Chefe



















Preenchendo a DI (Declaração de Importação no SISCOMEX)...

Não vou detalhar cada campo da DI porque não é o objetivo deste post, mas apenas como curiosidade, a DI é composta de 6 Fichas ou Abas, são elas: IMPORTADOR; BÁSICAS; TRANSPORTE; CARGA; ADIÇÕES; PAGAMENTOS.

Fonte: Site da Receita Federal















É necessário preencher CORRETAMENTE todas as fichas de acordo com os dados da mercadoria que está importando. Para isso é necessário ter em mãos os documentos:

  • Fatura Comercial
  • Packing List
  • Conhecimento de Embarque (Aéreo, Marítimo ou Terrestre)
  • Documento com os dados da presença de carga do armazém alfandegado

Com estes documentos em mãos, é possível preencher todas as informações que o SISCOMEX solicita. 

Só para terem uma ideia, fiz um cálculo rápido da quantidade aproximada de campos a serem preenchidos em uma DI, adivinhem quantos?!?


São mais de 100!!!!!!!!!!!!!!


Isso mesmo, considerando uma Declaração de Importação de apenas 1 item, será necessário preencher e/ou conferir (há informações que o sistema insere automaticamente) mais de 100 campos de informações!! É mole?! Não vou nem falar no caso de importações com VÁRIOS itens, chega a dar arrepios!

Cada aba ou ficha tem diversos campos a serem preenchidos, sendo que a aba Adição, é a única que se subdivide em mais 5 subfichas, são elas:

Fonte: Site da Receita Federal



Muita informação, não acham!?

Bom, para visualizarem melhor o que estou falando, vejam, por exemplo, a Aba CARGA:

Fonte: Site da Receita Federal







Voltando a história, eu preenchi toda a DI no SISCOMEX, e liguei para o importador.

*Carol = Representante do Importador
*Sr. José = Importador





























Esta autorização para o registro da DI é necessária porque no momento do registro os impostos são automaticamente debitados da conta corrente do importador, e por isso deve haver saldo suficiente na conta.

Ai, você me pergunta: Mas que momento é esse? Quando acontece?

Vamos lá.

Ahh...antes de responder, vale lembrar que quando a DI estiver toda digitada no SISCOMEX, antes de registrá-la, deve ser conferida. A conferência deve ser feita porque como são muitas informações pode ter sido inserida alguma errada, e não dá para corrigir depois, NÃO DÁ PARA VOLTAR ATRÁS DEPOIS QUE REGISTROU A DI, irei falar sobre isso adiante.

Voltando a falar do momento do registro, este é o passo mais rápido, basta clicar na opção “REGISTRAR”, conforme demonstrado abaixo:

Fonte: Site da Receita Federal




Depois que este botão for acionado, e a DI for registrada, o sistema gerará o número de registro da DI, conforme a tela abaixo:

Fonte: Site da Receita Federal











É este o momento que não volta...uma vez registrada a DI, todas as informações vão para o banco de dados da Receita Federal, não tem como voltar atrás para corrigir uma descrição, ou um peso, ou o número do conhecimento de embarque, e retransmitir a mesma DI sem constar o erro.

É neste momento também que o débito dos impostos é efetuado automaticamente na conta corrente que foi informada na DI, e também não tem como voltar atrás, uma vez debitada, não tem estorno.

Se houve o preenchimento incorreto da DI, e o calculo dos impostos foi superior ao devido, não há como estornar os valores debitados.

Aliás, fazendo um parênteses, este momento é tão importante que o Direito Tributário o tem como marco de várias situações, por exemplo:

O momento do registro da D.I. é:

- Fato gerador (temporal) do Imposto de Importação;
- Ocasião em que a obrigação tributária se constitui plena e imediatamente;
- Início da contagem do prazo decadencial de cinco anos;
- O que caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação.

Voltando a nossa história...alguns minutos após ter autorizado o registro da DI, o sr. José me ligou novamente...

*Carol = Representante do Importador
*Sr. José = Importador

Mas para tudo existe uma solução, não temos como voltar atrás no registro da DI, mas há algumas opções de correção após registro da DI. Por exemplo:

É possível:

- Fazer uma retificação da DI em um aplicativo específico do SISCOMEX, chamado “Retificação”, mas há algumas restrições;

- Solicitar o cancelamento da DI, será analisado pela Receita Federal (só autorizado em algumas situações);

- Fazer uma denúncia espontânea após a DI ser desembaraçada (no caso de canal verde);

- Solicitar a restituição dos valores recolhidos a maior; etc.

