L.I. AUTOMÁTICA x L.I. NÃO AUTOMÁTICA

Uma dúvida que sempre “bate à porta” é com relação à Licença de Importação. Como são vários órgãos anuentes, cada um com seus procedimentos, é difícil, mesmo para aqueles que estão lidando na prática do dia a dia, ter certeza sobre assuntos ligados à Licença de Importação, seja prazo, tipo de análise realizada, pagamentos, documentos necessários, exigências mais corriqueiras, etc. Por isso é necessário estar sempre atualizado, buscar informações na internet e com colegas da área, antes de tomar qualquer decisão ou mesmo de dar alguma informação.

Uma dúvida que sempre “aparecia” no meu dia a dia era com relação à Licença de Importação Automática e Não Automática. Apesar de ambas necessitarem de Licença (por óbvio rs), existe uma grande diferença entre elas. Essa diferença é CRUCIAL na importação, pois tem impactos financeiros e com relação a prazos.

Então, para ficar bem claro, fiz um esquema ilustrando a diferença entre “Licença de Importação Automática X Licença de Importação Não Automática”

E como eu sei se a L.I. é automática ou não automática ?

Existe uma tabela no site do MDIC que informa se a L.I. é automática ou não automática, além de dar outros detalhes sobre a mercadoria pesquisada.

Essa tabela é atualizada de tempos em tempos, a última atualização é do dia 17/04/2014.

Vejam abaixo o link da tabela:

http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/importacao/tratamento-administrativo-de-importacao 

Porém, o local onde constam informações mais atualizadas é no Tratamento Administrativo no sistema SISCOMEX. Mas as informações constantes lá são mais abreviadas, e há algumas particularidades como:

L.I. Automática é informada no Tratamento Administrativo do Siscomex com a mensagem de ALERTA.

L.I. Não Automática é informada no Tratamento Administrativo do Siscomex com a mensagem de ANÁLISE, indicando os órgãos anuentes responsáveis pela análise do licenciamento, por produto.

Lembrando que a L.I. pode ser submetida para análise de mais de um órgão anuente. Caso a L.I. seja composta de múltiplas anuências (mais de um órgão anuente) prevalecerá o tratamento administrativo mais restritivo, ou seja, se um dos órgãos exigir L.I. não automática, esta prevalecerá.

E além das mercadorias constantes no Tratamento Administrativo do Siscomex...

Estão sujeitas a L.I. automática  as importações:

• Sob regime aduaneiro especial de DRAWBACK

Estão sujeitas a L.I. NÃO automática  as importações:

• Sujeitas à obtenção de cotas tarifária e não tarifária;

• Ao amparo dos benefícios da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio;

• Sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

• Sujeitas ao exame de similaridade;

• De material usado, salvo as exceções previstas na própria Portaria SECEX;

• Originárias de países com restrições constantes de Resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU);

• Substituição de mercadoria, nos termos da Portaria MF nº 150/1982;

• Operações que contenham indícios de fraude; e

• Sujeitas a medidas de defesa comercial e de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados.

Portanto, quando decidir efetuar uma importação, além de pesquisar e determinar corretamente a NCM (classificação fiscal) da mercadoria, deverá fazer uma pesquisa sobre a necessidade de Licença de Importação. Com estas informações é possível saber se pode ou não autorizar o embarque da carga.

Lembrando que também é necessário averiguar o país de origem, se a mercadoria é usada ou nova, a modalidade da importação (Drawback; Zona Franca de Manaus; Portaria MF 150, etc.), etc. Pois todas estas características também podem influenciar na exigência ou não de Licença de Importação.

Por hoje é isso! 

• Postagem Sugerida: O que é Licença de Importação (LI)?
• Postagem Sugerida: O status de uma Licença de Importação

MERCADORIA CONSIDERADA ABANDONADA...OU NÃO?

É muito comum para quem trabalha na área de importação a seguinte situação:

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O exportador embarca para o Brasil, com frete aéreo pré-pago, uma determinada mercadoria, sem informar ao importador.

