Olá pessoal!
São muitas as mercadorias que têm anuência do MAPA – Ministério da Agricultura.
Desde obras de madeira, produtos para uso na agropecuária, bebidas em geral, vinhos, azeites, plantas vivas, flores, frutas, etc.
Então, devido a abrangência de mercadoria que o MAPA é responsável pela “autorização” de entrada no país, vocês em algum momento já devem ter se “esbarrado” na necessidade de licença de importação (LI) de anuência do MAPA, não é?
Mas, na minha visão, o que mais causa dificuldade quando entramos em uma operação de importação que necessita de autorização do MAPA, não é propriamente a LI, esta facilmente geramos, e na maioria dos casos, a LI é “pos-embarque” como chamamos no dia a dia, ou seja, está dispensada de autorização prévia de importação, antes do embarque.
COMO SABER SE A LI DO MAPA É “PRÉ” OU “PÓS” EMBARQUE?
COMO SABER QUAL O PROCEDIMENTO DA MINHA MERCADORIA?
• Na tabela que consta anexada ao final da IN 51/2011, vejam aqui.
Carol, dá para explicar com um exemplo?
Sim! Vamos lá!
EXEMPLO: CHAMPANHE (VINHO)
- Mercadoria: Champanhe (vinho)
NA TABELA DA IN 51...
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| Ver o ANEXO ATUALIZADO - Fica no final da IN 51 |
Vejam que a mercadoria Champanhe
está envolvida nos procedimentos I e
VIII da tabela. O DIPOV é a divisão do MAPA responsável pela fiscalização deste tipo de produto.
Carol, e como saber se precisa de LI antes do embarque ou
não??
Deve-se voltar na IN 51/2011...E ler o artigo 2º...que
diz...
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IN 51/2011
Art. 2º
Para fins de controle sanitário, fitossanitário, zoossanitário e de
qualidade, a importação de produtos agropecuários, quando sujeita ao
licenciamento de importação no SISCOMEX, somente será autorizada em
conformidade com os seguintes procedimentos:
I - PROCEDIMENTO I: produtos dispensados de autorização prévia de
importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e
sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a
conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e
de qualidade; a fiscalização e a inspeção serão executadas na chegada da
mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro;
II - PROCEDIMENTO II: produtos dispensados de autorização prévia de
importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e
sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a
conferência documental e de conformidade do lacre, da temperatura, da
rotulagem e identificação antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a
inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em
estabelecimento de destino registrado ou relacionado no MAPA;
III - PROCEDIMENTO III: produtos
sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou
transposição de fronteira, e ao deferimento da LI no SISCOMEX após a
conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e
de qualidade; a fiscalização e inspeção serão executadas na chegada da
mercadoria e antes do despacho aduaneiro;
IV - PROCEDIMENTO IV: produtos
sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou
transposição de fronteira, e ao deferimento da LI no SISCOMEX após a
conferência documental e de conformidade do lacre, da temperatura, da
rotulagem e identificação, antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a
inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em
estabelecimento de destino registrado ou relacionado no MAPA;
V - PROCEDIMENTO V: produtos
sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou
transposição de fronteira, dispensados de fiscalização e inspeção
sanitária, fitossanitária e de qualidade no ponto de ingresso, devendo ser
submetidos à conferência documental e posterior deferimento da LI no
SISCOMEX, antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a inspeção sanitária,
fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em estabelecimento de
destino registrado ou relacionado no MAPA;
VI - PROCEDIMENTO VI:
produtos que não ofereçam risco
sanitário, zoossanitário ou fitossanitário, importados a granel por
portos e postos de fronteira, sujeitos ou não à autorização prévia de
importação, antes do embarque ou transposição de fronteira; a mercadoria fica
sujeita à autorização da Unidade do Sistema VIGIAGRO para o início do
descarregamento, e ao deferimento antecipado da LI no SISCOMEX, após a
conferência documental, devendo ser observadas, ainda, as seguintes
disposições:
a)
os produtos com padrão de identidade e qualidade estabelecido
pelo MAPA somente terão o deferimento da LI realizado antecipadamente mediante
compromisso firmado pelo importador ou seu representante legalmente
constituído, para depósito e disponibilização da mercadoria para inspeção e
coleta de amostras para a realização de exames estabelecidos na legislação
específica;
b)
a inspeção e a fiscalização sanitária, fitossanitária e de
qualidade das mercadorias enquadradas no Procedimento VI, quando exigida em
legislação específica, serão realizadas no ponto de ingresso da mercadoria;
VII - PROCEDIMENTO VII: produtos passíveis de admissão em regime
de entrepostagem aduaneira, dispensados da fiscalização e inspeção sanitária,
fitossanitária e de qualidade, quando da chegada da mercadoria no ponto de
ingresso no País, mas sujeitos ao deferimento da LI no SISCOMEX, após a
extinção do regime, devendo ser observadas, ainda, as seguintes disposições:
a)
os produtos enquadrados concomitantemente no Procedimento I ou
II e no Procedimento VII ficam dispensados de autorização de importação,
prévia ao embarque ou transposição de fronteira, mas sujeitos aos procedimentos
de conferência documental, fiscalização e inspeção, conforme o caso,
descritos nos incisos I ou II, deste artigo, e ao deferimento do LI no
SISCOMEX, antes do despacho aduaneiro;
b)
os produtos enquadrados concomitantemente no Procedimento III,
IV ou V e no Procedimento VII, ficam sujeitos à autorização para fins de
entrepostagem aduaneira prévia ao embarque ou transposição de fronteira,
emitida por escrito pelo setor técnico competente do MAPA, e aos
procedimentos de conferência documental, fiscalização e inspeção descritos no
inciso III, IV ou V deste artigo, e ao deferimento do LI no SISCOMEX, antes
do desembaraço aduaneiro;
VIII - PROCEDIMENTO VIII: produtos passíveis de admissão para
importação em regime de trânsito aduaneiro, podendo ser dispensados de
formalização de processo, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e
de qualidade no ponto de ingresso, desde que respeitadas a categorização
de risco e as condições de acondicionamento e transporte estabelecidas na
legislação específica e destinadas à aduana especial ou recinto alfandegado
que disponha, ou seja, atendida por Unidade do Sistema VIGIAGRO.
