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PRINCIPAIS CAUSAS DE MULTAS NA IMPORTAÇÃO

Olá!

Hoje venho trazer para vocês um artigo meu que foi publicado no blog de um parceiro.

Apesar de existir um certo ar romântico no desejo de fazer negócios com outros países, o que traz à mente viagens internacionais e participação em grandes feiras, na prática, a importação trata-se de uma operação extremamente burocrática.

O artigo trata de “multas na importação”. É um assunto muito importante mas pouco falado sobre como ocorre na prática. 

Vejam no link abaixo:

Link para o artigo: 3 Principais causas de multas no processo de importação

Abraços!

COMO FAZER O REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DO MAPA NO SIGVIG?

Olá Pessoal!

Hoje vou falar sobre o Requerimento de Inspeção do MAPA. Este documento é feito no sistema chamado SIGVIG.

Toda mercadoria importada que tem anuência do MAPA e necessidade de inspeção física vai precisar deste Requerimento.

O despachante aduaneiro deverá se cadastrar no SIGVIG, incluir o importador no banco de dados do sistema e então gerar o Requerimento de Inspeção.

Lembrando que será o despachante cadastrado que irá acompanhar a inspeção com o agente do MAPA.

Então vamos lá!

1) CADASTRO DO DESPACHANTE NO SIGVIG

Primeiro passo é entrar no site do sistema, segue:

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIGVIG.html

Lá vocês deverão ir na opção: Primeiro Acesso

Então abrirá a tela abaixo para preenchimento:

É só preencher que o login e senha serão gerados.

PORÉM, pode acontecer do sistema gerar um erro nesta etapa, ai vocês não conseguirão criar o login e a senha.

Neste caso, se não conseguirem gerar o login e a senha, deverão solicitar auxílio no e-mail: 

vigiagro@agricultura.gov.br

Geralmente, para este tipo de problema eles irão lhe solicitar que envie por e-mail:

Prezada, Vou pedir a informática para gerar login e senha para a senhora. Para isso vou precisar de alguns dados: Nome completo: CPF: Data de nascimento: E-mail de cadastro: *anexar um comprovante de identidade Atenciosamente, Agente Administrativo Coordenação Geral do VIGIAGRO - SDA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Então, se o problema for este, levantem estas informações antecipadamente!

Bom, com o login e senha prontos, já podem entrar no sistema.

2) ENTRANDO NO SIGVIG

Para acessar o sistema devem entrar em:

http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIGVIG.html

E ir na opção: Acesse aqui o Sistema

Irá abrir um pop-up (janela pequena) para que você digite o login e a senha.

Digitados, abrirá a tela do sistema.

Importante!

Ao entrar é importante que o site do SIGVIG esteja adicionado no modo de exibição de compatibilidade. Porque se não estiver, não abrirá a opção do Menu.

Vejam como fazer isso:

Abrir o navegador Internet Explorer.

Acessar: Ferramentas > Configurações do Modo de Exibição e Compatibilidade.

E depois adicionar o site, conforme abaixo:

Pessoal, antes de iniciar o novo requerimento o importador precisa ser incluído no banco dados do sistema.

INCLUINDO O IMPORTADOR NO SIGVIG

Para incluir o importador é necessário:

• Acessar o caminho Menu > Representante Legal > Inclusão

• Clicar na aba Importador/Exportador

• Inserir o CNPJ/CPF e preencher razão social (Ou consultar pelo CNPJ, se Razão Social já for previamente cadastrada);

Para que a matéria de hoje não fique muito extensa, eu deixo abaixo o link do manual do MAPA com as instruções de como fazer essa inclusão do importador.

PASSO A PASSO – INCLUSÃO IMPORTADOR - SIGVIG

Lembrando que:

O despachante terá que ir com a procuração em um Posto do MAPA para o servidor fazer essa vinculação no sistema SIGVIG.

Então só após essa inclusão e vinculação do importador com o despachante é que a opção para fazer o Requerimento estará disponível.

Ok?

Vamos em frente.

3) FAZER UM NOVO REQUERIMENTO

Para iniciar o preenchimento do Requerimento é necessário entrar no seguinte caminho:

• Menu > Requerimento > Inclusão

4) REQUERENTE (1º ABA DO REQUERIMENTO)

Esta é a primeira aba do Requerimento.

