segunda-feira, 19 de maio de 2014

MERCADORIA CONSIDERADA ABANDONADA...OU NÃO?


É muito comum para quem trabalha na área de importação a seguinte situação:


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O exportador embarca para o Brasil, com frete aéreo pré-pago, uma determinada mercadoria, sem informar ao importador.

 O importador, que não foi comunicado sobre este embarque, apenas fica sabendo da mercadoria quando o exportador cobra o pagamento.

Neste momento o importador tem que “correr atrás” das informações da carga junto ao agente de carga e ao próprio exportador.

Quando o importador consegue todas as informações, e solicita ao despachante aduaneiro o início do despacho (registro da D.I.), o despachante verifica no sistema Mantra que a carga foi para “perdimento”.

E a pergunta imediata do importador é: - Perderam minha carga???

E o despachante responde: - Não, ela foi para perdimento porque foi considerada abandonada.

E o importador, mais uma vez incrédulo, questiona: - Como abandonada? Eu nem sabia que a carga estava no Brasil! Não abandonei esta carga, e preciso dela urgente!

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Para toda mercadoria que chega ao Brasil (zona primária) existe um prazo de permanência no recinto alfandegado. As mercadorias não podem ficar indefinidamente armazenadas nas áreas alfandegadas, caso ultrapassem o prazo definido na legislação (vejam abaixo - Quadro 1), são consideradas abandonadas pelo importador.


Por serem consideradas abandonas em função do prazo decorrido estão sujeitas à pena de perdimento.

Quadro 1



















Esgotados os prazos citados acima, os recintos alfandegados nos:

- Portos: emitem um documento denominado Ficha de Mercadoria Abandonada (FMA).

- Aeroportos: emitem um documento denominado Documento de Movimentação de Carga Abandonada (DMCA).


Estes documentos são encaminhados à Receita Federal, e a carga considerada abandonada fica então sujeita à pena de perdimento. A custódia da carga passa a ser da Receita Federal, cessando a responsabilidade do Fiel Depositário.


Antes de aplicada a pena de perdimento, o importador poderá iniciar/retomar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria em recinto alfandegado. (Lei nº 9.779, de 1999, art. 18, caput). 


Esta solicitação do parágrafo acima é feita por meio de uma petição à Receita Federal (existem equipes da Receita Federal responsáveis por cargas em perdimento). A Receita Federal, depois de deferida (autorizada) a solicitação, requisita ao importador ou despachante que deem ciência no documento. Então é aberto prazo de 30 dias para iniciar o despacho e nacionalizar a mercadoria através do registro da DI, ou retomar o despacho dando continuidade a partir da interrupção.


Em termos operacionais, esta D.I. é bastante trabalhosa, pois o fato gerador dos tributos (II, IPI, PIS e COFINS) será:

- A data do vencimento do prazo de permanência; ou 

- A data de registro da declaração de importação de mercadoria despachada para consumo. (OBS: No texto normativo da IN estão indicados incorretamente os incisos – Artigo 3º da IN 69/99).


Depois, será necessário calcular a multa de mora, e o juro de mora sobre os tributos devidos. A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%. O juro de mora é a soma da Taxa Selic, desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo até a do mês anterior ao do pagamento, e depois acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento. 


Além dos tributos II, IPI, PIS e COFINS, também deverá ser recolhido o ICMS e a Taxa Siscomex. A armazenagem também será devida, e o fato gerador desta é a data da chegada da carga no recinto alfandegado.


Como a Declaração de Importação (D.I.) para nacionalização de mercadoria em processo de perdimento é uma Declaração Preliminar, o recolhimento dos tributos e da taxa siscomex deverá ser feito via DARF.


A DI Preliminar terá canal vermelho, e passará por conferência física e documental. A Receita Federal irá analisar todos os cálculos dos valores recolhidos.


Na prática, o desembaraço de uma mercadoria que estava em processo de perdimento pode levar em média cerca de 60 dias.


Entendo que cargas abandonadas, no sentido estrito da palavra, são poucas, a maioria dos importadores não têm ciência da chegada da carga, ou tamanha é a burocracia e o custo para efetuar o desembaraço, que a mercadoria perde sua viabilidade econômica e os importadores optam por não nacionaliza-la.


Mas para aqueles que não querem que a sua mercadoria seja considerada abandonada, porém precisam de mais tempo para iniciar o despacho, seja por não terem toda a documentação da carga, ou por não terem disponibilidade financeira imediata, uma dica é procurar saber há quanto tempo a carga atracou no Porto ou Aeroporto e controlar o prazo para que não expire. Podendo até, se for o caso, remover para uma zona secundária, ganhando assim mais 120 dias (75 dias iniciais + 45 dias prorrogáveis automaticamente).