 O importador, que não foi comunicado sobre este embarque, apenas fica sabendo da mercadoria quando o exportador cobra o pagamento.

Neste momento o importador tem que “correr atrás” das informações da carga junto ao agente de carga e ao próprio exportador.

Quando o importador consegue todas as informações, e solicita ao despachante aduaneiro o início do despacho (registro da D.I.), o despachante verifica no sistema Mantra que a carga foi para “perdimento”.

E a pergunta imediata do importador é: - Perderam minha carga???

E o despachante responde: - Não, ela foi para perdimento porque foi considerada abandonada.

E o importador, mais uma vez incrédulo, questiona: - Como abandonada? Eu nem sabia que a carga estava no Brasil! Não abandonei esta carga, e preciso dela urgente!

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Para toda mercadoria que chega ao Brasil (zona primária) existe um prazo de permanência no recinto alfandegado. As mercadorias não podem ficar indefinidamente armazenadas nas áreas alfandegadas, caso ultrapassem o prazo definido na legislação (vejam abaixo - Quadro 1), são consideradas abandonadas pelo importador.

Por serem consideradas abandonas em função do prazo decorrido estão sujeitas à pena de perdimento.

Quadro 1

Esgotados os prazos citados acima, os recintos alfandegados nos:

- Portos: emitem um documento denominado Ficha de Mercadoria Abandonada (FMA).

- Aeroportos: emitem um documento denominado Documento de Movimentação de Carga Abandonada (DMCA).

Estes documentos são encaminhados à Receita Federal, e a carga considerada abandonada fica então sujeita à pena de perdimento. A custódia da carga passa a ser da Receita Federal, cessando a responsabilidade do Fiel Depositário.

Antes de aplicada a pena de perdimento, o importador poderá iniciar/retomar o respectivo despacho de importação, mediante o cumprimento das formalidades exigíveis e o pagamento dos tributos incidentes na importação, acrescidos de juros e de multa de mora, e das despesas decorrentes da permanência da mercadoria em recinto alfandegado. (Lei nº 9.779, de 1999, art. 18, caput). 

Esta solicitação do parágrafo acima é feita por meio de uma petição à Receita Federal (existem equipes da Receita Federal responsáveis por cargas em perdimento). A Receita Federal, depois de deferida (autorizada) a solicitação, requisita ao importador ou despachante que deem ciência no documento. Então é aberto prazo de 30 dias para iniciar o despacho e nacionalizar a mercadoria através do registro da DI, ou retomar o despacho dando continuidade a partir da interrupção.

Em termos operacionais, esta D.I. é bastante trabalhosa, pois o fato gerador dos tributos (II, IPI, PIS e COFINS) será:

- A data do vencimento do prazo de permanência; ou 

- A data de registro da declaração de importação de mercadoria despachada para consumo. (OBS: No texto normativo da IN estão indicados incorretamente os incisos – Artigo 3º da IN 69/99).

Depois, será necessário calcular a multa de mora, e o juro de mora sobre os tributos devidos. A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%. O juro de mora é a soma da Taxa Selic, desde a do mês seguinte ao do vencimento do tributo até a do mês anterior ao do pagamento, e depois acrescenta-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento. 

Além dos tributos II, IPI, PIS e COFINS, também deverá ser recolhido o ICMS e a Taxa Siscomex. A armazenagem também será devida, e o fato gerador desta é a data da chegada da carga no recinto alfandegado.

Como a Declaração de Importação (D.I.) para nacionalização de mercadoria em processo de perdimento é uma Declaração Preliminar, o recolhimento dos tributos e da taxa siscomex deverá ser feito via DARF.

A DI Preliminar terá canal vermelho, e passará por conferência física e documental. A Receita Federal irá analisar todos os cálculos dos valores recolhidos.

Na prática, o desembaraço de uma mercadoria que estava em processo de perdimento pode levar em média cerca de 60 dias.

