terça-feira, 24 de setembro de 2013

O QUE É UMA FATURA COMERCIAL ?


Irei retransmitir abaixo, exatamente as informações que constam no site da Receita Federal. Entendo que é a explicação mais clara e correta sobre este documento tão importante que é a Fatura Comercial.


"A fatura comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.

A Declaração de Importação (DI) deve ser instruída com a via original assinada de próprio punho pelo exportador (art. 18 da IN SRF nº 680/06) ou seu representante legal (ADI RFB nº 14/07). "



Fiz questão de destacar sobre a originalidade da fatura, pois não é aceita fatura com assinatura impressa ou carimbada, ou mesmo chancela, há de ser assinada de próprio punho à caneta, e deve vir diretamente do exportador, por se tratar de um documento de negociação internacional de compra e venda.

Há alguns itens que uma Fatura Comercial deve ter, abaixo serão demonstrados através de um modelo de Fatura Comercial.




Abraços e até breve!








16 comentários:

  1. Caso a invoice venha apenas assinada sem o carimbo o fiscal pode rejeitar ?

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    Respostas











































    1. S.O.S. Importação
































































      terça-feira, 24 de setembro de 2013




      O QUE É UMA FATURA COMERCIAL ?







      Irei retransmitir abaixo, exatamente as informações que constam no site da Receita Federal. Entendo que é a explicação mais clara e correta sobre este documento tão importante que é a Fatura Comercial.




      "A fatura comercial é o documento de natureza contratual que espelha a operação de compra e venda entre o importador brasileiro e o exportador estrangeiro.

      A Declaração de Importação (DI) deve ser instruída com a via original assinada de próprio punho pelo exportador (art. 18 da IN SRF nº 680/06) ou seu representante legal (ADI RFB nº 14/07). "





      Fiz questão de destacar sobre a originalidade da fatura, pois não é aceita fatura com assinatura impressa ou carimbada, ou mesmo chancela, há de ser assinada de próprio punho à caneta, e deve vir diretamente do exportador, por se tratar de um documento de negociação internacional de compra e venda.




      Há alguns itens que uma Fatura Comercial deve ter, abaixo serão demonstrados através de um modelo de Fatura Comercial.












      Postado por Carolina Macedo às 19:28
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      3 comentários:









      Mark10 de fevereiro de 2014 17:46

      Caso a invoice venha apenas assinada sem o carimbo o fiscal pode rejeitar ?
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      Mark10 de fevereiro de 2014 17:47

      Ah, muito bom o seu blog... super completo e muito bem explicado. parabéns !
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      Olá Mark, obrigada pelo comentário!
      Quanto a sua pergunta, pode acontecer caso ele (o fiscal) tenha dúvidas com relação a autenticidade da assinatura. Assinaturas muito abreviadas causam dúvidas, nestes casos é interessante que tenha também o carimbo da empresa com o nome e cargo do funcionário que assinou.
      Espero ter lhe ajudado!

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  2. Ah, muito bom o seu blog... super completo e muito bem explicado. parabéns !

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  3. Olá Mark, obrigada pelo comentário!
    Quanto a sua pergunta, pode acontecer caso ele (o fiscal) tenha dúvidas com relação a autenticidade da assinatura. Assinaturas muito abreviadas causam dúvidas, nestes casos é interessante que tenha também o carimbo da empresa com o nome e cargo do funcionário que assinou.
    Espero ter lhe ajudado!

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  4. Olá Carolina..

    A invoice original assinada e carimbada deve vir somente com a mercadoria ?
    O Exportador pode gerar 2 invoice de igual teor, que estejam assinadas e carimbadas. Sendo que uma ele me envia via correio e a outra posta com a mercadoria ????

    Acabei de achar o seu blog e já posso dizer que o achei ótimo!!

    Obrigado!!!

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    1. Olá Godoy,

      Muito obrigada pelo comentário!

      Com relação a sua pergunta, geralmente o exportador emite um jogo de faturas, por exemplo 3 vias originais + 3 vias de cópias. Elas devem ser emitidas no mesmo momento. Se for o caso, ele poderá despachar 1 via original + 1 via cópia com a mercadoria, e lhe enviar o restante das vias originais/copias por courier/correio.

      Veja o que diz a legislação:

      ************************************************************************
      Art. 559. A primeira via da fatura comercial será sempre a original, podendo ser emitida, assim como as demais vias, por qualquer processo.

