quinta-feira, 24 de julho de 2014

PASSO A PASSO: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO – DECEX (BANCO DO BRASIL) – PARTE 4 (FINAL)


Continuando nosso passo a passo, vamos agora fazer a “Solicitação de Pedido de Anuência ao Banco do Brasil”.

Para as NCM´s cuja competência de análise seja do Banco do Brasil, o importador deverá solicitar o Pedido de Anuência através do Gerenciador Financeiro (GFN) no site do Banco www.bb.com.br.

E ai? Como isso é feito?

Primeiramente, terão que ter instalado em seu computador o Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil (GFN). A solicitação de anuência e o seu acompanhamento são realizados através do Gerenciador Financeiro. No próprio site existe telefone do suporte técnico para instalação.

Vejam informação do Banco do Brasil:

- Para o acesso ao Gerenciador Financeiro é necessário que a empresa possua a chave “J” e a senha ou o corretor/despachante  possuam a chave “J” e a senha.
- A primeira chave é solicitada na agência de relacionamento de sua empresa ou na agência mais próxima, no caso de não correntista. Ela é chamada de chave Master e tem todos os acessos. 
Geralmente é concedida para o dirigente da empresa. Essa chave 

poderá conceder acesso para envio de documentos a outros 

usuários, através do Gerenciamento de usuários.



Feito isto, devem:

1) Preencher o Formulário “Pedido de Anuência de Licença de Importação”.

Este formulário está disponível dentro da área do gerenciador financeiro no seguinte local: 

- Aba Internacional, e depois “Digitalização de Documentos”.




No menu lateral, constarão algumas opções, dentre elas “Formulários”.

Cliquem em Formulários, lá devem escolher o formulário “Pedido de Anuência”.

Quando clicarem no Pedido de Anuência irá abrir o formulário para preenchimento, igual ao que transmito logo abaixo.

Fiz o preenchimento do formulário de Pedido de Anuência com informações fictícias, apenas para quem possam ver como é feito esse preenchimento.

Ahh...antes gostaria de fazer um parêntese sobre o Pagamento da Taxa do Banco do Brasil, pois terão que preencher esta opção no Formulário.


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Existe uma taxa a ser paga ao Banco do Brasil para que seja feita a análise da LI, o valor sofre alterações de tempos em tempos, atualmente o valor é de R$ 74,23* por LI. Vejam abaixo.


*Atualizado em 05/2015.

Para a LI ser analisada é necessário fazer previamente este pagamento. Pode ser efetuado na “Boca do Caixa” ou autorizar o Banco do Brasil a fazer o débito na conta corrente quando forem analisar a LI.

A opção de Débito na Conta Corrente vale apenas para aqueles que têm conta no Banco do Brasil.

Como podem ver no formulário que preenchi abaixo, optei pelo pagamento na “boca do caixa”, ou seja, estou com a posse da via original do pagamento. Neste caso devem apresentar e protocolar a via original no Banco (Vou falar sobre este procedimento mais à frente).

****************************************************

Prosseguindo, as informações que o Formulário irá solicitar são poucas, e vocês podem consulta-las na LI.

Lembrando que o campo do formulário Tipo ou Tipo de Pedido tem relação com a LI que estão solicitando a anuência. Vocês devem avaliar qual a operação que estão fazendo e preencher corretamente.

Se houver Certificado de Origem, deve ser inserido no campo Documento Vinculado.






Continuando, após ter preenchido o Formulário de Pedido de Anuência, imprima-o e confira se está correto.

Muito importante esta conferência, pois se estiver com qualquer informação incorreta o Banco do Brasil não fará a análise.

A impressão do formulário do meu exemplo ficou assim:



Devem assinar no local indicado e escanear. Salvem como arquivo PDF, porque depois iremos utilizá-lo.

2) Inclusão dos documentos no Gerenciador Financeiro

Bom, até aqui já temos, a LI emitida e salva, o Formulário de Pedido de Anuência preenchido, assinado e salvo, e o Comprovante Original de Pagamento da Taxa do Banco do Brasil (escanea-lo também). Ok?