Comentários são bem-vindos!





77 comentários:

  1. Respostas
    1. Parabéns pelo Blog e pela Matéria !!! O tema é polêmico e com vários desdobramentos.
      Ótimo trabalho, e iniciativa , Carolina !!
      Ana R. Gonzaga - Consultora de Importação e Exportação

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    2. Olá Ana!

      Muito obrigada pelo comentário!

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  2. Carolina
    Depois dos 90 dias e de a mercadoria ser considerada abandonada, o importador pode solicitar autorização para devolver a carga ao exterior ?

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    1. Boa tarde,

      A Receita diz o seguinte:

      “A devolução ao exterior de mercadoria estrangeira importada poderá ser autorizada pelo chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro, desde que o pedido seja apresentado antes do registro da DI e não tenha sido iniciado o processo de perdimento (ver artigo art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76).”

      Abraços!

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    2. Ou seja, depois dos 90 dias sem chance de devolver, certo ?!
      Então se gerar nr. de FMA não dá pra devolver, apenas nacionalizar após entrada com pedido de Relevação e respectiva autorização para registrar a DI preliminar ... :(

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    3. Olá,

      O processo de perdimento já foi inciado neste seu caso? Porque antes da aplicação da pena de perdimento de bens não nacionalizados no prazo de 90 dias, é necessário um processo administrativo-fiscal para apuração dos fatos.

      Veja que de acordo com o Art. 774 do Regulamento Aduaneiro, “as infrações a que se aplique a pena de perdimento serão apuradas mediante processo fiscal, cuja peça inicial será o auto de infração acompanhado de termo de apreensão e, se for o caso, de termo de guarda fiscal”. E feita a intimação, pessoal ou por edital, a não apresentação de impugnação no prazo de 20 dias após a intimação, pessoal ou por edital, implica revelia. (Decreto-Lei n° 1.455 de 1976, art. 27, caput e incisos)."


      Abraços!

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  3. Olá Carolina!
    É sempre bom ver abordagens técnicas sobre o tema.
    Existe abandono de mercadoria já nacionalizada?
    E de carga nacional?
    Nesses casos, como já foi encerrado o procedimento fiscal (mercadoria já nacionalizada) ou mesmo se o procedimento inexiste (mercadoria nacional), existe alguma atuação da Receita Federal pelo fato de elas estarem depositadas em recinto alfandegado?
    E a Administração do Porto, ela pode considerar as mercadorias abandonadas e vende-las para se ressarcir das despesas de armazenagem?
    Obrigado!
    Gilberto Barreto

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  4. Olá Gilberto,

    Para ser considerada abandonada pela Receita Federal e incorrer pena de perdimento, tem que estar de acordo com o que diz a lei, veja:

    Art. 642. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso dos seguintes prazos (Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, art. 23, incisos II e III)...

    Por outro lado, pode haver o abandono após nacionalizada, porém quem determinada as consequências neste caso é a Admin, dos Porto/Aeroporto, veja:

    Art. 23. As administrações aos portos promoverão a venda, em leilão público, das mercadorias nacionais ou nacionalizadas que estejam depositadas nos recintos das instalações portuárias, desde que ocorra qualquer dos seguintes casos:

    a) quando os donos dessas mercadorias declararem, por escrito, que as abandonam;

    b) quando, tratando-se de mercadoria de importação por cabotagem, não sejam despachadas para saída no prazo de 90 dias, contado da data da respectiva descarga;

    e) quando as mercadorias referidas na alínea b, ou as mencionadas no artigo 7º, apesar de despachadas para saída, deizarem de ser retiradas por seus donos, no prazo de 30 dias contados da data do respectivo despacho;

    d) quando, tratando-se de mercadorias fàcilmente perecíveis, importadas por cabotagem e depositadas em armazéns comnns, não sejam despachadas para saída no prazo de 8 dias, contado da data da respectiva descarga;

    e) quando as mercadorias referidas na alínea d, apesar de despachadas para saída, deixarem de ser retiradas por seus donos, no prazo de 5 dias, contado da data do respectivo despacho;

    f) quando, tratando-se de mercadorias armazenadas sob o regime de armazenagem externa, a que se refere o art. 20 os respectivos donos deixarem de pagar às administrações dos portos o preço dessa armazenagem no prazo de 60 dias contado da data do respectivo Vencimento de acôrdo com o que determina o parágrafo único dêsse mesmo art. 20.

