quinta-feira, 3 de abril de 2014

MULTA NA IMPORTAÇÃO - COMO CALCULAR?

São diversas as multas aplicadas na importação. As principais são exigidas ao longo do despacho de importação, que tem início com o registro da Declaração de Importação.


A multa tem por finalidade ser preventiva e punitiva. Preventiva no sentido de evitar novos danos, e punitiva no sentido de aplicar sanções. O principal objetivo da multa é desestimular os infratores.




Vejamos uma história fictícia de um importador que recebeu uma multa:


Paulo tem uma empresa de confecções. Ele fabrica calças masculinas para diversas marcas. Toda matéria-prima utilizada na sua empresa é nacional, exceto os botões de metal comum (NCM 9606.22.00), que ele importa diretamente de um fornecedor nos Estados Unidos.


Paulo recebeu uma oferta de zíper do fornecedor dos botões. Como Paulo sempre importa deste fornecedor, e o preço dos zíperes americanos estava mais baixo que o nacional, ele decidiu aceitar a oferta, e comprou um lote de 5.000 zíperes americanos.


Como os zíperes são itens de aviamento, como os botões, Paulo não se preocupou em pesquisar a respeito da necessidade de licença de importação.


Quando a mercadoria já havia embarcado para o Brasil, Paulo informou ao despachante aduaneiro sobre este novo embarque. O despachante solicitou ao Paulo as informações da carga, e verificou que havia necessidade de Licença de Importação prévia ao embarque para os zíperes (NCM 9607.11.00).


Neste caso, como a mercadoria já havia sido embarcada, a melhor solução seria:



- Solicitar a Licença de Importação ao órgão anuente e aguardar o deferimento da LI antes de registrar a Declaração de Importação.


Foi o que o despachante aduaneiro fez.


Na LI deferida constou observação que o embarque não poderia ocorrer antes do deferimento. O que não refletia a realidade.


Por esse motivo, Paulo terá a Declaração de Importação parametrizada em canal amarelo, pois o próprio sistema (SISCOMEX) faz a análise que a LI vinculada à Declaração de Importação foi emitida posteriormente ao embarque. E terá que pagar a multa por LI DEFERIDA APÓS O EMBARQUE, no momento da conferência aduaneira.


Abaixo seguem as informações da importação: 


Mercadoria: Zíper (Fecho Ecler)
NCM: 9607.11.00
Valor Aduaneiro da Mercadoria: R$ 2.500,00
Multa Aplicada: LI deferida após o embarque
Penalidade: Multa de 30% do Valor Aduaneiro
Base Legal: Artigo 706, Inciso I, alínea "b", do Regulamento Aduaneiro
Tem Redução: Sim (Artigo 732 a 734 do Regulamento Aduaneiro)
Limite Mínimo: R$ 500,00 (Artigo 706, Parágrafo 2º, Inciso I, do Regulamento Aduaneiro)
Limite Máximo: R$ 5.000,00 (Artigo 706, Parágrafo 2º, Inciso II, do Regulamento Aduaneiro)


Agora vamos aos cálculos da multa:


1) Apurar o valor total da multa aplicando a alíquota sobre a base de calculo:


- Valor Aduaneiro*: R$ 2.500,00 (Base de Cálculo)
- Alíquota da multa: 30% do Valor Aduaneiro


R$ 2.500,00 * 30% = R$ 750,00

Valor apurado: R$ 750,00


* Para explicação sobre o que é "Valor Aduaneiro" ver esta postagem.


 
2) Verificar, após a apuração, se o valor obtido é inferior a R$ 500,00 (limite mínimo), ou superior a R$ 5.000,00 (limite máximo).


Limite Mínimo: R$ 500,00

Limite Máximo: R$ 5.000,00

Valor Apurado: R$ 750,00

Conclusão: O valor apurado R$750,00 está dentro dos limites. Então não há mudanças. Não há necessidade de elevar, nem de diminuir o valor apurado.



3) Verificar se existe possibilidade de redução da multa.

Tem Redução: Sim
Valor da Redução: 50% (Artigo 732, Inciso I do Regulamento Aduaneiro)


Quem decide por esta redução é o próprio importador, e não se trata de um benefício, é uma concessão mútua que o governo oferece, caso o importador opte por não apresentar impugnação ou recurso dentro do prazo e pagar o débito, em contrapartida o governo (poder tributante) reduz o valor do débito a ser pago.

