quinta-feira, 29 de setembro de 2016

IMPORTAÇÃO DE CABELO HUMANO


Perdi a conta de quantos e-mails e questionamentos recebi a respeito deste tema. A pergunta mais comum era:

Carol, como eu faço para importar cabelo humano? É possível fazer a importação sozinho (a), sem ajuda de outros profissionais?

A minha resposta era sempre a mesma.

“É necessário ter um mínimo de conhecimento da área, ainda que seja o próprio importador a fazer por conta própria.”

Infelizmente, na importação, marinheiro de primeira viagem paga uma conta bem mais cara. Não ter conhecimento operacional, prático e teórico de como funciona uma importação no Brasil pode custar algumas multas e até perdimento da mercadoria, por isso eu sempre digo que é necessário estar amparado por profissionais sérios e bem capacitados.

Mas, as vezes esse tipo de resposta não satisfaz. E eu concordo. Por vezes eu mesma já testei situações em que decidi fazer algo sozinha, de assunto que não detinha total conhecimento, e acabei, no final, tendo que buscar ajuda de um profissional capacitado.

Confesso que é difícil mostrar para o importador o grau de dificuldade ou o grau de conhecimento técnico que se precisa ter para poder operacionalizar corretamente a importação.

Como eu imagino que muitos aqui também devem ter a curiosidade de saber o que existe de tão complexo na operação de importação de cabelo humano, eu venho compartilhar com vocês algumas informações deste procedimento. 

No post de hoje, vou mostrar passo a passo de como funciona uma importação de cabelo humano, quais as exigências e todo o conhecimento que é necessário ter para não correr risco de ter a mercadoria retida.

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De antemão agradeço a participação e contribuição do Blog da IBSolutions, um blog com matérias a respeito dos procedimentos do comércio exterior no Brasil. Lá vocês também irão encontrar muitas informações a respeito das práticas da importação! Visitem o blog!

Assim como também agradeço a Equipe GCPAF de Vigilância Sanitária da ANVISA, que gentilmente me atendeu e respondeu minhas perguntas.


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Vamos lá!


1) O QUE É CABELO HUMANO?

Carol, cabelo é cabelo, ué! 

Não é bem assim...na importação toda mercadoria possui um código, lembram? 

É a NCM, a classificação fiscal do produto. (vejam aqui explicação do código NCM)

E o cabelo humano, como tem algumas variações, também possui várias NCM´s.

Na lista das classificações, o cabelo humano “em bruto” se encontra no capítulo 05, na posição 0501.

Vejam:



Sendo que a NCM completa do cabelo humano (em bruto) é 0501.00.00


NCM 0501.00.00 - Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo.



E o que está compreendido nesta classificação 0501.00.00?


Inclui o cabelo humano, em bruto, mesmo lavado ou desengordurado (compreendendo o cabelo estirado no sentido do comprimento, mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com raízes e pontas com pontas) e os seus desperdícios.

Fonte: NESH


A nota explicativa da NESH deixou algumas dúvida, concordam?

Então, vamos por partes:

a. Inclui o cabelo humano, em brutook entendemos!

b. mesmo lavado ou desengordurado isso quer dizer mesmo que esteja limpo ou tenha passado por alguma lavagem para tirar a gordura natural do cabelo.

c. compreendendo o cabelo estirado no sentido do comprimentocabelo esticado.

d. mas não disposto ainda no sentido natural, isto é, raízes com raízes e pontas com pontasnão necessariamente arrumado, ponta com ponta e raiz com raiz, aglomerado de maneira bagunçada, ou apenas partes de cabelo cortado.

Resumindo, esta posição 0501. É para cabelo humano no seu estado bruto, sem estar “organizado”.

Carol, e cabelo para aplique, mexas, perucas, aqueles já prontos que estão no salão de beleza para serem colocados na hora no cliente?

Bom, estes estão inseridos em outras NCM´s (classificação fiscal), vejam algumas delas:


NCM 6703.00.00 - Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artefatos semelhantes.




NCM 6704.20.00 - Perucas, barbas, sobrancelhas, Pestanas, madeixas e artefatos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições.  

  
  - De cabelo.



Vejam que nesta classificação estão compreendidos:

Os postiços de qualquer espécie, de cabelo, prontos para uso, e especialmente as perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas, tranças, cachos ou caracóis, coques, bigodes, topetes, bandós, suíças e artefatos semelhantes. Todos estes artefatos, de fabricação relativamente esmerada, destinam-se a uso pessoal ou profissional (teatro, etc.).”





2) QUEM EFETUA O CONTROLE DA IMPORTAÇÃO DE CABELO HUMANO?