Entendo que cargas abandonadas, no sentido estrito da palavra, são poucas, a maioria dos importadores não têm ciência da chegada da carga, ou tamanha é a burocracia e o custo para efetuar o desembaraço, que a mercadoria perde sua viabilidade econômica e os importadores optam por não nacionaliza-la.

Mas para aqueles que não querem que a sua mercadoria seja considerada abandonada, porém precisam de mais tempo para iniciar o despacho, seja por não terem toda a documentação da carga, ou por não terem disponibilidade financeira imediata, uma dica é procurar saber há quanto tempo a carga atracou no Porto ou Aeroporto e controlar o prazo para que não expire. Podendo até, se for o caso, remover para uma zona secundária, ganhando assim mais 120 dias (75 dias iniciais + 45 dias prorrogáveis automaticamente).

Comentários são bem-vindos!

• Postagem Sugerida: O caminho de uma carga de importação no TECA - Parte 1

• Postagem Sugerida: O caminho de uma carga de importação no TECA - Parte 2

"UMA MERCADORIA QUE NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO FISCAL NÃO SAI DO LUGAR"

A correta classificação fiscal de uma mercadoria é um assunto importante, mas por vezes, recebe pouca atenção por parte das empresas. 

Durante minha experiência profissional na área de comércio exterior, era comum ver:

- Mercadorias com descrições idênticas e classificações diferentes; 

- Classificações incorretas para “fugir” da Licença de Importação;

- Descrições que não condiziam com a classificação da mercadoria;

Enfim, a classificação fiscal é um assunto que deve receber atenção dentro das empresas, pois não só gera redução de custos, como evita possíveis multas.

Toda mercadoria deve ter uma classificação fiscal para poder sair do lugar, mas tem que ser a correta.

Pensando nisso, gostaria de lhes apresentar um livro muito interessante sobre Classificação Fiscal. Pois vem ao encontro da proposta que eu acredito ser importante, dividir conhecimentos e experiências da prática.

Vejam abaixo um resumo do livro.

O livro "Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática" foi preparado pensando num conteúdo voltado aos profissionais do dia a dia das empresas, na operação, onde as coisas acontecem de fato.

Classificar uma mercadoria incorreta pode representar risco ou oportunidade para as empresas.

Numa linguagem objetiva com diagramas, quadros, dicas e exemplos, a obra busca capacitar os profissionais a lidar com o tema, desde a definição da classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM) e descrição da mercadoria até o processo prático para criação e manutenção destas informações no cadastro das companhias, incluindo ainda os seguintes tópicos: 

- Contexto histórico; 

- Consequências por erro de enquadramento; 

- Impactos para o SPED; 

- Roteiros práticos para definição da NCM e;

- Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

A obra é indicada aos profissionais das áreas de Comércio Exterior, Contábil, Fiscal, Tributária, Controladoria, Compras, Vendas e interessados no tema de uma forma geral.

Autor do livro: Felipe Campoi

Para os leitores do blog, o livro terá um desconto de 30% (durante o mês de Maio). Basta informar a postagem do S.O.S. Importação sobre Classificação Fiscal de Mercadorias. Aos interessados, entrem em contato com Michele Costa por e-mail (michelec@sage.com.br), ou pelo telefone (+55 11 2188-7659).

Para mais informações sobre o livro acessem o link: http://www.iobstore.com.br/ch/prod/220789/classificacao-fiscal-de-mercadorias-na-pratica.aspx

Até mais!

O CAMINHO DE UMA CARGA DE IMPORTAÇÃO NO TECA - PARTE 2

Nesta postagem, parte 2, irei descrever o caminho virtual de uma carga de importação no sistema Mantra.

Para entendermos na prática como funciona, coloco abaixo a Tela do Mantra de uma carga já armazenada. As informações são fictícias.

Na Tela do Mantra poderemos ver todas as informações que foram geradas da chegada da carga no aeroporto até a sua liberação.