• Será necessário preencher primeiramente os dados do Representante (Despachante Aduaneiro).

• Posteriormente deve ser inserido o CNPJ ou CPF do importador e o restante dos dados, telefone, e-mail, etc.

• Tipo de Requerimento: se é da Área Animal ou Vegetal.

Por exemplo: se estiver importando uma “Tábua de madeira para cortar pão” o Requerimento é da Área Vegetal.

Agora, se for importar um “Peixe Vivo” o Requerimento é da Área Animal.

• Unidade Vigiagro: é onde a mercadoria ficará armazenada, como exemplo, eu coloquei o Aeroporto de Guarulhos.

• Uso Proposto: qual o uso proposto ou determinado para a mercadoria.

Por exemplo:

Um cavalo Puro Sangue Inglês teria uso proposto como “Animal Vivo para Esporte”, pois trata-se de um cavalo de corrida.

QUADRO COM AS OPÇÕES DE “USO PROPOSTO”

• Tipo de Operação: Se a operação é uma Importação OU, uma Exportação OU, uma Reimportação OU, uma Reexportação OU, um Trânsito Aduaneiro de Importação OU, um Trânsito Aduaneiro de Exportação.

Agora vamos para a próxima aba: Identificação da Mercadoria.

5) IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIA/PRODUTO (2º ABA DO REQUERIMENTO)

Esta é a segunda aba do Requerimento.

• Código NCM: Deve-se informar o código da NCM da mercadoria que está importando.

• Descrição da NCM: A descrição da NCM é “puxada” automaticamente pelo sistema.

• Mercadoria/Produto: Descrever do que se trata a mercadoria.

Por exemplo: Tábua de Madeira para cortar pão.

• Código NCM: Informar o código da NCM da mercadoria que está importando.

• LI: Informar o número da LI (Licença de Importação) referente a mercadoria descrita.

• Quantidade: Informar qual a quantidade da mercadoria que está sendo importada, notar que deve estar de acordo com a medida (Tipo de volume).

• Peso Líquido: Deve ser informado o peso líquido referente ao total de itens daquela linha.

• Valor U$: Deve ser informado o valor em dólares referente ao total de itens daquela linha.

 Preenchidos, ir para a próxima aba: ORIGEM.

6) ORIGEM (3º ABA DO REQUERIMENTO)

Esta é a terceira aba do Requerimento.

Aqui deve-se prestar atenção, pois os dados da empresa a serem informados são do exportador.

• Empresa: Nome da empresa exportadora.

• Endereço/Telefone/E-mail: Da empresa exportadora.

• Fabricante: Nome da empresa fabricante.

• Local de Embarque: O local que a mercadoria embarcou, porto ou aeroporto. 

• Local de Desembarque: O local que a mercadoria desembarcou, porto ou aeroporto.

• País de Origem: O país de origem da mercadoria.

• País de Procedência: O país de onde a mercadoria procedeu.

• País de Trânsito: Caso tenha havido alguma escala.

• País de Destino: No caso de importação normal, será o Brasil.

Preenchidos, ir para a próxima aba: FISCALIZAÇÃO.

7) FISCALIZAÇÃO (4º ABA DO REQUERIMENTO)

Esta é a quarta aba do Requerimento.

Se tiverem certificados ou autorização de importação devem preencher nos campos específicos, do contrário, podem ir para o campo: meio de transporte.

• Meio de Transporte: Preencher com o meio de transporte que foi enviada a mercadoria, por exemplo se Aéreo, Marítimo, etc.

• Consignatário: Nome do Importador.

• Local de Fiscalização: Onde será feita a inspeção da carga.

• Local de Armazenagem: Onde a mercadoria está armazenada.

• Data do Desembarque: Data de chegada da mercadoria no Brasil.

• Informações Complementares: Neste campo, GERALMENTE, os agentes do MAPA solicitam que seja preenchido com o número do dossiê onde constam os documentos de importação.

Em algumas alfândegas, o agente do MAPA solicita que seja aberto um dossiê no Visão Integrada do Portal do SISCOMEX, para que sejam inseridos os documentos da importação (Fatura Comercial, Packing List, Licença de Importação e Conhecimento de Carga).