A importação no Brasil possui dois tipos de controle:

Controle Administrativo
Controle Aduaneiro

O Controle Administrativo é efetuado pelos órgãos anuentes. Tem como objetivo:
“Verificar a consonância da operação pretendida em relação às normas comerciais, técnicas, sanitárias, ambientais, entre outras.”
Fonte: MDIC 

Exemplos: 

- DECEX - Verificação Comercial da Operação
- ANVISA e MAPA – Verificação Sanitária e Fitossanitária;
- INMETRO – Verificação Técnica.

No caso do Cabelo Humano para uso Humano o órgão anuente responsável pelo controle administrativo é a ANVISA.

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CONCEITO DE CABELO PARA ANVISA

A ANVISA classifica Cabelo Humano como: 

Mercadorias importadas sob vigilância sanitária: são consideradas as matérias-primas, os insumos, os produtos acabados, os produtos a granel, os produtos semi-elaborados e os produtos in natura, e os demais bens sob regime de vigilância sanitária de que trata a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, compreendendo, dentre outros, as seguintes classes de produtos e bens:
órgãos e tecidos: são de natureza humana, incluindo sangue de cordão umbilical, medula óssea, sangue placentário, cabelos e unhas."

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O Controle Aduaneiro é efetuado pela Receita Federal e diz respeito a parte tributária.

“O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro“.  

Fonte: Constituição Federal, art. 237.

Exemplo:

“A fiscalização aduaneira verifica, por exemplo, se a mercadoria recebeu as devidas anuências, oferecendo, portanto, condições de sanidade e segurança para o uso do consumidor. São verificados a observação das normas pelos importadores e exportadores e os recolhimentos devidos, o que redunda, dentre outras consequências, na redução da competição desleal e, quando for o caso, na proteção às empresas nacionais. ” 
Fonte: Site da Receita Federal.



3) SIMULAÇÃO DE UMA IMPORTAÇÃO



Ana, empresária do ramo de beleza, tem interesse em adquirir cabelo humano para revenda no Brasil. 

Primeiro ela vai ter que definir que tipo de cabelo ela quer importar para revender no Brasil.

Digamos que ela decida importar:

NCM 6704.20.00 – MADEIXAS DE CABELO HUMANO, PARA USO HUMANO.


1º PASSO: CADASTRAMENTO DA EMPRESA JUNTO A RECEITA FEDERAL PARA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 

O primeiro passo para uma empresa poder efetuar a operação de importação com fins comerciais é efetuar o cadastramento da pessoa jurídica junto à Receita Federal, chamado de “HABILITAÇÃO NO RADAR”. 

O que é habilitação no RADAR? 

É um credenciamento da empresa (pessoa jurídica) junto à Receita Federal para poder efetuar operações de importação e exportação via SISCOMEX. 

O SISCOMEX é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, este sistema é administrado pelo governo, e o acesso é feito via web

O credenciamento no Radar pode ser feito pelo próprio importador e não há cobrança por parte da Receita Federal. Ou, pode ser contratado o serviço de um despachante aduaneiro/comissária de despachos. Porém, no caso de um despachante ou comissária poderá ser cobrado um valor pelo serviço prestado.

A complexidade, que envolve preenchimento de documentos e levantamento de informações, irá depender da modalidade do Radar que será escolhida.

Depois de obter o cadastramento da empresa no RADAR, Ana terá que responder algumas perguntas.



2º PASSO: QUESTIONAMENTOS QUE DEVEM SER FEITOS ANTES DE EFETUAR A COMPRA DA MERCADORIA.

- Qual a quantidade que irei importar?

- Qual a atual taxa de conversão da moeda?

- A importação será aérea ou marítima?

- Qual o custo do frete internacional?

- Quais as alíquotas que incidem na importação de madeixa de cabelo humano para uso humano?

- Qual o custo da armazenagem enquanto ocorre a liberação da mercadoria?

- Qual o custo do despachante aduaneiro?

- Qual o custo das taxas junto a ANVISA?

- Quais as exigências documentais solicitadas pela ANVISA?

- Qual o custo do transporte interno do porto/aeroporto até minha empresa?

- Qual será o preço para revenda no Brasil? Os clientes estarão dispostos a pagar esse valor?


Respondida estas questões, se for viável, Ana então pode seguir com a importação.


3º PASSO: LICENÇA DE IMPORTAÇÃO 

Para importar cabelo humano para uso humano e fins comerciais, depois de superados os passos 1 e 2, deve-se fazer a Licença de Importação (LI) no SISCOMEX-WEB.