Certo.

Dentro de “Digitalização de Documentos” , no menu lateral, existe a opção “Envio de documentos digitalizados”. Cliquem nesta.





















Irão aparecer algumas alternativas para escolherem de acordo com a operação que estão efetuando.

No nosso caso, devem preencher da seguinte forma:

Categoria do processo: SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Tipo do processo: PEDIDO DE ANUÊNCIA DE LI
Agência Destino: ESCOLHER A AGÊNCIA DE SUA CIDADE


*Lembrando que terão que entregar documentos nesta agência escolhida, caso solicitem. Caso a agência desejada não conste na relação, escolham a agência mais próxima ou a gerência de comércio exterior jurisdicionante.

Após preencher a categoria, o tipo do processo e a agência de destino desejada, cliquem no botão “OK”.

Após clicarem no botão “Ok”, o sistema sera direcionado para a tela a seguir.




Vejam que o próprio sistema criará um número do processo. É o número de controle do Banco do Brasil.

Devem informar no campo “Referência do cliente” um número de controle, qualquer número ou código que possam identificar esta peração, pode ser o número da LI, da Fatura Comercial, etc.

Lembram-se dos documentos que salvamos? Então, agora iremos incluí-los no Gerenciador para o Banco do Brasil fazer a análise. Todos os 3 documentos (Extrato da LI, Pedido da Anuência e Comprovante de Pagamento).

A inclusão deve ser feita no botão com símbolo de “+” .
Devem escolher o arquivo, e a identificação. Por exemplo, o Pedido de anuência da LI, ficaria assim:



Após, finalizarem a inclusão, cliquem no botão “Relatório”. Irá abrir um relatório com resumo das informações inseridas. Devem imprimi-lo e depois salva-lo.

Lembram-se que comentei que quando o pagamento fosse efetuado na “boca do caixa” teríamos que apresentar o original na agência do Banco do Brasil?

Então, nesse momento deverão apresentar no balcão de atendimento da Agência do Banco do Brasil (aquela que escolheram) a primeira via original com o número do processo em que ela será utilizada. Sugiro anexarem a esta via original o Relatório que imprimiram, pois lá constam todas as informações necessárias. Podem solicitar a um portador (moto-boy) que faça a apresentção destes documentos (Relatório + Comprovante Via Original). Para apresentar a via original não precisa ser a própria pessoa que criou o processo.

Finalizado este procedimento, agora é aguardar a análise e o deferimento da LI. 

O acompanhamento deve ser feito no próprio gerenciador na opção “Consulta dossiê eletrônico”, que fica no menu lateral da Digitalização de Documentos.

A consulta pode ser feita através do número do processo. É possível verificar o status do processo, se há alguma pendência, exigência ou se foi deferido.

Quando a LI for DEFERIDA, constará também no SISCOMEX. O status da LI passará de “PARA ANÁLISE” para “DEFERIDA”.

E assim, chegamos ao fim do procedimento!

Esta foi a última postagem do Passo a Passo da LI do Banco do Brasil. Espero que tenha ajudado aos que buscam por informações procedimentais. O passo a passo ficou bastante extenso, mas acredito que tenha alcançado o objetivo, de ser claro e útil aos interessados.

Abraços e até o próximo post!


Voltar para PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3.


20 comentários:

  1. olá, Carolina

    Tenho umas duvidas? o pedido de licença só aceita uma NCM por vez? Qual a validade da LI, pode ser prorrogada?

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    1. Olá Raoni,

      No pedido de anuência ao Banco do Brasil poderá preencher com mais de uma LI. Lembrando que gera-se uma LI para cada NCM.

      A validade constará no final da página do extrato da LI. Geralmente são 90 dias, prorrogáveis por mais 90. Veja neste post:

      http://www.sosimportacao.com.br/2013/11/o-que-e-licenca-de-importacao-li.html


      Abraços!