    § 1º As administrações dos portos poderão conceder prazos maiores que os estabelecidos nas alíneas d e e, dêste artigo declarando a concessão por escrito ao receberem as mercadorias em depósito; poderão, também, reduzir êsses prazos, para determinadas mercadorias perecíveis, desde que essa redução seja autorizada pelos órgãos fiscalizadores à vista de solicitações justificadas que lhes dirijam as referidas administrações.

    Abraços.

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  5. Ola Carolina, boa tarde tudo bem? Importei alguns produtos da China, paguei todos os custos aéreos, porém quando chegou aqui, percebi que o desembaraço da carga sairia muito caro, o dobro da mercadoria e não quis mais.
    Quanto tempo cai em perdimento?
    qual é o valor da pena de perdimento?
    A empresa não querendo mais a carga, deixa "manchado" o CNPJ"?
    Toda vez que importarmos algo, vai constar que deixamos a carga cair em perdimento?


    abraços.

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    1. Boa noite,

      Considera-se mercadoria abandonada decorridos 90 dias da descarga sem que tenha sido iniciado o despacho de importação (ver artigo 642 do RA).

      A pena de perdimento, é o perdimento da mercadoria. Veja:

      Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses:
      XXI - importada e que for considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado...

      Existe a opção de conversão da pena de perdimento em multa equivalente ao valor aduaneiro da mercadoria considerada abandonada, ver art. 698 do Regulamento Aduaneiro.

      Sobre o CNPJ ficar "manchado" eu não sei lhe informar, acredito que não, uma vez que não houve início do despacho.

      Abraços.

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  6. Carolina,
    Foi encaminhada uma carga em nome da minha empresa e não tenho o interesse em recebê-la. Haveria uma forma de descarte sem custo?

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  7. Olá,

    É necessário fazer uma análise mais ampla para poder lhe responder. Mas há que se levar em consideração a forma como ela foi enviada (Remessa Expressa, Remessa Postal, Importação Normal, etc); e o motivo do envio sem prévio acordo.

    Pode dar uma olhada neste post sobre devolução de mercadoria:

    http://www.sosimportacao.com.br/2015/05/posso-devolver-uma-mercadoria-importada.html

    Abraços.

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  8. Olá Carolina,

    tenho dois mercadorias abandonadas por falta do RADAR na data de importação, ou seja, era para receber como COURIER (UPS aéreo Viracopos) mas foi classificada como destinação para revenda e não uso próprio.

    eCAC: Natureza: Digital
    ABANDONO DE MERCADORIAS-ADUANA 11/08/2014
    ABANDONO DE MERCADORIAS-ADUANA 06/01/2014

    DÚVIDAS:

    Você faz esse serviço de DESEMBARAÇO?
    Tem uma estimativa de custo para ver se ainda é viável?

    Já tenho o RADAR como pessoa jurídica.

    Att,

    João Batista (jbcrus@gmail.com)

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    1. Boa tarde João,

      Lhe responderei com as informações solicitadas por e-mail.

      Abraços.

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  9. Bom dia!

    Estou num caso complexo. Meu cliente fez uma vinculação, na RFB, com outro importador, sobe encomenda, A carga chegou e começaram os trâmite para o desembaraço.
    Registramos DI e pagamos todas as despesas. A receita parametrizou em canal verde, mas "selecionou" a DI conferência física e documental (verde melancia). Distribuída a DI, fiscal considerou que mercadoria não era almofadas de pescoço, e sim, brinquedos, pela figura lúdica de figura não humana na extremidade dos itens.
    Após vários meses de discussão e esgotados todos os Órgãos a se recorrer, o importador resolve abrir processo junto ao Inmetro para deferimento do LI conforme a necessidade. Feito isso, retornamos à RFB para apresentação dos cálculos para retificação da DI.
    No entanto, pelo tempo que arrastava a situação o adquirente / encomendante, desistiu da carga, com a alegação do tempo da carga dentro do contêiner sob ação de calor e humidade fazendo com que a carga perdesse qualidade e não tem mais o público alvo de 265 atrás. Assim sendo, o importador deixou o despacho sem ação, pois não tinha interesse em liberação por não ter demanda, e ainda, teria que pagar outras despesas para desembaraçar..
    Agora, depois de mais de 1 ano, apareceu um interessado e ingressamos com pedido de retomada de despacho..
    No pedido fora indeferido com alegação de não haver no processo carta renúncia do adquirente não querendo mais a carga, autorização do uso da marca, mesmo o importador se o dono carga até a entrega da mesma.
    Dessa forma, gostaria de uma orientação para ingressar novamente, administrativamente, com petição de RECONSIDERAÇÃO do indeferimento, anexo ao mesmo, carta renúncia, autorização da marca, carta de intenção de compra de terceiros, e compromisso de re-etiquetagem da carga..

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  10. Bom dia!

