sábado, 1 de fevereiro de 2014

NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO

Uma das dúvidas mais frequentes é sobre a Nota Fiscal de Importação, atualmente emitida de forma eletrônica; por isso a chamamos de NFe (Nota Fiscal Eletrônica). A emissão da NFe deve ser feita pelo importador - por se tratar de uma obrigação acessória - depois que a mercadoria já tiver sido nacionalizada, para que seja possível a retirada da mercadoria do porto ou aeroporto e transportada até a empresa.


Como não existe um padrão ou exemplo fixo a seguir, a Nota Fiscal de Importação - que é o documento que dá "entrada" na empresa/estoque da mercadoria nacionalizada - sempre gera dúvidas: Como chegar no valor total da Nota Fiscal? Deve ser destacado o frete internacional? O número da Declaração de Importação é obrigatório?


A complexidade dos sistemas de emissão de NFe, como algumas exigências dos recintos alfandegários (portos e aeroportos), fazem a Nota Fiscal de Importação tornar-se mais complicada do que efetivamente é.


Apresento abaixo um "modelo" de Nota Fiscal de Importação. Considerei os valores da importação do João, lembram? Suponhamos que uma empresa, a Fulano de Tal Ltda., tenha efetuado a mesma importação que o João e agora precisa emitir a Nota Fiscal de Entrada.


Notem que os campos com números em vermelho terão sua explicação logo abaixo do "Modelo da Nota Fiscal de Importação".





1) RAZÃO SOCIAL (DO REMETENTE)


Este campo deverá ser preenchido com os dados do fornecedor da mercadoria, ou seja o exportador.


No campo MUNICÍPIO deverá ser informado "EXTERIOR" e o campo U.F. deverá ser informado "EX"


O CÓDIGO DO EXPORTADOR que o sistema de emissão de NFe irá solicitar, deverá ser criado pelo próprio emitente da NF (importador). Poderá ser informado pelo importador qualquer número, já que este servirá apenas para cadastro.


2) CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações)


O CFOP de importação deverá ser um código de 4 dígitos e iniciar em "3", e irá depender da finalidade da importação. Segue abaixo o rol dos códigos na importação:


3.101 (Compra para industrialização).

3.102 (Compra para Comercialização).

3.551 (Compra para Ativo Imobilizado).

3.553 (Devolução de Ativo Imobilizado)

3.556 (Compra de material para Uso e Consumo).

3.949 (Outras Entradas).


3) C.F. (Classificação Fiscal)


Deve ser informada a classificação fiscal da mercadoria, ou seja, a sua NCM (veja explicação neste post).


Notem que neste campo no modelo de NFe, colocado acima, consta apenas uma letra. É apenas por uma questão de espaço. A classificação completa está discriminada no rodapé da Nota Fiscal.


4) S.T. (Situação Tributária) ou C.S.T. (Código de Situação Tributária)


Este campo determina a situação tributária (referente ao ICMS) da mercadoria. O C.S.T. é composto de 3 dígitos, sendo que o 1° dígito deve indicar a origem da mercadoria (Tabela A), e os 2° e 3° dígitos a tributação pelo ICMS (Tabela B)





Nesta nossa Nota Fiscal de Importação utilizaremos o código 100 - Importação Direta - Tributado Integralmente.


5) VALOR UNITÁRIO


O valor unitário da mercadoria será composto pela soma do valor Valor Aduaneiro + I.I. (Imposto de Importação). Quando existir mais de 1 item, o montante da soma do Valor Aduaneiro + I.I. deve ser dividido pela quantidade de itens para poder determinar o valor unitário.


Nesta nossa Nota Fiscal de Importação o valor unitário será: R$ 11.594,56 (Valor Aduaneiro) + R$ 2.087,02 (I.I.) = R$ 13.681,58.


* Observação:

A maioria das empresas somavam ao CIF (valor aduaneiro) o II. Antigamente não havia campo específico para tal imposto, então, somava-se o II ao valor aduaneiro, era um consenso que o “valor dos produtos” deveria corresponder a base de cálculo do IPI. Isso para que fosse possível, ao final da Nota, no campo “Valor Total da Nota Fiscal” chegar ao valor da Base de Cálculo do ICMS.

Hoje, no ESTADO DE SP, a orientação é a da CAT 06/2015, veja:

"Esta norma dispõe ainda que os valores que contém campos próprios na NF-e (tais como ICMS, II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM), devem ser discriminados nos respectivos campos, o que se aplica ao Imposto de Importação - II com relação à tag "Grupo Imposto de Importação" da NF-e.


Desta forma, para as notas fiscais emitidas no Estado de São Paulo, o valor dos produtos deve ser composto pelo valor aduaneiro, conforme exposto acima, sem incluir o valor do imposto de importação, que deverá constar do campo próprio do arquivo do XML. (Fonte: aqui)



6) VALOR TOTAL DOS PRODUTOS


É a soma do total de cada produto, como nesta nossa NF temos apenas 1 item, então será o valor de R$ 13.681,58


7) VALOR DO FRETE


Neste campo deve ser informado o valor do frete internacional convertido na moeda da data do registro da D.I., porém, na prática, se este campo for preenchido o sistema irá somá-lo ao valor total da Nota Fiscal, o que a tornará incorreta, porque o frete internacional já está somado no Valor Aduaneiro da mercadoria. Vejam:


EUR 3.500,00 (MERCADORIA) + EUR 300,00 (FRETE) = EUR 3.800,00

EUR 3.800,00 x 3,0512 = R$ 11.594,56 (VALOR ADUANEIRO)



Então, o que eu sugiro é deixar em branco este campo, e colocar o valor do frete internacional no campo de observações (Dados Adicionais).

* Atualizando este post, em 11/09/2015 foi publicada uma Decisão Normativa CAT 06 que ratifica o que escrevi acima, vejam:


2.4. Os campos “Valor Total do Frete” e “Valor Total do Seguro” da NF-e de Importação não devem ser preenchidos, pois: 
2.4.1. O campo “Valor Total dos Produtos e Serviços” deve ser preenchido com o valor aduaneiro da mercadoria ou bem, constante da Declaração de Importação, que já inclui frete e seguro internacionais.


E em 08/10/2015 foi publicado um Comunicado CAT 15 de 07/10/2015, que fala sobre os custos que não devem ser incluídos na NFe de Importação, vejam aqui.



1 - Conforme o subitem 3.2 da Decisão Normativa CAT 06/2015, não ocasionam a emissão de NF-e Complementar de importação (nem devem ser incluídos na NF-e de Importação original) eventuais custos ou despesas que não componham a base de cálculo do ICMS relativo à importação, tais como:
a) seguro nacional;
b) frete nacional;
c) capatazia;
d) armazenagem e remoção de mercadorias;
e) comissões de despachante (inclusive o valor de taxa de sindicato); e
f) corretagem de câmbio.
Fonte: Comunicado CAT 15 de 07/10/2015 




8) DESPESAS ACESSÓRIAS


2.3. Os valores que não contem campos próprios, mas compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação (tais como taxa SISCOMEX, diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações), devem ser incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias”. 

2.3.1. Nesse caso, o contribuinte poderá discriminar individualmente, no campo “Informações Complementares” da NF-e, cada um dos valores incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias"

Fonte: Decisão Normativa CAT 06, de 11-09-2015  


Neste campo poderá constar, por exemplo, a Taxa do Siscomex. 


Há importadores que destacavam antigamente aqui também o valor do PIS e COFINS, por estes 2 impostos não possuírem campo específico na época. Mas hoje já existe, não há mais essa necessidade.


Nesta nossa NF iremos destacar neste campo apenas a Taxa de Siscomex.


Vejam informação do SEFAZ de SP:



2.2. Os valores que contem campos próprios na NF-e (tais como ICMS, II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM) devem ser discriminados nos respectivos campos.
                                                                    Fonte: Decisão Normativa CAT 06, de 11-09-2015  



A Taxa do Siscomex é uma taxa cobrada pelo governo pela utilização do sistema SISCOMEX, e está descrita na Declaração de Importação (D.I.) geralmente na segunda página (Informações Complementares).


Nesta nossa Nota Fiscal de Importação, a Taxa do Siscomex será: R$ 214,50




9) VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL


O Valor Total da NF é composto pelos seguintes valores:


VALOR TOTAL DOS PRODUTOS (R$ 13.681,58) + PIS (R$ 191,31) + COFINS (R$ 881,19) + VALOR DO ICMS (R$ 3.736,28)* + VALOR DAS DESPESAS ACESSÓRIAS (R$ 214,50) + VALOR DO IPI (R$ 2.052,24).