      Parágrafo único. Será aceita como primeira via da fatura comercial, quando emitida por processo eletrônico, aquela da qual conste expressamente tal indicação.

      Art. 562. A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá dispor, em relação à fatura comercial, sobre:

      III - quantidade de vias em que deverá ser emitida e sua destinação.
      ************************************************************************

      Abraços!

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    2. Muitíssimo obrigado por seu tempo, resposta e ótima boa vontade em responder!!! Você me caiu do céu.
      Farei o pedido das vias como me disse acima. Vi em um forum de importação, que um fiscal da receita multou em 5% do valor da carga, justamente pela falta da assinatura a próprio punho.

      Sucesso!!! E obrigado mais uma vez!

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    3. Olá Godoy,

      Obrigada, eu que agradeço!

      Esta multa de 5% é por "Falta de Fatura".

      Pela falta da assinatura correta no documento, a fiscalização talvez entendeu que a Fatura Original não veio. Veja legislação:

      Art. 710. Aplica-se a multa de cinco por cento do valor aduaneiro das mercadorias importadas, no caso de descumprimento de obrigação referida no caput do art. 18, se relativo aos documentos obrigatórios de instrução das declarações aduaneiras.

      Mas existe uma multa mais adequada, que é a "Multa pela apresentação da fatura em desacordo", no valor fixo de R$ 200,00. Veja legislação:

      Art. 715. Aplica-se a multa de R$ 200,00 (duzentos reais), pela apresentação de fatura comercial em desacordo com uma ou mais de uma das indicações estabelecidas no art. 557.

      Abraços!

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  5. Gostei muito do seu Blog. Tem como eu colocar numa mesma Declaração de Importação várias Faturas Comerciais? Se eu comprar de mais de um fornecedor, cada um com a sua Fatura comercial, e consolidar o frete em um único, como eu faço a DI?

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  6. Olá Fábio,

    Obrigada pelo comentário sobre o Blog.

    Sim, é possível colocar várias faturas em uma mesma DI. Basta você abrir adições diferentes para cada exportador, além de respeitar a NCM de cada mercadoria.

    Por exemplo, se você importar 2 teclados iguais, mas de exportadores diferentes, terá que declarar cada teclado em uma adição, para poder discriminar cada exportador.

    Na DI irão questionar o exportador e o fabricante. O embarcador não entra como exportador, uma vez que você pague as faturas diretamente para os seus respectivos exportadores (de quem você adquiriu e pagou pela mercadoria).

    Abraços.

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  7. Otimo blog Carolina,
    Os que comenzamos a aventura de importar e uma ajuda valiossisima. Tenho uma pergunta, como/onde/quem aplica o NCM de cada mercadoria? Quero importar umas pulseiras fluorescentes/neon, para festas. E não sei como enquadrar esta mercadoria, tem algum organismo estadual/federal que faça isso?
    Tipo, eu mando fotografias dos produtos, eles olham, e me respondem em que NCM se classificam esses produtos.
    Muito obrigado!

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    1. Olá Iker,

      Obrigada pelo comentário.

      Alguns profissionais e empresas privadas da área de comércio exterior prestam este serviço de “classificação de mercadorias”.

      A classificação da mercadoria na correta NCM é responsabilidade do importador. Porém, caso o importador tenha dúvidas com relação a NCM, ele pode procurar a Receita Federal, que é o órgão competente neste assunto.

      Veja no link abaixo como efetuar uma Consulta à Receita Federal sobre Classificação Fiscal de Mercadorias:

      http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias

      Abraços.

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  8. Olá Carolina. Tenho um problema junto a Receita, pois sempre compro no site do ebay e desta vez me obrigaram a fazer o cadastro no importa facil, tbm me obrigaram a informar todos os itens com esse documento Commercial Invoice (Fatura Comercial). Como proceder? Onde consigo imprimir esse documento? pois nunca fiz isso antes.

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    1. Olá Viviane,

      A Commercial Invoice funciona como uma "Nota Fiscal Internacional". Quem emite é o vendedor, ou seja, o exportador.

      Abraços.

      Carolina Macedo.

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  9. Olá Carolina,

    A descrição da mercadoria da commercial invoice deve ser exatamente igual a descrição na declaração de importação?
    A descrição pode ser resumida na invoice?

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    1. Olá!

      A descrição da commercial invoice geralmente é em inglês e pode estar resumida, a da DI obrigatoriamente em português e bem detalhada.


      Abraços.

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