quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Competição de Fotos da WCO!


Olá pessoal!

Navegando no site da World Customs Organization ou Organização Mundial das Alfândegas, achei uma seção bem interessante de fotos e resolvi compartilhar com vocês!

O tema da seção é "Competição de Fotos", eles informam que é um concurso mundial de fotos onde os participantes, membros da OMA, podem mostrar ao público em geral a história, as atividades e os sucessos de cada Alfândega em seu país.


Vejam abaixo algumas das fotos:

Essa primeira foto do ano de 2015 é do Sudão e mostra os caminhões, digamos que bem carregados, na fronteira com Egito. 

Imaginem a dificuldade que deve ser "estufar" estes caminhões! 

"FRONTEIRA À FRENTE"

Caminhões de mercadorias prontos para atravessar a fronteira entre o Sudão e o Egito. 
Desde abril de 2015, o "Askeit" é o primeiro e único ponto de passagem de fronteira no Sudão que é beneficiado pela filosofia do "Single Window", com todas as autoridades relevantes reunidas sob um mesmo "teto". 
O volume das trocas comerciais entre o Sudão e o Egito através deste ponto de fronteira ascende a cerca de 185 milhões de dólares por ano, um número que se espera que aumente duas vezes, ou mesmo três vezes, nos próximos anos.

2015 - Sudan Customs administration
"Border ahead"



No ano de 2013 a foto vencedora foi da Tailândia

Parece com os nossos armazéns de Viracopos e Guarulhos, não acham?!


"TAILÂNDIA - A GANHADORA DA COMPETIÇÃO"

Os agentes alfandegários em meio a um mundo em rápida mudança.
 
Dois agentes alfandegários inspecionando mercadorias no armazém de carga em meio ao ritmo acelerado das atividades logísticas do armazém.






Outra foto que gostei da edição de 2013, que acabou não ganhando, mas que tem sua beleza é esta abaixo, onde aparecem agentes alfandegários em uma fábrica na China fazendo a liberação aduaneira das mercadorias.






E para finalizar trago as fotos da edição de 2010.

A foto vencedora foi esta abaixo da França, em que mostra um professor da alfândega francesa ensinando regras aduaneiras para seus espertos e atentos "alunos" (rs).


“A TEACHER AND HIS ATTENTIVE STUDENTS"

A foto mostra um instrutor de cães farejadores ensinando 4 labradores (devidamente sentados em suas cadeiras) as categorias de drogas.

2010 - French Customs administration

Encontrei outras fotos nesta mesma edição de 2010, que não foram ganhadoras, mas que merecem destaque também, vejam:




O barco da Receita Federal "Leão Marinho II" no porto de Santos.


Bolas de Futebol da Copa de 2010 falsificadas - apreendidas pela Aduana de Tianjin.





Alfândega da África do Sul apreendeu camisetas falsificadas da seleção "Bafana Bafana" na iminência da Copa de 2010.




Estas são apenas algumas das fotos que selecionei, mas têm várias outras tão interessantes quanto estas, vocês podem conferir no link abaixo:


Acho muito interessante esta área aduaneira pelo encontro de culturas e experiências inesperadas, é possível pelas fotos verem, na maioria das vezes, situações bem incomuns.

Cada Aduana tem suas peculiaridades, pois isto está ligado a cultura do país e as políticas que são criadas para a entrada e saída de pessoas e mercadorias. Mas vejo que apesar de cada Aduana ter suas regras, a maioria está caminhando para uma fiscalização aduaneira mais moderna, por meios mais tecnológicos, objetivando mais agilidade na inspeção de cargas/mercadorias e menos desencontro de informações.

Acredito que nós também chegaremos lá!

Ratificando este raciocínio de uma fiscalização aduaneira mais moderna, segue abaixo a foto ganhadora de 2016 do Bahrein dizendo "Aduana Digital é aqui"!!

Bahrain Customs won the 2016 WCO photo of the year contest with this picure (“Digital Customs is here”),


Por hoje é isso pessoal, até a próxima!

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

ALGUNS CAMPOS DO SISCOMEX SUMIRAM...


Olá pessoal!

A grande maioria das pessoas que trabalham na área de comércio exterior, principalmente aqueles que estão na área de despacho aduaneiro, utilizam o SISCOMEX-Web!

Pois é, mas a gente dificilmente utiliza diretamente o SISCOMEX-Web, não é?!

Carol, o que você quer dizer com isso?

