terça-feira, 10 de dezembro de 2013

REMESSA EXPRESSA DESCARACTERIZADA, O QUE É ISSO ?



Hoje em dia é muito comum ver as pessoas comentarem que já compraram diversos tipos de mercadorias do exterior pela internet: roupas, sapatos, eletrônicos, utensílios domésticos, etc.

O que é importante destacar é que todas estas mercadorias, quando compradas diretamente no site do exterior, e em nome de pessoa física, devem respeitar limites de valores e quantidades.

Essas encomendas, em sua grande maioria, são transportadas até o Brasil através das empresas de transporte expresso internacional, como por exemplo FEDEX, DHL, TNT, UPS, etc. (exceto as Remessas Postais Internacionais que são transportadas pelos Correios). Estas transportadoras prestam serviço de transporte internacional expresso porta-a-porta (door-to-door). Ou seja, coletam sua mercadoria na loja em que efetuou a compra pela internet, e lhe entregam até a "porta" de sua casa.

PORÉM (com letra maiúscula mesmo, porque deve prestar muita atenção nas próximas informações rs), existem limites e conceitos que devem ser respeitados, para que sua encomenda chegue até a porta de sua casa, caso contrário a Alfândega no Brasil poderá DESCARACTERIZAR A REMESSA EXPRESSA

Veja abaixo:

1) Valor da compra não pode ultrapassar os USD 3.000,00

2) Quantidade, frequência, natureza ou variedade da mercadoria não pode caracterizar ou presumir operação com fins comerciais ou industriais.*

* Por exemplo, comprar 100 unidades da mesma mercadoria caracteriza fim comercial, mesmo que o valor seja inferior a USD 3.000,00.


Se um destes 2 pontos acima citados forem descumpridos, a remessa é DESCARACTERIZADA, ou seja, a Alfândega no Brasil retém a encomenda por entender que esta mercadoria entrou no Brasil na modalidade incorreta, e ordena o retorno à origem, ou o procedimento comum de importação através de um despachante.

Abaixo uma demonstração:



Pessoal, até outro dia!






11 comentários:

  1. Boa tarde Carolina,
    Preciso muito da ajuda sua em uma explicação pois estou meio desesperado com isso.
    Fiz uma importação de um smartphone pela DHL, cujo valor real é $246,99 + $52.62 frete = total $299.61 dolares, como “normal” o vendedor declarou o valor de $45.49 dolar. Hoje recebi uma ligação de um setor de liberação da mercadoria e fui informado que a minha encomenda foi sorteada pela fiscalização e eles solicitam o comprovante de pagamento do produto conforme declarado, ou seja, me ferrei?
    O que fazer nesses casos? Se eu desistir da encomenda e deixar lá, eles vão devolver ao vendedor? Se devolverem ele será penalizado? Posso ser penalizado pela receita federal caso não faça a retirada? Por favor me ajude nessa explicação.

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    1. Olá Fernando,

      Eu sugiro que você questione todas essas dúvidas à própria DHL que deverá lhe auxiliar nestes procedimentos.

      Abraços.

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  2. Oi Carolina boa noite,

    Estou com algumas dúvidas sobre um produto que comprei na China, uma impressora 3D cujo valor total com o frete da DHL saiu US350.97. Porém quando a mercadoria chegou ao Brasil a DHL me informou que ela havia sido selecionada pela Receita para auditoria. Enviei todos os documentos solicitados e comprovantes de compra e pagamento. Enfim, após análise fui informado que o processo foi declarado como perdimento devido ao vendedor ter declarado o produto como "cabo usb" com custo total de "US119". Questionei várias vezes a DHL e fui informado que com a perdimento não poderia fazer mais nada para retirar a mercadoria. Sendo assim, contactei o vendedor na China que reconheceu o erro e modificou junto á DHL o Commercial Invoice para a descrição e valor correto. Qual foi a minha surpresa, recebi um comunicado da DHL dizendo que minha mercadoria tinha sido descaracterizada e estava aguardando uma nova análise. Mas também fui informado que precisaria contratar um despachante aduaneiro para o desembaraço. Desta forma, gostaria de saber, existe a possibilidade após a análise da Receita de não precisar de despachante. Fui informado que não valeria a pena se isto ocorrer pois o valor final poderia chegar a 3 ou 4 vezes o valor total do bem. Poderia me auxiliar? Muito obrigado pela atenção. Atenciosamente Francisco.

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    1. Olá Francisco,

      Se a mercadoria foi descaracterizada e direcionada para despacho comum, no sistema já deve ter sido feita essa alteração. Não dá para voltar atrás.

      Verifique com a DHL se é possível você, como pessoa física, fazer a DSI via formulário para uma remessa expressa descaracterizada. Note que a finalidade deverá ser para uso próprio. (Ver artigo 4º, IN 611/2006).

      Abraços e boa sorte.

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  3. Olá carol. Posso importar 100 relogios pela DHL express como pessoa jurídica. MEI

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    1. Olá Jorge,

      Pela quantidade, 100 unidades, sua remessa expressa poderá ser descaracterizada. Porque através da Remessa Expressa (Courier) não é possível efetuar importação com fins comerciais/revenda.

      Abraços.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Mesmo abaixo de 3.000 USD ??

      Tem muitas opinioès contrastantes a respeito dessa informaçao...

      Obrigado. Francesco

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  4. Olá carol. Posso importar 100 relogios pela DHL express como pessoa jurídica. MEI

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    1. Olá Jorge,

      Desculpe a demora em lhe responder.

      Não, não pode porque tem características de fins comerciais pela quantidade. E não pode importar via remessa expressa para fins comerciais.

      Abraços.

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  5. Saudaçoes, Carol.

    Minha remessa foi descaracterizada por conter 1 peça usada, mesmo após eu pagar o DARF.
    Pergunta seria se , caso a mercadoria retorne à origem, posso pedir o estorno do DARF?
    obrigado

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