VALOR TOTAL DA NF = R$ 20.757,10



* O valor do ICMS deste modelo de NF está diferente do valor de ICMS do post do João, porque neste, considerei a Taxa de Siscomex, no post do João, para facilitar a visualização dos cálculos de importação, eu não considerei a Taxa de Siscomex.


10) DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (D.I.)


O número da Declaração de Importação deverá constar no campo de Dados Adicionais da NF. É uma exigência dos Portos e Aeroportos, e não pode estar errado ou faltando, é a informação que os recintos alfandegários mais conferem, e caso esteja errada eles a rejeitam, solicitando uma nova NF ou uma Carta de Correção Eletrônica.


Estes são os pontos que, na prática, são mais questionados. Procurei aqui explicá-los da melhor maneira, mas caso restem dúvidas, podem me perguntar!









150 comentários:

  1. Parabéns pelo Blog...
    Excelente trabalho!
    Muito Sucesso!!

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  2. Carolina,
    Muito bom seu post.
    Parabéns!!!

    Pode por gentileza informar qual é a base legal que diz que o I.I. deve compor o valor total dos produtos?

    Grata,
    Isabel Benigno

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    1. Olá Isabel,

      Obrigada pelo comentário!

      Segue abaixo uma "Resposta a Consulta nº 398/2002, de 30 de julho de 2002" do Sefaz de SP a esse respeito:

      "... esclarecemos que o ICMS integra sua própria base de cálculo (artigo 49 do RICMS/2000) e também integram a base de cálculo do ICMS na importação outros impostos, taxas e contribuições (inciso IV do artigo 37 do mesmo regulamento), conforme explicado acima. Para maior facilidade da Consulente fornecemos abaixo o método para cálculo do ICMS devido na importação: sendo:

      valor CIF da mercadoria em reais

      valor do II

      valor do IPI

      valor do IOF

      valor das taxas

      valor das contribuições

      valor das despesas aduaneiras

      18% - alíquota do ICMS na importação temos:

      1) a + b + c+ d + e + f + g = T (valor da mercadoria importada mais impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes na importação)

      2) T / 0,82 = B (base de cálculo do ICMS)

      3) B x 0,18 = V (valor do ICMS)

      4) T + V = TN (valor total da Nota Fiscal a que se referem os artigos 136 e 137 do RICMS/2000)."

      Olga Corte Bacaycoa. Consultora Tributária. De Acordo. Cirineu Do Nascimento Rodrigues. Diretor da Consultoria Tributária

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  3. por gentileza: eu posso gerar 2 notas fiscais para mesma DI? os impostos dos itens são diferentes. Neste caso, a soma das 2 notas daria o valor da DI. Aguardo retorno, Agradeço desde já!

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    1. Olá Cintia,

      Todo a liberdade de responder: sim, é possível. Mas porque você precisa? Só porque as alíquotas são diferentes? Numa nota fiscal você define as alíquotas por produto, então mesmo com alíquotas diferentes não há problema elas comporem apenas uma NF-e.

      www.comexnfe.com.br

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  4. Estou pensando em iniciar um negócio com produtos importados e o seu artigo me ajudou muito!
    Obrigado!

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  6. Bem pratico o post.
    Tenho duvida referenta oa valor total da NF em Admissao Temporaria, é apenas o valor do produto + taxa do siscomex? E qdo emitir a NF de Nacionalizacao, somente apos o desembaraco?

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    1. Olá,

      Veja o link abaixo de uma Consulta Tributária emitida pelo SEFAZ/SP. Acho que pode lhe auxiliar:

      RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4364/2014, de 05 de janeiro de 2014

      http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/Respostas_CT/icms/RC4364_2014.htm

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  7. Boa tarde!
    Parabéns pelo post.

    Veja por favor se meu problema tem jeito: Pedi para um amigo trazer dos EUA um HD para o meu notebook (Como custava U$ 200,00 passou e não teve a declaração de importação, mas com NF do vendedor),este HD não serviu e anunciei na internet. Uma empresa se interessou mas só compra com NF. Neste caso que não tenho DI, como devo proceder para fazer uma NF de entrada para, posteriormente, fazer uma de saída?

    Desde já agradeço

    Claudio

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  8. Boa tarde!
    Parabéns pelo post.

    Veja por favor se meu problema tem jeito: Pedi para um amigo trazer dos EUA um HD para o meu notebook (Como custava U$ 200,00 passou e não teve a declaração de importação, mas com NF do vendedor),este HD não serviu e anunciei na internet. Uma empresa se interessou mas só compra com NF. Neste caso que não tenho DI, como devo proceder para fazer uma NF de entrada para, posteriormente, fazer uma de saída?

    Desde já agradeço

    Claudio

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    1. Boa tarde Claudio,

      Se entrou como bagagem, e não teve nacionalização da peça, com o respectivo documento de importação, não é possível fazer NF de entrada para posterior revenda, pois bagagem não pode ter finalidade comercial.

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    2. Muito obrigado, Carolina!

      Pensei que mostrando a NF de compra e pagando os impostos seria possível regularizar.

      Muito obrigado mesmo.

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  9. Olá Carolina, boa tarde. Tenho uma dúvida em relação a constar os dados na NF-e. No início do conteúdo você diz assim:

    " 8) DESPESAS ACESSÓRIAS -
    Neste campo deverá constar a Taxa do Siscomex. Há importadores que destacam aqui também o valor do PIS e COFINS, por estes 2 impostos não possuírem campo específico. Mas nesta nossa NF iremos destacar neste campo apenas a Taxa de Siscomex, e o PIS e o COFINS serão descritos no campo de Dados Adicionais."

    Dúvida em relação ao Pis e Cofins - o Valor do Pis e Cofins na NFe tem tags específicas para serem INFORMADOS, então aquele valor que pagamos no momento da importação deverão constar nesses campos de Pis e Cofins como informação? E outra coisa para fechar o valor total da nota eles devem ser destacados no campo de Outras Desp Acessórias? Pois senão o valor total da NFe não vai fechar...

    Att e no aguardo;

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    1. Olá Alessandra,

      Quando eu mencionei que o PIS e COFINS não têm campo específico, quis dizer em relação ao modelo de documento que disponibilizei na postagem.
      No sistema de emissão de NFe eles têm campos específicos e devem ser informados nestes.

      Dê uma olhada nesta última decisão CAT 06 de 11/09/2015, irá lhe auxiliar.

      http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

      Abraços.

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    2. Apenas complementando, neste Link que a Carolina passou, você deve ir à Decisões Normativas CAT 2015 e selecionar o ato legal 06, de 11-09-2015.

      PS: Para mim, o Link da Carolina me levou à pagina das legislações, por isso do comentário.

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    3. eu entendi que o PIS e COFINS devem ser lançados nos campos específicos deles. Porem como eu faço para esses valores entrarem no valor total da nota?
      Devo somar os valores do PIS e COFINS em outras despesas ou altero manualmente o valor total da nota?

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    4. Olá,

      O valor do PIS e da COFINS deve entrar no valor total da NF. Veja se está preenchendo corretamente os campos destinados a estes tributos.

      Abraços.

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    5. Fiscal Contabilidade,

      Os campos PIS e COFINS não contam na soma do valor total da nota, acredito que por isso sua dúvida. Nesse caso, você deve lançar os valores de PIS e COFINS, além de em seu campo próprio, também no campo de outras despesas.
      Qq dúvida meu e-mail é eduardo@maino.com.br

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  10. Olá Carolina, bom dia. Entendi sua orientação e verifiquei a DN CAT06-2015, ela em ajudou bastante (específica pra SP)

    Mas na hora de emitir a NF-e tive outra dúvida.
    No caso do PIS e COFINS existem os campos na NF-e que são apenas 'Informativo' (não somam no total da Nota). Ok vou INFORMAR os vlrs ali.

    Só que como esse valor foi pago e agregou ao total da importação, para que esse valor feche no total da Nota ele deverá também incluso no campo das Outras Despesas Acessórias (para que se some ao total da nota), Isso mesmo?

    Exemplo de informações que agregam (são somados) no TT da NOTA, que são destacados no documento fiscal*:

    Vlr Prod = 9.973,50
    BC ICMS: 17.736,50 ICMS: 1064,40
    IPI = 1735,39
    II = 1595,76
    Outras Desp Acess: 1.239,28 (Pis 209,44 + Cofins 962,44 + Desp Aduan 67,40)
    VLR TOTAL NF: 14.543,93

    (esses campos pela regra de validação da NF-e são todos somados ao total da Nota.

    Já as tags de Pis e Cofins são campos apenas de cunho informativo, ou seja, não compunham o Vlr Total da Nota*
    Então nesses campos só irei informar os vlrs. Isso mesmo, né. Meu raciocínio está correto?