Que a gente dificilmente entra no SISCOMEX-Web através do site da Receita Federal e digita as informações diretamente nos campos da Declaração de Importação, por exemplo.

Geralmente utilizamos sistemas que fazem essa integração, ou seja, mandam as informações que digitamos em um software para o SISCOMEX-Web. Têm muitos destes softwares de integração no mercado, como o SISCEX do Ellas; o I-broker da Bysoft; o Import Sys da Softway, entre outros...

Completamos os campos da DI nestes sistemas integradores e eles enviam e preenchem a DI ou a LI, por exemplo, no SISCOMEX-Web.

Mas vocês já perceberam que existem alguns campos que não existem mais no SISCOMEX-Web, mas que ainda estão presentes ou sendo preenchidos em alguns dos sistemas de integração?!


É o caso dos antigos campos:



Carol, e o que mudou??

Vejam comparação abaixo:


ICMS



ANTIGO – SISCOMEX VB






Existia um campo para alíquota do ICMS dentro da Ficha “PIS/COFINS” uma vez que ANTIGAMENTE o ICMS integrava a base de cálculo do PIS e a COFINS na importação.





Já no novo SICOMEX-WEB...



NOVO – SISCOMEX WEB






          

Não existe mais o campo para alíquota do ICMS-Importação uma vez que o ICMS não faz mais parte do cálculo do PIS e da COFINS importação.





E não para por ai...


A ficha “Câmbio” do antigo SISCOMEX VB também foi eliminada. 


CÂMBIO



ANTIGO – SISCOMEX VB






Existia uma ABA dedicada exclusivamente às informações cambiais. 


Era necessário informar o número do contrato de câmbio nos casos de pagamento antecipado ou à vista



Vejam abaixo como está hoje no SISCOMEX WEB:



NOVO – SISCOMEX WEB








COM COBERTURA ACIMA DE 360 DIAS





 SEM COBERTURA CAMBIAL






No Siscomex Web a ABA CÂMBIO foi removida. Apenas é solicitada a informação se a importação é “COM COBERTURA” OU “SEM COBERTURA” cambial. 


Quando a cobertura cambial for maior que 360 dias precisará ser informado o número do ROF


Quando for SEM COBERTURA precisará ser informado o MOTIVO.




Com relação ao câmbio, é interessante uma observação, que na Licença de Importação no SISCOMEX-Web ainda existem os campos das modalidade ANTECIPADO e À VISTA.

Por que Carol?

Essa eu não sei responder! (rs), imagino que seja por causa de questões de análise dos órgãos anuentes.

Vejo que estas 2 mudanças foram bastante impactantes, em termos de simplificação de cálculos e diminuição de informações. 

O ICMS importação ainda é devido, mas não faz mais parte da base de cálculo do PIS e da COFINS importação, e por sua vez não é mais declarado na DI. Isso ajuda a diminuir o risco do erro também, pois podemos analisar a aplicação da alíquota devida do ICMS com mais calma, sem a pressão do "registrar a DI hoje".

Quanto ao câmbio também vejo ganhos em não ter mais necessidade de vincular o número do contrato de câmbio, o que por vezes atrasava o registro da DI, pois eram informações que nem sempre estavam "à mão" do importador.

Vejam que desde 2011 já não existe mais a necessidade de vinculação do contrato de câmbio na DI:

"BANCO CENTRAL DO BRASIL COMUNICADO Nº. 20.503, de 18/01/2011 D.O.U. 19/01/11, Seção 3. 

Dispensa a vinculação de contrato de câmbio a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e a Declarações de Importação (DI) e estabelece outras providências.
 

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiroe de Gestão da Informação (Desig), considerando o disposto na Lei nº11.371, de 28 de novembro de 2006, e em consonância com o disposto na Circular nº 3.325, de 24 de agosto de 2006, comunica a desativação, a partir de 22 de janeiro de 2011, das opções de vinculação automática de contratos de câmbio de exportação a Declarações de Despachos de Exportação (DDE) e de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), disponíveis nas transações PCAM300 e PCAM500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), nos termos do Título 1, Capítulo 3, Seção 2, Subseção 1, item 2, do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
 

2. Empresas exportadoras e importadoras ficam dispensadas de apresentar ao Banco Central do Brasil o comprovante de vinculação dos contratos de câmbio às DDE e às DI, independentemente da data do embarque ou do desembaraço da mercadoria e da data da contratação do câmbio.
 