O acesso ao Mantra pode ser feito via Siscomex local ou via web. O acesso via web é feito através do site da Receita Federal. Também está disponível o link no Portal Único de Comércio Exterior,  vejam abaixo:

http://portal.siscomex.gov.br/lista_sistemas_view?p_cat=c025a744-ced1-40f4-8e16-164180ec391f

Segue abaixo a Tela do Mantra:

1) HAWB 020 0000 0000 222222222

Este é o número do conhecimento aéreo, neste caso é do tipo HAWB, identificado no inicio, antes dos números.

O número 020 0000 0000 é o MAWB (MASTER) da carga, sendo que os 3 primeiros dígitos identificam a Cia Aérea. Neste caso a "020" é a Lufthansa Cargo.Podem existir outras cargas acobertadas com este mesmo número de MAWB.

O número 222222222 representa o HAWB (HOUSE), e só pode ser de uma única carga.

2) AEROPORTOS FRA/VCP

Estas informações representam as siglas dos Aeroportos de Embarque (FRA = FRANKFURT) e de Desembarque (VCP = Viracopos).  

3)  CONSIGNAT FULANO DE TAL COM. LTDA.

Neste campo é informado o nome do consignatário (CONSIGNAT) da carga. É o nome da empresa ou pessoa física a qual a carga está consignada.

Esta informação deverá ser corretamente preenchida com o nome da empresa ou da pessoa física, que detém o cadastro no RADAR, e que irá responder como importador da carga.

Por vezes, essa informação "entra" incorreta no sistema MANTRA, mas geralmente é uma consequência, pois o erro, por vezes, está no conhecimento aéreo, de onde saem as informações que serão inseridas no Mantra. Este erro gera necessidade de correção do Conhecimento Aéreo, e por sua vez do Mantra. É um procedimento demorado, pois necessita de um documento da origem que é o CCA (Carta de Correção) e passará por análise da Receita Federal.

4) FRETE¦COLL           630,16 

Neste campo consta o valor do Frete Aéreo Internacional. É aquele que veio declarado no conhecimento aéreo. Será exatamente este valor de frete que será utilizado na Declaração de Importação para fins de calculo dos impostos. É uma informação que deve ser sempre conferida.

Além do valor, consta também a modalidade de pagamento do frete, se é PREPAID (pre-pago) ou COLLECT (a pagar). Note que o valor do frete virá na frente da modalidade de pagamento. Neste nosso exemplo é COLLECT. Se fosse prepaid o valor de 630,16 viria discriminado no campo de cima, ou seja, na frente da palavra PREP.

5) VOL.  1 PESO    21,200 K

Neste campo constam as informações de Volume e Peso da carga. São também informações documentais, pois são copiadas do conhecimento aéreo. Neste nosso exemplo, a carga tem:

Volume : 1

Peso: 21,200 K

6) MOEDA DO FRETE USD

Neste campo consta a sigla da moeda do valor do frete aéreo. É também informação documental, pois é copiada do conhecimento aéreo. 

A maior parte dos conhecimentos aéreos são negociados em Dólar (USD).

7)  URF - 0817700 - AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Neste campo consta a Unidade da Receita Federal (URF) por onde a carga entrou. Toda URF tem um código que a identifica, no caso do Aeroporto Internacional de Viracopos é o 0817700, esse número será utilizado na Declaração de Importação, quando for solicitada a "URF de Entrada no País" na Ficha Carga - Subficha 1 da Declaração de Importação.

8) TERMO 14000498-1

Neste campo consta o número do Termo de Entrada. Aquele que a Receita Federal lavrou comprovando a chegada da carga na URF.

9) GEC8266

Esse GEC8266 é o número do voo que chegou no Brasil. As 3 primeiras letras identificam a Cia Aérea, são chamados de Indicadores Radiotelegráficos das Empresas de Transporte Aéreo. No nosso exemplo é GEC - Lufthansa Cargo. 

10) CHEGADA - 09/02/2014 - 09:10

Esta é a informação de data e hora de chegada do voo no Brasil, quem as insere no sistema Mantra é a Companhia Aérea.

11) TC-6  T

Este é o código do tratamento que a carga irá receber dependendo de sua finalidade. Lembram-se do post anterior ? Lá detalhei sobre os códigos de tratamento das cargas.

