quinta-feira, 10 de julho de 2014

PASSO A PASSO: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO – DECEX (BANCO DO BRASIL) – PARTE 1


No post de hoje irei descrever o passo a passo da emissão de uma Licença de Importação no SISCOMEX e posterior solicitação de Pedido de Anuência ao Banco do Brasil.

Trocando em miúdos, vou explicar como fazer uma LI no Siscomex e depois solicitar a análise ao Banco do Brasil para que a LI seja deferida.

Vamos lá.


Ah! Antes de começar, gostaria de esclarecer que o DECEX delega ao Banco do Brasil algumas análises de LI. 

Órgão Anuente que aparecerá na LI: DECEX

Análise e Deferimento da LI: Banco do Brasil 

Para verificar se a análise da LI está delegada ao Banco do Brasil, é possível consultar através da NCM a tabela disponível no site do Banco do Brasil, segue o link:




Se a NCM estiver relacionada na tabela acima, deve-se solicitar a análise da LI ao Banco do Brasil. Caso contrário, quer dizer que a LI é de alçada exclusiva do DECEX, não é necessário solicitar a análise, deve-se apenas acompanhar o andamento através do SISCOMEX.


Agora sim, vamos lá!


1) PREENCHER A LI NO SISCOMEX

O caminho a ser percorrido no Siscomex – Web é:

  • Para criar uma nova LI, deverão acessar a funcionalidade através do menu:


"Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento"


Conforme mostrado abaixo.


Fonte: Site da Receita Federal











Será exibida a tela abaixo para que possam iniciar o preenchimento da LI. Notem que será necessário preencher as 4 fichas: BÁSICAS; FORNECEDOR; MERCADORIA E NEGOCIAÇÃO.



Fonte: Site da Receita Federal























Começando pela ficha “Básicas”.


FICHA – BÁSICAS


Identificação da Solicitação de LI: Este campo deve ser preenchido por um número ou nome que possa identificar o processo ou a LI, é de livre escolha do importador. 

Por exemplo: Posso identificar como “LI-01”, ou “Processo100”, etc.


Tipo do importador: Este campo deve ser preenchido com o "tipo" da pessoa que irá realizar a importação. Se física, ou jurídica, ou órgão diplomático. 

- Se for Pessoa Jurídica deve ser informado o número do CNPJ.

- Se for Pessoa Física, domiciliada no país, deve ser informado o número do CPF.

- Se for Pessoa Físicadomiciliada no exterior, deve ser informado:
  • Identificação - Número do Passaporte
  • Nome - Nome completo do Importador;
  • Endereço - Endereço completo do Importador no seu país de residência.

- Se for Órgão Diplomático, deve ser informado:
  • Designação da Instituição - Nome da Instituição que realiza a importação;
  • País da embaixada, da sede - Código do país, ver na tabela;
  • Telefone - Número do telefone para contato;
  • Endereço completo, no Brasil, da Instituição - Logradouro, número, bairro, CEP, etc.


Pais de Procedência: Este campo deve ser preenchido com o nome do país onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde sairá para o Brasil. Independente do País de Origem ou Ponto de Embarque Final. 

Por exemplo: Posso ter comprado uma mercadoria de origem da CHINA, que estava fisicamente estocada no exportador na FRANÇA quando efetuei a compra. Neste caso o país de procedência é FRANÇA.


URF de Despacho: Este campo deve ser preenchido com o código da Unidade da Receita Federal em que ocorrerá o desembaraço aduaneiro. 

Por exemplo: Se a mercadoria chegar no Aeroporto de Viracopos e já estiver determinado pelo importador que o desembaraço será efetuado lá, o local de desembaraço a considerar na LI será o Aeroporto Int. de Viracopos, logo  a URF de Despacho será o Aeroporto Internacional de Viracopos - código: 0817700.


URF de Entrada: Este campo deve ser preenchido com o código da Unidade da Receita Federal em que ocorrerá a entrada da mercadoria no país. 

Por exemplo: Se a mercadoria chegar no Aeroporto Int. de São Paulo/Guarulhos, a URF de Entrada será o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - código: 0817600.


Informações Complementares: Este campo serve para informar demais dados que não foram solicitados nos outros campos da LI e que possam ser necessários à anuência. 

Por exemplo:

- Declaração de Origem da mercadoria conforme é requerido na Portaria SECEX nº 06/13.

- Número da DI e do RE no caso de importação amparada pela Portaria MF 150/62.

- Informação do motivo para importação “sem cobertura cambial”.



FICHA – FORNECEDOR


Exportador/Fabricante/Produtor: Neste campo deverá ser informado se o Fabricante/Produtor é ou não é o Exportador. Optar por 1 das 3 alternativas.



(x) Fabricante/Produtor é o Exportador

Se o Exportador foi quem fabricou a mercadoria então, nesse caso, o Fabricante/Produtor é o Exportador, e basta preencher o endereço completo uma única vez. 


(x) Fabricante/Produtor não é o Exportador

Se o Exportador não foi quem fabricou a mercadoria então, nesse caso, o Fabricante/Produtor não é o Exportador, terá que preencher o endereço completo do exportador e na outra aba o endereço completo do fabricante.


(x) Fabricante/Produtor é desconhecido

Fabricante/Produtor desconhecido não é aceito pelo Banco do Brasil. Apesar de existir esta opção no Siscomex “Fabricante/Produtor é desconhecido”, para fins de análise do Banco do Brasil não é aceita esta informação. O Banco do Brasil justifica essa exigência através de uma Regra da OMC, no Artigo 1, Item 5 do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações.



Para o post não ficar muito extenso e cansativo eu irei dividir em partes. Por hoje finalizo aqui. Amanhã publicarei a sequência deste post de hoje, e assim por diante, até chegarmos no último passo. (Ir para PARTE 2.)


Abraços e até amanhã!


8 comentários:

  1. Muito bom! Parabéns pela explicação!

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    1. Olá Rafael!

      Obrigada pelo comentário.

      Abraços.

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  2. Gostei muito, agradeço por sua informação.

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  3. Bom dia Carolina,
    sabe me dizer se as licenças de importação cujo órgão anuente é DECEX, estão demorando para ser deferidas? eu solicitei uma em 14/06/2017 e até agora não tiver retorno.

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    1. Olá!

      Depende muito, porque vai de acordo com a NCM e a agência que está fazendo a análise.

      Mas você pode tentar entrar em contato com a agência que está fazendo a análise e questionar.


      Abraços.

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  4. Boa tarde,minha empresa fez uma importação,mandamos o dinheiro da fatura antecipado e o produto chegou,porém não esta em conformidade com a legislação do MAPA,como devo proceder para reaver o dinheiro novamente já que o exportador não quer devolver por ter mandado a mercadoria,e já passou do prazo de 30 dias!!

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  5. Bom dia!
    Carolina, primeiramente quero agradecer pelo seu blog ele ajuda muitas pessoas em suas dúvidas.
    E em seguida, gostaria de saber se as anuências das LI´s Anvisa. Na verdade o modo de solicitação de anuência teve mudanças?
    Se positivo você saberia me informar/orientar o procedimento atual?
    Isso pergunto porque estou entrando nesse mundo para importação de cosméticos, produto odonto, produto de beleza e etc...

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