São opções que poderão levar um certo tempo e todas têm algum tipo de restrição, por isso deve-se analisar o que pretende corrigir e em qual momento do despacho aduaneiro a carga se encontra. Algumas correções não são efetuadas de imediato. 

Por exemplo, na opção de “retificação” da DI, o erro inicial não é apagado, apenas é substituído. 

Vejam informação do site da Receita Federal:
Quando uma DI é registrada, ela recebe o número seqüencial 00. É a "versão" 00 da DI. A cada solicitação de retificação ou retificação registrada, a versão da DI é incrementada em uma unidade...
Já no caso de Cancelamento de DI, é realizada pelo chefe do setor responsável da Receita Federal mediante requerimento fundamentado pelo importador. Há algumas situações já previstas na legislação que autorizam o cancelamento da DI, em situações não previstas o Superintendente Regional da Receita Federal que poderá autorizar o cancelamento da DI com base em proposta justificada pela unidade de despacho.

Concluindo nossa história, o sr. José terá que analisar a situação para poder decidir pela melhor forma de correção. Caso dê um canal de parametrização diferente do verde, ou seja, amarelo, vermelho ou cinza, ele poderá optar pela retificação antes do desembaraço, que passará pela conferência do fiscal da Receita Federal. Caso, tenha canal verde, a retificação da DI após o desembaraço aduaneiro é realizada pela fiscalização, mediante solicitação do importador, formalizada em processo, ou de ofício.


Agora o provérbio chinês do comércio exterior faz sentido, não é mesmo?!


Por hoje é só, abraços!



domingo, 17 de agosto de 2014

ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DO BLOG!


Em 17 de Agosto de 2013 eu fazia o primeiro post neste Blog. A princípio achei que seria apenas um meio de dividir o que eu sabia com outras pessoas, mas foi muito mais que isso...

Aqui fiz contatos interessantes, desenvolvi habilidades, me deparei com novos desafios, e acima de tudo...aprendi muito mais do que transmiti.

Por isso, gostaria de agradecer a todos aqueles que escreveram e-mails ou me contataram pelo skype com dúvidas, elogios, críticas, desabafos, notícias da área, ou até mesmo apenas para trocar uma ideia ou pedir sugestões. Muito obrigada!

Foi por causa desta convivência tão enriquecedora, que hoje o Blog comemora 1 ano de existência! Se não houvesse essa simbiose tenho certeza que não teria chegado até aqui.

Muito obrigada a todos que acompanham o S.O.S. Importação!

Agradeço a vocês pelo carinho, e rumo aos 2 anos!


Abraços,

Carolina Macedo.



segunda-feira, 11 de agosto de 2014

E AGORA, JOSÉ? DESCARACTERIZAÇÃO DA LI ORIGINAL


Sabemos o quanto é burocrática a operação de importação no Brasil. Basta vermos a quantidade de legislação e procedimentos que temos a esse respeito.

E no comércio exterior, sempre somos pegos de surpresa com novas notícias, na maioria das vezes, não são tão boas, ou melhor, não visam facilitar como o esperado. Pois é. Mas não vou entrar neste assunto agora, vou apenas contar para vocês uma nova história do “misterioso mundo do comércio exterior”.

Tudo começou quando, por um erro da origem, houve a necessidade de corrigir o peso líquido na documentação de uma mercadoria que estava pronta para embarcar para o Brasil. Vejam:


*Carol = Representante do Importador
*Bia = Agente de Carga

Com esta notícia, fui obrigada a fazer uma LI substitutiva, para alterar o peso da mercadoria. 

Assim foi feito.

Porém, para minha surpresa, alguns dias depois, verifiquei que o órgão anuente, no caso o Banco do Brasil (DECEX), colocou na LI o status de “EM EXIGÊNCIA”, com a seguinte observação: 






Meu Deus, eu pensei, se já estava ruim, agora com esta notícia, piorou!

E agora, José?