• Conhecimento e nr. do voo/veículo/contêiner: Preencher com o número do conhecimento de carga, AWB (se for aéreo) ou BL (se for marítimo), e no campo seguinte o nr. do voo (se for aéreo), ou veículo e contêiner (se for marítimo).

Preenchidos, ir para a próxima aba: DOCUMENTOS.

8) DOCUMENTOS (5º ABA DO REQUERIMENTO)

Esta aba traz um check list dos documentos que deverão ser apresentados no posto do MAPA do local onde será feita a inspeção da mercadoria, a depender da alfândega, estes documentos deverão estar no dossiê conforme informei anteriormente.

Depois que vocês finalizarem o documento devem clicar no botão da última aba, “Imprimir Requerimento”.

CONCLUSÃO

Na conclusão de hoje eu trago para vocês o modelo de como ficará o Requerimento de Inspeção pronto e impresso.

Este caso é um exemplo de Requerimento de Inspeção de Importação da Área Vegetal no Aeroporto de Guarulhos .

A intenção aqui é apenas para que vocês possam visualizar o documento que irá gerar depois de preencher todas aquelas abas!

*Pessoal é apenas um exemplo o modelo abaixo!

Com o documento pronto e impresso deve-se ir até o posto do MAPA para solicitar o agendamento da Inspeção.

Depois da inspeção, se estiver tudo certo, o Requerimento é DEFERIDO!

E será possível verificar o deferimento através do próprio site do SIGVIG, na opção Consulta > Requerimento.

Se tiver L.I. aguardando o deferimento ela também será deferida neste momento.

Pessoal, por hoje é só! Abraços!

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA COM ANUÊNCIA DO MAPA

Olá pessoal!

São muitas as mercadorias que têm anuência do MAPA – Ministério da Agricultura.

Desde obras de madeira, produtos para uso na agropecuária, bebidas em geral, vinhos, azeites, plantas vivas, flores, frutas, etc.

Então, devido a abrangência de mercadoria que o MAPA é responsável pela “autorização” de entrada no país, vocês em algum momento já devem ter se “esbarrado” na necessidade de licença de importação (LI) de anuência do MAPA, não é?

Mas, na minha visão, o que mais causa dificuldade quando entramos em uma operação de importação que necessita de autorização do MAPA, não é propriamente a LI, esta facilmente geramos, e na maioria dos casos, a LI é “pos-embarque” como chamamos no dia a dia, ou seja, está dispensada de autorização prévia de importação, antes do embarque.

COMO SABER SE A LI DO MAPA É “PRÉ” OU “PÓS” EMBARQUE?

• Primeiro é necessário saber qual o procedimento determinado pelo MAPA para sua mercadoria.

COMO SABER QUAL O PROCEDIMENTO DA MINHA MERCADORIA?

• Na tabela que consta anexada ao final da IN 51/2011, vejam aqui.


Carol, dá para explicar com um exemplo?

Sim! Vamos lá!


EXEMPLO: CHAMPANHE (VINHO)

• Mercadoria: Champanhe (vinho)

NA TABELA DA IN 51...

Ver o ANEXO ATUALIZADO - Fica no final da IN 51

Vejam que a mercadoria Champanhe está envolvida nos procedimentos I e VIII da tabela. O DIPOV é a divisão do MAPA responsável pela fiscalização deste tipo de produto. DIPOV - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

Carol, e como saber se precisa de LI antes do embarque ou não??

Deve-se voltar na IN 51/2011...E ler o artigo 2º...que diz...