O TC6 neste nosso exemplo quer dizer: Local Físico da Carga: Armazém - Carga irá ser desembaraçada e nacionalizada no próprio aeroporto.

12) ARMAZENAMENTO R.A. 8921101

Esta informação diz em qual Recinto Alfandegado (R.A.) a carga está armazenada.

Os Recintos Alfandegados, segundo o Regulamento Aduaneiro, são locais onde ocorre movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de cargas sob controle aduaneiro.

Os Recintos Alfandegados podem ser de zonas primárias (Aeroporto, Porto e Ponto de Fronteira) ou de zonas secundárias (Portos Secos).

Estes Recintos também possuem códigos, neste nosso exemplo é o 8921101 que é a Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Essa informação também é solicitada na D.I. (Declaração de Importação), para ficar mais claro, vejam abaixo a tela da D.I. onde é solicitado o R.A.

13) VOL. 1   PESO 21,000 K

Este é o peso que foi armazenado, 1 Volume com 21,000 K. (Quilos).

Então vocês irão me perguntar, mas a carga não tinha 21,200 K ?? 

O peso de 21,200 K foi o que a Cia Aérea aferiu lá na origem, antes de embarcar a carga. Quando a carga chega no aeroporto ela é repesada (lembram do post anterior, na etapa de verificação pela Concessionária/INFRAERO?). Neste campo consta o peso que a Concessionária/INFRAERO aferiu durante a repesagem. 

Neste nosso exemplo houve uma diferença de 0,200 gramas, como não é uma significativa diferença, pois pode haver diferenças de precisão entre balanças, não há nenhum problema, é possível prosseguir com o despacho. 

Há uma porcentagem aceitável de discrepância com relação ao peso, em torno de 10%. Caso ultrapasse, entrará no Mantra uma INDISPONIBILIDADE de Divergência de Peso.

14) EMB= 05   ARM= TE

Estas duas abreviaturas querem dizer:

EMB = Embalagem (Qual o tipo de embalagem que a mercadoria está acondicionada)

ARM = Armazém (Qual o armazém, dentro do TECA, que a mercadoria está armazenada. Pois lembram que mencionei no post anterior que dentro do TECA existem locais específicos para cada tipo de carga; Câmaras Frias, Cofres, etc)

E os códigos são: 

05 - Caixa de Papelão

TE - Transelevador (onde são armazenadas cargas gerais)

Abaixo a relação de códigos das embalagens, e uma foto do Transelevador.

15) AVARIAS A C F G 

Este é o campo das avarias. Estas também são identificadas na etapa de verificação pela Concessionária/INFRAERO.

Neste nosso caso, a carga estava com as avarias A, C, F e G :

- Diferença de Peso (A)

- Amassada (C)

- Rasgada (F)

- Refitada (G)

É muito comum terem avarias as cargas de importação, devido ao manuseio por muitos prestadores de serviço. Mas caso apareça no Mantra "o alfabeto inteiro" como costumamos brincar no dia a dia, é melhor solicitar uma vistoria ou acionar o seguro (se tiver).

16) ETAPAS DE ATRACAÇÃO

Aqui são registradas as etapas da atracação, com Data, Hora e CPF do responsável. No caso da última etapa, visado, é efetuada por um Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF).

No nosso exemplo:

09/02/2014 - 17:33  CPF 000000000-00   REGISTRADO    (Concessionária - Viracopos Aeroportos Brasil)
09/02/2014 - 17:36  CPF  000000000-00  ENCERRADO     (Concessionária - Viracopos Aeroportos Brasil) 
09/02/2014 - 20:59  CPF  000000000-00  AVALIZADO       (Cia Aérea - Lufthansa Cargo)
09/02/2014 - 20:59                         AFRF VISADO              (Auditor Fiscal da Receita Federal)         

17) REGISTRO DE D.I.

Com as etapas de atracação concluídas, já é possível efetuar o registro da D.I. (Declaração de Importação).