    Fabio, obrigada pelas informações.

    Att e no aguardo;

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    1. Olá Alessandra,

      Partindo do entendimento conforme a CAT 06 e de algumas Consultas Tributárias da SEFAZ o valor total da NF é:

      "1) a + b + c+ d + e + f + g = T (valor da mercadoria importada mais impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes na importação)

      2) T / 0,82 = B (base de cálculo do ICMS)

      3) B x 0,18 = V (valor do ICMS)

      4) T + V = TN (valor total da Nota Fiscal a que se referem os artigos 136 e 137 do RICMS/2000)."

      Fonte: "Resposta a Consulta nº 398/2002"

      Para facilitar, é igual a base de cálculo do ICMS.

      Neste sentido, todos os valores dos impostos pagos devem computar no valor total da Nota Fiscal.

      Abraços!

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  11. Pessoal,

    Todo a liberdade aqui de divulgar uma planilha que ajuda no cálculo da NF-e de Importação. O link para baixar gratuitamente é http://conteudo.comexnfe.com.br/planilha-para-calculo-de-nf-e-de-entrada.

    Só para vocês terem uma ideia, essa planilha já teve mais de 1000 downloads nos últimos meses, e a Carolina já até divulgou aqui no blog mesmo.

    Espero poder ajudar.

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  12. Bom dia, Carolina

    Tenho a seguinte dúvida na nota fiscal de importação no campo valor total dos produtos é obrigatório que o Imposto de importação esteja agregado ao valor aduaneiro? Pois já recebi algumas notas que o Imposto de Importação foi mencionado apenas no campo outras despesas acessórias.

    Desde já agradeço.

    Marta Maria de Carvalho

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    1. Olá Marta,

      Sim, por mais estranho que pareça, o II não vai no campo II na nota de importação. Geralmente o valor do II fica junto do valor dos produtos (CIF + II), sendo esse a base de cálculo do IPI.

      Se tiver alguma dúvida sobre essa parte pode me mandar e-mail: eduardo@maino.com.br

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    2. Olá Marta,

      O II deve ser somado ao valor cif dos produtos para compor o campo total dos produtos.

      Abraços!

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  13. Bom dia Carolina.

    Minha dúvida é sobre frete, na importação o frete internacional é adicionado ao custo do produto, dessa forma já está dentro na operação, em minha operação há também o frete nacional.

    Ex hipotético. Frete total = 23.703,55, sendo o internacional = 12.951,54 (já no custo) e sobra 9.481,42 (frete Nacional), este faz parte do compra total que será pago para o fornecedor.
    ----------------------------------------------------------------
    VALOR NO LOCAL EMBARQUE: R$ 59.404,74
    FRETE: R$ 23.703,55
    VALOR NA CONDICAO VENDA: R$ 83.108,29
    DEDUCAO FRETE NACIONAL: R$(-9.481,42)
    VALOR ADUANEIRO: R$ 73.626,87
    II: R$ -
    IPI: R$ -
    PIS: R$ -
    COFINS: R$ -
    TX.UTILIZACAO: R$ 214,50
    VALOR ADUANEIRO+DESPESAS: R$ 73.841,37

    Pergunta: como faço com o frete nacional, deve ser informado no campo frete e adicionar na Base de Cálculo do ICMS e somar no valor total da NF?

    Grato.

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    Respostas
    1. Olá Regino,

      Para casos concretos como este seu, eu preciso analisar mais informações para poder lhe dar uma resposta. Caso tenha interesse me envie um e-mail no carolina@assessoriacomex.com.br.
      Abraços.

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    2. Carolina,
      Conceitualmente o frete interno de um CRT rodoviário não tributado na DI, deveria compor o valor unitário dos produtos no DANFE?

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  14. oa tarde Carolina,

    Armazenagem, SDA, Comissão de despachante, Taxas de liberação de B/L, Despesas de desconsolidação, frete rodovíario do porto/aeroporto/armázem. Por que não compõem o valor da nota fiscal de entrada? Se não aonde serão lançadas para compor o custo?.
    abraços,
    Erika Werneck

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  15. Boa tarde Carolina
    A armazenagem, SDA, Comissão de despachantes, taxasddele liberacao de BL, despesas de desconsolo dação, frete rodoviário do porto aeroporto armazém. Por que.nao compõem o valor da.nota fiscal? Se não, aonde serão lançadas para.compor o custo?
    Grata pela ajuda
    Abracos
    Erika

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    Respostas
    1. Olá Erika,

      Não devem ser incluídos na NF-e de Importação porque estes custos/ despesas* não compõem a base de cálculo do ICMS.

      *
      (a) seguro nacional;
      b) frete nacional;
      c) capatazia;
      d) armazenagem e remoção de mercadorias;
      e) comissões de despachante (inclusive o valor de taxa de sindicato); e
      f) corretagem de câmbio.

      --------------------------------------------------------------------------------------------------------
      2 - Contribuintes que tenham equivocadamente, até a data da publicação deste Comunicado, emitido NF-e de Importação ou NF-e Complementar de Importação com referidos valores, deverão:

      a) proceder à substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA) do respectivo período, lançando no CFOP 3.949 os valores que erroneamente constaram da NF-e de Importação ou da NF-e Complementar de Importação, originalmente computados sob os CFOPs 3.101, 3.102, 3.126, 3.127, 3.201, 3.202, 3.205, 3.206, 3.207, 3.211, 3.251, 3.301, 3.351, 3.352, 3.353, 3.354, 3.355, 3.356, 3.503, 3.651, 3.652, 3.653, na ficha de Lançamento de CFOP;

      b) lavrar a ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6, sob o título “Operações realizadas nos termos do Comunicado CAT XX/2015” e listando os números dos documentos fiscais cujos CFOPs foram modificados na GIA.

      --------------------------------------------------------------------------------------------------------
      OBS: Ver Comunicado CAT 15, de 07-10-2015.
      --------------------------------------------------------------------------------------------------------

      Complementando o comentário acima, falando especificamente da capatazia, é um tema que ainda gera discussões.

      A Receita Federal, através da IN SRF 327/03 entende que a capatazia faz parte do VA.

      Já o judiciário vem decidindo o contrário, "STJ decide que a despesa de capatazia não integra a base de cálculo dos tributos na importação".

      E recentemente, como citado acima, o Comunicado CAT 15, de 07-10-2015, entende que a capatazia não compõe a base de cálculo do ICMS, sendo assim, não integra o Valor Aduaneiro.

      Será necessário aguardar novas instruções para poder ratificar um entendimento.

      ----------------------------------------------------------------------------------------------------
      Quanto a forma de lançamento, foge dos meus conhecimentos, pois está ligado a área contábil, sugiro dar uma olhada nos links abaixo:

      http://www.fiscosoft.com.br/main_online_frame.php?page=/index.php?PID=244000&key=4961346

      http://www.manualdocontador.com.br/uploads/127importacao_contabilizacao.pdf


      Abraços!

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  16. Olá Carolina,

    No caso da minha empresa importar produtos para revender ao consumidor final aqui no Brasil, eu devo pagar ST?
    Como pago ICMS importação e na venda, gostaria de ter certeza que tenho que pagar a ST.

    Obrigado,
    Rodrigo.

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    Respostas
    1. Olá Rodrigo,

      Esse assunto sobre ICMS-ST é bastante prolixo, porque além das regras gerais, existem os convênios e legislações estaduais, que na minha opinião, acabam atrapalhando o entendimento.

      Nas operações com mercadorias importadas, a regra geral é que o ICMS-ST é devido no momento em que o importador promove a saída da mercadoria no mercado interno. Porém, esta regra não se aplica em alguns estados da Federação.

      Como sua dúvida é específica da sua empresa, caso tenha interesse, sugiro o serviço de consulta, no link abaixo:

      http://www.assessoriacomex.com.br/#!consulta/c19z0

      Abraços.

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  17. Olá Carolina, bom dia.

    Em relação a emissão da NFe de Entrada de Importação, quando tem direito a crédito de Pis e Cofins, deve ser utilizado os CST's 50 a 56, que são de entrada, certo?
    (Pois vejo muitas postagens de usuários e consultores dizendo que utilizam CST01 e não acho correto, pois além de ser um CST de saída é específico para alq básica).

    Outra dúvida. Quando o produto tem alíquota majorada, então sob esse valor não é admitido o crédito, ou seja, ao informar o CST de entrada 50 a 56 devemos colocar somente o que dá direito ao crédito e no caso o que foi pago no ato da importação fica somente no valor de Outras Desp Acessórias, para fechar com o valor total da Nota, certo?

    Muito obrigada por suas informações, vieram a contribuir muito para meu entendimento.