    Estou num caso complexo. Meu cliente fez uma vinculação, na RFB, com outro importador, sob encomenda, A carga chegou e começaram os trâmite para o desembaraço.
    Registramos DI e pagamos todas as despesas. A receita parametrizou em canal verde, mas "selecionou" a DI conferência física e documental (verde melancia). Distribuída a DI, fiscal considerou que mercadoria não era almofadas de pescoço, e sim, brinquedos, pela figura lúdica não humana na extremidade dos itens.
    Após vários meses de discussão e esgotados todos os Órgãos a se recorrer, o importador resolve abrir processo junto ao Inmetro para deferimento do LI conforme a necessidade. Feito isso, retornamos à RFB para apresentação dos cálculos para retificação da DI.
    No entanto, pelo tempo que arrastava a situação o adquirente / encomendante, desistiu da carga, com a alegação do tempo da carga dentro do contêiner sob ação de calor e umidade fazendo com que a carga perdesse qualidade e não tem mais o público alvo de 365 atrás. Assim sendo, o importador deixou o despacho sem ação, pois não tinha interesse em liberação por não ter demanda, e ainda, teria que pagar outras despesas para desembaraçar..
    Agora, depois de mais de 1 ano, apareceu um interessado e ingressamos com pedido de retomada de despacho..
    Nosso pedido fora indeferido com alegação de não haver no processo carta renúncia do adquirente não querendo mais a carga, autorização do uso da marca, mesmo o importador se o dono carga até a entrega da mesma.
    Dessa forma, gostaria de uma orientação para ingressar novamente, administrativamente, com petição de RECONSIDERAÇÃO do indeferimento, anexo ao mesmo, carta renúncia, autorização da marca, carta de intenção de compra de terceiros, e compromisso de re-etiquetagem da carga..

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  11. Boa tarde José Carlos,

    Agradeço o contato! Você teria algum e-mail de contato para podermos conversar a este respeito?

    Ou, por favor, entre em contato comigo através do e-mail: carolina@assessoriacomex.com.br

    Att.

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  12. Ana Carolina boa noite.
    Um cliente me procurou com o seguinte problema:
    importou vários artefatos para a pratica de tiro esportivo. porém ao desembaraçar como carga acompanhada, a RFB detectou (por falta de conhecimento) algumas divergências em medidas tais como de grama para onça. embora fossem vários invoicesela lavrou um único termo de retenção de mercadoria exigiu que fossem providenciado novos DII junto ao exercito.
    o que foi feito e tudo acertado, só que no meio deste processo a RFB encaminhou as mercadorias que estavam em seu poder ao EB como incorporação ao ativo. mas o exército tinha ciência que estava em Brasilia os pedidos em análise.
    pergunto???? a RFB não deveria notificar o contribuinte por escrito, pois momento algum a mercadoria ficou "deixada" pois a insistência foi regra.
    segundo neste caso o EB tem o maior interesse em não ter a pressa necessária, aja vista que sua demora, inevitavelmente será beneficiado com tal atitude....
    muitíssimo obrigado por seu tempo e conhecimento...
    meu email é claudio_pantano@yahoo.com.br

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    1. Olá Cláudio,

      Como é um caso concreto e específico, eu teria que analisá-lo e estudá-lo para poder lhe gerar uma resposta. Assim como seria necessário mais detalhes do histórico.

      Caso tenha interesse, tenho um serviço de consultoria. Veja no link abaixo:

      http://www.assessoriacomex.com.br/#!consulta/c19z0​

      Abraços.

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Boa tarde Carolina, em consulta pela internet tive conhecimento do site, primeiramente quero parabenizá-la pelo trabalho! Vou explicar minha situação, realizava importação de produtos diversos para revenda (Pessoa física), ocorreu que em maio de 2015, foram encaminhadas aproximadamente 40 compras para DSI, entrei no site dos correios, fiz o cadastro das compras, pediram fatura ou comprovante de pagamento e CNPJ. Abri um CNPJ para varejo, mas na época não tinha conhecimento da burocracia que é importar para revenda, enviei todos os documentos e fiquei aguardando, e hoje ao consultar no site do importafácil, me deparei que 2 pedidos consta a informação: Perdimento/RFB, o que quer dizer? desde quando recebi o telegrama fiz o cadastro e enviei todos os documentos que me pediram! (Importava cabelo sintéticos, e brinquedos). Perdi a mercadoria? Terá eu que pagar multa, algum custo a Receita? Desde já muito obrigado!

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    Respostas
    1. Olá Francis,

      Obrigada pelo comentário.

      É necessário que o Correio lhe informe o motivo da aplicação da pena de perdimento. O próprio Correio também deverá lhe orientar a respeito de como proceder.