IN 51/2011 Art. 2º Para fins de controle sanitário, fitossanitário, zoossanitário e de qualidade, a importação de produtos agropecuários, quando sujeita ao licenciamento de importação no SISCOMEX, somente será autorizada em conformidade com os seguintes procedimentos: I - PROCEDIMENTO I: produtos dispensados de autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade; a fiscalização e a inspeção serão executadas na chegada da mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro; II - PROCEDIMENTO II: produtos dispensados de autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a conferência documental e de conformidade do lacre, da temperatura, da rotulagem e identificação antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em estabelecimento de destino registrado ou relacionado no MAPA; III - PROCEDIMENTO III: produtos sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira, e ao deferimento da LI no SISCOMEX após a conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade; a fiscalização e inspeção serão executadas na chegada da mercadoria e antes do despacho aduaneiro; IV - PROCEDIMENTO IV: produtos sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira, e ao deferimento da LI no SISCOMEX após a conferência documental e de conformidade do lacre, da temperatura, da rotulagem e identificação, antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em estabelecimento de destino registrado ou relacionado no MAPA; V - PROCEDIMENTO V: produtos sujeitos à autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira, dispensados de fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade no ponto de ingresso, devendo ser submetidos à conferência documental e posterior deferimento da LI no SISCOMEX, antes do despacho aduaneiro; a fiscalização e a inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade poderão ser realizadas em estabelecimento de destino registrado ou relacionado no MAPA; VI - PROCEDIMENTO VI: produtos que não ofereçam risco sanitário, zoossanitário ou fitossanitário, importados a granel por portos e postos de fronteira, sujeitos ou não à autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira; a mercadoria fica sujeita à autorização da Unidade do Sistema VIGIAGRO para o início do descarregamento, e ao deferimento antecipado da LI no SISCOMEX, após a conferência documental, devendo ser observadas, ainda, as seguintes disposições: a)     os produtos com padrão de identidade e qualidade estabelecido pelo MAPA somente terão o deferimento da LI realizado antecipadamente mediante compromisso firmado pelo importador ou seu representante legalmente constituído, para depósito e disponibilização da mercadoria para inspeção e coleta de amostras para a realização de exames estabelecidos na legislação específica; b)     a inspeção e a fiscalização sanitária, fitossanitária e de qualidade das mercadorias enquadradas no Procedimento VI, quando exigida em legislação específica, serão realizadas no ponto de ingresso da mercadoria; VII - PROCEDIMENTO VII: produtos passíveis de admissão em regime de entrepostagem aduaneira, dispensados da fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade, quando da chegada da mercadoria no ponto de ingresso no País, mas sujeitos ao deferimento da LI no SISCOMEX, após a extinção do regime, devendo ser observadas, ainda, as seguintes disposições: a)     os produtos enquadrados concomitantemente no Procedimento I ou II e no Procedimento VII ficam dispensados de autorização de importação, prévia ao embarque ou transposição de fronteira, mas sujeitos aos procedimentos de conferência documental, fiscalização e inspeção, conforme o caso, descritos nos incisos I ou II, deste artigo, e ao deferimento do LI no SISCOMEX, antes do despacho aduaneiro; b)     os produtos enquadrados concomitantemente no Procedimento III, IV ou V e no Procedimento VII, ficam sujeitos à autorização para fins de entrepostagem aduaneira prévia ao embarque ou transposição de fronteira, emitida por escrito pelo setor técnico competente do MAPA, e aos procedimentos de conferência documental, fiscalização e inspeção descritos no inciso III, IV ou V deste artigo, e ao deferimento do LI no SISCOMEX, antes do desembaraço aduaneiro; VIII - PROCEDIMENTO VIII: produtos passíveis de admissão para importação em regime de trânsito aduaneiro, podendo ser dispensados de formalização de processo, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade no ponto de ingresso, desde que respeitadas a categorização de risco e as condições de acondicionamento e transporte estabelecidas na legislação específica e destinadas à aduana especial ou recinto alfandegado que disponha, ou seja, atendida por Unidade do Sistema VIGIAGRO.

Como estamos falando de um importação normal, e não de trânsito aduaneiro, teríamos que respeitar o PROCEDIMENTO I, ou seja, para champanhe o procedimento do MAPA é o I, produtos dispensados de autorização prévia de importação, antes do embarque. A LI pode ser feita/emitida com a mercadoria já no Brasil, por isso que é chamada de “pós” embarque.

• PROCEDIMENTO I: produtos dispensados de autorização prévia de importação, antes do embarque ou transposição de fronteira e sujeitos ao deferimento da licença de importação (LI) no SISCOMEX após a conferência documental, fiscalização e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade; a fiscalização e a inspeção serão executadas na chegada da mercadoria e antes do desembaraço aduaneiro;

Sendo neste caso “pós” embarque o deferimento da LI se dará após a chegada da mercadoria no Brasil, pois o MAPA fará a conferência da mercadoria no porto ou aeroporto para então, depois desta inspeção, deferir ou não a LI.