3. Eventuais ocorrências incluídas em processo administrativo punitivo instaurado pelo Banco Central do Brasil devem ser justificadas nos autos, mediante a apresentação da respectiva documentação comprobatória.
4. Fica suspenso o fornecimento de relatórios ou certidões relacionados à vinculação de contratos de câmbio de exportação a DDE e de contratos de câmbio de importação a DI.
 
Brasília, 18 de Janeiro de 2011."


Espero que venham mais mudanças com vistas a facilitar o preenchimento das informações no Siscomex-web!

Pessoal, por hoje é isso, e até outro dia!!

Abraços!




terça-feira, 3 de janeiro de 2017

2017!

Olá pessoal!

Primeiramente gostaria de pedir desculpas pela ausência nestes últimos meses de 2016. 

Às vezes, é preciso dar uma pausa para enxergar melhor o caminho a ser seguido. Mas já estou de volta e logo postarei novas matérias! 

Gostaria que soubessem que o blog é um projeto que tenho muito carinho, e tenho só a agradecer pela participação de todos vocês! Obrigada!




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2017 chegou!


É comum na virada de um ano para outro fazermos uma retrospectiva do que passou e uma projeção do que queremos.


E é mais comum ainda projetarmos a realização de vários sonhos e metas para o ano que está a vir...mas na verdade, no decorrer do ano às vezes nos falta fôlego, ânimo, dinheiro, tempo, vontade, determinação, etc...para conseguirmos concretizar o que queríamos...e ai novamente desejamos que o ano que vem seja melhor...para que consigamos concluir nossos sonhos e projetos.....e assim entramos em um ciclo virtuoso (ou vicioso?!)....


Carol, e onde você quer chegar com esta conversa?!


O que quero dizer é que muitas vezes precisamos de inspiração, de conseguir ver no outro a força que pode existir em nós, de estímulo para conseguir sair do mesmo lugar...


A área de comércio exterior é bastante estimulante, pois quem trabalha nesta sabe que cada dia nos confrontamos com dificuldades diferentes, com clientes variados, com mercadorias incomuns, com procedimentos estranhos, e com muitas emoções - da raiva a felicidade!


E nesse começo de ano, tem um evento que gosto muito, e que me traz grande inspiração que é o Rally Dakar, não é só pelo automobilismo, porque deste não entendo muita coisa, mas é pela coragem e determinação dos pilotos envolvidos.


É possível ver que todos ali estão buscando, além de vencer a competição, vencer a si mesmos, saber o seu limite do medo, da resistência, da vontade, e até mesmo da felicidade para ir além...e encontrar emoções talvez ainda não exploradas.


Trago abaixo algumas fotos, que me chamaram atenção do Dakar deste ano de 2017, que mostram "o começo do começo", com a chegada dos veículos.


Eles partiram do porto de Le Havre - França, e foram até o Porto de Zárate - na Argentina, para então seguirem via rodoviária até a capital do Paraguai - Assunção*, onde começou a competição.

* Paraguai não tem saída para o mar, por isso tiveram que ir até Zárate.



Vejam que legal!



Porto de Le Havre - França
Fonte: Automobilsport.com

Fonte: Motorsport.com

Fonte: dakar.com


Cruzaram o Atlântico até a Argentina...


Porto de Zárate - Argentina
Fonte: Zaratealerta.com.ar


"El buque mercante Grande Francia-Palermo amarró en el puerto de Zárate transportando 611 vehículos que estarán tomando parte de la novena edición del Rally Dakar 2017 por tierra sudamericana. 


Fonte: Los Andes Diario

Traduzindo....O navio Grande Francia-Palermo chegou no Porto de Zárate transportando 611 veículos que farão parte da nona edição do Rally Dakar 2017 em terras sul-americanas.


E seguiram viagem via terrestre até Assunção, onde começou a competição!

Mas antes passaram pela alfândega! (rs)


Via terrestre para Assunção - Paraguai

Fonte: Zaratealerta.com.ar


Legal toda esta logística, não é mesmo?!

Poderiam trazer uma etapa para o Brasil!


Encerro esta mensagem de hoje, com uma foto e uma mensagem inspiradoras! A foto é da região desértica entre Iquique e Arica no Chile no Dakar de 2011, e a mensagem é do fundador do Rally Dakar, Sabine, sobre o que ele pensava da competição.

Desejo a todos vocês um 2017 maravilhoso e com muitas realizações!


Imagem: AP Photo/Natacha Pisarenko


Abraços, até breve!!!