      ​Existem algumas hipóteses para aplicação da pena de perdimento, dentre elas, a importação de mercadoria proibida. (Veja minha última postagem do Blog a esse respeito)

      Assim como importar brinquedos (pelos Correios) somente é permitido para pessoa física, desde que não configure atividade de comércio.

      Sugiro que entre em contato com o Correio e verifique exatamente o que aconteceu e o porquê.

      Abraços.

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  15. Boa tarde Carolina.
    Gostaria de saber se há alguma possibilidade de, o arrematador de algum bem que teve sua pena de perdimento decretada, arcar com os custos de armazenagem do mesmo. Sei que é devido da Receita, mas queria ver a possibilidade de recair sob o arrematante as custas.

    Grata.

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    1. Olá Wanessa,

      Faça uma análise da Portaria 3010/2011 no artigo 45. Talvez responda sua dúvida:

      PORTARIA 3010/2011

      "Art. 45. As despesas relativas à armazenagem incidentes sobre as mercadorias objeto de destinação, decorrentes de contratos celebrados entre a RFB e o depositário, poderão ser atribuídas ao interessado: (Redação dada pelo(a) Portaria RFB nº 2347, de 08 de novembro de 2012)

      I - a partir da data de assinatura do recebimento no ADM no caso de incorporação ou doação; ou

      II - conforme dispuser o edital de licitação, no caso de venda mediante leilão."

      Abraços.

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  16. Carolina,

    Estou com uma dúvida, após mercadoria em fma, e passiva de remoção a entreposto aduaneiro, no regulamento aduaneiro não há nenhuma citação de impedimento Art. 689, também não ha no IN SRF 69/1999 e na IN SRF 248/2002, estou correto da informação, poderia me ajudar. Muito obrigado

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    Respostas
    1. Olá,

      Não compreendi exatamente qual seria sua dúvida. Poderia detalhar melhor?

      Abraços.

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    2. Carolina,

      Reformulando a pergunta, mercadoria em abandono e possível remoção para entreposto aduaneiro após retirar do fma ?

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    3. Olá,

      É preciso entender se a mercadoria está em perdimento, ou seja, se foi iniciado um processo fiscal, ou se a mercadoria encontra-se em abandono pelo decurso do prazo de permanência.

      Também é necessário verificar com o recinto alfandegário quais as orientações, pois há algumas alfândegas que têm procedimentos específicos.

      Com relação a base legal, deve-se verificar a IN que disciplina sobre o Trânsito Aduaneiro.

      Veja por exemplo, alguns avisos que a Receita Federal de Santos informava:

      ************************************************

      PARA EVITAR PROBLEMAS NO TRÂNSITO ADUANEIRO

      - Além dos cuidados na constituição do representante legal também é necessário ter o máximo zelo na contratação do transportador, uma vez que, na operação de trânsito aduaneiro, o beneficiário responde solidariamente por todas as obrigações tributárias decorrentes da operação.

      - Não é concedido trânsito aduaneiro após o transcurso do prazo para abandono das mercadorias (90 ou 120 dias, conforme a mercadoria esteja em recinto alfandegado de zona primária ou secundária, respectivamente).

      - O peso constante do conhecimento de transporte (BL) deve ser o mais próximo possível do real, visto que divergências relevantes podem levar ao indeferimento do trânsito em razão da possibilidade de extravio ou acréscimo de carga.

      - A numeração dos contêineres e dos respectivos lacres de origem devem corresponder àqueles constantes da documentação apresentada.

      - Quando for constatado pelo depositário avaria da carga, o trânsito só pode ter prosseguimento após a realização da vistoria aduaneira ou, alternativamente, e desde que não se trate de trânsito internacional de passagem, mediante a sua desistência pelo beneficiário que, com isso, assume todos os ônus daí decorrentes.

      - Embora a descrição da mercadoria na DTA possa ser genérica, deve ser suficiente para permitir a sua identificação pela fiscalização, sob pena de se caracterizar falsa declaração de conteúdo.

      - A aplicação do regime de trânsito aduaneiro fica condicionada à liberação por outros órgãos da Administração Pública, quando se tratar de mercadorias sujeita ao seu controle.

      - A DTA deve cobrir a totalidade dos volumes constantes do conhecimento de transporte (BL). Assim, deve-se evitar o embarque de muitos contêineres amparados por um único BL, visto que a ocorrência de problema em apenas um dos cofres de carga poderia comprometer o trânsito de todos os demais.

      ***********************************************************

      Eu sugeriria que você solicitasse ao seu despachante que verificasse as informações junto a fiscalização aduaneira onde se encontra a carga.

      Abraços.