REPITO: “É necessário ter um mínimo de conhecimento da área, ainda que seja o próprio importador a fazer por conta própria.”


A. PREENCHENDO A LICENÇA DE IMPORTAÇÃO NO SISCOMEX-WEB 


- Vejam a PARTE 1 e PARTE 2 desta postagem para terem ideia dos campos a preencher. Abaixo, alguns destes campos da LI.

        Identificação da Solicitação de LI
        Tipo do importador
        Pais de Procedência
        URF de Despacho
        URF de Entrada
        Exportador/Fabricante/Produtor
        NCM
        NALADI/SH
        LI tem sistema de Drawback Automático
        Quantidade na Medida Estatística
        Peso Líquido em Kg
        Moeda Negociada
        INCOTERM
        Valor Total no Local de Embarque na Moeda
        Destaque da NCM
        Condição da Mercadoria
        Unidade Comercializada
        Quantidade na Unidade Comercializada
        Valor Unitário na Condição de Venda
        Especificação Detalhada
        Regime de Tributação
        Acordo Tarifário
        Cobertura Cambial


Lembrando que qualquer erro gera necessidade de solicitação de uma LI Susbtitutiva, caso a LI Original já tenha sido deferida.


B. CONTROLE SANITÁRIO - ANVISA

O controle sanitário da importação de cabelo humano é efetuado pela ANVISA, e a principal norma que regula tal procedimento é a RDC nº 81/2008 da ANVISA, Capítulo XXXIX, Procedimento 5.6

Abaixo informação sobre os documentos obrigatórios da RDC 81 exigidos pela ANVISA:


RDC 81/2008 – ANVISA

Constituir-se-á documentação obrigatória para apresentação à autoridade sanitária onde será desembaraçado o produto:

a) Petição para Fiscalização e Liberação Sanitária de que trata o subitem 1.2. do Capítulo II;
b) Guia de Recolhimento da União - GRU, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme disposto na legislação sanitária pertinente;
c) Autorização de acesso para inspeção física, na forma da legislação    fazendária, quando couber;
d)  Fatura Comercial - "Invoice";
e)  Conhecimento de Carga Embarcada;
f)  Informações sobre o produto, seu respectivo lote e partida, quando      couber;
g) Declaração do detentor do registro autorizando a importação por    terceiro, quando couber;
h) Instrumento de representação da pessoa jurídica detentora da    regularização do produto junto a ANVISA a favor do responsável legal ou representante legal;
i) Documento de averbação referente à comprovação da atracação do produto no ambiente armazenador e sua respectiva localização, expedido pelo representante legal da pessoa jurídica administradora do recinto alfandegado onde o produto encontra-se armazenado.




DICA!

Notem duas informações importantes nesta etapa da LI sobre a Importação de Cabelo Humano para Uso Humano:



AFE (Autorização de Funcionamento)

A empresa importadora do produto de que trata este item estará desobrigada de Autorização de Funcionamento junto a ANVISA.

Fonte: RDC nº81/2008, CAPÍTULO XXXVII, item 11.2




REGISTRO/CADASTRO PRODUTO

Não é necessário ter registro/cadastro do produto junto a ANVISA.




PETICIONAMENTO


A solicitação à ANVISA para que analise a LI registrada e os documentos da RDC 81 deve ser efetuada através de PETICIONAMENTO

O peticionamento à ANVISA já pode ser efetuado de maneira eletrônica através do PEI (Peticionamento Eletrônico de Importação), segue abaixo o manual:



Cartilha PEI – vejam aqui.

O objetivo desta cartilha é apresentar um passo a passo e orientações gerais para a submissão eletrônica de documentos na Anvisa, referentes aos processos de importação de produtos, por meio do Sistema Visão Integrada (VICOMEX), disponível no Portal Siscomex”

Fonte: Site ANVISA



Carol, e como fazer essa solicitação eletrônica para a ANVISA?


Segue abaixo o passo a passo:



Passo a passo para anexação de documentos e geração da Petição - ANVISA

1.       Registrar a LI no sistema Siscomex Web.
2.       Criar o dossiê no VICOMEX (Visão Integrada).
3.       Anexar ao dossiê a Petição Primária e demais documentos necessários. (Obs: Sugere-se que seja obedecida a ordem de apresentação dos documentos descritas na RDC 81/2008).
4.       Vincular o dossiê a uma única LI (registrada no Siscomex Web).
5.       Aguardar ao menos 30 minutos para o processamento das informações e comunicação entre os sistemas VICOMEX e peticionamento eletrônico da Anvisa.
6.       Acessar a Caixa Postal (caixa de mensagens) no sistema de peticionamento da Anvisa.
7.       Localizar e abrir a mensagem intitulada “Peticionamento de Importação – LI 0000000000 - Assunto: 0000”.
8.       Para concluir o peticionamento, deve-se abrir a mensagem e clicar no link indicado para a geração da Guia de Recolhimento Único (GRU).
9.       Efetuar o pagamento da GRU em até trinta dias de sua emissão. Obs.: Quando se tratar de GRU isenta de taxa, a Petição será protocolada automaticamente e uma mensagem será enviada à caixa postal com o comprovante de protocolização.
10.   Aguardar a compensação bancária, exceto quando se tratar de GRU isenta de taxa, para a qual a petição pode ser protocolada de imediato.
11.   Quando realizada a compensação bancária, é gerado o comprovante de protocolização, que ficará disponível em formato eletrônico, na caixa postal (caixa de mensagens) do sistema de peticionamento da Anvisa.

Após a geração do comprovante de protocolo, o processo de importação será criado e distribuído para a caixa de documentos do Posto da Anvisa responsável pela análise dos processos.



Protocolado o pedido conforme vimos acima, a ANVISA irá fazer a análise da LI e dos documentos para AUTORIZAR a importação.


C. EXIGÊNCIAS DA ANVISA NA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Se a Ana cumpriu com todos os documentos, inseriu todas as informações solicitadas e completou as etapas do PEI, a probabilidade de ter a sua importação autorizada é grande.

Porém existem alguns erros que são mais corriqueiros, assim como algumas exigências são mais comuns. Para trazer um pouco da prática e do que acontece no dia a dia transcrevo abaixo quais as exigências mais comuns que a ANVISA, durante o período de análise da LI, costuma solicitar.


 “As exigências mais comuns efetuadas pela ANVISA nas Licenças de Importação de Cabelo Humano para uso humano.”


• EXIGÊNCIA: “Descrição Incompleta da Mercadoria”

No campo da LI “Descrição Detalhada” é necessário Indicar: 

NOME COMERCIAL DO PRODUTO;
MODELO;
REFERÊNCIAS;
APRESENTAÇÃO COMERCIAL;
CÓDIGOS;
N°DE REGISTRO (se couber)
PRODUTO ACABADO OU INSUMO. 


É necessário que a descrição seja a mais completa possível, inclusive a respeito dos cuidados especiais para armazenagem, incluindo os relacionados com a manutenção da identidade e qualidade do bem, como temperatura, umidade, luminosidade, entre outros.


EXIGÊNCIA: “Cumprimento dos Requisitos Sanitários”


É também necessário acrescentar na LI as informações técnicas referentes aos requisitos sanitários pertinentes ao produto importado, como se foram efetuados os procedimentos de ESTERILIZAÇÃO ou DESINFECÇÃO E DESINFESTAÇÃO.


“Art. 90. A importação de cabelos humanos, desprovidos de bulbo capilar, destinados à confecção de perucas e apliques, dar-se-á por registro do licenciamento de importação, no SISCOMEX, e em conformidade com o Anexo I, deste Regulamento, devendo a mercadoria apresentar-se com embalagem íntegra, em cujo rótulo estejam presentes informações referentes a tratamentos de esterilização ou desinfecção e desinfestação.”  


Fonte: Resolução ANVISA/DC nº 1 de 06/12/2002.

D. EMBARQUE DA MERCADORIA PARA O BRASIL

De acordo com o procedimento 5.6 da RDC 81/2008 da ANVISA, a Licença de Importação (LI) pode ser efetuada (registrada) posteriormente ao embarque da mercadoria para o Brasil.

Vejam informação:


“A importação de cabelos humanos deverá obedecer ao disposto no Procedimento 5.6, capítulo XXXIX da RDC n°. 81/2008 e não necessita de autorização prévia de embarque. 
Fonte: ANVISA


Isso quer dizer que a Ana pode embarcar a mercadoria para o Brasil sem ter a LI DEFERIDA.

Porém, eu sugiro, que não embarquem sem antes terem certeza que conseguirão atender a todos os requisitos da ANVISA, porque caso você não atenda as exigências pode perder a mercadoria (será destruída).

Vejam fluxo do PROCEDIMENTO da ANVISA:



































E. INSPEÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA NA CHEGADA AO BRASIL


Nesta etapa, a pergunta mais comum é:

Carol, como é feita esta inspeção da ANVISA no cabelo humano importado quando chega no Brasil?

