sábado, 17 de agosto de 2013

O QUE DEVO SABER ANTES DE FAZER UMA IMPORTAÇÃO.



QUERO IMPORTAR, POR ONDE COMEÇO ?

O primeiro passo para poder importar é efetuar a HABILITAÇÃO NO RADAR. 


O QUE É HABILITAÇÃO NO RADAR ?

É um credenciamento da empresa (pessoa jurídica) ou da pessoa física junto à Receita Federal para poder efetuar operações de importação e exportação.

As operações de importação e exportação serão efetuadas via SISCOMEX, através de um representante (despachante aduaneiro) credenciado para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.


O QUE É O SISCOMEX ?

SISCOMEX significa Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Através deste sistema é possível acompanhar a entrada e a saída de bens do país. Há diversos intervenientes conectados a este sistema, como Receita Federal, Banco Central, Cia. Aéreas, Armazéns em portos e aeroportos, Órgãos anuentes, etc.


QUEM É O DESPACHANTE ADUANEIRO ?

É um profissional que atua como representante dos importadores e exportadores frente aos diversos órgãos intervenientes governamentais nos procedimentos aduaneiros, fiscais, civis e tributários, visando a liberação aduaneira da carga importada ou exportada.

Os procedimentos aduaneiros de importação se traduzem no dia-a-dia em acompanhar o início do despacho aduaneiro da mercadoria até o seu término, que culmina no DESEMBARAÇO ADUANEIRO.

Toda esta operação tem procedimentos burocráticos, que necessitam do conhecimento do despachante aduaneiro para poderem ser realizados.


O QUE É DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO ?

É a etapa em que a mercadoria é liberada pela Receita Federal, e pode ser carregada ou disponibilizada para o importador.

O conceito, disponível no site da Receita Federal diz o seguinte: "O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro."


Até breve!







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