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  17. Olá Carolina!

    Preciso tirar uma dúvida com você referente ao procedimento de entreposto aduaneiro.



    Na empresa onde trabalho, vamos ter que entrar com esse processo em duas cargas. Gostaria de saber como posso fazer o lançamento deste procedimento no ecomex.



    Pode, por gentileza, me ajudar?

    Ass, Glauca.

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  18. A transportadora DHL me informou que a mercadoria estava com documentação que não condiz com o produto, ou seja nota fiscal indicando produto diferente ao da embalagem, por este motivo ficou detido na alfandega como processo de perdimento. Existe uma forma de recuperar este produto?

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    Respostas
    1. Olá Vagner,

      Deculpe pela demora, não havia observado este seu comentário.

      Infelizmente não, veja base legal:

      Base Legal: art. 689, inciso XII, do Regulamento Aduaneiro;

      - Penalidade: Perdimento da Mercadoria;

      - Considera-se falsa declaração de conteúdo aquela constante de documento emitido pelo exportador estrangeiro, ou pelo transportador, anteriormente ao despacho aduaneiro (art. 689, § 4º, do Regulamento Aduaneiro).

      Abraços.

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  19. COMO CALCULAR OS TRIBUTOS DO DIA 21/03/2016 ATÉ 02/06/2016. I.I 448,67, PIS 58,89 COFINS 298,64

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  20. Carolina, após o desembaraço qual o período para darem como abandono da carga ? a carga está parada pois precisava de LI e já foram negadas duas vezespela anvisa.

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    Respostas
    1. Olá Enzo,

      A carga foi desembaraçada ou está aguardando o deferimento da LI para ser registrada a DI?

      Abraços.

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    2. aguardando lI e o pior parece não ter como regularizar a Li, pois a exigência é uma etiqueta com informações na embalagem externa e só consigui rei corrigir se entrar no container. a carga está em vira copos. Já foi registrada a Di pela importadora e há foi pago os impostos.
      existe alguma forma de entrar neste container, fiel depositário, cancelar DI e trazer pro Paraná o container? estão falando em perdimento e que não posso exportar novamente ao exterior e salvar a carga. Carolina, se você souber algum caminho me ligue ou mande whatsapp por favo no 041 91931311, conversamos e te contratamos. A importadora que trouxe está carga cometeu erros grotescos. grato por tudo antecipadamente

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    3. ase eu trouxer o container pro PR eu libero está carhá pois aqui permetitiam a correção da exigência. Se souber como fazer algo me ligue por favor pra acertarmos isso. 41 9193 1311

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    4. Olá Enzo,

      Veja no quadro I, lá informo após quantos dias a carga é considerada abandonada após a interrupção do despacho.

      Sugiro que você verifique exatamente qual é a exigência e tente juntamente com a empresa que está lhe assessorando resolver, caso necessário marque uma data e tente conversar com a fiscalização.

      Abraços.

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  21. Estamos tentando cancelar a Di e re exportar, é possível? a empresa que está me.assessorando é um.lixo

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  22. Carolina, boa tarde!! uma carga que foi registrada a Dta dentro dos 90 dias tem quanto tempo para que nao entre em fma e seja carregada!? Estou com uma duvida pois vi um caso q o processo entrou em fma no mesmo dia em que foi desembaraçada a dta

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    Respostas
    1. Olá Gleice,

      O prazo são 90 dias sem ter iniciado o despacho aduaneiro. A DTA não faz parte do despacho aduaneiro. O despacho aduaneiro inicia-se com o registro da DI.

      Abraços,

      Carolina Macedo.

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  23. Professora Carolina Macedo, por favor, pode me explicar como se chega ao cálculo de fixação do prazo 75 dias para permanência de mercadoria em Recinto alfandegado de Zona Secundária? Não encontrei nenhum dispositivo legal versando sobre isso. Desde logo agradeço.

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    1. Claudio Jose de Araujo, o prazo de 75 dias para permanência de mercadoria em Recinto alfandegado de Zona Secundária é fixado pelo art. 642 § 2º do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro).

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  24. Boa tarde,
    Carga de remoção(TC6)não pode ser solicitado a RELEVAÇÃO PERDIMENTO? tem base legal?
    Desde já, obrigada.

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    1. Olá Márcia,

      Não compreendi. Sua dúvida é se carga de perdimento pode ser removida?

      Têm alfandegas que não concedem a remoção para carga que já esteja em perdimento, dependerá da fiscalização.


      Abraços.

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  25. Olá, e em caso de liberação de bagagem não acompanhada dentro do prazo dos 90 dias... A receita me cobrou pelo armazenamento, mesmo dentro do prazo dos 90 dias. É certo isso?