    Abraços

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    1. obs> Digo utilizar o CST 50 a 56 ao Emitir a Nota de Entrada.

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    2. Olá Alessandra,

      Obrigada pelo comentário.

      Sua dúvida foge do meu conhecimento, pois acredito que esteja mais ligada a área de contabilidade em si.

      Um detalhe importante é que a IN RFB 109/2010 de 11/02/2010 acrescentou novos códigos nas Tabelas de PIS/COFINS para serem utilizadas nas emissões da Nota Fiscal.

      Vale a pena dar uma lida nesta IN, e sugiro também o Fórum do Portal Contábeis, veja o link:

      http://www.contabeis.com.br/

      Abraços!

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  18. Olá Alessandra,

    Parabéns pelo seu blog.


    Estou com duvida em relação a DI temporária.

    Estou tentando comprar um contêiner, vazio e usado, (para guardar alguns documentos, darei entrada como imobilizado) fui orientada que devo solicitar a DI, CI e LI (para verificar se o contêiner foi nacionalizado de maneira correta). Porem a empresa que esta em negociação comigo, só me encaminhou a DI e a mesma esta com DI de admissão temporária.
    Minha duvida é, uma DI temporária é suficiente para afirmar que a mercadoria foi nacionalizada de maneira correta?

    Desde já agradeço,

    Att,
    Eduarda

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    1. Olá Eduarda,

      O artigo 39 do regulamento aduaneiro prevê a entrada e saída de contêineres (unidades de carga) através da Admissão Temporária. No caso de adquirir o conteiner com ânimo de permanência como ativo imobilizado seria necessário nacionalizá-lo.

      Veja informações:

      ******************************************************

      O Contêiner – Qual o fim dado aos contêineres quando não servem mais para o transporte marítimo – os chamados inservíveis?

      Edgard – Os Armadores ou as Companhias de Leasing, que locam os contêineres aos Armadores, depois de um certo tempo de uso dos equipamentos, classificam-nos como inservíveis. Isso acontece quando o investimento já foi retornado e o custo de manutenção não é mais vantajoso.Isso não significa que o contêiner não se presta mais para ser utilizado no mercado, haja vista que é um equipamento de longa durabilidade e tão somente por um critério de seu proprietário, é classificado como inservível e posto à venda.A destinação desse tipo de equipamento pode ser o sucateamento, utilização no mercado interno ou enviados ao exterior em viagens one-way (sem volta), para negociação no destino.Para o sucateamento, o contêiner, como um equipamento estrangeiro, deve ser nacionalizado para que suas partes possam ser negociadas em ferros-velhos ou reparadoras que usam tais peças na reposição de material para o reparo em outras unidades.Na venda para o mercado doméstico, para reutilização no transporte, com cargas ou depósitos estáticos, ou transformação em módulos habitáveis, o equipamento também deve ser nacionalizado. É preciso enfatizar que se trata de um produto estrangeiro, que entra no Brasil por admissão temporária, isto é, entra, tem livre circulação, mas tem de sair do país, daí a obrigatoriedade de ter sua nacionalização – importação – legalizada, de acordo com a Lei 9611/98 e as portarias 285/03 e 035/06.Ressalto que a portaria 035, no caso de nacionalização do contêiner, passou, a dispensar a apresentação do BL (Conhecimento de Embarque).No caso do contêiner embarcado para um destino no exterior, em viagem sem volta – one-way, não há a necessidade da nacionalização, desde que a negociação tenha sido feita no exterior. Caso a negociação seja feita no Brasil, a nacionalização deverá ocorrer.

      O Contêiner – Como se dá esta nacionalização?

      Edgard – Com o recibo de compra e venda nas mãos, a chamada invoice, pois para o contêiner não há Nota Fiscal, já que não é uma mercadoria e sim um equipamento do veículo transportador (Norma ABNT 668/200).O primeiro passo a ser dado pelos interessados é a habilitação no sistema RADAR da Receita Federal nos termos da IN SRF 455, de 05 de outubro de 2004. Este procedimento permite que o interessado promova a importação desejada, podendo registrar o licenciamento junto ao DECEX, bem como o competente registro da Declaração de Importação junto à Alfândega.Uma novidade que vem por aí é a alteração da alíquota do imposto sobre importação que hoje é de 2% e, a partir de junho, passará a 4%.Os próximos passos a serem dados são o registro de pedido de licenciamento não automático para importação de material usado junto ao DECEX e, deferida a Licença de Importação (LI), procede-se o registro da Declaração de Importação na modalidade de Nacionalização de Admissão Temporária com base na LI deferida junto à Inspetoria ou Delegacia da Receita Federal (Zona Secundária), com jurisdição do local onde se encontra o Contêiner; A empresa interessada em adquirir um contêiner que esteja fora do país, os trâmites são os mesmos de uma importação de qualquer mercadoria. Nesse caso, o contêiner passa a ser tratado como uma “mercadoria” que será nacionalizada e não mais como um equipamento de bordo.

      Fonte: Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal.

      ******************************************************

      Abraços.

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  19. Olá, pode me ajudar no embasamento do seguinte questionamento que tive.
    A pessoa que faz a formação de preço questionou, porque estão lançando o custo da mercadoria FOB de acordo com a D.I, logo que a D.I foi feita dias depois do envio da Invoice e o efetivo pagamento da mesma, como foi feita dias depois com uma taxa de dólar bem mais alta, logo uma nota fiscal com o custo da mercadoria mais alta do que efetivamente pagamos, posso fazer a nota fiscal de acordo com o fechamento de cambio da importação e diferente da D.I?

    Abraços,

    Claudio Lima

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    1. Boa tarde Cláudio,

      Sem fazer uma análise mais detalhada, o que posso lhe instruir é o seguinte:

      A Nota Fiscal deverá contemplar os tributos que foram pagos. Estes tributos foram calculados e recolhidos de acordo com as informações constantes da DI. Ou seja, o valor da mercadoria na NF tem como base os valores declarados na DI, que é o documento que comprova a nacionalização da mercadoria.
      Se você utilizar outros valores de mercadoria, o calculo dos impostos na NF não irá bater com o que efetivamente foi recolhido.

      Abraços.

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  20. Olá, fiz uma importação e a quantidade convertida saiu errada na D.I., porém não interferiu em nada nos valores desta. Posso emitir a Nota Fiscal considerando a informação correta, por uma questão de agilizar o processo, e só depois solicitar a correção desta D.I.?

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  21. Olá,

    A quantidade que você menciona é a "quantidade do produto"; ou "volumes"; ou "peso"?

    Não tenho base legal para lhe indicar, mas na minha opinião, se o que você menciona for a quantidade do produto importado, e o erro for apenas com relação a forma de conversão na DI, pode emitir a NFe de acordo com a quantidade declarada na fatura comercial. Que é o documento que comprova a operação.

    Agora se o erro for de volume ou peso, verifique antes com o armazém onde a carga está depositada, pois pode ser que confiram a DI com a NF no momento do carregamento.


    Abraços.

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  22. Olá, nós efetuamos uma importação e preciso gerar a NF de entrada, porem estou na seguinte dúvida: A importação compõe de 9 containeres. Posso gerar uma unica NF para esses 9 containeres ou preciso gerar uma NF para cada container? São várias peças e não sabemos a quantidade de itens por container. Aguardo um retorno.

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    1. Olá,

      Acredito que a "RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4913/2015, de 15 de abril de 2015." do SEFAZ de SP irá responder às suas dúvidas, veja abaixo um trecho, o texto completo está no link a seguir.

      "ICMS – Importação – Obrigações acessórias - Remessa parcelada de mercadoria importada da repartição aduaneira até o estabelecimento do importador.
      I. No caso de remessas parceladas das mercadorias importadas, conforme previsão do artigo 137, inciso II, do RICMS/2000, a primeira parcela será transportada com a Nota Fiscal (prevista no artigo 136, inciso I, "f", do RICMS/2000) a qual deve conter a totalidade das mercadorias e constar a expressão "Primeira Remessa", e com o documento de desembaraço aduaneiro original, bem como com a correspondente guia de recolhimento (inciso III do referido artigo 137 do RICMS/2000)."

      LINK: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_respct:vrespct

      Abraços!

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  23. Carolina, parabens pelo blog. Comprei um produto importado que foi trazido por uma empresa que não existe mais. No DANFE existe o numero da DI, como posso validar se esta DI realmente é oficial e os devidos impostos foram recolhidos?

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    1. Olá Danillo,

      Obrigada!

      Quem tem acesso ao extrato da DI é a empresa importadora e seus procurados/representantes. No caso, sua empresa era a importadora? Caso afirmativo, através do SISCOMEX, é possível ter o acesso.

      Abraços.

