terça-feira, 27 de agosto de 2013

O QUE É NCM?

A classificação fiscal ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ordena por um código de 8 dígitos as mercadorias de acordo com a sua natureza. Todas as mercadorias estão classificadas através deste código na TEC (Tarifa Externa Comum) e da TIPI (Tabela do IPI). E é através da NCM que conseguimos apurar as alíquotas dos impostos e seus benefícios.

A NCM foi criada em 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias), que é um método internacional de classificação de mercadorias que se utiliza de apenas 6 dígitos.

Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul, e têm por objetivo melhor detalhamento da mercadoria. As mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, começando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-elaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

NCM: 0102.39.11 - Outros Búfalos para reprodução, prenhes ou c/cria ao pé.

NCM: 0102.39.19 - Outros Búfalos para reprodução.

Fonte: http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador



*Pessoal, segue abaixo uma atualização sobre Classificação Fiscal - NCM. 

É uma notícia muito interessante publicada em 27/05/2015, que informa sobre uma nova ferramenta disponível no Portal Único de Comércio Exterior para consultas de NCM e seus respectivos tratamentos administrativos.

Vejam no link:



Abraços!








quinta-feira, 22 de agosto de 2013

QUEM SÃO OS INTERVENIENTES NA IMPORTAÇÃO ?

O processo de importação envolve muitas pessoas, cada uma delas tem o seu papel e suas responsabilidades bem determinadas. É bastante significativa a quantidade de participantes no processo de importação, o que o torna muitas vezes complicado de entender quem faz o quê.

Para ajudar a entender melhor, segue abaixo uma linha do tempo com os participantes e seus papéis na importação no Brasil.





O AGENTE DE CARGA: É o intermediário entre a cia aérea/armador marítimo e o importador. É o agente de carga quem planeja e "compra" espaço nas aeronaves e nos navios, e revende estes espaços ao importador. Assim o agente de carga consolida diversas cargas em um mesmo contêiner ou em um mesmo avião. É responsabilidade do agente de carga a emissão do conhecimento de transporte, e acompanhamento do trânsito da carga enquanto responsável pelo frete.

O TRANSPORTADOR: É a Cia. Aérea, ou o Armador, ou a Transportadora local, responsáveis pelo percurso internacional e/ou transito aduaneiro.

O DEPOSITÁRIO: É o responsável pelo Recinto Alfandegado (armazém), ele é o fiel depositário das cargas sob controle aduaneiro.

O DESPACHANTES ADUANEIRO / O AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIROÉ um profissional que atua como representante dos importadores frente aos diversos intervenientes.

OS ÓRGÃOS ANUENTES: São os órgãos governamentais responsáveis pela análise da importação, são eles quem dão autorização para o início do processo de importação de determinadas mercadorias sujeitas a controle específico, por exemplo, de ordem sanitária, de interesse de segurança nacional, etc.

OS ÓRGÃOS GESTORES: São os órgãos responsáveis pela administração, manutenção e aprimoramento do Sistema (SISCOMEX) dentro de suas respectivas áreas de competência. São eles:

- Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, responsável pelas áreas aduaneira e tributária;
- Secretaria de Comércio Exterior;

- SECEX, responsável pela área administrativa; e

- Banco Central do Brasil - BACEN, responsável pelas áreas financeira e cambial.


O IMPORTADOR: Aquele que é o consignatário da mercadoria.



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Pessoal, segue abaixo um quadro de uma pesquisa a respeito dos Órgãos intervenientes na Importação. Esse quadro faz parte de uma apresentação muito interessante da FIRJAN.


Fonte: http://www.firjan.com.br/eventos/enapa-encontro-de-analise-de-performance-aduaneira.htm

























Abraços e até a próxima!











sábado, 17 de agosto de 2013

O QUE DEVO SABER ANTES DE FAZER UMA IMPORTAÇÃO.



QUERO IMPORTAR, POR ONDE COMEÇO ?

O primeiro passo para poder importar é efetuar a HABILITAÇÃO NO RADAR. 


O QUE É HABILITAÇÃO NO RADAR ?

É um credenciamento da empresa (pessoa jurídica) ou da pessoa física junto à Receita Federal para poder efetuar operações de importação e exportação.

As operações de importação e exportação serão efetuadas via SISCOMEX, através de um representante (despachante aduaneiro) credenciado para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.


O QUE É O SISCOMEX ?

SISCOMEX significa Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Através deste sistema é possível acompanhar a entrada e a saída de bens do país. Há diversos intervenientes conectados a este sistema, como Receita Federal, Banco Central, Cia. Aéreas, Armazéns em portos e aeroportos, Órgãos anuentes, etc.


QUEM É O DESPACHANTE ADUANEIRO ?

É um profissional que atua como representante dos importadores e exportadores frente aos diversos órgãos intervenientes governamentais nos procedimentos aduaneiros, fiscais, civis e tributários, visando a liberação aduaneira da carga importada ou exportada.

Os procedimentos aduaneiros de importação se traduzem no dia-a-dia em acompanhar o início do despacho aduaneiro da mercadoria até o seu término, que culmina no DESEMBARAÇO ADUANEIRO.

Toda esta operação tem procedimentos burocráticos, que necessitam do conhecimento do despachante aduaneiro para poderem ser realizados.


O QUE É DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO ?

É a etapa em que a mercadoria é liberada pela Receita Federal, e pode ser carregada ou disponibilizada para o importador.

O conceito, disponível no site da Receita Federal diz o seguinte: "O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro."


Até breve!