O QUE É NCM?

A classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ordena por um código de 8 dígitos as mercadorias de acordo com a sua natureza. Todas as mercadorias estão classificadas através deste código na TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela do IPI). E é através da NCM que conseguimos apurar as alíquotas dos impostos e seus benefícios.

A NCM foi criada em 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que é um método internacional de classificação de mercadorias que se utiliza de apenas 6 dígitos.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul, e têm por objetivo melhor detalhamento da mercadoria. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-elaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

NCM: 0102.39.11 - Outros Búfalos para reprodução, prenhes ou c/cria ao pé.

NCM: 0102.39.19 - Outros Búfalos para reprodução.

Fonte: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador

*Pessoal, segue abaixo uma atualização sobre Classificação Fiscal - NCM. 

É uma notícia muito interessante publicada em 27/05/2015, que informa sobre uma nova ferramenta disponível no Portal Único de Comércio Exterior para consultas de NCM e seus respectivos tratamentos administrativos.

Vejam no link:

https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/tratamento/private/pages/consulta_tratamento.jsf

Abraços!

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