quinta-feira, 29 de maio de 2014

L.I. AUTOMÁTICA x L.I. NÃO AUTOMÁTICA

Uma dúvida que sempre “bate à porta” é com relação à Licença de Importação. Como são vários órgãos anuentes, cada um com seus procedimentos, é difícil, mesmo para aqueles que estão lidando na prática do dia a dia, ter certeza sobre assuntos ligados à Licença de Importação, seja prazo, tipo de análise realizada, pagamentos, documentos necessários, exigências mais corriqueiras, etc. Por isso é necessário estar sempre atualizado, buscar informações na internet e com colegas da área, antes de tomar qualquer decisão ou mesmo de dar alguma informação.

Uma dúvida que sempre “aparecia” no meu dia a dia era com relação à Licença de Importação Automática e Não Automática. Apesar de ambas necessitarem de Licença (por óbvio rs), existe uma grande diferença entre elas. Essa diferença é CRUCIAL na importação, pois tem impactos financeiros e com relação a prazos.

Então, para ficar bem claro, fiz um esquema ilustrando a diferença entre “Licença de Importação Automática X Licença de Importação Não Automática”



E como eu sei se a L.I. é automática ou não automática ?


Existe uma tabela no site do MDIC que informa se a L.I. é automática ou não automática, além de dar outros detalhes sobre a mercadoria pesquisada.

Essa tabela é atualizada de tempos em tempos, a última atualização é do dia 17/04/2014.

Vejam abaixo o link da tabela:


http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/importacao/tratamento-administrativo-de-importacao 

Porém, o local onde constam informações mais atualizadas é no Tratamento Administrativo no sistema SISCOMEX. Mas as informações constantes lá são mais abreviadas, e há algumas particularidades como:


L.I. Automática é informada no Tratamento Administrativo do Siscomex com a mensagem de ALERTA.

L.I. Não Automática é informada no Tratamento Administrativo do Siscomex com a mensagem de ANÁLISE, indicando os órgãos anuentes responsáveis pela análise do licenciamento, por produto.


Lembrando que a L.I. pode ser submetida para análise de mais de um órgão anuente. Caso a L.I. seja composta de múltiplas anuências (mais de um órgão anuente) prevalecerá o tratamento administrativo mais restritivo, ou seja, se um dos órgãos exigir L.I. não automática, esta prevalecerá.


E além das mercadorias constantes no Tratamento Administrativo do Siscomex...


Estão sujeitas a L.I. automática  as importações:

Sob regime aduaneiro especial de DRAWBACK


Estão sujeitas a L.I. NÃO automática  as importações:

Sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;

Ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;

Sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

Sujeitas ao exame de similaridade;

De material usado, salvo as exceções previstas na própria Portaria SECEX;

Originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);

Substituição de mercadoria, nos termos da Portaria MF nº 150/1982;

Operações que contenham indícios de fraude; e

Sujeitas a medidas de defesa comercial e de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados.


Portanto, quando decidir efetuar uma importação, além de pesquisar e determinar corretamente a NCM (classificação fiscal) da mercadoria, deverá fazer uma pesquisa sobre a necessidade de Licença de Importação. Com estas informações é possível saber se pode ou não autorizar o embarque da carga.

Lembrando que também é necessário averiguar o país de origem, se a mercadoria é usada ou nova, a modalidade da importação (Drawback; Zona Franca de Manaus; Portaria MF 150, etc.), etc. Pois todas estas características também podem influenciar na exigência ou não de Licença de Importação.


Por hoje é isso! 








19 comentários:

  1. Simplesmente AMEI o blog.
    Parabéns !!!
    Poderia fazer alguns posts sobre procedimentos dos orgaos anuentes...como ANVISA, MAPA, DPF.
    Essa é minha leitura diária agora.
    Viciada no blog.
    Obrigada

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    1. Olá Larissa!

      Muito obrigada pelo comentário! Fico muito feliz, e já anotei suas sugestões.

      Obrigada!

      Carolina Macedo.

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  2. Ola Carolina. Nos casos de importação aérea, onde o embarque e o desembarque são nos mesmos dias, como proceder com as LIs? Deve haver uma antecedencia para confecção delas?

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  3. Olá Magdiel,

    Nosso parâmetro sempre será a data de embarque. Que é aquela que consta no rodapé do conhecimento aéreo.

    - Para LI Automática você pode confecciona-la antes ou depois do embarque. Pode até mesmo aguardar a carga chegar no Brasil para depois emiti-la.

    - Para LI Não Automática terá que confeccionar e obter o deferimento da LI antes do embarque, ou seja, antes da emissão do conhecimento aéreo. E só depois de obter o deferimento da LI não automática que você irá autorizar seu agente de carga ou Cia aérea a embarcar a carga para o Brasil.

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  4. Parabéns!
    Muito util! Já virei um de seus leitores.

    Grato.

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  5. Maravilha! Excelente material. Muito Obrigado por compartilhar conosco seus conhecimentos.

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  6. Bloq perfeito.
    já é um complemento para meus estudos para Auditor Federal

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  7. Olá sou estudante do curso de Tecnólogo em Logística e gostei muito do que li em seu blog, foi muito útil para mim. obrigado

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  8. Muito bom! esclarecedor me ajudou muito, parabéns!!

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  9. Carol, o post é antigo mas não posso deixar de vir aqui te dar os parabéns. Trabalho na área e acompanho seu blog, sempre muito eficiente para que eu recicle meus conhecimentos. Um abraço e continue com o grande trabalho.

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    1. Olá!

      Muito obrigada! Comentários como o seu me incentivam!

      Agradeço o prestígio pelo blog!

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  10. Olá,

    Primeiramente agradecer pelos posts, me ajudaram em muito.Parabéns!!!!
    Gentileza esclarecer uma duvida.
    As vezes fico em duvida quando tenho algum NCM com L.I., minha pergunta é a seguinte.
    Quando eu sei se é L.I. pré embarque?

    Obrigado!

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    1. Olá!

      Nós utilizamos falar na prática que a LI é pré ou pós embarque, mas ela será automática ou não automática. Na matéria acima eu falo a esse respeito, veja na imagem do fluxo.

      Abraços.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Carolina, muito obrigado! Você simplesmente salvou meu resto de noite ao sanar minha dúvida a respeito da LI automática. Ótimo post!

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