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    1. Olá!

      Sim, é devido. Infelizmente o importador/viajante que tem que arcar com estes custos.


      Abraços.

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  26. Bom dia!
    tudo bem
    Carolina,

    Para um processo de perdimento DMCA (Documento de Movimentação de Carga Abandonada) é obrigatório pagamento da multa de 1% do valor da mercadoria conforme art. 712 do RA - Dec. 6759/09, pois esta multa é aplicada para relevação da pena de perdimento, esta relevação sempre é feita quando a mercadoria esta com o DMCA ?

    atenciosamente

    Wilson.

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    1. Olá Wilson,

      Não é sempre aplicada esta multa, é necessário verificar com a fiscalização, pois depende também se a pena de perdimento já foi aplicada. E a legislação também diz que: "Parágrafo único. A relevação a que se refere o caput compete ao titular da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil responsável pela apuração da infração. ".


      Abraços.

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  27. Olá,para carga abandonada.... é obrigatorio o pagamento de armazenagem?

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    1. Olá,

      Se você for reverter o abandono e nacionalizá-la sim, paga-se armazenagem.

      Abraços.

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  28. Boa tarde Carolina
    Sobre a matéria perdimento, na montagem da DI preliminar (vou ter que usar a taxa da data de registro ok) para não haver cobrança de impostos, deixo zerado os campos de porcentagem? Já que iremos recolher os impostos através de DARFs com a data do FG.
    obrigado pela ajuda.

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    1. Olá,

      Desculpe mas não sei se consegui entender sua dúvida.

      Veja o que diz a legislação: "as exceções à regra do débito automático, onde os recolhimentos podem ser feitos via DARF, são a DI vinculada a "processo judicial exclusivo DARF" e a "declaração preliminar"".


      Abraços.

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    2. Olá, obrigado pela resposta, a pergunta mais especifica é: se vou recolher os darfs com os valores + correções do dia do fato geradorpós o registro da DI. Como faço para não debitar em conta corrente os valores dos im´postos na DI preliminar? Zero tudo? grato.

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    3. Olá Cesar,

      Você irá vincular o tipo de processo administrativo que é a DI preliminar, certo?

      Eu acredito, mas não me recordo pois a última que fiz foi no sistema antigo, que a aba de pagamentos será anulada. Verifique quando você estiver fazendo a DI preliminar como está a aba de pagamentos.

      De qualquer maneira, eu sugeriria que você questionasse a alfândega sobre o procedimento.

      Abraços.

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  29. Estou com 2 compras já dadas como perdimento. Estou tirando o Radar! Será que vale a pena tentar resgatar via Despachante Aduaneiro?

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    1. Olá!

      Peça um orçamento/simulação ao despachante.


      Abraços.

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  30. Carolina, bom dia!
    Realizamos um compra/importação e a mesma já está no porto de Santos, porém, como não tinhamos conhecimento, pois na hora da compra dizia 'frete grátis" os custos para retirar a mercadoria do porto já vistas com um despachante irão ficar o dobro do valor da mercadoria, e não teremos como arcar com tais custos, estamos decidindo abandonar a carga, não demos nenhuma entrada na documentação,sabe me informar se com o abandono da mercadoria haverá algum custo posteriormente ou o cpf ficará inadimplente?

    Grata, Camila.

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    1. Olá Camila!

      Com relação a impostos não uma vez que a mercadoria não foi nacionalizada. Cabe verificar com o armazém onde está a mercadoria se a armazenagem será cobrada do importador ou não.

      Abraços!

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  31. Este comentário foi removido pelo autor.

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  32. Prezada Carolina,
    Sou pessoa física e estou com uma carga no aeroporto de Guarulhos, que foi importada via DHL Express, aguardando aceite de revaloração da Receita Federal (multa + impostos). Devido ao fato de ficar quase inviável a nacionalização, posso solicitar o envio de volta ao exportador, para meu reembolso? Qual seria o procedimento, já que a DHL apenas diz que não interfere no processo da Receita?
    Obrigado.

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    1. Olá Guilherme,

      A DHL que intercederá por você neste caso, cabe verificar com eles quais alternativas que você teria caso não queira proceder com o pagamento dos impostos.

      Abraços!

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  33. Olá, Carolina. A DHL diz que não interferem no processo da Receita. A carga fica 60 dias sob investigação e depois pode ser devolvida ou abandonada... à revelia! Ou seja, vc é meio que obrigado a pagar a multa caso não queira que sua carga fique sujeita ao abandono...
    Eu queria apenas a certeza de poder enviar de volta.