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  24. Olá,
    Muito bom o texto.
    Uma dúvida:

    Se o produto for ST no estado da empresa que está emitindo a nota, deve ser recolhido em GNRE?
    E o Icms ST altera algum cálculo?

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    1. Olá

      Esse assunto sobre ICMS-ST é bastante prolixo, porque além das regras gerais, existem os convênios e legislações estaduais, que na minha opinião, acabam atrapalhando o entendimento.

      Nas operações com mercadorias importadas, a regra geral é que o ICMS-ST é devido no momento em que o importador promove a saída da mercadoria no mercado interno. Porém, esta regra não se aplica em alguns estados da Federação.

      Sugiro que consulte o site abaixo:

      http://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/

      Abraços.

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  25. Boa tarde!

    Tenho a nota fiscal de um produto
    e gostaria de saber como verificar se o imposto de importação
    foi pago. Como faço?

    Muito obrigado pela valorosa colaboração!

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    1. Olá,

      O Imposto de Importação é recolhido no momento do registro da DI, nos casos de importação normal. Para remessas expressas (courier) é recolhido via darf.

      Para os casos em que existe o registro da DI basta solicitar uma via do extrato da DI, e nos casos do courier, uma via do darf pago.

      Abraços.

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  26. Boa tarde Carolina...É certo afirmar que o total da NFE é o mesmo da base de calculo do ICMS ? Muito obrigado e parabens pelo post.

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    1. Olá,

      Partindo do entendimento conforme a CAT 06 e de algumas Consultas Tributárias da SEFAZ o valor total da NF é:

      "1) a + b + c+ d + e + f + g = T (valor da mercadoria importada mais impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras incidentes na importação)

      2) T / 0,82 = B (base de cálculo do ICMS)

      3) B x 0,18 = V (valor do ICMS)

      4) T + V = TN (valor total da Nota Fiscal a que se referem os artigos 136 e 137 do RICMS/2000)."

      Fonte: "Resposta a Consulta nº 398/2002"

      Que é igual a base de cálculo do ICMS.

      Neste sentido, todos os valores dos impostos pagos devem computar no valor total da Nota Fiscal.

      Abraços!

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  27. Existe alguma legislação que obrigue a emissão de NF por container? Ou a emissão de apenas uma NF para todo embarque é correto? Não achei nenhuma base legal.

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    1. Olá Rodrigo,

      Acredito que a "RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 4913/2015, de 15 de abril de 2015." do SEFAZ de SP irá responder às suas dúvidas, veja abaixo um trecho, o texto completo está no link a seguir.

      "ICMS – Importação – Obrigações acessórias - Remessa parcelada de mercadoria importada da repartição aduaneira até o estabelecimento do importador.
      I. No caso de remessas parceladas das mercadorias importadas, conforme previsão do artigo 137, inciso II, do RICMS/2000, a primeira parcela será transportada com a Nota Fiscal (prevista no artigo 136, inciso I, "f", do RICMS/2000) a qual deve conter a totalidade das mercadorias e constar a expressão "Primeira Remessa", e com o documento de desembaraço aduaneiro original, bem como com a correspondente guia de recolhimento (inciso III do referido artigo 137 do RICMS/2000)."

      LINK: http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_respct:vrespct

      Abraços.

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  28. Carolina, bom dia!
    preciso emitir uma nota de importação, porém não tem di foi processado pela fedex que recolheu todos os impostos de fato.

    Na emissão da NF pede que eu coloque a DI e como não tenho esse registro a NF fica rejeitada no sefaz.

    POderia me ajudar?

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    1. Olá Rafael,

      Verifique com a FEDEX qual foi o tipo da modalidade que a mercadoria entrou no Brasil. Se foi como remessa expressa (courier), o documento de importação é a DIRE (Documento de Importação de Remessa Expressa).

      Veja este post:
      http://www.sosimportacao.com.br/2014/10/e-com-vocesa-dire.html

      Abraços.

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    2. Carolina, deu certo!

      Obrigado pela pronta resposta

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  29. Oi Carolina...boa noite!
    Adorei seu blog! Resolvi até tirar uma dúvida...

    Você mencionou diversas vezes que o II deve compor o "valor total dos produtos", porém na atualização do post realizada em 11/09/2015, você menciona a Decisão Normativa CAT 06, que diz que o campo valor total dos produtos deve ser preenchido com o valor aduaneiro, ou seja, sem o II.
    Aqui na Empresa a nota é emitida com valor unitário e total dos produtos somente com o valor aduaneiro. O II só é informado no campo próprio. Será que estamos fazendo errado?

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    1. Olá Tania,

      A maioria das empresas somam ao CIF (valor aduaneiro) o II. Antigamente não havia campo específico para tal imposto, então, somava-se o II ao valor aduaneiro, era um consenso que o “valor dos produtos” deveria corresponder a base de cálculo do IPI. Isso para que fosse possível, ao final da Nota, no campo “Valor Total da Nota Fiscal” chegar ao valor da Base de Cálculo do ICMS.

      Hoje, no ESTADO DE SP, a orientação é a da CAT 06/2015, veja:


      "Esta norma dispõe ainda que os valores que contém campos próprios na NF-e (tais como ICMS, II, IPI, PIS, COFINS, AFRMM), devem ser discriminados nos respectivos campos, o que se aplica ao Imposto de Importação - II com relação à tag "Grupo Imposto de Importação" da NF-e.

      Desta forma, para as notas fiscais emitidas no Estado de São Paulo, o valor dos produtos deve ser composto pelo valor aduaneiro, conforme exposto acima, sem incluir o valor do imposto de importação, que deverá constar do campo próprio do arquivo do XML.

      No DANFE, como não há um campo próprio para o imposto de importação, recomendamos que seja discriminado no quadro "Informações Complementares", além de compor o "Valor Total da NF-e", bem como a base de cálculo do ICMS.”

      Link da Fonte: http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action;jsessionid=2738F09E97F9A2AB01D74EE6625A3258?pageId=203753565

      Abraços.

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  30. Olá carolina, bom dia!

    Fiz uma compra como pessoa jurídica direto com o exportador. O mesmo enviou o equipamento com o invoice com valor muito abaixo do passo por mim para livrar impostos chineses. Porém, ao chegar aqui no Brasil eu já sabia que seria taxado. Até aí tudo bem. Porém, a empresa responsável pelo transporte me ligou e solicitou documentos para que eu declarasse o valor do equipamento para receita federal. Fiz tudo certinho, com imagens e comprovante de pagamento. Daí o problema. Eles me falaram que eu seria multado por minha declaração esta diferente em valor, com o do exportador. Como devo proceder, isso procede? Uma vez, que declarei o valor correto!

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    1. Olá William,

      É a Fatura Comercial (Commercial Invoice) que comprova a transação, é como se fosse uma Nota Fiscal internacional. Se a fatura comercial que chegou com a mercadoria está diferente do pagamento que você enviou para o exportador, pode haver problemas. Veja:

      "O descumprimento, pelo importador, da obrigação de apresentar a fatura comercial à fiscalização aduaneira, quando exigida, existindo dúvida quanto ao preço efetivamente praticado, implicará, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis (art. 70 da Lei nº 10.833/2003):

      - o arbitramento do preço da mercadoria para fins de determinação da base de cálculo, conforme os critérios definidos no art. 88 da MP nº 2.185-35/2001; e

      - a aplicação cumulativa das multas de:

      * 5% do valor aduaneiro das mercadorias importadas; e
      * 100% sobre a diferença entre o preço declarado e o preço efetivamente praticado na importação ou entre o preço declarado e o preço arbitrado.

      A multa de 5% não se aplica no curso do despacho, ate o desembaraço da mercadoria (artigo 710, §1ºA do Regulamento Aduaneiro)."

      Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/despacho-de-importacao/documentos-instrutivos-do-despacho/fatura-comercial

      Abraços.

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    2. William,

      Complementando, veja o artigo 702 do Regulamento Aduaneiro:

      Art. 702. Aplicam-se as seguintes multas, proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 106, caput):

      I - de cem por cento:

      a) pelo não-emprego dos bens de qualquer natureza nos fins ou atividades para que foram importados com isenção do imposto;

      b) pelo desvio, por qualquer forma, de bens importados com isenção ou com redução do imposto;

      c) pelo uso de falsidade nas provas exigidas para obtenção dos benefícios e incentivos previstos no Decreto-Lei nº 37, de 1966; e

      d) pela não-apresentação de mercadoria submetida ao regime de entreposto aduaneiro;

      Abraços.

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  31. Olá Carolina!
    Super obrigada pela atenção!

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  32. Olá Carolina!
    Super obrigada pela atenção!