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

IMPORTAÇÃO DE CABELO HUMANO


Perdi a conta de quantos e-mails e questionamentos recebi a respeito deste tema. A pergunta mais comum era:

Carol, como eu faço para importar cabelo humano? É possível fazer a importação sozinho (a), sem ajuda de outros profissionais?

A minha resposta era sempre a mesma.

“É necessário ter um mínimo de conhecimento da área, ainda que seja o próprio importador a fazer por conta própria.”

Infelizmente, na importação, marinheiro de primeira viagem paga uma conta bem mais cara. Não ter conhecimento operacional, prático e teórico de como funciona uma importação no Brasil pode custar algumas multas e até perdimento da mercadoria, por isso eu sempre digo que é necessário estar amparado por profissionais sérios e bem capacitados.

Mas, as vezes esse tipo de resposta não satisfaz. E eu concordo. Por vezes eu mesma já testei situações em que decidi fazer algo sozinha, de assunto que não detinha total conhecimento, e acabei, no final, tendo que buscar ajuda de um profissional capacitado.

Confesso que é difícil mostrar para o importador o grau de dificuldade ou o grau de conhecimento técnico que se precisa ter para poder operacionalizar corretamente a importação.

Como eu imagino que muitos aqui também devem ter a curiosidade de saber o que existe de tão complexo na operação de importação de cabelo humano, eu venho compartilhar com vocês algumas informações deste procedimento. 

No post de hoje, vou mostrar passo a passo de como funciona uma importação de cabelo humano, quais as exigências e todo o conhecimento que é necessário ter para não correr risco de ter a mercadoria retida.

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De antemão agradeço a participação e contribuição do Blog da IBSolutions, um blog com matérias a respeito dos procedimentos do comércio exterior no Brasil. Lá vocês também irão encontrar muitas informações a respeito das práticas da importação! Visitem o blog!

Assim como também agradeço a Equipe GCPAF de Vigilância Sanitária da ANVISA, que gentilmente me atendeu e respondeu minhas perguntas.


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Vamos lá!


1) O QUE É CABELO HUMANO?

Carol, cabelo é cabelo, ué! 

Não é bem assim...na importação toda mercadoria possui um código, lembram? 

É a NCM, a classificação fiscal do produto. (vejam aqui explicação do código NCM)

E o cabelo humano, como tem algumas variações, também possui várias NCM´s.

Na lista das classificações, o cabelo humano “em bruto” se encontra no capítulo 05, na posição 0501.

Vejam:



Sendo que a NCM completa do cabelo humano (em bruto) é 0501.00.00


NCM 0501.00.00 - Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo.



E o que está compreendido nesta classificação 0501.00.00?


Inclui o cabelo humano, em bruto, mesmo lavado ou desengordurado (compreendendo o cabelo estirado no sentido do comprimento, mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com raízes e pontas com pontas) e os seus desperdícios.

Fonte: NESH


A nota explicativa da NESH deixou algumas dúvida, concordam?

Então, vamos por partes:

a. Inclui o cabelo humano, em brutook entendemos!

b. mesmo lavado ou desengordurado isso quer dizer mesmo que esteja limpo ou tenha passado por alguma lavagem para tirar a gordura natural do cabelo.

c. compreendendo o cabelo estirado no sentido do comprimentocabelo esticado.

d. mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com raízes e pontas com pontasnão necessariamente arrumado, ponta com ponta e raiz com raiz, aglomerado de maneira bagunçada, ou apenas partes de cabelo cortado.

Resumindo, esta posição 0501. É para cabelo humano no seu estado bruto, sem estar “organizado”.

Carol, e cabelo para aplique, mexas, perucas, aqueles já prontos que estão no salão de beleza para serem colocados na hora no cliente?

Bom, estes estão inseridos em outras NCM´s (classificação fiscal), vejam algumas delas:


NCM 6703.00.00 - Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefatos semelhantes.




NCM 6704.20.00 - Perucas, barbas, sobrancelhas, Pestanas, madeixas e artefatos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições.  

  
  - De cabelo.



Vejam que nesta classificação estão compreendidos:

Os postiços de qualquer espécie, de cabelo, prontos para uso, e especialmente as perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas, tranças, cachos ou caracóis, coques, bigodes, topetes, bandós, suíças e artefatos semelhantes. Todos estes artefatos, de fabricação relativamente esmerada, destinam-se a uso pessoal ou profissional (teatro, etc.).”





2) QUEM EFETUA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE CABELO HUMANO?