A ANVISA define a INSPEÇÃO FÍSICA como

Inspeção física – é um dos instrumentos de fiscalização sanitária utilizado para verificar o cumprimento das exigências previstas na legislação sanitária vigente”

Bem, essa inspeção física é feita quando a mercadoria já está no Brasil, por isso que é FÍSICA.

Uma EXIGÊNCIA comum no momento da inspeção física é com relação a ROTULAGEM do produto. Vejam abaixo qual é a regra que deve ser seguida pelo exportador ao enviar a mercadoria.


ROTULAGEM

O importador deverá apresentar no rótulo em idioma estrangeiro de sua embalagem, primária e/ou secundária, as seguintes informações quando de sua entrada no território nacional:

Nome comercial, em uso no exterior;
Nome do fabricante e local de fabricação;
Número ou código do lote ou partida;
Data de fabricação, quando exigida em legislação sanitária pertinente;
Data de validade ou data do vencimento, quando couber.


OBS: Poderá ser requerido pela autoridade sanitária a apresentação da respectiva tradução do rótulo do bem ou produto importado, subscrita pelo responsável técnico e pelo responsável ou representante legal da empresa detentora da regularização do produto junto à Anvisa.

Efetuada a inspeção física, a LI então é DEFERIDA.

Com a LI DEFERIDA, Ana já pode dar sequencia no processo e dar início ao despacho de importação.


4º PASSO – DESPACHO DE IMPORTAÇÃO – REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Nesta etapa é necessário ter conhecimento de como efetuar o registro de uma DI.

Será necessário vincular a LI DEFERIDA na DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO via SISCOMEX WEB.

Para que o post de hoje não fique demasiadamente longo, irei inserir aqui alguns links do site da Receita Federal onde terão instruções detalhadas.


- Passo a passo de como elaborar a DI – Detalhamento dos campos – Link aqui.

- Passo a passo de como registrar a DI – Detalhamento da transmissão para registro – Link aqui.


Depois de registrada a DI no SISCOMEX WEB, é necessário aguardar a parametrização.

Para fazer este acompanhamento da parametrização é necessário entrar em um menu no SISCOMEX WEB chamado “Consulta - Acompanhamento do Despacho”. 

Após a parametrização é possível saber qual o canal de conferência. Vejam os possíveis canais:

“Art. 21. Após o registro, a DI será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira: 
I - verde, pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;   
II - amarelo, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;   
III - vermelho, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; e   
IV - cinza, pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.” 
Fonte: Artigo 21, IN 680/2006. 

Vale lembrar que o registro da DI é um “momento que não volta atrás”...

Uma vez registrada a DI, todas as informações vão para o banco de dados da Receita Federal, não tem como voltar atrás para corrigir uma descrição, ou um peso, ou o número do conhecimento de embarque, e retransmitir a mesma DI sem constar o erro.

É neste momento também que o débito dos impostos é efetuado automaticamente na conta corrente que foi informada na DI, e também não tem como voltar atrás, uma vez debitada, não tem estorno automático.

Caso a importação tenha canal verde, a mercadoria é liberada sem exame documental nem físico. Caso dê outro tipo de canal existirá a conferência.

Vejam aqui matéria sobre o Canal Vermelho na Importação.

Estando a mercadoria liberada pela Receita Federal, já é possível efetuar o carregamento!




CONCLUSÃO

Pessoal, gostaria de levantar 3 pontos que acho importante nesta operação de importação de cabelo humano para uso humano.

1) ASSESSORIA DE PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO

Como falei no começo do post de hoje recebo muitos e-mails de pessoas que querem importar cabelo humano para fins de revenda no Brasil. Por vezes, para não elevar o custo da operação, levantam a hipótese de fazerem sozinhas tal operação.

Vocês viram a quantidade de procedimentos que são necessários. Para evitar multas, assim como também para evitar atrasos, uma vez que é necessário saber como preencher todos os documentos, é de suma importância que o importador esteja assessorado por um profissional que detenha o conhecimento do processo.


2) PLANEJAR E LEVANTAR DOCUMENTAÇÃO ANTES DA IMPORTAÇÃO

Lembram-se das perguntas que coloquei no “2º PASSO”?

Tentem respondê-las antes de efetuar a importação de verdade!


3) CLASSIFICAÇÃO FISCAL (NCM)

Tomem muito cuidado com a classificação fiscal (NCM) que irão utilizar!

Deve ser uma etapa efetuada com bastante cuidado para não classificar a mercadoria de forma incorreta.

Eu mostrei apenas algumas classificações (NCM´s), mas existem outras, e deve-se analisar as informações técnicas do cabelo para poder inseri-lo na correta NCM.


Pessoal, por hoje é isso, abraços!