Valor da Multa: R$ 750,00
Redução de 50%: R$ 375,00
Valor da Multa a recolher: R$ 375,00


Portanto, o valor da multa que Paulo terá que recolher é de R$ 375,00.
 
 
Recolhido o valor da multa, via SISCOMEX, a fiscalização efetuará a liberação (desembaraço) da carga de Paulo.


Nas próximas importações, Paulo irá se lembrar de efetuar a pesquisa sobre a necessidade ou não de licenciamento, antes de autorizar o embarque de uma mercadoria.




O quadro abaixo foi tirado do próprio site da Receita Federal, e é um ótimo resumo das principais multas aplicadas na importação. É possível verificar no quadro as informações com relação a existência de redução da multa, e quais as multas que têm limites mínimo e máximo determinados no Regulamento Aduaneiro.






Espero ter ajudado com estas informações, visto que sempre geram muitas dúvidas o cálculo das multas na importação, além de gerar também muito estresse e desacordo, pois são custos, não planejados, e que impactarão no preço final do produto.


Dúvidas e comentários fiquem à vontade para publicar!







24 comentários:

  1. Carolina, ótimo artigo referente ao pagamento de multa na importação.

    Excelente blog e nós da área de comércio exterior só agradecemos e continue escrevendo por favor!

    Obrigado.


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    1. Olá Paulo,

      Muito obrigada pelo comentário. Fiquei feliz em saber que o blog está sendo útil. Com certeza irei continuar escrevendo!

      Obrigada!

      Carolina.

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  2. Carolina, parabéns por compartilhar sua experiência e conhecimento. Em nosso segmento é muito difícil encontrar profissionais querendo ajudar outras pessoas e empresas. Parabéns.
    Mário Lopes

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    1. Olá Mário!
      Obrigada pelo comentário. Conhecimento tem que ser de todos, e não individual, porque só assim todos evoluem.
      Vi que tem um site, com bastante conteúdo e muito interessante. Parabéns!

      Carolina Macedo.

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  3. Carolina, parabéns por compartilhar suas experiências e conhecimentos.

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  4. Pessoal, bom dia.

    Qual NCM de aviamentos utilizo para nacionalizar a mercadoria?

    Desde já agradeço.

    Joel Nunes

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    1. Bom Dia Joel,

      Existe um Simulador da Receita Federal que você pode pesquisar a NCM de sua mercadoria. Segue link abaixo:

      http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/BuscaNCM.jsp

      - Vá na opção "Pesquisar Código NCM"
      - Inicie escolhendo o Capítulo, depois a posição, etc.

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  5. Boa tarde.
    Tenho uma dúvida, quando o valor calculado da multa de LI for inferior a R$ 500,00 posso ainda eu reduzir em 50%? Parabéns pelo blog.

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    1. Bom Dia!

      Sim, pois mesmo sendo o valor mínimo R$ 500,00, é o valor verdadeiro, real da multa. E uma vez que o importador opte por não apresentar impugnação ou recurso dentro do prazo e pagar o débito, ele terá o valor da multa reduzido para R$ 250,00, no caso de redução de 50%.

      Abs!
      Carolina Macedo.

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  6. Boa Tarde, me chamo Camila, gostaria de saber onde faço o lançamento dos valores da multa referente a LI na nota fiscal de entrada, em qual campo da Nota Fiscal ???

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  7. Boa Tarde, me chamo Camila, gostaria de saber onde faço o lançamento dos valores da multa referente a LI na nota fiscal de entrada, em qual campo da Nota Fiscal ???

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    1. Olá Camila,

      Veja:

      "2.3. Os valores que não contem campos próprios, mas compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação (tais como taxa SISCOMEX, diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações), devem ser incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias”.

      Você pode ler mais a respeito deste assunto, nesta postagem:

      http://www.sosimportacao.com.br/2014/02/nota-fiscal-de-importacao.html


      Abraços.

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  8. Carolina Macedo adorei esse seu Blog parabéns e sucesso bom 2017 pra você.

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  9. A multa após o embarque entra para o calculo do Icms ???

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    1. Olá,

      Sim, veja na postagem sobre ICMS.

      Abraços.