A importação no Brasil possui dois tipos de controle:

Controle Administrativo
Controle Aduaneiro

O Controle Administrativo é efetuado pelos órgãos anuentes. Tem como objetivo:
“Verificar a consonância da operação pretendida em relação às normas comerciais, técnicas, sanitárias, ambientais, entre outras.”
Fonte: MDIC 

Exemplos: 

- DECEX - Verificação Comercial da Operação
- ANVISA e MAPA – Verificação Sanitária e Fitossanitária;
- INMETRO – Verificação Técnica.

No caso do Cabelo Humano para uso Humano o órgão anuente responsável pelo controle administrativo é a ANVISA.

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CONCEITO DE CABELO PARA ANVISA

A ANVISA classifica Cabelo Humano como: 

Mercadorias importadas sob vigilância sanitária: são consideradas as matérias-primas, os insumos, os produtos acabados, os produtos a granel, os produtos semi-elaborados e os produtos in natura, e os demais bens sob regime de vigilância sanitária de que trata a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, compreendendo, dentre outros, as seguintes classes de produtos e bens:
órgãos e tecidos: são de natureza humana, incluindo sangue de cordão umbilical, medula óssea, sangue placentário, cabelos e unhas."

*****

O Controle Aduaneiro é efetuado pela Receita Federal e diz respeito a parte tributária.

“O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro“.  

Fonte: Constituição Federal, art. 237.

Exemplo:

“A fiscalização aduaneira verifica, por exemplo, se a mercadoria recebeu as devidas anuências, oferecendo, portanto, condições de sanidade e segurança para o uso do consumidor. São verificados a observação das normas pelos importadores e exportadores e os recolhimentos devidos, o que redunda, dentre outras consequências, na redução da competição desleal e, quando for o caso, na proteção às empresas nacionais. ” 
Fonte: Site da Receita Federal.



3) SIMULAÇÃO DE UMA IMPORTAÇÃO



Ana, empresária do ramo de beleza, tem interesse em adquirir cabelo humano para revenda no Brasil. 

Primeiro ela vai ter que definir que tipo de cabelo ela quer importar para revender no Brasil.

Digamos que ela decida importar:

NCM 6704.20.00 – MADEIXAS DE CABELO HUMANO, PARA USO HUMANO.


1º PASSO: CADASTRAMENTO DA EMPRESA JUNTO A RECEITA FEDERAL PARA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 

O primeiro passo para uma empresa poder efetuar a operação de importação com fins comerciais é efetuar o cadastramento da pessoa jurídica junto à Receita Federal, chamado de “HABILITAÇÃO NO RADAR”. 

O que é habilitação no RADAR? 

É um credenciamento da empresa (pessoa jurídica) junto à Receita Federal para poder efetuar operações de importação e exportação via SISCOMEX. 

O SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, este sistema é administrado pelo governo, e o acesso é feito via web

O credenciamento no Radar pode ser feito pelo próprio importador e não há cobrança por parte da Receita Federal. Ou, pode ser contratado o serviço de um despachante aduaneiro/comissária de despachos. Porém, no caso de um despachante ou comissária poderá ser cobrado um valor pelo serviço prestado.

A complexidade, que envolve preenchimento de documentos e levantamento de informações, irá depender da modalidade do Radar que será escolhida.

Depois de obter o cadastramento da empresa no RADAR, Ana terá que responder algumas perguntas.



2º PASSO: QUESTIONAMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS ANTES DE EFETUAR A COMPRA DA MERCADORIA.

- Qual a quantidade que irei importar?

- Qual a atual taxa de conversão da moeda?

- A importação será aérea ou marítima?

- Qual o custo do frete internacional?

- Quais as alíquotas que incidem na importação de madeixa de cabelo humano para uso humano?

- Qual o custo da armazenagem enquanto ocorre a liberação da mercadoria?

- Qual o custo do despachante aduaneiro?

- Qual o custo das taxas junto a ANVISA?

- Quais as exigências documentais solicitadas pela ANVISA?

- Qual o custo do transporte interno do porto/aeroporto até minha empresa?

- Qual será o preço para revenda no Brasil? Os clientes estarão dispostos a pagar esse valor?


Respondida estas questões, se for viável, Ana então pode seguir com a importação.


3º PASSO: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO 

Para importar cabelo humano para uso humano e fins comerciais, depois de superados os passos 1 e 2, deve-se fazer a Licença de Importação (LI) no SISCOMEX-WEB.


REPITO: “É necessário ter um mínimo de conhecimento da área, ainda que seja o próprio importador a fazer por conta própria.”