Quando a D.I. é registrada no SISCOMEX automaticamente o registro constará no Mantra também. A DI deste exemplo foi registrada dia 10/02/2014 às 11:48. O horário 11:48 é a hora que o número da D.I. foi gerado, e assim"vinculado" ao Mantra.

Podemos ver pelo Mantra que esta D.I. teve Canal Verde, pois foi desembaraçada no mesmo dia, 10/02/2014 às 16:41.

18) ENTREGUE E RECEBIDA PELA TRANSPORTADORA

Estas 2 etapas são referentes ao carregamento da carga, depois de já ter sido solicitado o PUXE.

A concessionária/INFRAERO após a carga ser puxada e liberada, confirma a entrega e o recebimento da carga para a transportadora. 

Chegamos ao final do caminho virtual de uma carga de importação no TECA. São muitas informações, e muitos os envolvidos, por isso toda movimentação é registrada, para que não seja perdida nenhuma etapa; e nem a carga fique à deriva dentro do armazém.

Fiquem à vontade para comentar!


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O CAMINHO DE UMA CARGA DE IMPORTAÇÃO NO TECA - PARTE 1

Quando uma carga de importação chega no aeroporto ela é movimentada para o Terminal de Cargas - TECA. O TECA é um grande armazém de cargas, tanto de importação como de exportação.

Dentro do TECA existem locais específicos para cada tipo de carga; mercadoria que precisa de refrigeração, fica na câmara fria; material de alto valor agregado, fica no cofre; material perigoso, fica em uma área mais isolada, etc.

Na foto acima é possível ver o TECA de Viracopos em Campinas.

Algumas horas antes da chegada do avião no Brasil é informado pela Companhia Aérea o peso total do voo, e se este contém cargas especiais que necessitam de uma atenção como perecíveis, vivos, perigosos, etc.

A Companhia Aérea comunica estas informações à Concessionária/INFRAERO, e também insere no sistema Mantra a previsão de chegada do voo.

 O Mantra faz parte do SISCOMEX. Na figura ao lado está a tela principal do SISCOMEX. A 4° opção é o Mantra. Atualmente é possível acessar o Mantra via web pelo site da Receita Federal.

O Mantra tem como função o acompanhamento das cargas de importação e de exportação. Nele é possível ver a previsão de chegada do voo, e todos os detalhes da carga.

Após o pouso do avião, a Companhia Aérea entra novamente no sistema Mantra e confirma a data e hora de chegada do avião. A Companhia Aérea neste momento também disponibiliza o Manifesto de Carga. O Manifesto de Carga é o documento onde constam todos os conhecimentos aéreos que embarcaram no voo. O conhecimento aéreo é um documento que:

 "...define a contratação da operação de transporte internacional, comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, constitui prova de posse ou propriedade da mercadoria e é um documento que ampara a mercadoria e descreve a operação de transporte." (Fonte: Receita Federal do Brasil)

Através destes documentos, e do registro das informações no sistema Mantra, que a Receita Federal lavra (executa) o Termo de Entrada. O Termo de Entrada nada mais é do que o documento que comprova a chegada da carga no recinto alfandegado sob a jurisdição da URF (Unidade da Receita Federal) de despacho. 

Há 3 tipos de conhecimentos aéreos: AWB; MAWB; HAWB.

AWB: Air Waybill (Conhecimento de Transporte de Carga Aérea) é emitido pela própria Companhia Aérea diretamente para o exportador, abriga uma determinada mercadoria, embarcada individualmente.

MAWB: Master Air Waybill é o conhecimento aéreo emitido pela Companhia Aérea ao Agente de Carga. O agente de carga "compra um grande espaço" no avião (MAWB) e pode fracioná-lo em espaços menores, para vende-los separadamente (HAWB).

HAWB: House Air Waybill é o conhecimento aéreo emitido pelo agente de carga ao importador/exportador da mercadoria. Esse HAWB chamamos de "Filho", sendo que o MAWB é considerado a "Mãe".