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  33. Olá, realizei uma importação pelo Importa Fácil dos correios a quase 1 ano, paguei todos os impostos da nacionalização da mercadoria, porém eu não sabia que eu tinha que emitir a NF-e. Todos os itens foram vendidos e emitido NF de saída. Gostaria de saber qual a alíquota da multa neste caso, e como eu devo proceder. Obrigada.

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  34. Boa Tarde!
    Tratando-se de importação de mercadoria destinada ao uso e consumo, onde não gera direito a crédito dos impostos, pergunto:
    1ª Deve haver destaque dos impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS), nos campos próprios da NF-e?
    2ª Uma vez que não haverá créditos, quais CST's devem ser utilizadas para cada um dos impostos e contribuições?

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    1. Olá Rafael,

      Respondendo a 1º pergunta, eu entendo que sim, pois os impostos da importação foram recolhidos, independentemente de haver ou não direito ao crédito. Veja o que diz a CAT 06.

      E com relação a 2º pergunta, foge da minha área de conhecimento, sugiro questionar o contador a esse respeito.

      Abraços.

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  35. Carolina, desde já agradeço as informações!
    Mas, de forma prática. Supondo que a mercadoria custe 1 mil dólares. E o vendedor declare apenas 200 dólares. Eu pagaria taxas de 60% + 18# icms. E ainda multa entre as diferenças de 105%. Ou seja, 800 dólares, que dá 840 dólares. Ou pode ser deduzido o valor do frete na aplicação dá multa? E não teria como eu justificar o erro do vendedor? Afinal eu declarei os valores corretos.

    Mais uma vez, obrigado!

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    1. Olá Willian,

      veja o link abaixo:

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/topicos-1/infracoes-e-penalidades/multas-na-importacao/hipoteses/preco-declarado-diferente-do-arbitrado-na-forma-do-art-86-do-regulamento-aduaneiro-ou-do-efetivamente-praticado

      Questione qual a base legal da aplicação da multa que lhe aplicaram, assim ficará mais fácil de entender e calcular.

      Abraços.

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  36. estava precisando de alguém que saiba mexer com nota de importaçao, estou com problemas para emitir.

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    1. Olá,

      Você pode dar uma olhada no Blog Comex NF, veja o link na postagem abaixo:

      http://www.sosimportacao.com.br/2015/08/mais-um-ano-aniversario-de-2-anos-do.html

      Abraços.

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  37. Boa tarde, importo um produto que controla Série, porem na DI vem uma quantidade total de produtos e quando emito a NF tenho que desmembrar esse total justamente por causa da série, posso efetuar minha NF dessa maneira uma vez que a quantidade lançada em minha NF é igual ao total do produto lançado na DI.

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    1. Olá Rogerio,

      Para fins aduaneiros não vejo problema. Uma vez que todos os produtos da DI serão lançados nas NFes.

      Teria que verificar se a contabilidade poderia ter algum problema com isso.

      Abraços.

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  38. gostaria de saber se minha moto tem d.i pois na nota nao tem nada disso ,comprei ela como uma importacao oficial mais nao tem como eu saber so pelo numero de chassis

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    1. Olá,

      Teria que solicitar o extrato da DI à empresa que lhe revendeu a moto importada.

      Abraços.

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  39. Ola Carolina,
    pergunto:
    o Valor Aduaneiro deve compor no total da nota fiscal junto com os demais impostos?

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    1. Olá,

      Veja o item 5 e o item 9 da postagem acima.Falam sobre este assunto.


      Abraços!

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  40. Olá Carolina...boa tarde!
    Sabemos que multa por infração faz parte da base de cálculo do ICMS na importação. Sendo assim, devemos entender que essa multa também fará parte do total da NFe, ou seja, devemos informá-la em dados adicionais e no campo de "outras despesas"?
    No caso em questão, houve pagamento do ICMS na mesma data do registro da DI. Porém, no desembaraço deu canal vermelho e houve multa por infração.
    Essa multa, claro, é base de cálculo do ICMS. Mas comporá também o total da nota? E como fica o crédito desse imposto, já que a mercadoria importada será utilizada no meu processo industrial?

    Grata pela orientação.

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    1. Olá Tania,

      Veja a decisão CAT 06 do Estado de SP:

      2.3. Os valores que não contem campos próprios, mas compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação (tais como taxa SISCOMEX, diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações), devem ser incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias”.

      2.3.1. Nesse caso, o contribuinte poderá discriminar individualmente, no campo “Informações Complementares” da NF-e, cada um dos valores incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias"

      Fonte: Decisão Normativa CAT 06, de 11-09-2015

      Quanto ao crédito precisaria entender melhor a operação para poder lhe auxiliar.

      Abraços!

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  41. Olá Carolina

    Vi que mencionou que essas despesas não devem ser incluídas na nfe para compor o custo do produto.
    Mas se elas foram desembolsadas, não entendo por que não devem compor. A nota da minha trade acredito que inclua tais despesas. Com execeção das que ja estão dentro de outros valores, como o seguro no valor cif. Se essas não formam o custo da mercadoria. os lançamentos desses valores são feitos como?
    a) seguro nacional;
    b) frete nacional;
    c) capatazia;
    d) armazenagem e remoção de mercadorias;
    e) comissões de despachante (inclusive o valor de taxa de sindicato); e
    f) corretagem de câmbio.

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    1. Olá André,

      O que eu quis dizer foi o seguinte:

      " O Conceito de CUSTO da IMPORTAÇÃO de acordo com a Decisão Normativa CAT 06/2015, está atrelado
      exclusivamente, aos valores que compõe a base de cálculo do ICMS na importação, nos termos do artigo 37, V do RICMS/SP" (Fonte ICMS-Global).

      Para fins de escrituração e composição do custo da mercadoria sugiro a leitura do artigo abaixo da área de contabilidade:

      http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=338

      Abraços.

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  42. Olá Carolina! Tenho produtos que trouxe de viagens que fiz para o Oriente, a maioria roupas. Vendi algumas coisas informalmente para amigos e agora decidi montar uma loja virtual, como MEI, com uma conta jurídica e opções de pagamento online. Como devo proceder para legalizar as mercadorias já que esses produtos vieram através dessas viagens e evitar problemas com a receita? Muito grato!

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    1. Olá Bruno,

      Uma vez que já entraram no teritório brasileiro como bagagem, não há como desfazer esta situação.

      Sugiro que para as próximas importações você faça via Importa Fácil dos Correios, ou obtenha habilitação no Radar da Receita Federal, e faça uma importação formal.

      Abraços!

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  43. Boa tarde Carolina! Os valores entre NF e DI podem ser divergentes em até R$ 9,99? Está correto e tem uma legislação específica. Outra dúvida os valores de (acréscimos) na DI entra na base de cálculo do ICMS?

    Andrea

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    1. Olá Andrea,

      Na prática é comum ocorrer pequenas divergências de valores por conta de "arredondamentos", mas sugiro que você dê uma revisada nos valores efetivamente debitados no momento do registro da DI.

      Com relação aos acréscimos, se estes fizeram parte da composição da base de cálculo do ICMS sim. Veja:

      2.3. Os valores que não contem campos próprios, mas compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação (tais como taxa SISCOMEX, diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações), devem ser incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias”.

      2.3.1. Nesse caso, o contribuinte poderá discriminar individualmente, no campo “Informações Complementares” da NF-e, cada um dos valores incluídos no campo “Outras Despesas Acessórias".

      Abraços.

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  44. Boa tarde Carolina, parabéns pelas informações.
    A minha situação é a seguinte. Uma pessoa fisica trouxe do exterior um motor que será escriturado como ativo. Foi recolhido o imposto em nome dessa pessoa física e agora temos que tirar a NFe de entrada, mas não tem DI nem o Remetente. Como devemos proceder?

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    1. Boa tarde Lety,

      Se ele declarou este bem quando entrou no Brasil, ele deve ter a E-DBV que é o documento que comprova a nacionalização.

      O remetente deve ser a empresa estrangeira que vendeu este bem a ele, e provavelmente deve ter emitido uma "Commercial Invoice" que é como se fosse uma Nota Fiscal internacional.

      Agora com relação a escriturar como ativo, sugiro que verifique com a contabilidade.

      Abraços.

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  45. Olá boa noite parabéns pelo blog. Sobre a planilha acima da Comex-nfe, qual sua opinião sobre ela? Usei para verificar a pontualidade dos valores foram quase exatos, eu gostei. É seguro seguir a mesma para fazer a NFe de entrada? Abçs.

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    1. Olá Luciano,

      Sim, pode segui-la!

      Só depende da inserção dos dados corretos por parte do usuário. Você também pode fazer a conferência com o espelho que o despachante aduaneiro geralmente envia.