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  2. Oi Carolina, Adorei seu post...muito bom.
    Perguntinha posso dar entrada em mais de uma LI no Banco do Brasil e o boleto ele vai gerar o valor de todas as LI´s?

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    1. Olá,

      Pode dar entrada em mais de 1 LI. Veja que atualmente o processo é realizado através do Gerenciador Financeiro. Você já o utiliza?

      Veja informações:

      Quem possuir conta corrente no Banco do Brasil e apresentou a autorização de débito pode optar se quer pagar através do débito em conta ou por boleto bancário. Nos demais casos, o pagamento somente será por boleto bancário.

      Se você optou por pagar através de boleto bancário, clique no botão Imprimir Boleto para visualizar o boleto bancário. Note que constam os seguintes números:

      - Solicitação incluída: número único para cada solicitação. Muito útil para impressão de 2ª via do boleto bancário;
      - Nosso número do boleto: utilizado para impressão de 2ª via do boleto bancário.
      - Número do processo para digitalização do documento: é o número do processo GDC.

      Abraços.

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  3. Bom dia,
    Qual o código de operação solicitado no preenchimento do documento Digitalizado?

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    1. Olá,
      Eu não compreendi sua pergunta, poderia detalhar mais?

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  4. Quanto tempo o decex costuma levar para deferir a li?

    Parabéns pelo excelente trabalho!

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    1. Bom dia Aldo,

      Obrigada pelo comentário!

      Geralmente, os prazos de análise de LI são de 7 dias úteis da data de entrada do pedido e 10 dias úteis para os casos de Portaria 150.

      Mas pode variar em função do volume de LI´s que o BB tem para analisar, assim como a falta de documentos ou exigências por falta de informações.

      Abraços.

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Olá Sabrina,

      Essa nova LI é automática ou não-automática?

      Dê uma olhadinha nesta postagem abaixo, onde falo sobre a "Descaracterização da LI Original".

      Link: http://www.sosimportacao.com.br/2014/08/e-agora-jose-descaracterizacao-da-li.html

      Abraços.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Olá Sabrina,

      Sugeriria que você conversasse com o DECEX a esse respeito. Tente contato através de telefone e do e-mail.

      Abraços.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Olá uma informação por favor.
    Qual o procedimento para deferimento de LI cujo o NCM não consta na listagem do Banco do Brasil?

    Obrigado Sandro

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    1. Olá Sandro,

      Veja resposta:

      "Em se tratando de anuência de alçada exclusiva do DECEX (excluída a alçada do Banco do Brasil), o licenciamento de bens novos sujeitos a exame de similaridade e de bens usados é de competência da Coordenação de Operações de Importação de Usados e Similaridade - COIMP e o licenciamento dos demais produtos/operações é de competência da Coordenação Geral de Importação - CGIM.

      Quando se tratar de licenciamento de alçada delegada pelo DECEX ao Banco do Brasil, o importador deverá solicitar a anuência a uma Gerência Regional de Comércio Exterior (GECEX), via Gerenciador Financeiro, e efetuar o pagamento da taxa de serviço.

      Caso se trate de licenciamento de alçada exclusiva do DECEX, o importador deve tão somente acompanhar o andamento do processo via SISCOMEX."

      Abraços.

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    2. Olá Carolina,

      E como eu sei que a LI decex está delegada ao BB?

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    3. Olá,

      No começo desta matéria tem um link com a alçada do BB.


      Abraços.

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  8. OLA , O QUE PODE LEVAR O BB A INDEFERIR UM PEDIDO DE LI ?

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    1. Olá Robson!

      Geralmente preço atrelado a quantidade. Uma vez que a competência do DECEX é com relação a fins comerciais.

      Veja esta matéria:

      http://www.sosimportacao.com.br/2014/08/e-agora-jose-descaracterizacao-da-li.html


      Abraços.

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  9. Bom dia! Primeiramente parabéns pelo blog. Como eu sei se é permitido importar cabelo humano ou não? Grato!!!

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