A. PREENCHENDO A LICENÇA DE IMPORTAÇÃO NO SISCOMEX-WEB 


- Vejam a PARTE 1 e PARTE 2 desta postagem para terem ideia dos campos a preencher. Abaixo, alguns destes campos da LI.

        Identificação da Solicitação de LI
        Tipo do importador
        Pais de Procedência
        URF de Despacho
        URF de Entrada
        Exportador/Fabricante/Produtor
        NCM
        NALADI/SH
        LI tem sistema de Drawback Automático
        Quantidade na Medida Estatística
        Peso Líquido em Kg
        Moeda Negociada
        INCOTERM
        Valor Total no Local de Embarque na Moeda
        Destaque da NCM
        Condição da Mercadoria
        Unidade Comercializada
        Quantidade na Unidade Comercializada
        Valor Unitário na Condição de Venda
        Especificação Detalhada
        Regime de Tributação
        Acordo Tarifário
        Cobertura Cambial


Lembrando que qualquer erro gera necessidade de solicitação de uma LI Susbtitutiva, caso a LI Original já tenha sido deferida.


B. CONTROLE SANITÁRIO - ANVISA

O controle sanitário da importação de cabelo humano é efetuado pela ANVISA, e a principal norma que regula tal procedimento é a RDC nº 81/2008 da ANVISA, Capítulo XXXIX, Procedimento 5.6

Abaixo informação sobre os documentos obrigatórios da RDC 81 exigidos pela ANVISA:


RDC 81/2008 – ANVISA

Constituir-se-á documentação obrigatória para apresentação à autoridade sanitária onde será desembaraçado o produto:

a) Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária de que trata o subitem 1.2. do Capítulo II;
b) Guia de Recolhimento da União - GRU, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme disposto na legislação sanitária pertinente;
c) Autorização de acesso para inspeção física, na forma da legislação    fazendária, quando couber;
d)  Fatura Comercial - "Invoice";
e)  Conhecimento de Carga Embarcada;
f)  Informações sobre o produto, seu respectivo lote e partida, quando      couber;
g) Declaração do detentor do registro autorizando a importação por    terceiro, quando couber;
h) Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da    regularização do produto junto a ANVISA a favor do responsável legal ou representante legal;
i) Documento de averbação referente à comprovação da atracação do produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização, expedido pelo representante legal da pessoa jurídica administradora do recinto alfandegado onde o produto encontra-se armazenado.




DICA!

Notem duas informações importantes nesta etapa da LI sobre a Importação de Cabelo Humano para Uso Humano:



AFE (Autorização de Funcionamento)

A empresa importadora do produto de que trata este item estará desobrigada de Autorização de Funcionamento junto a ANVISA.

Fonte: RDC nº81/2008, CAPÍTULO XXXVII, item 11.2




REGISTRO/CADASTRO PRODUTO

Não é necessário ter registro/cadastro do produto junto a ANVISA.




PETICIONAMENTO


A solicitação à ANVISA para que analise a LI registrada e os documentos da RDC 81 deve ser efetuada através de PETICIONAMENTO

O peticionamento à ANVISA já pode ser efetuado de maneira eletrônica através do PEI (Peticionamento Eletrônico de Importação), segue abaixo o manual:



Cartilha PEI – vejam aqui.

O objetivo desta cartilha é apresentar um passo a passo e orientações gerais para a submissão eletrônica de documentos na Anvisa, referentes aos processos de importação de produtos, por meio do Sistema Visão Integrada (VICOMEX), disponível no Portal Siscomex”

Fonte: Site ANVISA



Carol, e como fazer essa solicitação eletrônica para a ANVISA?


Segue abaixo o passo a passo:



Passo a passo para anexação de documentos e geração da Petição - ANVISA

1.       Registrar a LI no sistema Siscomex Web.
2.       Criar o dossiê no VICOMEX (Visão Integrada).
3.       Anexar ao dossiê a Petição Primária e demais documentos necessários. (Obs: Sugere-se que seja obedecida a ordem de apresentação dos documentos descritas na RDC 81/2008).
4.       Vincular o dossiê a uma única LI (registrada no Siscomex Web).
5.       Aguardar ao menos 30 minutos para o processamento das informações e comunicação entre os sistemas VICOMEX e peticionamento eletrônico da Anvisa.
6.       Acessar a Caixa Postal (caixa de mensagens) no sistema de peticionamento da Anvisa.
7.       Localizar e abrir a mensagem intitulada “Peticionamento de Importação – LI 0000000000 - Assunto: 0000”.
8.       Para concluir o peticionamento, deve-se abrir a mensagem e clicar no link indicado para a geração da Guia de Recolhimento Único (GRU).
9.       Efetuar o pagamento da GRU em até trinta dias de sua emissão. Obs.: Quando se tratar de GRU isenta de taxa, a Petição será protocolada automaticamente e uma mensagem será enviada à caixa postal com o comprovante de protocolização.
10.   Aguardar a compensação bancária, exceto quando se tratar de GRU isenta de taxa, para a qual a petição pode ser protocolada de imediato.
11.   Quando realizada a compensação bancária, é gerado o comprovante de protocolização, que ficará disponível em formato eletrônico, na caixa postal (caixa de mensagens) do sistema de peticionamento da Anvisa.

Após a geração do comprovante de protocolo, o processo de importação será criado e distribuído para a caixa de documentos do Posto da Anvisa responsável pela análise dos processos.



Protocolado o pedido conforme vimos acima, a ANVISA irá fazer a análise da LI e dos documentos para AUTORIZAR a importação.


C. EXIGÊNCIAS DA ANVISA NA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Se a Ana cumpriu com todos os documentos, inseriu todas as informações solicitadas e completou as etapas do PEI, a probabilidade de ter a sua importação autorizada é grande.

Porém existem alguns erros que são mais corriqueiros, assim como algumas exigências são mais comuns. Para trazer um pouco da prática e do que acontece no dia a dia transcrevo abaixo quais as exigências mais comuns que a ANVISA, durante o período de análise da LI, costuma solicitar.


 “As exigências mais comuns efetuadas pela ANVISA nas Licenças de Importação de Cabelo Humano para uso humano.”


• EXIGÊNCIA: “Descrição Incompleta da Mercadoria”

No campo da LI “Descrição Detalhada” é necessário Indicar: 

NOME COMERCIAL DO PRODUTO;
MODELO;
REFERÊNCIAS;
APRESENTAÇÃO COMERCIAL;
CÓDIGOS;
N°DE REGISTRO (se couber)
PRODUTO ACABADO OU INSUMO. 


É necessário que a descrição seja a mais completa possível, inclusive a respeito dos cuidados especiais para armazenagem, incluindo os relacionados com a manutenção da identidade e qualidade do bem, como temperatura, umidade, luminosidade, entre outros.


EXIGÊNCIA: “Cumprimento dos Requisitos Sanitários”


É também necessário acrescentar na LI as informações técnicas referentes aos requisitos sanitários pertinentes ao produto importado, como se foram efetuados os procedimentos de ESTERILIZAÇÃO ou DESINFECÇÃO E DESINFESTAÇÃO.


“Art. 90. A importação de cabelos humanos, desprovidos de bulbo capilar, destinados à confecção de perucas e apliques, dar-se-á por registro do licenciamento de importação, no SISCOMEX, e em conformidade com o Anexo I, deste Regulamento, devendo a mercadoria apresentar-se com embalagem íntegra, em cujo rótulo estejam presentes informações referentes a tratamentos de esterilização ou desinfecção e desinfestação.”  


Fonte: Resolução ANVISA/DC nº 1 de 06/12/2002.

D. EMBARQUE DA MERCADORIA PARA O BRASIL

De acordo com o procedimento 5.6 da RDC 81/2008 da ANVISA, a Licença de Importação (LI) pode ser efetuada (registrada) posteriormente ao embarque da mercadoria para o Brasil.

Vejam informação:


“A importação de cabelos humanos deverá obedecer ao disposto no Procedimento 5.6, capítulo XXXIX da RDC n°. 81/2008 e não necessita de autorização prévia de embarque. 
Fonte: ANVISA


Isso quer dizer que a Ana pode embarcar a mercadoria para o Brasil sem ter a LI DEFERIDA.

Porém, eu sugiro, que não embarquem sem antes terem certeza que conseguirão atender a todos os requisitos da ANVISA, porque caso você não atenda as exigências pode perder a mercadoria (será destruída).

Vejam fluxo do PROCEDIMENTO da ANVISA:



































E. INSPEÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA NA CHEGADA AO BRASIL


Nesta etapa, a pergunta mais comum é:

Carol, como é feita esta inspeção da ANVISA no cabelo humano importado quando chega no Brasil?