      Eles trabalham com um sistema que faz a emissão da NFe de forma automática, sem necessidade de retrabalho, pois puxa as informações direto da DI. Se tiver interesse, pode acessar o site deles:

      www.maino.com.br

      Abraços.

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  46. olá, Carolina
    tenho que fazer uma nota fiscal (emissor gratuito) de entrada de importação de um software, que foi adquirido via download (Irlanda), e ao fazer a nota pede -se o DI (DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO),já possuo a INVOICE. mesmo sem ter algo físico, é necessário esse DI? como devo proceder?

    Agradeço desde já a atenção

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  47. Olá Anatália,

    Dê uma olhadinha nesta postagem abaixo, veja até o final, onde falo sobre a NF.

    http://www.sosimportacao.com.br/2015/07/importacao-de-software-personalizado-x.html

    Tem uma planilha bem interessante disponível para emissão de NF, veja no banner do anunciante do Blog.


    Abraços.

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  48. Este comentário foi removido pelo autor.

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  49. Carolina, Boa tarde


    Tenho apenas a DI em mãos como identifico de qual nota fiscal ela é ?

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    1. Olá Mike,

      Só com a DI não é possível identificar a NFe, pois a DI é um documento gerado antes da emissão da NFe.

      Agora na NFe, consta o número da DI, geralmente nos dados complementares.

      Abs,

      Carolina Macedo.

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    2. Olá Carolina...boa tarde!
      Me permita uma dica ao nosso colega Mike.

      Mike,
      Se você tem a DI e a EFD fica fácil!
      É só consultar o nº da DI na EFD. A DI é informada no registro C120 (campo 3), que é filho do C100, ou seja, para cada C120 existe um C100. É no C100 (campo 8) que você descobre a nota fiscal.

      Espero ter ajudado.
      Um abraço.
      Tania Regina

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    3. Olá Tania,

      Obrigada pela dica!

      Abraços,
      Carolina Macedo.

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  50. Olá Carolina bom dia!

    Meu cliente comprou uma peça para maquina(consumo) com NF. de importação, mais veio de via aérea e não tem DI, mais foi pago os impostos via boleto, tem como emitir nota de entrada sem DI com CFOP 3556, se não tiver pode emitir NF. de entrada com CFOP 1556 ?

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    1. Olá Sonia,

      Verifique com a empresa que fez o transporte. Deve ter a DIRE - Documento de Importação de Remessa Expressa.

      Abraços.

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  51. Olá Carolina, Bom Dia.
    Tenho uma dúvida e creio que você possa me ajudar.
    Em caso de fazer uma nota de Saída, para o exterior, e depois para gerar uma devolução desta devo informar alguma coisa relacionado ao DI? visto que neste caso agora ela é uma nota de entrada pra mim mesmo, devo informar mesmo não tendo informado na nota de saída?

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    1. Olá Gilderlei,

      Não compreendi sua dúvida.

      Abraços.

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  52. Olá Carolina!

    Tenho uma dúvida no tocante ao valor total da nota fiscal de importação, e gostaria de saber o seu entendimento e se conhece algum normativo do fisco de São Paulo a respeito:

    1. Sabemos que para determinar a Base de Cálculo do ICMS na importação, em geral, basta somar o valor CIF + OUTRAS DESPESAS + IMPOSTOS E TAXAS, e dividir por 0,82.

    2. A empresa possuí um Regime Especial (PORTARIA CAT N° 108/2013), o qual nos concede um porcentual de 60% de suspensão no pagamento ICMS no desembaraço aduaneiro.

    Hipoteticamente, vamos considerar uma importação com esses valores:

    Sem o benefício fiscal
    (A) VALOR CIF: 1.000
    (B) IMPOSTOS E TAXAS: 150
    (C) BASE DO ICMS: 1.402,44
    (D) VALOR DO ICMS: 252,44
    (E) VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL (A+B+D) = 1.402,44

    Com o benefício fiscal
    (A) VALOR CIF: 1.000
    (B) IMPOSTOS E TAXAS: 150
    (C) BASE DO ICMS: 560,97 (com a redução de 60% da base 1.402,44)
    (D) VALOR DO ICMS: 100,97
    (E) VALOR TOTAL DA NOTA FISCAL (A+B+D) = 1.250,97

    Minha dúvida é: qual valor total da nota fiscal, considerando o benefício fiscal?

    1. Emitir a nota fiscal com valor total de R$ 1.402,44, base do ICMS no valor de R$ 560,97 e valor de ICMS 100,97; ou

    2. Emitir a nota fiscal com valor total de R$ 1.250,97, base do ICMS no valor de R$ 560,97 e valor de ICMS 100,97.

    No aguardo das considerações,

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    1. Olá,

      Eu precisaria analisar outros detalhes para poder lhe responder.

      Sugiro ir à um posto fiscal próximo e solicitar atendimento, talvez um fiscal do Sefaz possa lhe ajudar.

      Abraços.

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  53. bom dia! Na nota fiscal de importação deve constar também o número da Licença de Importação e número do certificado de classificação emitido a partir de amostras retiradas no porto?
    Obrigado!

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    1. Olá,

      Até onde eu sei não, uma vez que estas informações já estão na DI.

      Abraços.

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  54. Boa noite!
    No caso da nota fiscal de importação, que será enviada em remessas, pelo que observei é necessário emitir uma nota fiscal total de entrada de acordo com o CFOP 3.101, 3.102... E preciso emitir as notas fiscais de remessas referenciadas a essa nota total. No caso as remessas deveriam sair com CFOP 3.949?
    Obrigado!

    Att.
    Rodrygo

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    1. Olá Rodrigo,

      Eu precisaria analisar outros detalhes para poder lhe responder.

      Abraços.

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  55. boa tarde carolina

    na aquisição de ativo imobilizado do exterior como teremos que tratar os impostos ICMS e IPI na emissão da NFE de entrada?
    ICMS será creditado em 48 vezes atraves de controle CIAP e não pelo ICMS escriturado no livro de entradas.
    Mas ja o IPI que não pode ser creditado, como teremos que fazer?
    informo o valor do IPI no campo despesas acessorias para somar ao total da NFE?

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    Respostas
    1. Olá,

      Eu precisaria de mais informações para poder lhe orientar. Verifique pois o IPI tem campo especifico no emissor da Nfe. Sugiro que verifique com o setor contábil sobre a questão do crédito.

      Abraços.

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  56. Carolina, boa tarde.

    Um cliente - empresa comercial, terá uma DI com data de 31 de Agosto. A pergunta é: pode se emitir a Nota fiscal de entrada, amanhã mesmo ? O interesse é se creditar dos impostos ainda no mês de Agosto. Parece que alguns impostos serão pagos no dia seguinte , já em setembro, e não sei se isso significa algum conflito. Obrigado. Eduardo.

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  57. Olá Eduardo,

    Tem que ver se a DI parametrizou em canal verde e foi desembaraçada em 31. Caso contrário poderão incorrer custos que deverão constar na NF, como por exemplo ICMS, que o fato gerador é o desembaraço aduaneiro, ou se tiver um canal vermelho, pode ocorrer multas, etc.

    Sugiro que converse com o despachante aduaneiro a esse respeito.

    Abraços.

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  58. Estou a procura de um software para emitir NF de importação e exportação. Atualmente uso da Sefaz, mas vai ser descontinuado. Poderia me indicar?
    Suzi

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    1. Olá Suzi,

      Sim. É o COMEX NF-e da Maino Sistemas.

      Site: www.comexnfe.com.br
      Contato: Eduardo - edu@comexnfe.com.br


      Abraços.

      Excluir
  59. Parabéns pelo excelente site, gostaria de começar a importar mas não tenho experiência, tenho apenas uma ideia de negócio e gostaria de trazer esses produtos da china, e seguir todo procedimento legal, você me indica alguma empresa que pode me assessorar nisso?

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    1. Olá Luis,

      Sim, por favor me envie as informações da mercadoria que quer importar no e-mail:

      carolina@assessoriacomex.com.br

      Abraços.

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  60. Buscando levantar valores de PIS/COFINS a ressarcir perante à Receita Federal, tive dúvida no que refere o Art 15, § 3o, da Lei 10.865/2004 combinado com os Arts 77 e 79 do Decreto 6.759/2009. Pelo que entendi não cabe ressarcimento do valor de II pago. Está explícito apenas o IPI, as contribuições pagas e o ICMS que incidiram na importação (o II, não). Vc tem experiência com essa situação ? Pelo que entendi o II fica fora da BC para ressarcimento ... Agradeço !! Rodrigo

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    Respostas
    1. Olá Rodrigo,

      Eu precisaria analisar outros detalhes para poder lhe responder. Caso tenha interesse, tenho serviço de consulta on line (veja no canto direito do blog o banner).