 

Após serem inseridas as informações no sistema Mantra e lavrado o Termo de Entrada, é dado início ao descarregamento do avião.

O descarregamento é efetuado diretamente pelos transportadores aéreos ou por empresas contratadas pelas Companhias Aéreas para esta finalidade. O descarregamento é feito com equipamentos específicos, como pode ser visualizado na figura acima.

Da pista a carga deverá seguir para o armazém (Terminal de Carga - TECA). Este local, de troca de responsabilidades é chamado de Ponto Zero. Pois a carga passa das "mãos" da Companhia Aérea para a Concessionária/INFRAERO.

Neste local a Concessionária/INFRAERO recebe as cargas e emite um código de barras para que seja possível o controle destas dentro do armazém. 

Antes de serem armazenadas, é verificada a quantidade de volumes, peso, embalagem, natureza e tratamento de cada carga. Essas informações físicas são confrontadas com as informações documentais (conhecimentos aéreos).

Caso tenham divergências entre a carga física e os seus documentos, são geradas as famosas INDISPONIBILIDADES. Existe um código para cada indisponibilidade gerada, estas informações irão constar no sistema Mantra.

As cargas de importação podem receber tratamentos diferenciados. O tipo de tratamento está ligado a finalidade da carga. Vejam a tabela acima.

Por exemplo, uma carga que deverá ser removida para um Porto Seco, ou seja, para zona secundária, receberá o tratamento TC4. Neste caso, esta carga é direcionada para o Pátio, e não será armazenada, porque será removida dentro de 24 horas para uma zona secundária.

Além de peso e valor da mercadoria, o tipo de tratamento também irá influenciar no valor de armazenagem/capatazia que será pago pelo importador.

A maioria das cargas de importação que serão desembaraçadas no próprio aeroporto recebem tratamento TC6. 

Na verificação física da carga são identificadas as possíveis avarias. Estas avarias são identificadas através de letras, conforme a tabela acima. 

Caso a carga tenha alguma avaria da lista acima, estas avarias irão constar no sistema Mantra.

Resumindo, as informações são prestadas pela Companhia Aérea, depois verificadas e registradas pela Concessionária/INFRAERO, que encerra o recebimento e finaliza o armazenamento da carga.

Posteriormente, as informações são avalizadas pela Companhia Aérea, e finalmente são visadas (emitidos os vistos) pelo Auditor da Receita Federal no sistema Mantra.

Todas estas etapas, são referentes a atracação da carga, e podem ser visualizadas no sistema Mantra. 

Depois de efetuadas todas as etapas de atracação, as cargas são direcionadas para os seus respectivos "endereços" que o sistema gerou. Neste momento, as cargas já estão à disposição dos consignatários para darem início ao despacho aduaneiro. E já é possível efetuar o registro da D.I. (Declaração de Importação).

Após o desembaraço aduaneiro da carga no aeroporto, o importador ou seu representante legal, deverá entregar à Concessionária/INFRAERO a documentação da importação para que seja possível a liberação física da carga. A Concessionária/INFRAERO confere a documentação, e estando ok, autoriza a liberação física da carga.

É neste momento que é efetuado o PUXE da carga. Este procedimento de PUXE é a solicitação de desarmazenamento da carga, seja para liberação desta, ou até mesmo para uma vistoria.

Como o armazém é muito grande, e o volume de cargas também, na prática, se for solicitado o PUXE da carga pela manhã, na parte da tarde é que a carga estará na liberação (área em que a Concessionária/INFRAERO deixa a carga que já foi "puxada").

Da área de liberação as transportadoras levam as cargas para a Plataforma, que é o local onde os veículos aguardam as cargas e efetuam o carregamento.

A foto acima mostra os veículos efetuando o carregamento na plataforma do aeroporto de Viracopos em Campinas.

Esta é a PARTE 1 do caminho que é percorrido fisicamente por uma carga de importação quando chega no Terminal de Cargas - TECA.

A PARTE 2, que disponibilizarei na sequência, diz respeito ao caminho virtual que a carga percorre, via sistema Mantra.