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  10. Prezada Carolina, primeiramente parabens pelo Blog, acesso sempre e é uma grande ajuda.
    Tenho uma duvida quanto à multa de LI pós embarque, gostaria da sua opnião.
    Vou registrar uma DI onde tenho um total de 15 LI´s que foram deferidos pós embarque.
    Todos LI´s tem o mesmo NCM, gerou varias adições devido a diferentes NVE e Fabricantes.
    O valor aduaneiro da DI é de R$ 21.200,00
    No seu entendimeno, o valor da multa seria sobre os R$ 21.200,00 que totalizaria com redução, o valor de R$ 3.180,00 , ou
    o Valor que tenho que recolher é calculado por adição, ou seja, todas as adiçoes dariam um minimo de r$ .500,00 que totalizaria (R$ 500,00 x 15 adições) R$ 7.500,00 (mais do que 10% do valor aduaneiro da DI!!!)
    No regulamento não detalha que é sobre adição e sim sobre o valor aduaneiro.
    Qual seria seu entendimento???
    desde ja te agradeço ! Alexandre

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    1. Olá Alexandre!

      Precisaria entender melhor sua situação, mas na minha opinião, entendo que seja sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Por exemplo, se você tivesse importado 2 máquinas do mesmo exportador, porém classificações diferentes, uma com necessidade de LI e a outra não.

      A multa seria apenas para a adição da mercadoria que necessitava de LI e não foi deferida antes do embarque, correto?!

      Abraços.

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    2. Olá Alexandre,

      Complementando meu comentário acima, não esqueça que existe possibilidade de redução, o limite mínimo e o máximo também!

      * Base Legal: art. 706, inciso I, alínea "b", do Regulamento Aduaneiro.

      * Penalidade: Multa de 30% do Valor Aduaneiro.

      * Redução: Sim (arts. 732 a 734 do Regulamento Aduaneiro).

      * Limite Mínimo: R$ 500,00 (art. 706, § 2º inciso I, do Regulamento Aduaneiro)

      * Limite Máximo: R$ 5.000,00. (art. 706, § 2º inciso II, do Regulamento Aduaneiro).

      Abraços.

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  11. Ola Carolina, obrigado pelo retorno.
    Deixe explicar melhor de forma mais pratica.
    A DI contem 15 adições. Todas elas tem LI e foram deferidas pós embarque.
    O valor aduaneiro da DI é de R$ 21.200,00 reais aproximadamente.

    a Duvida é:
    aplicamos a multa sobre o valor da aduaneiro da DI (30% sobre 21.200,00 = 6.360,00 depois aplica-se a redução R$ 3.180,00)

    ou....

    temos que calcular a multa por adição. Neste caso se aplicarmos 30% sobre o valor aduaneiro de cada adição o resultado é menor que R$ 500,00 para cada. Ou seja , teriamos um valor total de multa de R$ 500,00 x 15 adiçoes = R$ 7.500,00 .
    Este R$ 7.500,0 pode aplicar a redução de 50% onde teriamos R$ 3.750,00 de multa??

    antecipadamente ja agradeço sua opnião


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    1. Olá Alexandre!

      Desculpe pela demora.

      Pelo entendimento da Receita a multa é por adição.

      Sugiro dar uma olhada em um caso que a própria Receita Federal exemplifica no site (Multa por NCM incorreta), veja o link:

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/infracoes-e-penalidades/multas-na-importacao/hipoteses/classificacao-incorreta-ncm


      Abraços.

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    2. Bom dia,
      Quando A MULTA aplicada sobre LI PÓS embarque for recolhida dentro do prazo 30 dias cabe
      redução de 50% no caso recolhido apenas R$250,00 (se o minimo ficar dentro dos R$500,00)
      Art. 732. Ao sujeito passivo que, notificado, efetuar o pagamento, a compensação ou o parcelamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, será concedida redução da multa de lançamento de ofício nos seguintes percentuais (Lei no 8.218, de 1991, art. 6o, caput, com a redação dada pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, art. 28; e Lei no 9.430, de 1996, art. 44, § 3o): (Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010).
      I - cinquenta por cento, se for efetuado o pagamento ou a compensação no prazo de trinta dias, contados da data em que o sujeito passivo foi notificado do lançamento; (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010).
      Agora no caso de se ter a mesma multa aplicada em várias adições o somatório das multas aplicadas não poderá ultrapassar 10% VA vide ART-711 Inciso-5

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  12. Carol.
    Uma duvida, quais as consequencias de na hora do recolhimento da multa aduaneira, for utilizado o codigo errado? Por exemplo era com redução, mas na hora de retificar foi utilizado o cod. 2185?

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