      Abraços.

      Excluir
  61. Boa noite Carolina, primeiramente parabéns pelo blog! Tenho um duvida e espero que você possa me ajudar. Quais despesas compõem o valor aduaneiro para formar a base de cálculo do PIS/COFINS?
    Desde já agradeço.

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    1. Olá!

      Veja na matéria do blog sobre "Custos de uma Importação".

      Abraços!

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  62. Bom dia Carolina.

    A empresa em que trabalho está implantando um novo sistema e o pessoal da implantação me pediu uma base legal para justificar a necessidade de informar o número da DI nos dados adicionais da NF.

    Mesmo após eu justificar que é uma informação utiliza pelo pessoal do Porto como você mencionou em seu artigo, parece que não foi o suficiente.

    Você conhece uma base legal que solicite essa informação ?

    Desde já agradeço.

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    1. Olá Danilo!

      Dê uma olhada no manual da Nota Fiscal Eletrônica, acredito que lá esteja especificado também!

      Abraços.

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  63. PARABÉNS PELA PAGINA, É ÓTIMA MUITO ÚTIL!!

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  64. Olá Carolina. Somos uma empresa sediada em São Paulo que está no Simples Nacional e estamos tentando emitir uma NFE de entrada de importação no emissor gratuito. A dúvida é se devemos "zerar" todos os impostos federais, incluindo o imposto de importação, somando às despesas acessórias, ou este último deve constar na aba específica? Obrigado. Guilherme.

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    1. Olá!

      Todos os tributos já têm campos específicos no emissor.

      Abraços.

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  65. Parabéns pelo excelente texto.
    Sei que a DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO não pode apresentar fornecedores diferentes (art. 4º da IN nº 28, de 27/04/94).
    Tenho uma dúvida: pode uma única declaração de IMPORTAÇÃO apresentar fornecedores diferentes?
    Obrigado.

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    1. Olá!

      Sim, é possível a DI ter mais de um fornecedor (exportador). Basta abrir uma adição nova para cada um.


      Grata,

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  66. Olá Carolina!

    O valor total dos produtos vais ser diferente do total da nota Certo?

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    1. Olá,

      Sim! A não ser que você não tenha recolhido nenhum tributo, nem taxas, nem despesas.

      Abraços.

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  67. Olá, boa tarde!

    Muito interessante, sua página, parabéns!
    Estou com uma dúvida, quanto ao procedimento correto que minha empresa precisa fazer.

    Será que você poderia me ajudar?
    Adquirimos alguns celulares em uma viagem internacional.

    Qual é o procedimento padrão, visto que minha empresa é uma prestadora de serviço e no ramo que atuamos, não somos obrigados a emitir Nota Fiscal.

    Muito obrigada.

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    1. Olá!

      Não é possível trazer como bagagem mercadorias com fins comerciais. O que pode ser feito é quando chegar na alfândega brasileira declarar o bem para que seja feito despacho de importação. Porém sua empresa precisa estar habilitada no Radar da Receita Federal e precisará emitir NF para estes produtos.

      Sugiro ver a matéria sobre bagagem:

      http://www.sosimportacao.com.br/2015/06/afinal-o-que-e-bagagem.html

      Abraços.

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  68. CAROLINA, BOA TARDE!
    MINHA DÚVIDA É EM RELAÇÃO AO VALOR DO BEM REIMPORTADO DE UMA EXPORTAÇAO TEMPORARIA, O VALOR DO BEM QUANDO EXPORTADO ERA R$1.000,00, POREM NA REIMPORTAÇAO CONVERTENDO O VALOR EM DOLAR NA DI PARA REAIS, TEMOS R$1.100,00. DUVIDAS:
    1)QUAL TRATAMENTO PARA ESTA VARIAÇÃO CAMBIAL NA EMISSAO DA NFE ENTRADA (REIMPORTAÇÃO)?
    2)CONHECE ALGUMA BASE LEGAL QUE ESCLARECE O TEMA?

    DESDE JÁ, MUITO OBRIGADO PELA ATENÇAO!

    RODRIGO

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    1. Olá Rodrigo!

      Sugiro que verifique o valor da mercadoria na Fatura Comercial de exportação. Mas de qualquer maneira irá ter variação na conversão.

      A base legal da reimportação está na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

      Abraços.

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  69. Carolina, Parabéns pelo seu blog!
    A minha dúvida: Para uma importação de fornecedores diferentes, com um BL e uma DI, emitimos uma única NF de importação ou devemos emitir duas?

    Obrigada!

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    1. Olá!

      Na DI constaram 2 exportadores diferentes? Há 2 invoices, uma de cada fornecedor? Se sim, pode fazer uma Nota fiscal para cada, visto que não há opção de colocar remetentes distintos na mesma NF.


      Abraços.

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  70. Boa tarde, Carolina!
    Parabéns pelo Blog, suas postagens são fantásticas!
    Tenho uma dúvida, se puder me orientar
    Se ocorrer dados incorretos em relação ao importador: Ex: Nome, pessoa física/ Jurídica, endereço, etc, como devo proceder? Também
    1 - Carta de correção?
    2 - Caso seja através da carta de correção, qual o prazo para fazer a carta?
    3 - Onde devo fazer esta correção/ alteração?

    OBS: a mercadoria já esta com o importador

    alrcamargopmbp@gmail.com

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    1. Olá Ana!

      Obrigada pelo comentário.

      Neste blog abaixo acredito que encontrará algumas respostas:

      https://blog.quantosobra.com.br/carta-de-correcao-eletronica-tudo-que-voce-precisa-saber-sobre-cc-e/


      Abraços.

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  71. Olá Carolina, adorei muito o conteúdo, muito simples e dinâmico sem muitas complicações.

    Estou emitindo uma NF-e de importação de uma empresa optante do Simples Nacional, comércio de peças agrícolas, e gostaria de saber se na NF-e deverei destacar o IPI em seu campo próprio ou apenas nas informações adicionais da NF-e ?

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    Respostas
    1. Olá!

      Obrigada pelo comentário!

      O IPI tem campo próprio, e deve ser colocado neste.


      Abraços!

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  72. Bom dia Carolina.
    Onde consultar as taxas SISCOMEX?
    Obrigado.

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  73. Olá,

    Na Instrução Normativa RFB nº 1158, de 24 de maio de 2011.

    Abraços.

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  74. Bom dia Carolina,

    Preciso da sua ajuda, emitimos uma nota de entrada de importação referente uma compra de ativo imobilizado (CFOP: 3551), destacamos todos os impostos conforme informados na DI em seus campos específicos e detalhamos nos dados adicionais todos os impostos separadamente.
    Porém a minha dúvida é quanto aos Livros Fiscais, como esses valores devem constar (aparecer) nos Livro de Entrada e Reg Apur ICMS e IPI, tendo em vista que o aproveitamento do crédito do icms é de 1/48 ávos.

    Segue valores da nota (R$):

    Valor total da nota: 442.054,51
    Valor total dos produtos: 273.514,68
    Base Cálculo ICMS: 442.054,51
    Valor ICMS: 79.569,81
    Outras Desp Acessórias: 25.087,62
    Valor do IPI: 15.590,34

    Obrigada por ajudar a tantos, e parabéns pelo seu trabalho.

    Abraços

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  75. Desculpe Carolina, digitei o valor errado das Desp Acessórias, o correto é 35.087,62.
    E no Dados adicionais consta o valor do II (R$38.292,06) que não está embutido no valor dos produtos, estando somente ao valor total da NFe.

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    Respostas
    1. Olá Elaine,

      Esse assunto foge da minha área de atuação, sugiro procurar por um profissional da área de contabilidade.

      Abraços.

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  76. olá Carolina,

    emitimos uma nota fiscal de entrada com valores de IPI,IPI,PIS/COFINS a menor que os impostos pagos e declarados na DI. Ocorre que o valor total da NF está correto. Como fazer uma NF complementar dos impostos?

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    1. Olá Gislaine!

      Precisaria entender melhor a situação.

      Abraços.

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  77. Olá Carolina, parabens pelas informações prestadas.
    Minha duvida é a seguinte, emitimos a nota fiscal de importação, e nesse momento nosso sistema já faz os lançamentos contábeis e livro fiscal, mas pode acontecer da mercadoria somente dar entrada fiscamente em nossa empresa somente no mês seguinte, nesse caso teremos algum problema devido a apropriação dos créditos serem feitos no mÊs da emissão da nota e não no mês da efetiva entrada da mercadoria?

    Obrigado

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    1. Olá,

      Esse assunto foge da minha área de atuação, sugiro procurar por um profissional da área de contabilidade.

      Abraços.

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