Tentei falar com o Banco do Brasil, e depois de algumas tentativas, recebo a seguinte informação:

De acordo com o artigo 26 da Portaria SECEX 26, § 2º, “Não serão autorizadas substituições que descaracterizem a operação originalmente licenciada”.
Em se tratando de alteração que descaracterize o licenciamento original, o importador deverá registrar uma nova LI no SISCOMEX e não uma LI substitutiva. 
Dúvidas, ou pedidos de reavaliação deverão ser encaminhados diretamente ao DECEX.


Meu trabalho foi em vão, pensei. Fazendo uma análise rápida, iria perder mais tempo. A mercadoria já estava à caminho. E eu ainda estava sem entender muito bem o que era essa tal de “descaracterização”.

Resolvi então escrever para o DECEX, solicitando que reavaliassem a minha LI substitutiva. Talvez assim eles explicassem do que se tratava essa descaracterização, verificassem melhor a alteração que fiz, analisassem a LI substitutiva e a deferissem. Esperança era pouca.


Abaixo transcrevo meu pedido ao Decex.


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Bom Dia Sr.(s), 

Houve uma alteração de peso líquido, e por isso foi emitida uma LI substitutiva (LI 13/xxxxxx-x). O peso havia sido aferido incorretamente, e antes de embarcar efetuaram a correção. 

Porém o Banco do Brasil informa que não é possível essa alteração porque descaracteriza a LI Original. 

Não compreendemos o porquê. É possível reanalisarem esta LI 13/xxxxxxx-x e efetuarem o deferimento? 

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E, depois de vários dias, me responderam. Claro que eu não pude esperar esta resposta, e acabei fazendo uma nova LI, conforme orientação do Banco do Brasil.

De qualquer maneira, achei muito esclarecedora a resposta que me enviaram, e por isso a transmito abaixo


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Prezada Senhora, 


Confirmamos a anuência efetuada pela agência do Banco do Brasil. A exigência está correta, em face das normas vigentes para operações de comércio exterior.

Alterações significativas em peso, quantidade ou valor, bem como alterações significativas de especificação da mercadoria, dentre outras, de forma isolada ou conjunta, também podem configurar descaracterização do licenciamento originalmente deferido. 

Em se tratando de alteração que descaracterize o licenciamento original, o importador deverá registrar uma nova LI no SISCOMEX e não uma LI substitutiva. 

Ademais, salientamos que apesar de o SISCOMEX permitir a declaração de “fabricante desconhecido”, para algumas operações a informação dos dados do fabricante é fundamental e imprescindível para a análise. Assim, orientamos o preenchimento dos dados do fabricante do produto na LI. 

Por fim, 6201.93.00 encontra-se sob a modalidade de Licenciamento Automático, sendo assim, quando não submetida a tratamento mais restritivo em caso de anuência exclusiva do Decex, ela pode ser deferida sem restrição de embarque. 

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Interessante. Eles analisaram até a classificação, pois se tratava de uma LI automática, e mesmo tendo que efetuar uma nova, eu não teria problemas com multas no desembaraço, pois não haveria restrição de data de embarque.(Lembram destes conceitos? Vejam aqui.

Pois bem, mas ainda fiquei com uma pulga atrás da orelha com relação a quais parâmetros o órgão anuente estava se guiando para determinar se a substituição descaracterizava ou não a LI original. 

E encontrei, em uma pesquisa na internet, o seguinte comunicado do Banco do Brasil:


Então pude entender a tal de "descaracterização". Foram bastante claros com relação aos itens que descaracterizavam a LI original, o que já era uma grande contribuição, pois já era possível saber como proceder quando tivesse uma das alterações citadas no comunicado. 

Mas com relação a quantidades, seja de peso ou de valor, infelizmente, não temos informações. O DECEX apenas cita que “alterações significativas” de pesos e valores podem descaracterizar a LI original. 


CONCLUSÃO

Pois bem, para finalizar minha história. A nova LI foi deferida, a mercadoria chegou no Brasil, e foi desembaraçada normalmente. Por sorte, tivemos um canal verde, e não houve conferência naquele momento.

Finalizando, notei que o tempo que perdi não foi apenas por ter que seguir novos procedimentos, mas por ter que levantar informações e entende-las. Que é o que acontece na maioria das vezes que temos “novas notícias” na área de comércio exterior. 