A ANVISA define a INSPEÇÃO FÍSICA como

Inspeção física – é um dos instrumentos de fiscalização sanitária utilizado para verificar o cumprimento das exigências previstas na legislação sanitária vigente”

Bem, essa inspeção física é feita quando a mercadoria já está no Brasil, por isso que é FÍSICA.

Uma EXIGÊNCIA comum no momento da inspeção física é com relação a ROTULAGEM do produto. Vejam abaixo qual é a regra que deve ser seguida pelo exportador ao enviar a mercadoria.


ROTULAGEM

O importador deverá apresentar no rótulo em idioma estrangeiro de sua embalagem, primária e/ou secundária, as seguintes informações quando de sua entrada no território nacional:

Nome comercial, em uso no exterior;
Nome do fabricante e local de fabricação;
Número ou código do lote ou partida;
Data de fabricação, quando exigida em legislação sanitária pertinente;
Data de validade ou data do vencimento, quando couber.


OBS: Poderá ser requerido pela autoridade sanitária a apresentação da respectiva tradução do rótulo do bem ou produto importado, subscrita pelo responsável técnico e pelo responsável ou representante legal da empresa detentora da regularização do produto junto à Anvisa.

Efetuada a inspeção física, a LI então é DEFERIDA.

Com a LI DEFERIDA, Ana já pode dar sequencia no processo e dar início ao despacho de importação.


4º PASSO – DESPACHO DE IMPORTAÇÃO – REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Nesta etapa é necessário ter conhecimento de como efetuar o registro de uma DI.

Será necessário vincular a LI DEFERIDA na DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO via SISCOMEX WEB.

Para que o post de hoje não fique demasiadamente longo, irei inserir aqui alguns links do site da Receita Federal onde terão instruções detalhadas.


- Passo a passo de como elaborar a DI – Detalhamento dos campos – Link aqui.

- Passo a passo de como registrar a DI – Detalhamento da transmissão para registro – Link aqui.


Depois de registrada a DI no SISCOMEX WEB, é necessário aguardar a parametrização.

Para fazer este acompanhamento da parametrização é necessário entrar em um menu no SISCOMEX WEB chamado “Consulta - Acompanhamento do Despacho”. 

Após a parametrização é possível saber qual o canal de conferência. Vejam os possíveis canais:

“Art. 21. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: 
I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;   
II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;   
III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e   
IV - cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.” 
Fonte: Artigo 21, IN 680/2006. 

Vale lembrar que o registro da DI é um “momento que não volta atrás”...

Uma vez registrada a DI, todas as informações vão para o banco de dados da Receita Federal, não tem como voltar atrás para corrigir uma descrição, ou um peso, ou o número do conhecimento de embarque, e retransmitir a mesma DI sem constar o erro.

É neste momento também que o débito dos impostos é efetuado automaticamente na conta corrente que foi informada na DI, e também não tem como voltar atrás, uma vez debitada, não tem estorno automático.

Caso a importação tenha canal verde, a mercadoria é liberada sem exame documental nem físico. Caso dê outro tipo de canal existirá a conferência.

Vejam aqui matéria sobre o Canal Vermelho na Importação.

Estando a mercadoria liberada pela Receita Federal, já é possível efetuar o carregamento!




CONCLUSÃO

Pessoal, gostaria de levantar 3 pontos que acho importante nesta operação de importação de cabelo humano para uso humano.

1) ASSESSORIA DE PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO

Como falei no começo do post de hoje recebo muitos e-mails de pessoas que querem importar cabelo humano para fins de revenda no Brasil. Por vezes, para não elevar o custo da operação, levantam a hipótese de fazerem sozinhas tal operação.

Vocês viram a quantidade de procedimentos que são necessários. Para evitar multas, assim como também para evitar atrasos, uma vez que é necessário saber como preencher todos os documentos, é de suma importância que o importador esteja assessorado por um profissional que detenha o conhecimento do processo.


2) PLANEJAR E LEVANTAR DOCUMENTAÇÃO ANTES DA IMPORTAÇÃO

Lembram-se das perguntas que coloquei no “2º PASSO”?

Tentem respondê-las antes de efetuar a importação de verdade!


3) CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)

Tomem muito cuidado com a classificação fiscal (NCM) que irão utilizar!

Deve ser uma etapa efetuada com bastante cuidado para não classificar a mercadoria de forma incorreta.

Eu mostrei apenas algumas classificações (NCM´s), mas existem outras, e deve-se analisar as informações técnicas do cabelo para poder inseri-lo na correta NCM.


Pessoal, por hoje é isso, abraços!