Carol, então o que é que mais dificulta na operação de importação com anuência do MAPA???

Os sistemas utilizados pelo Ministério da Agricultura!

Deem uma olhada nesta página:

Site: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/

Viram! São vários sistemas e cada um é para uma finalidade específica!

Vou mostrar alguns...

Continuando com nosso EXEMPLO da champanhe...

Para importar champanhe não basta apenas embarcar a mercadoria e depois fazer a LI! Não!

O importador primeiro precisa ter Registro do Estabelecimento Importador junto ao MAPA.

Esse registro é efetuado através de um sistema chamado SIPEAGRO.

1º) REGISTRO DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR JUNTO AO MAPA SISTEMA: SIPEAGRO - Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários

Vejam que para esse registro é solicitado uma série de documentos além do cadastro via SIPEAGRO.

• Registro de Estabelecimento com Inscrição no CNPJ - Importadores ou Exportadores:

a. Formulário de registro de estabelecimento (Anexo II);  (excluído)  

b. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c. Comprovante de Inscrição Estadual, quando aplicável;

d. Contrato Social consolidado com suas alterações, constando a atividade do estabelecimento prevista nos Regulamentos das Leis nº

    7.678/1988 e nº 8.918/1994; e

e. Alvará de funcionamento da empresa, expedido pela Prefeitura Municipal ou pela Administração Regional do DF.

h.Documentos de identificação pessoal do Representante Legal (que consta no Contrato Social).

   Atenção: Responsável Técnico é DISPENSÁVEL.

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Depois, o exportador desta champanhe terá que emitir um documento chamado Certificado de origem e de análise, que deverá ser emitido por órgão oficial ou oficialmente credenciado do país de origem do produto. 

Esta lista dos organismos e laboratórios estrangeiros está disponível em um outro sistema do MAPA chamado SISCOLE.

2º) CERTIFICADO DE ORIGEM E ANÁLISE SISTEMA: SISCOLE - Sistema de Cadastro de Organismo e Laboratórios Estrangeiros

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Depois, quando mercadoria chega no Brasil, é necessário fazer a Licença de Importação (LI) Via SISCOMEX.

Neste caso o SISCOMEX não é um sistema próprio do MAPA, mas é mais uma fase de anuência do MAPA.

3º) LICENÇA DE IMPORTAÇÃO SISTEMA: SISCOMEX

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E então paralelamente a LI deve-se fazer o Requerimento de Inspeção, documento necessário para a inspeção da carga no porto ou aeroporto. 

Esse documento é feito via outro sistema chamado SIGVIG.

 

4º) REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO SISTEMA: SIGVIG - Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários

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Carol acabou????

Ainda não...

É que para que você possa ter sua mercadoria inspecionada, é necessário fazer o upload dos documentos da importação em um outro sistema, que é o Dossiê da Receita Federal e vinculá-lo ao Requerimento de Inspeção lá no SIGVIG.

5º) CRIAR DOSSIÊ SISTEMA: VISÃO INTEGRADA – VICOMEX

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Vou parar por aqui, mas ainda teríamos mais fases e sistemas dentro de uma operação de importação como esta de champanhe. 

Notem que em cada fase existe um prazo por parte do MAPA, não são sistemas automáticos, na sua maioria requerem que um agente do MAPA interceda nas análises e autorizações. 

O que faz com que existam prazos extensos para análise e uma série de documentos a serem apresentados. 

Os sistemas do MAPA na sua maioria são um pouco amarrados na minha opinião, acesso por vezes complicado, por estarem fora do ar, ou a senha não estar funcionando corretamente. O preenchimento também não é fluido, abrem várias janelas, e uma informação fica amarrada em outra o que dificulta a correção.

Na próxima matéria do blog, vou continuar falando sobre este assunto.

Vou voltar a falar sobre o REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DO MAPA, que é um documento exigido para a maior parte das mercadorias que têm anuência do MAPA.

COMO FAZER O REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO DO MAPA NO SIGVIG?

Aguardem os próximos capítulos!  ☺

Abraços!!