terça-feira, 10 de dezembro de 2013

REMESSA EXPRESSA DESCARACTERIZADA, O QUE É ISSO ?



Hoje em dia é muito comum ver as pessoas comentarem que já compraram diversos tipos de mercadorias do exterior pela internet: roupas, sapatos, eletrônicos, utensílios domésticos, etc.

O que é importante destacar é que todas estas mercadorias, quando compradas diretamente no site do exterior, e em nome de pessoa física, devem respeitar limites de valores e quantidades.

Essas encomendas, em sua grande maioria, são transportadas até o Brasil através das empresas de transporte expresso internacional, como por exemplo FEDEX, DHL, TNT, UPS, etc. (exceto as Remessas Postais Internacionais que são transportadas pelos Correios). Estas transportadoras prestam serviço de transporte internacional expresso porta-a-porta (door-to-door). Ou seja, coletam sua mercadoria na loja em que efetuou a compra pela internet, e lhe entregam até a "porta" de sua casa.

PORÉM (com letra maiúscula mesmo, porque deve prestar muita atenção nas próximas informações rs), existem limites e conceitos que devem ser respeitados, para que sua encomenda chegue até a porta de sua casa, caso contrário a Alfândega no Brasil poderá DESCARACTERIZAR A REMESSA EXPRESSA

Veja abaixo:

1) Valor da compra não pode ultrapassar os USD 3.000,00

2) Quantidade, frequência, natureza ou variedade da mercadoria não pode caracterizar ou presumir operação com fins comerciais ou industriais.*

* Por exemplo, comprar 100 unidades da mesma mercadoria caracteriza fim comercial, mesmo que o valor seja inferior a USD 3.000,00.


Se um destes 2 pontos acima citados forem descumpridos, a remessa é DESCARACTERIZADA, ou seja, a Alfândega no Brasil retém a encomenda por entender que esta mercadoria entrou no Brasil na modalidade incorreta, e ordena o retorno à origem, ou o procedimento comum de importação através de um despachante.

Abaixo uma demonstração:



Pessoal, até outro dia!






domingo, 1 de dezembro de 2013

"DEU CANAL VERMELHO MINHA IMPORTAÇÃO, E AGORA?!"


Após o registro da Declaração de Importação (DI) o próprio sistema efetua a parametrização das DI´s. Tal parametrização que irá definir em qual canal de conferência a DI irá "cair".

Os canais de conferência são definidos por cores, e cada cor determina o nível de conferência. Toda importação está sujeita a conferência por parte da Receita Federal. Porém, devido ao volume de importações, nem todas são conferidas no ato do desembaraço aduaneiro. 

Os canais de conferência são quatro: VERDE, AMARELO, VERMELHO E CINZA


CANAL VERDE: A importação selecionada para o canal verde é desembaraçada automaticamente sem qualquer verificação;

CANAL AMARELO: A importação selecionada para o canal amarelo significa conferência apenas documental. 

CANAL VERMELHO: A importação selecionada para o canal vermelho, há, além da conferência documental, a conferência física da mercadoria. 


CANAL CINZA: A importação selecionada para o canal cinza significa que haverá o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar se existem elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.


A parametrização é aleatória, porém as primeiras importações são sempre direcionadas para o Canal Vermelho.

Quando a importação tem canal vermelho, é necessário apresentar à Receita Federal todos os documentos de Instrução da DI, que são:


- via original do conhecimento de carga ou documento equivalente;

- via original da fatura comercial, assinada pelo exportador;

- romaneio de carga ( packing list ), quando aplicável; e

- outros, exigidos em decorrência de Acordos Internacionais ou de legislação específica.


O conhecimento de carga, é de responsabilidade do transportador disponibilizar o original ao importador. A Fatura Comercial, deve ser a original, por isso que reforço no post que fiz sobre Fatura Comercial, a necessidade do exportador envia-la de acordo com a exigência da Receita Federal, devidamente assinada e carimbada, pois no caso de um canal vermelho é um dos documentos exigidos. O Romaneio de Carga é um documento que traz informações sobre o Peso Bruto, Peso líquido e Volume da carga embarcada, este documento é aceito cópia e não precisa estar assinado, nem carimbado.

Entregue todos os documentos à Receita Federal, o importador terá que aguardar sair a "Distribuição Fiscal" no SISCOMEX, que nada mais é do que o nome do auditor fiscal que irá fazer a conferência. Após determinado o auditor fiscal, é necessário aguardar (novamente), a data da conferencia. Essa conferencia será realizada com data e hora determinada pelo auditor fiscal, e o despachante irá acompanhá-la.


Estando as informações documentais de acordo com a carga física, e não restando dúvidas ao auditor fiscal, ele irá efetuar o desembaraço da carga via sistema, desta forma a mercadoria estará devidamente nacionalizada e liberada.

Abraços, e até breve!