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    1. Olá Guilherme,

      Veja este artigo:

      SE EU NÃO CONCORDAR, POSSO QUESTIONAR?

      http://www.sosimportacao.com.br/2016/04/se-eu-nao-concordar-posso-questionar.html

      Abraços.

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  34. Olá carolina
    Eu tenho uma mercadoria que ja passou do prazo de 90 dia
    A DHL me passou que a receita deu como remessa designada para perdimento
    mas tem algum jeito de eu tentar impedir isso.. ou reativar o processo de nacionalização
    Eles me questionaram sobre o valor declarado, e eu enviei os dados que tinha
    mas eles me disseram que não era suficientes para comprovar as mercadorias.
    Quem poderia me ajudar a tentar recuperar esta mercadoria?
    Aguardo retorno

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    1. Olá,

      Se a carga foi para perdimento não tem o que fazer, mas vocÊ pode questionar sim!

      Veja este artigo:

      SE EU NÃO CONCORDAR, POSSO QUESTIONAR?

      http://www.sosimportacao.com.br/2016/04/se-eu-nao-concordar-posso-questionar.html

      Abraços.

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  35. Olá Carolina tudo bem?
    Tenho uma carga que estamos em DMCA "perdimento" o qual já conseguimos reverte a situação e temos aprovação da SRFB para registro da DI Preliminar, todavia, esta mercadoria é para concerto, desta forma, tenho uma duvida.
    Posso regitrar uma DI Preliminar com tipo de declaração como Admissão temporária?

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    1. Olá!

      Seria necessário ver o pleito que vocês fizeram para solicitar a reversão da situação de perdimento.

      Sugeriria que vocês conversassem com a fiscalização, porque na IN 69/1999 diz que:

      "Art. 2o O importador, antes de aplicada a pena de perdimento, poderá iniciar ou retomar o respectivo despacho aduaneiro, mediante o cumprimento das formalidades exigidas e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos dos juros e da multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria no recinto alfandegado."


      Abraços.

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  36. Oi Carolina, tudo bem?
    Faço importação já a algum tempo. Temos uma mercadoria que chega agora dia 30 de agosto, e devido umas mudanças na marinha mercante, o nome de meu despachante, acabou caindo com vencimento agora em 31/07.
    Para recolocar seu nome, teríamos de entrar no site e com o ecpf regularizar novamente, mas esta firma é de empresario individual e esta em nome de meu filho e eu estou administrando, pois ele esta no momento na Austrália e poderá retornar somente no final de outubro ou inicio de novembro. Enfim não temos como desembaraçar esta carga. Estou desesperada, pois já tentei todas as possibilidades e não achamos saída. meu despachante disse que podemos dar entrada em tudo, mas que o pagamento da marinha ficaria travado e por isso podíamos deixar a mercadoria ate que meu filho retornasse para emitir novo ecpf e assim retirar a mesma. Esta carga tem 371,70kgs e esta paletizada, ele disse que eu pagaria uns 3.500,00 de armazenagem, mas não me disse se teria outros gastos. Pensei tambem em devolver a carga, e como preciso dela, arrumaria uma trading, e pediria a meu exportador que me enviasse outra através deles. Nao sei ao certo o que fazer, o que me valeria mais a pena, o que gastaria menos. Se fosse você o que faria, pode me ajudar com esta decisão, ou me ajudar a resolver tudo isso. Muito obrigada

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    1. Olá Suzana!

      Porque você não negocia uma armazenagem em um porto seco (EADI) e faz a remoção via DTA para lá? Pode até entrepostar a carga.

      Abraços.

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  37. Olá Carolina.
    Comprei um item, e devido o valor acima de US$ 500,00, ficou retido na fiscalização aduaneira.
    Recebi o telegrama dos correios para o registro de importação e envio dos documentos, mas perdi o prazo de 5 dias, até pq o valor da tarifas, poderiam não compensar a retirada.
    Não tenho mais informações até então do item, e diz no telegrama que pode-se iniciar o processo de abandono ou devolução...
    Consigo interferir em algo dessas etapas? Gostaria que fosse devolvido ao vendedor nos EUA, pois dessa maneira, vejo outra forma para retirar esse item, pois preciso muito dele.
    Liguei nos correios, mas eles não me passaram nenhuma informação importante, e que, seria registrado ocorrencia no codigo de rastreamento qdo inicia-se o processo de devolução...
    Mas estou preocupada que possa tomar o rumo de abandono... tem algo que eu possa fazer?
    Consultei em varios sites, mas não encontrei ajuda...

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    1. Olá Franciele,

      Infelizmente nestes casos com os Correios apenas através do atendimento deles que conseguem lhe passar informações.

      Sugiro que continue insistindo com os Correios para que lhe passem a devida informação.

      Abraços.

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