Mas agora já temos um norte. É sabido que antes de efetuar uma LI substitutiva, devem verificar quais as alterações são permitidas, e caso não estejam dentro dos parâmetros, devem fazer uma nova LI.

Justamente por esta e outras histórias que já passei, é que faço estas postagens no Blog. Para poder dividir e divulgar informações para aqueles que estão passando pelas mesmas situações!


Por hoje é só! Até breve!




sexta-feira, 1 de agosto de 2014

POR QUE TODA MERCADORIA TEM UMA CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)?


Imaginem a seguinte situação:



Uma empresa na China fabrica botões, desde os mais simples, até os mais sofisticados. 



Uma empresa aqui no Brasil, que fabrica calças jeans, gostaria de comprar 1.000 botões para customizar uma nova coleção de calças jeans. Então decidiu por fazer uma cotação com a fabricante Chinesa.

“Prezados, 

Somos uma empresa no Brasil e gostaríamos de comprar 1.000 botões de metal. 

Por favor nos enviar orçamento.

Atenciosamente.”



Com base nestas informações, minha pergunta é a seguinte:

“Como é possível saber se a fabricante chinesa produz os botões de metal que a empresa brasileira busca? 

OBS: Sem muitas trocas de e-mails,  solicitações de fotos, etc.

Antes de responder, vejam que existe uma gama enorme de botões:

Botões de vestuário, de roupa, etc., incluídos os que servem para ornamentar, qualquer que seja a matéria de que sejam constituídos. Botões inteira ou parcialmente constituídos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.

As principais matérias utilizadas na fabricação dos botões são os metais comuns, a madeira, o corozo(marfim-vegetal ou jarina), a palmeira-dum, os ossos, o chifre, os plásticos, a cerâmica, o vidro, a ebonite, o cartão prensado, o couro (natural ou reconstituído), o marfim, a carapaça de tartaruga, madrepérola, etc., ou ainda a combinação dessas matérias; os botões podem, além disso, ser recobertos de matérias têxteis.

Os botões perfurados e os botões de pé,  os botões de pressão, formados por duas ou mais partes e que se fecham por pressão, etc.

(Fonte: NESH)

Então, para unificar e facilitar este tipo de negociação comercial internacional de mercadoria foi criada a NCM.

Com o objetivo de ser uma "linguagem aduaneira comum" e aceita internacionalmente, a NCM foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas.

A NCM foi criada em 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que é um método internacional de classificação de mercadorias e utiliza apenas 6 dígitos.

A classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é ordenada por um código de 8 dígitos de acordo com a sua natureza. Todas as mercadorias estão classificadas através deste código na TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela do IPI). E é através da NCM que conseguimos apurar as alíquotas dos impostos e seus benefícios.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do MERCOSUL, e têm por objetivo melhor detalhamento da mercadoria. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-elaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

A NCM tem como função dar condições de comparação entre as mercadorias dos diversos países, criando uma forma única de nomear os produtos, facilitando e agilizando:

- As negociações entre compradores e vendedores;

- As fiscalizações aduaneiras; e

- O transporte da mercadoria.

É dever do importador informar a NCM aos transportadores internacionais, pois é por meio desta que averiguam se a mercadoria é perigosa, se pode ser transportada sem nenhum tratamento especial, se pode entrar ou sair do país sem necessidade de documentação específica, se necessita de alguma licença, etc.

Para finalizar a nossa história, e responder minha pergunta, é possível encontrar os botões e suas especificações na posição “9606” da TEC. Vejam abaixo informação retirada do Simulador da Receita Federal:



A empresa brasileira em sua solicitação de orçamento deveria ter citado o código do Sistema Harmonizado (SH), que seriam os 6 primeiros dígitos da NCM, uma vez que a China adotou o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) em 1992. 

Como a empresa brasileira queria importar botões de metal, poderia utilizar na importação, para fins de nacionalização a NCM:

- NCM 9606.22.00 Botões de metais comuns, não recobertos de matérias têxteis.

E na solicitação de orçamento à China citar os 6 primeiros dígitos da NCM escolhida, 9606.22, que seria o SH, assim teria seu pedido orçado corretamente, sem necessidade de mais explicações, o que tornaria a negociação mais simples e ágil!


Até a próxima!