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Como estamos falando de um importação normal, e não de
trânsito aduaneiro, teríamos que respeitar o PROCEDIMENTO I, ou seja, para champanhe
o procedimento do MAPA é o I, produtos dispensados de autorização prévia de
importação, antes do embarque. A LI pode ser feita/emitida com a mercadoria já no Brasil, por isso que é chamada de “pós” embarque.
- PROCEDIMENTO I: produtos dispensados de autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade; a fiscalização e a inspeção serão executadas na chegada da mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro;
Sendo neste caso “pós” embarque o deferimento da LI se dará
após a chegada da mercadoria no Brasil, pois o MAPA fará a conferência da
mercadoria no porto ou aeroporto para então, depois desta inspeção, deferir ou não a LI.
Carol, então o que é que mais dificulta na operação de importação com
anuência do MAPA???
Os sistemas utilizados pelo Ministério da Agricultura!
Deem uma olhada nesta página:
Viram! São vários sistemas e cada um é para uma finalidade
específica!
Vou mostrar alguns...
Continuando com nosso EXEMPLO da champanhe...
Para importar champanhe não basta apenas embarcar a
mercadoria e depois fazer a LI! Não!
O importador primeiro precisa ter Registro do Estabelecimento Importador junto ao MAPA.
Esse registro é efetuado através de um sistema chamado SIPEAGRO.
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1º) REGISTRO DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR JUNTO AO MAPA
SISTEMA: SIPEAGRO - Sistema
Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários
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Vejam que para esse registro é solicitado uma série de documentos além do cadastro via SIPEAGRO.
- Registro de Estabelecimento com Inscrição no CNPJ - Importadores ou Exportadores:
a. Formulário de registro de estabelecimento (Anexo II); (excluído)
b. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c. Comprovante de Inscrição Estadual, quando aplicável;
d. Contrato Social consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos das Leis nº
7.678/1988 e nº 8.918/1994; e
e. Alvará de funcionamento da empresa, expedido pela Prefeitura Municipal ou pela Administração Regional do DF.
h.Documentos de identificação pessoal do Representante Legal (que consta no Contrato Social).
Atenção: Responsável Técnico é DISPENSÁVEL.
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Depois, o exportador desta champanhe terá que emitir um documento chamado Certificado de origem e de análise, que deverá ser emitido por órgão oficial ou oficialmente credenciado do país de origem do produto.
Esta lista dos organismos e laboratórios estrangeiros está disponível em um outro sistema do MAPA chamado SISCOLE.
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2º) CERTIFICADO DE ORIGEM E ANÁLISE
SISTEMA: SISCOLE -
Sistema de Cadastro de Organismo e Laboratórios Estrangeiros
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Depois, quando mercadoria chega no Brasil, é necessário fazer a Licença de Importação (LI) Via SISCOMEX.
Neste caso o SISCOMEX não é um sistema próprio do MAPA, mas é mais uma fase de anuência do MAPA.
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3º) LICENÇA DE IMPORTAÇÃO
SISTEMA: SISCOMEX
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E então paralelamente a LI deve-se fazer o Requerimento de Inspeção, documento necessário para a inspeção da carga no porto ou aeroporto.
Esse documento é feito via outro sistema chamado SIGVIG.
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4º) REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO
SISTEMA:
SIGVIG - Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos
e Insumos Agropecuários
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Carol acabou????
Ainda não...
É que para que você possa ter sua mercadoria inspecionada, é
necessário fazer o upload dos documentos da importação em um outro sistema, que
é o Dossiê da Receita Federal e vinculá-lo ao Requerimento de Inspeção lá no SIGVIG.
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5º) CRIAR DOSSIÊ
SISTEMA:
VISÃO INTEGRADA – VICOMEX
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Vou parar por aqui, mas ainda teríamos mais fases e sistemas dentro de uma operação de importação como esta de champanhe.
Notem que em cada fase existe um prazo por parte do MAPA, não são sistemas automáticos, na sua maioria requerem que um agente do MAPA interceda nas análises e autorizações.
O que faz com que existam prazos extensos para análise e uma série de documentos a serem apresentados.
Os sistemas do MAPA na sua maioria são um pouco amarrados na minha opinião, acesso por vezes complicado, por estarem fora do ar, ou a senha não estar funcionando corretamente. O preenchimento também não é fluido, abrem várias janelas, e uma informação fica amarrada em outra o que dificulta a correção.
Na próxima matéria do blog, vou continuar falando sobre este assunto.
Vou voltar a falar sobre o REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DO MAPA, que é um documento exigido para a maior parte das mercadorias que têm anuência do MAPA.
COMO FAZER O REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DO MAPA NO SIGVIG?
Aguardem os próximos capítulos! ☺
Abraços!!
